Essa proporção representa um teto para o desmatamento, em 2017, de cerca de 5.000 quilômetros quadrados, ou cerca de metade do índice registrado neste ano, de mais de 11 mil km2. Criticado por ambientalistas que fazem parte do comitê de mudança climática, o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, anunciado por Lula pelo ministro Carlos Minc, dá a folga necessária para a expansão do agronegócio e a execução de obras de infra-estrutura, segundo técnicos do próprio governo.
Ainda assim, plano contra efeito estufa tolerará a destruição de 70.000 km2 nos próximos oito anos
Para o cumprimento da meta, o desmatamento entre 2006 e 2009 terá que ser reduzido inicialmente em 40%, em relação aos níveis do período 1996-2005.
Segundo os números divulgados na semana passada pelo governo, a Amazônia perdeu, entre agosto de 2007 e julho de 2008, cerca de 11.968 quilômetros quadrados. De 2010 a 2013, a pretensão é diminuir a devastação em 30% em relação aos quatro anos anteriores (2006-2009) e para o período entre 2014 e 2017 a meta de redução também é de 30% com relação a 2010-2013. O Brasil vinha sendo pressionado por outros países para assumir compromissos de redução da devastação da Amazônia e da emissão de gases poluentes.
O Plano, além disso, fixa metas para a redução das emissões de gás carbônico, principalmente aquelas provocadas pelo desmatamento. O governo calcula que reduzindo o desmatamento em 70% até 2017, o País poderá evitar a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono.
Para reduzir as emissões, o governo federal também se comprometeu a eliminar a prática de atear fogo aos canaviais para renovar o cultivo. Mas o plano não prevê metas para o cerrado, um ecossistema mais vulnerável ao agronegócio. Neste ano, as queimadas no cerrado devem contribuir mais para o efeito estufa que as registradas na selva amazônica.
Carlos Minc admitiu que a decisão de assumir metas só foi possível "porque mudou a relação de forças dentro do governo para isso". "Também mudou a percepção da sociedade e dos cientistas sobre o assunto", disse.
O Plano brasileiro é apresentado nesta mesma semana na 14ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC), que começou hoje em Poznan, na Polônia, com a participação de 192 países.
"Apresentaremos um plano melhor do que o da China e o da Índia e, com segurança, melhor que o de outros países que nem sequer assinaram o Protocolo de Kyoto", disse Lula ao anunciar o Plano elaborado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no qual 12 ministérios têm representação.
"Mas não é suficiente ter um Plano, temos que realizar uma campanha de conscientização da sociedade brasileira sobre as vantagens comparativas que tem um país como o Brasil se preservar suas florestas", acrescentou o presidente.
Outra das metas do Plano é dobrar a área de floresta plantada dos atuais 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2020. Na área de energia está prevista a criação de uma política de eficiência energética que permita reduzir o consumo de eletricidade em 10% até 2030.
Para isso, o governo se comprometeu, durante os próximos dez anos, a mudar, a cada ano, um milhão de geladeiras antigas por modelos novos que consomem menos eletricidade.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, estabelecer metas internas representa um passo "importantíssimo" do país em demonstrar que está disposto a fazer muito mais do que vem fazendo atualmente.
"(O Brasil) também estará em uma posição internacional privilegiada de exigir dos países em desenvolvimento um empenho muito maior do que aquele até então anunciado", disse Moutinho.
O anúncio do plano ocorre dias depois de o governo ter divulgado um aumento de 3,8 por cento na taxa de desmatamento da Amazônia no período de um ano, de agosto de 2007 a julho deste ano, a primeira alta na taxa anual nos últimos quatro anos.
Críticas
O plano foi criticado por membros do próprio comitê de mudança do clima. "Nós estamos longe de ter um plano que atenda à dimensão do problema que enfrentamos", afirmou o ambientalista Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, em discurso assistido pelo presidente Lula e por Minc. Smeraldi foi escolhido para falar em nome das entidades que integram o comitê.
Em entrevista depois da cerimônia, o ambientalista disse que o plano de Carlos Minc "é uma forma de o governo respaldar e legitimar um fato", referindo-se à destruição da floresta. Ele critica a decisão do governo de utilizar porcentuais elevados de desmatamento no passado para estabelecer metas para os próximos anos. Em 2004, a área desmatada na Amazônia chegou a 27 mil quilômetros quadrados, reduzindo para 20 mil quilômetros quadrados no ano seguinte.
Roberto Smeraldi avaliou que o governo, ao tolerar um desmatamento de 70 mil quilômetros quadrados de 2009 a 2017, vai permitir a destruição justamente da área propícia ao desenvolvimento sustentável. Essa área, segundo ele, está próxima de cidades, vilas, estradas e de toda uma infra-estrutura. "Pela visão do mercado, vamos perder o filé mignon, que é a floresta perto da infra-estrutura", avaliou. "É aí que deveria ter projeto de desenvolvimento sustentável, algo que não é possível em regiões mais remotas como a Serra do Tucumaque."
Ele afirmou que "não faz o menor sentido" achar que o plantio de mais eucaliptos e pinhos é uma forma de combater o aquecimento global. "A plantação de um hectare de pinhos não compensa um hectare desmatado de floresta nativa", disse. A proposta do governo é aumentar em mais 5,5 milhões de hectares a área de florestas. Deste total, 3,5 milhões são de floresta comercial e apenas 2 milhões de espécies nativas.
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