Tentando reagir à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao planalto propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na prática, trata-se de uma tentativa para convencer o governo a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor do decreto pque define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental. O Ministério da Agricultura quer que o presidente Lula edite uma medida provisória para afrouxar a legislação ambiental. Uma das iniciativas da pasta é isentar os pequenos produtores de manter uma área de reserva legal. Na Amazônia, cada propriedade deve manter 80% de cobertura florestal.
Em resposta a isso, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentará a Lula duas minutas de decreto. Uma prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas. A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal -a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.
Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito a assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.
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