Do total de empreendimentos com irregularidades graves na região, quatro fazem parte do PAC
Foi aprovado hoje (29)o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a paralisação de 41 obras com irregularidades graves. Destas, nove se encontram na Amazônia Legal. O documento, elaborado para informar ao Congresso a situação das obras fiscalizadas, aponta indícios de ilegalidades com relação a sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, além de problemas relacionados ao meio ambiente como falta de licenças ambientais.
Foram fiscalizadas no total 219 obras em todo o País, sendo 99 pertencentes ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU encontrou 41 obras com irregularidades graves das quais recomenda paralisação. Destas, nove estão situadas nos na Amazônia Legal. Dos 99 empreendimentos do PAC, o tribunal constatou 13 em estado irregular grave, quatro deles estão na Amazônia Legal.
Na região amazônica, as principais obras com indícios de irregularidades são rodovias, como a BR-317, no Amazonas, que segundo o TCU foi licitada sem licença ambiental. A BR 158, em Mato Grosso, apresenta irregularidade na fiscalização, que segundo o tribunal é deficiente ou omissa.
Entre as obras com irregularidades, a mais polêmica é referente à pavimentação da BR 319. Abandonada há mais de 20 anos, a rodovia - caso seja pavimentada - pode ampliar, segundo especialistas, problemas socioambientais na região onde ela se encontra, como conflito de terras, desmatamento e grilagem. O TCU apontou sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado na construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho.
Veja abaixo quais são as obras na Amazônia cuja paralisação é recomendada pelo TCU.
Amazonas
BR-317, divisa do Amazonas com o Acre (PAC)
Irregularidades: sobrepreço, ausência de licença ambiental e obra licitada sem LP.
Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus
Irregularidades:sobrepreço e projeto deficiente.
Ampliação de subtransmissão de energia elétrica em Manaus
Irregularidade: contratos irregulares.
Mato Grosso
BR 158, no trecho que faz divisa com o Pará (PAC)
Irregularidades: fiscalização deficiente ou omissa; subcontratação irregular.
Rondônia
BR-319, construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho (PAC)
Irregularidade: sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Restauração da BR 364 (PAC)
Irregularidades: má administração de contratos, acréscimos ao valor contratual superiores ao limite legal e pagamentos não realizados.
Roraima
BR 401, trecho que liga o município de Normandia à fronteira com a Guiana
Irregularidade: superfaturamento.
Tocantins
BR 230, na divisa com o Maranhão
Irregularidade: sobrepreço.
BR-010/TO - Entroncamento TO-030
Irregularidades: sobrepreço, Irregularidade grave na execução do convênio, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
Veja os documentos na íntegra:
Lista de obras com recomendação de paralisação, no http://www.amazonia.org.br/arquivos/329755.pdf
Relatório, voto e acórdão no http://www.amazonia.org.br/arquivos/329756.pdf
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