Regularização de terra na Amazônia cumpre 1% da meta

João Carlos Magalhães de Brasília

Maior programa de regularização fundiária da Amazônia desde a ditadura militar, o Terra Legal não decolou.

Lançado há um ano e oito meses, a partir da medida provisória 458 --apelidada por críticos de "MP da Grilagem"--, o programa deu até agora 554 títulos de terras a posseiros nos sete Estados amazônicos, ou apenas 1,1% da meta para o fim de 2010, de 50 mil títulos.

A recriação da Sudeco

Todos os órgãos do governo federal foram instruídos pela presidente Dilma Rousseff a se pautar pela austeridade e agir com critérios de eficiência na gestão de recursos públicos, sem prejuízo de suas funções. Mas é impossível "fazer mais com menos", como se deseja, criando novos órgãos na administração federal, de duvidosa utilidade e que só podem gerar despesas. Este é precisamente o caso da recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990 e ressuscitada por lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula em 2009, e que permanecia até agora nas gavetas do Palácio do Planalto. O ressurgimento da Sudeco virá premiar o PMDB por sua fidelidade ao governo nas votações do Congresso Nacional, devendo o órgão ser dirigido pelo ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende. Observa-se claramente como os interesses político-partidários se sobrepõem à política de contenção fiscal apenas esboçada pelo atual governo.

Escolhas fundamentais

Artigo de Sergio Fausto

Gouverner c"est choisir - governar é fazer escolhas -, dizia o intelectual e político francês Mendez-France, primeiro-ministro daquele país na segunda metade dos anos 50.

O governo Dilma está diante de escolhas. Não falo das que fazem parte da rotina de qualquer governo, a qualquer tempo, em qualquer lugar. Falo das que podem definir rumos para o País. A demanda global crescente por minerais, petróleo e, principalmente, alimentos - tendência estrutural que não deve esmorecer tão cedo e em grande medida nos favorece - gera receita e oportunidades para os setores produtores de commodities, ao mesmo tempo que cria pressões sobre o meio ambiente e a indústria de transformação.

Justiça Federal no Pará suspende licença de instalação da Usina de Belo Monte

Wellton Máximo

A Justiça Federal no Pará cassou a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).  No fim de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido uma licença parcial para a montagem do canteiro de obras.

Em liminar, o juiz federal Ronaldo Desterro determinou a suspensão imediata da licença.  Assim que a empreiteira for notificada, todas as obras que eventualmente tenham começado no local deverão ser paralisadas.

Ipea sugere mudar leis ambientais

A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela.  Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista.  O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental no Brasil produzida pelo instituto.  Na publicação, dedicada exclusivamente à análise da legislação ambiental do país, pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas de 50 outras instituições.

Desmatamento cresce quase 1000% na Amazônia

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou desmatamento de 175 km² de floresta em dezembro do ano passado.  Relatório da estimativa da instituição foi publicado ontem, com mapa que mostra os pontos de desmate que chegou ao "aumento expressivo de 994% em relação ao mesmo período de 2009.  Nesse mesmo ano, segundo o instituto, o nível de desmatamento chegou a 16 km².  O Estado do Pará está entre os que menos desmataram na região, com apenas 5% entre 2009 a janeiro deste ano.

Senadora defende aprovação do Código Florestal e pede apoio para produtores de arroz

Ao defender a aprovação do projeto do novo Código Florestal, nesta sexta-feira (25), no plenário, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) lembrou que os produtores rurais brasileiros sofrem com a insegurança jurídica pela demora na aprovação da proposição que tramita na Câmara dos Deputados.

- Esse é um desafio importante para dar segurança e tranquilidade jurídica aos produtores - argumentou.

Conceito de 'Florestania' norteia exploração produtiva no Acre, diz senador

"Florestania" é o conceito que está norteando novas iniciativas no setor produtivo do Acre.  A informação partiu do senador Anibal Diniz (PT-AC), que ressaltou em discurso em Plenário, nesta sexta-feira (25), a capacidade da palavra de reunir as seis dimensões da sustentabilidade: econômica, ambiental, política, cultural, social e ética.

ONG convoca sociedade civil para debater mudanças no Código Florestal

Nesta quinta-feira (24) mais de cem pessoas estiveram reunidas na sala de cinema da Livraria Cultura, na Av.  Paulista (SP), para debater o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que propõe mudanças no Código Ambiental Brasileiro.

Aldrey Riechel

Duramente criticado por ambientalistas, cientistas e representantes da sociedade civil o projeto de Aldo Rebelo pode ser votado no próximo mês.  A bancada ruralista tem realizado forte pressão para que seja aprovado um pedido de urgência de votação.

