Editorial
O Brasil ainda não tem propostas definidas para apresentar na Conferência do Clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta aprovar a meta de reduzir em 40% as emissões de dióxido de carbono, para 1,7 bilhão de toneladas de CO2, uma diminuição absoluta e não apenas relativa em relação aos 2,2 bilhões de toneladas despejados na atmosfera em 2005, e bastante próxima aos 1,5 bilhão de toneladas de 1994, a última data para o qual há um inventário oficial.
A posição brasileira é tema de divergências no governo, a pouco mais de um mês da conferência. Na última reunião para discutir o tema, com a presença do presidente Lula, Minc teve de voltar a seus cálculos, porque a ministra-chefe da Casa Civil e candidata à Presidência, Dilma Rousseff, quis saber o efeito da nova meta sobre a taxa de crescimento e pediu cenários levando em conta um crescimento econômico de 5% e de 6% ao ano até 2020 e o volume de emissões correspondente. O ministro do Meio Ambiente acredita que a meta de 40% de corte é factível com um crescimento de até 5%. Para 6% a conversa pode ser outra.
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quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Folha - Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro
Casa Civil analisa proposta, que está na fase técnica; para Carlos Minc (Meio Ambiente), não haverá acordo sobre reserva legal
Stephanes propõe que as propriedades médias, de até 880 hectares, fiquem isentas de recompor reservas desmatadas
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.
Stephanes propõe que as propriedades médias, de até 880 hectares, fiquem isentas de recompor reservas desmatadas
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.
OESP - Proposta dá anistia a quem desmatou até 2006
Substitutivo do Código Florestal apresentado em sessão tumultuada também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de florestaEm sessão marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Valor Econômico - Pacote de Lula tenta pôr fim à disputa do Código Florestal
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima semana um pacote ambiental para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas nas discussões para a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
Às vésperas da reunião da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, um conjunto de decretos, portarias e medida provisória deve instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com legalização das áreas", disse Minc ao Valor. "Não quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condições ao produtor de cumprir a lei".
Às vésperas da reunião da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, um conjunto de decretos, portarias e medida provisória deve instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com legalização das áreas", disse Minc ao Valor. "Não quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condições ao produtor de cumprir a lei".
Agência Brasil - Ambientalistas protestam contra revisão do Código Florestal
Luana Lourenço
Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.
Em nota divulgada ontem (27), as entidades criticam a composição da comissão, "notadamente tendenciosa", de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.
De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses "o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental", entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.
A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.
"É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental", diz o texto.
A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.
Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.
Em nota divulgada ontem (27), as entidades criticam a composição da comissão, "notadamente tendenciosa", de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.
De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses "o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental", entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.
A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.
"É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental", diz o texto.
A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Folha - O caminho mais fácil
Artigo
Por MARINA SILVA
O GOVERNO FEDERAL sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.
Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.
A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.
Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho "fácil" de enfraquecer as leis.
Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.
Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de "serviços ecológicos", como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.
O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.
Por MARINA SILVA
O GOVERNO FEDERAL sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.
Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.
A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país.
Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho "fácil" de enfraquecer as leis.
Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.
Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de "serviços ecológicos", como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades.
O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Valor Econômico - Acordo pode viabilizar votação de Código Florestal
O governo está próximo de fechar um acordo com os parlamentares da bancada ruralista para oferecer uma solução ao impasse criado por um decreto presidencial que colocará milhões de propriedades rurais em situação ambiental irregular a partir de dezembro.
Os deputados, em sua maioria integrantes da base política do governo no Congresso, discutem a inclusão de emendas no Projeto de Lei Complementar n 12/2003, cujo texto está pronto para ser enviado à votação no plenário da Câmara. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comandou um acordo que tornaria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) um órgão consultivo, e não mais deliberativo. "Temos um acordo, mas ainda dependemos de algumas conversas", indica Barros.
