Bruno Calixto
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil (BB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o MPF, esses bancos concederam financiamentos a produtores com irregularidades ambientais e trabalhistas, descumprindo a legislação brasileira.
As ações são resultado de uma investigação do MPF, que identificou 55 financiamentos do BB e 37 do Basa para fazendas com irregularidades ambientais, trabalhistas e casos de trabalho escravo. O Banco do Brasil liberou R$ 8 milhões para fazendas ilegais, e o Basa, R$ 18 milhões.
Para entender melhor a ação do MPF, o site Amazonia.org.br conversou com o procurador da República Bruno Valente, um dos nove procuradores que assinam as ações contra o BB e Basa. Valente explica que a investigação foi feita apenas em uma pequena amostragem, em dez municípios, e que a ação pede que seja contratada uma auditoria para investigar todos os financiamentos realizados por esses bancos.
Confira a entrevista na íntegra.
Amazonia.org.br - Por que o MPF está entrando com uma ação contra o Banco do Brasil e o Basa?
Bruno Valente - É que, por uma norma do Banco Central, quando os bancos vão financiar empreendimentos, eles têm que exigir do empreendedor o cumprimento de alguns requisitos para poder se certificar que a área está cumprindo a legislação. Fizemos uma investigação e foram contatados muitos casos em que os bancos fizeram financiamentos sem exigir do empreendedor o cumprimento desses requisitos.
Amazonia.org.br - Quais seriam esses requisitos, essas irregularidades?
Valente - É o seguinte: para o empreendedor conseguir o financiamento, ele tem que ter um cadastro no Incra, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, CCIR. Esse cadastro é o que garante que ele está com a situação fundiária e ambiental na legalidade, sem nenhum problema. Quando um banco libera financiamento sem exigir que a pessoa tenha o CCIR, está correndo o risco de financiar uma área que não cumpre reserva legal, ou que tenha desmatado áreas de preservação permanente, por exemplo. Ou seja, de uma maneira geral, o banco está financiando o desmatamento ilegal.
Amazonia.org.br - E por não terem feito essa exigência, esses bancos podem ser considerados legalmente responsáveis por esses desmatamentos?
Valente - Sim, podem. Eles são responsáveis na medida que não fiscalizaram o cumprimento desse requisito.
Amazonia.org.br - E quanto ao Incra? Qual a responsabilidade do instituto?
Valente - Quem fornece essa CCIR é o Incra. E nós recebemos denúnicas dizendo que as pessoas tentam obter esse cadastro, mas o procedimento é muito demorado, o que acaba inviabilizando a atividade produtiva. Por isso nós também estamos entrando com ação contra o Incra, para que o instituto adote medidas para tornar mais rápido, mais ágil, esse processo.
Amazonia.org.br - Então o problema no Incra é de burocracia?
Valente - Quem poderia te responder melhor é o próprio Incra, mas acredito que sim. Talvez faltem recursos humanos, técnicos ou financeiros. Acredito que seja algo dessa natureza.
Amazonia.org.br - Quais foram os pedidos liminares feitos a justiça?
Valente - Bom, são muitos. Mas de uma maneira geral, pedimos que esses financiamentos contratados dessa maneira cessem, e que, imediatamente, as instituições financeiras interrompam também a concessão de financiamentos sem o cumprimento desses requisitos.
Além disso, estamos pedindo a contratação de uma empresa de auditoria para verificar irregularidades em financiamentos já concedidos, porque na verdade o MPF não fez, nem tem condições de fazer, uma análise em todos os financiamentos.
Essa análise foi feita por amostragem, e já na amostra a gente identificou uma grande quantidade de financiamentos irregulares. Então queremos que uma empresa faça a análise em todos os financiamentos, para saber exatamente quantos financiamentos ocorreram sem o cumprimento desses requisitos.
O processo está na Justiça, e acredito que nos próximos dias vai ser apreciado pelo juiz, que vai dizer se concede ou não essas liminares. Qualquer que seja a decisão, a parte prejudicada ainda vai poder recorrer.
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