Um dos principais trunfos que o Brasil tem anunciado para a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15) em Copenhagen, na Dinamarca, é uma meta voluntária de redução do desmatamento da Amazônia ao patamar de cinco mil quilômetros quadrados até 2017. Isso representa um corte de 70% em relação à média atual. A menos de cem dias da mais esperada negociação internacional sobre clima, o governo brasileiro resolveu estender este compromisso.
" Vamos esticar nossa meta para 2020, o que dá cerca de 80% de redução do desmatamento na Amazônia " , adiantou ao Valor Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Baseado na mesma metodologia que calculou uma redução de 70% do desmatamento na Amazônia para o ano de 2017, atingindo-se aí a área de 5 mil km2, o MMA estima que em 2020 o desmatamento admitido será de cerca de 4 mil km2, partindo de uma média de desmatamento estimada em 19 mil km 2 nos últimos anos.
Essa é a principal resposta do governo às críticas que recebe desde que lançou o Plano Nacional sobre Mudanças no Clima, em dezembro de 2008. O documento, elaborado por 17 ministérios, frustrou entidades civis engajadas nas discussões por uma política nacional sobre mudanças climáticas ao basicamente se limitar a descrever, em 154 páginas, os programas em curso para as áreas de energia, biodiversidade, agropecuária, indústria, resíduos e transportes. Sem garantias de implementação a partir de leis específicas nem indicando claramente como as ações de mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas serão alcançadas no Brasil em tempo hábil.
Para Carlos Nobre, um dos mais importantes climatologistas do país, as críticas sobre o plano são pertinentes, mas ele faz ressalvas. " O plano deveria ser mais enxuto e muito poderia ter sido colocado em anexos e falta detalhamento das ações, sim. Mas isso não tira o mérito de sermos o único país em desenvolvimento a ter uma meta quantificada e verificável " , diz o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). " A meta é voluntária, mas é ambiciosa e mostra que o Brasil está levando a sério a questão das mudanças climáticas " , considera.
" Só o fato de termos estabelecido o ponto onde queremos chegar já abre um diálogo importante. A partir daí vão sendo construindo as políticas públicas. É melhor isso do que não termos meta nenhuma " , diz o climatologista, corroborando a posição do governo de que a meta voluntária é uma evolução, uma vez que há poucos anos o Brasil sequer admitia falar nessa palavra na mesa de negociações.
Segundo Suzana Kahn, o MMA está envolvido em ações internas que visam reduzir as emissões do Brasil em termos absolutos e relativos. " O plano hoje continua o mesmo [do que foi apresentado em 2008], mas estamos fazendo atualizações que só serão completadas no ano que vem " , informa a secretária. Uma dessas medidas é o estabelecimento de metas de desmatamento para os demais biomas brasileiros. Outra se refere à elaboração de inventário mais recente sobre a quantidade de carbono que o país emite em diversos setores, sendo o principal deles a queima de biomassa nos processos de conversão de florestas em lavouras e pastagens. Dados oficiais dos anos 90 colocam o país entre os cinco maiores emissores do mundo por conta das emissões vindas da floresta. O Inpe crê que eles estejam superestimados e prepara uma revisão desses números para dezembro.
Algumas das mais importantes organizações ambientalistas no Brasil assinam um manifesto contra o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Elas pedem que as metas de diminuição de emissões sejam obrigatórias, quantificáveis, reportáveis e verificáveis ao longo dos anos. O documento foi organizado pelo Observatório do Clima e aponta, entre outros aspectos, que o plano omite o papel de Estados e municípios, não estabelece prazos nem alocação de recursos para medidas prioritárias na Amazônia - como regularização fundiária, implantação de unidades de conservação e iniciativas que inibam a impunidade de quem desmata a floresta.
Outro problema é a energia nuclear. "O governo inclui a planta nuclear como alternativa energética sem discutir com a sociedade e sem apresentar melhorias em eficiência aos outros setores que já existem " , afirma André Ferreti, coordenador do Observatório do Clima. " O documento foi feito a toque de caixa para as consultas públicas. Deram inicialmente 30 dias para a sociedade apreciar a proposta e não houve tempo de discussão."
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