Além disso, haveria a opção de resolver problemas mais urgentes por meio de Projeto de Lei n 6.424/2005, cuja votação ocorrerá em breve na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em caráter terminativo. "Temos uma boa aproximação com o governo e podemos avançar de maneira firme nos próximos dias", comemora o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Nesse caso, segundo ele, poderiam ser incluídos pontos como a delegação de poderes aos Estados na questão ambiental, a imunidade para áreas de produção já consolidadas, a compensação da reserva legal em outras bacias hidrográficas, o zoneamento econômico-ecológico por biomas, o perdão a multas anteriores e o pagamento por serviços ambientais. Além do confronto com deputados da frente ambientalista, os parlamentares ruralistas tentam evitar o choque interno. Um projeto de lei da Comissão da Agricultura, apadrinhado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), poderia gerar "ruídos" durante as discussões e complicar a estratégia unificada dos ruralistas na comissão especial. Alguns membros da Câmara notam a ocorrência de uma luta interna por holofotes na bancada ruralista e veem uma disputa pela "paternidade" das soluções que serão apresentadas aos produtores rurais, eleitores fundamentais da bancada, ao longo do próximo ano.
Um "grupo de notáveis" ruralistas deve ter reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir sobre a solução. Ao mesmo tempo, os ruralistas manterão as discussões na Comissão Especial do Código Florestal. Na primeira reunião ordinária, foram aprovados ontem 36 requerimentos de convocação de especialistas para debater a revisão da legislação ambiental do país. Em um movimento político, serão realizadas várias audiências públicas pelo Brasil para ouvir as sugestões e reclamações de produtores e ambientalistas. O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) avaliou ontem como "importante" a primeira reunião. Ele fez apelos ao entendimento entre ruralistas e ambientalistas, reafirmando novamente sua intenção de conduzir os trabalhos, sobretudo em encontros nos Estados, de forma equilibrada.
Ainda desconfiados, os ambientalistas querem mais garantias para evitar atropelamentos políticos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a "situação tranquila" de ontem deveu-se ao teor dos requerimentos. "Não houve proposta de debate temático. Ainda é incipiente dizer que temos boa proposta", disse. Valente reforçou o descontentamento com a composição da mesa diretora da comissão. "Essa comissão tem muito ruralista e isso já se torna algo perigoso". Na contagem dos votos, o placar está em 13 a 5 para os ruralistas. A atração do PT para a direção da comissão complicou os planos dos ambientalistas de tentar modificar a opinião, e os votos, de alguns parlamentares considerados "independentes" pelo governo em temas ambientais. "Vamos tentar conversar mais com aqueles que ainda não entenderam o que estamos decidindo aqui", disse Ivan Valente.
Os deputados, em sua maioria integrantes da base política do governo no Congresso, discutem a inclusão de emendas no Projeto de Lei Complementar n 12/2003, cujo texto está pronto para ser enviado à votação no plenário da Câmara. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comandou um acordo que tornaria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) um órgão consultivo, e não mais deliberativo. "Temos um acordo, mas ainda dependemos de algumas conversas", indica Barros.
Além disso, haveria a opção de resolver problemas mais urgentes por meio de Projeto de Lei n 6.424/2005, cuja votação ocorrerá em breve na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em caráter terminativo. "Temos uma boa aproximação com o governo e podemos avançar de maneira firme nos próximos dias", comemora o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Nesse caso, segundo ele, poderiam ser incluídos pontos como a delegação de poderes aos Estados na questão ambiental, a imunidade para áreas de produção já consolidadas, a compensação da reserva legal em outras bacias hidrográficas, o zoneamento econômico-ecológico por biomas, o perdão a multas anteriores e o pagamento por serviços ambientais. Além do confronto com deputados da frente ambientalista, os parlamentares ruralistas tentam evitar o choque interno. Um projeto de lei da Comissão da Agricultura, apadrinhado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), poderia gerar "ruídos" durante as discussões e complicar a estratégia unificada dos ruralistas na comissão especial. Alguns membros da Câmara notam a ocorrência de uma luta interna por holofotes na bancada ruralista e veem uma disputa pela "paternidade" das soluções que serão apresentadas aos produtores rurais, eleitores fundamentais da bancada, ao longo do próximo ano.
Um "grupo de notáveis" ruralistas deve ter reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir sobre a solução. Ao mesmo tempo, os ruralistas manterão as discussões na Comissão Especial do Código Florestal. Na primeira reunião ordinária, foram aprovados ontem 36 requerimentos de convocação de especialistas para debater a revisão da legislação ambiental do país. Em um movimento político, serão realizadas várias audiências públicas pelo Brasil para ouvir as sugestões e reclamações de produtores e ambientalistas. O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) avaliou ontem como "importante" a primeira reunião. Ele fez apelos ao entendimento entre ruralistas e ambientalistas, reafirmando novamente sua intenção de conduzir os trabalhos, sobretudo em encontros nos Estados, de forma equilibrada.