A sustentabilidade de Belo Monte

O tema será desta que na palestra do pesquisador do Inpa Philip Martin Fearnside.  Ele afirma que a usina pode não ser sustentável

Daniel Jordano

A construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA) será tema de uma palestra no Instituo Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) nesta sexta-feira (25).  O evento será realizado em Manaus no auditório do BADPI, campus ll do Inpa, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo a partir das 17h.

Ipea defende mais incentivos à preservação ambiental

Vinicius Konchinski

A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela.  Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado ontem (24) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista.

Bacia hidrográfica poderá determinar gestão de recursos hídricos

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), promove alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas), com o propósito de descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica.  O projeto é idêntico ao PL 3522/08, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), arquivado ao final da última legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder.  No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

Governo não deve apresentar substitutivo ao projeto que altera Código Florestal, diz CNA

Danilo Macedo

Brasília - A presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse hoje (23) que não acredita que o governo apresente um substitutivo ao projeto de lei que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).  No início do mês aumentaram os rumores de que o executivo estaria preparando um texto alternativo com os entendimentos entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a ser fechado pela Casa Civil.

Código Florestal: homens x natureza

Por André Lima*

As fronteiras dos rios e das águas quase sempre coincidem com as nossas. Mas quase não é sempre. Nós “humanos da pós-modernidade” temos sido pouco atentos a isso. Mudaremos então o Código Florestal para impor nossa ocupação dita consolidada, ignorando com tecnicidades de uma regra ambiental artificial as leis da natureza que regem o ciclo das águas e a força dos rios?

Cientistas rejeitam projeto de Aldo Rebelo sobre Código Florestal

O grupo de especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) formado para analisar as mudanças do Código Florestal rejeitou, na última terça-feira (22/2), as principais propostas do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto.  “O Código de 1965 precisa, sim, de modificações, mas a solução não está nesse substitutivo”, afirmou José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do trabalho e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Esperança para o código florestal

Por Luís Fernando Guedes Pinto*

Ocorreu nesta semana (22/02) um Seminário na Câmara dos Deputados para aprofundar a análise de aspectos jurídicos e científicos do Código Florestal e do atual Substitutivo, aprovado em Comissão Especial desta Câmara. O evento, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, teve apresentações de pesquisadores de assuntos relacionados ao tema e reuniu grande interesse de parlamentares, seus assessores, técnicos do governo federal e organizações da sociedade civil. Mais de 200 pessoas lotaram a sala para acompanhar o Seminário.

Falta clareza nas licenças ambientais de Belo Monte. Entrevista especial com Ubiratan Cazetta

Há dez anos, o Ministério Público Federal questiona as falhas no procedimento de licenciamento de Belo Monte, mas, com o passar do tempo, a falta de clareza nas informações sobre a obra aumentam.  “A grande dificuldade nesta atuação decorre da escassa estrutura técnica para análise de todos os aspectos envolvidos em uma obra da complexidade de Belo Monte (questões sociais, ambientais e financeiras, dentre outras) e da pressa com que se pretende tornar irreversível o empreendimento”, assinala o procurador.

Código Florestal ganha fôlego nos bastidores

Mauro Zanatta

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores.  De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Os ruralistas abriram um canal direto de negociação com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.  E têm aval do Palácio do Planalto e dos principais líderes partidários da Câmara, boa parte deles com origem no campo.  Sob orientação da presidente Dilma Rousseff, as conversas evoluíram, alguns consensos surgiram e um texto "conciliatório" deve ser apresentado na "comissão de entendimento" criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT).  A comissão deve sugerir as mudanças até abril.

Governo chama prefeitos para discutir acordo contra o desmatamento

Municípios têm até o dia 1º de março para aderir ao pacto ambiental

Prefeitos de municípios das regiões sul e sudeste do Pará foram convidados pelo Governo do Estado e ainda pela Federação das Associações dos Municípios, Famepa, Federação da Agricultura e Pecuária, Faepa, e pelo Ministério Público Federal - MPF, para discutirem o acordo que propõe o desmatamento zero no Estado.  Também foram convidados para o evento prefeitos que queiram se informar melhor sobre a proposta.  O acordo, já assinado por 46 municípios, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental.  O prazo para que os municípios passem a integrar o acordo anti-desmatamento vai até 1º de março.

Hidrelétricas de Belo Monte: Como compreender suas consequências

Para ampliar a discussão entre ambientalistas e desenvolvimentistas, é necessário ouvir o que os indígenas e camponeses, que serão diretamente afetados, têm a dizer

Tiago Maiká Müller Schwade

Quando ouvimos as informações mais fortemente propagadas sobre as hidrelétricas de Belo Monte, temos a impressão de que o impasse a respeito do projeto se dá por conta da oposição de ambientalista a implantação das obras (Ambientalistas X Desenvolvimentistas).  O que não fica claro é a oposição que povos indígenas, populações camponesas e parceiros estão travando em defesa de seus territórios.