Ainda desconfiados, os ambientalistas querem mais garantias para evitar atropelamentos políticos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a "situação tranquila" de ontem deveu-se ao teor dos requerimentos. "Não houve proposta de debate temático. Ainda é incipiente dizer que temos boa proposta", disse. Valente reforçou o descontentamento com a composição da mesa diretora da comissão. "Essa comissão tem muito ruralista e isso já se torna algo perigoso". Na contagem dos votos, o placar está em 13 a 5 para os ruralistas. A atração do PT para a direção da comissão complicou os planos dos ambientalistas de tentar modificar a opinião, e os votos, de alguns parlamentares considerados "independentes" pelo governo em temas ambientais. "Vamos tentar conversar mais com aqueles que ainda não entenderam o que estamos decidindo aqui", disse Ivan Valente.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Folha - Ruralistas obtêm comando de debate sobre Código Florestal
Por MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Definição de cargos de direção de comissão especial teve apoio de PT e governo
Micheletto (PMDB-PR), eleito presidente da comissão, indicou Rebelo (PC do B-SP) para relator; PV e PSOL fazem crítica à composição da chapa
Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.
A chapa, que recebeu 15 votos favoráveis, 2 nulos e 1 branco, ficou a seguinte: Moacir Micheletto (PMDB-PR) na presidência, Anselmo de Jesus (PT-RO) e Homero Pereira (PR-MT) como primeiro e segundo vices. Micheletto e Pereira são ruralistas. Já Anselmo de Jesus é pequeno produtor.
Depois de tomar posse, Micheletto indicou Aldo Rebelo (PC do B-SP) para a relatoria da comissão. O deputado também é considerado um aliado dos ruralistas graças a posições polêmicas que adotou nos últimos anos, como as críticas feitas à demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
"Essa é uma mesa alinhada com o setor ruralista, uma chapa que não tem legitimidade", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), apoiado por Edson Duarte (PV-SP).
"Nem os ambientalistas devem temer a produção de um código ambiental que despreze o meio ambiente, nem os ruralistas devem temer um código financiado pelas ONGs internacionais", disse o relator.
"Não tem nada disso de ruralistas e ambientalistas, porque quem vai definir o texto final [do código] é o plenário", completou o presidente Micheletto.
O PT admitiu que fez parte do acordo que elegeu o comando da comissão. O deputado José Genoino (PT-SP), no entanto, negou que Rebelo esteja do lado dos ruralistas.
Genoino foi o responsável pelo adiamento da primeira reunião, quando a chapa dos ruralistas era ainda mais forte, com Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da frente parlamentar da agricultura, em um dos postos principais.
Além de cargos no comando, a comissão também é composta por outros ruralistas, como o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]? Depois que a Europa destruiu tudo", disse.
A comissão do Código Florestal Brasileiro foi criada para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Definição de cargos de direção de comissão especial teve apoio de PT e governo
Micheletto (PMDB-PR), eleito presidente da comissão, indicou Rebelo (PC do B-SP) para relator; PV e PSOL fazem crítica à composição da chapa
Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.
A chapa, que recebeu 15 votos favoráveis, 2 nulos e 1 branco, ficou a seguinte: Moacir Micheletto (PMDB-PR) na presidência, Anselmo de Jesus (PT-RO) e Homero Pereira (PR-MT) como primeiro e segundo vices. Micheletto e Pereira são ruralistas. Já Anselmo de Jesus é pequeno produtor.
Depois de tomar posse, Micheletto indicou Aldo Rebelo (PC do B-SP) para a relatoria da comissão. O deputado também é considerado um aliado dos ruralistas graças a posições polêmicas que adotou nos últimos anos, como as críticas feitas à demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
"Essa é uma mesa alinhada com o setor ruralista, uma chapa que não tem legitimidade", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), apoiado por Edson Duarte (PV-SP).
"Nem os ambientalistas devem temer a produção de um código ambiental que despreze o meio ambiente, nem os ruralistas devem temer um código financiado pelas ONGs internacionais", disse o relator.
"Não tem nada disso de ruralistas e ambientalistas, porque quem vai definir o texto final [do código] é o plenário", completou o presidente Micheletto.
O PT admitiu que fez parte do acordo que elegeu o comando da comissão. O deputado José Genoino (PT-SP), no entanto, negou que Rebelo esteja do lado dos ruralistas.
Genoino foi o responsável pelo adiamento da primeira reunião, quando a chapa dos ruralistas era ainda mais forte, com Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da frente parlamentar da agricultura, em um dos postos principais.
Além de cargos no comando, a comissão também é composta por outros ruralistas, como o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]? Depois que a Europa destruiu tudo", disse.
A comissão do Código Florestal Brasileiro foi criada para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Valor Econômico - Ruralistas acirram briga pelo novo Código Florestal
A bancada ruralista da Câmara decidiu "tratorar" a oposição de parlamentares ambientalistas na comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro. Os ruralistas conseguiram apoio de Anselmo de Jesus (PT-RO) ao bloco que controlará a comissão.
Indicado pela maioria, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) presidirá os trabalhos e, assim que assumir o cargo, deve nomear Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão. O deputado Homero Pereira (PR-MT) cedeu a vaga de 1º vice-presidente a Anselmo. "É um absurdo querer mudar para pior o Código Florestal às vésperas da reunião de Copenhague", afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), em referência à cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, em dezembro, na Dinamarca.
Em clima de confronto aberto com ambientalistas e os líderes de PV e PSOL, os ruralistas apelaram ontem até ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que ele conduzisse pessoalmente a eleição dos membros da nova comissão. Convidado, Temer declinou, mas decidirá uma "questão de ordem" levantada pelo PV em plenário sobre os critérios para a composição da comissão especial.
Em discurso no plenário da Câmara, o líder "verde" Edson Duarte (BA) questionou a distribuição dos cargos em "desacordo" com o regimento interno da Câmara. Segundo ele, o grupo deveria ser composto por metade de parlamentares titulares das oito comissões permanentes pelas quais a reforma do Código Florestal teria que passar em situações normais. "Pelo menos quatro comissões não estão aqui representadas", protestou.
Pelo regimento, Michel Temer terá que responder ao questionamento. Nos bastidores, informa-se que Temer rejeitará a questão de ordem e abrirá caminho para a eleição imediata dos dirigentes da nova comissão. "Se não tem acordo, vamos para o voto. É ruim esse clima de divisão antes mesmo das discussões de mérito, mas não há outra solução", disse o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
A instalação da comissão especial, na semana passada, serviu de palco para acusações, xingamentos e ameaças dos dois grupos parlamentares. Os ruralistas queriam emplacar Homero Pereira na relatoria, mas os ambientalistas protestaram. Em seguida, tentou-se um acordo para garantir Aldo Rebelo no cargo, mas os ambientalistas novamente rejeitaram o acordo, acusando Rebelo de estar mais próximo das teses ruralistas. "Agora, eles vão ter que aceitar a derrota", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que contabilizava ontem "ao menos" 12 votos para os ruralistas.
A comissão condensará quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar proposta única para as leis ambientais. A questão virou bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual código.
Os ruralistas querem regras mais brandas, como delegar as leis ambientais aos Estados, liberar áreas de preservação permanente (APPs) em topos de morro e várzeas ao plantio, isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica, além de perdoar multas por irregularidades passadas.
Indicado pela maioria, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) presidirá os trabalhos e, assim que assumir o cargo, deve nomear Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão. O deputado Homero Pereira (PR-MT) cedeu a vaga de 1º vice-presidente a Anselmo. "É um absurdo querer mudar para pior o Código Florestal às vésperas da reunião de Copenhague", afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), em referência à cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, em dezembro, na Dinamarca.
Em clima de confronto aberto com ambientalistas e os líderes de PV e PSOL, os ruralistas apelaram ontem até ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que ele conduzisse pessoalmente a eleição dos membros da nova comissão. Convidado, Temer declinou, mas decidirá uma "questão de ordem" levantada pelo PV em plenário sobre os critérios para a composição da comissão especial.
Em discurso no plenário da Câmara, o líder "verde" Edson Duarte (BA) questionou a distribuição dos cargos em "desacordo" com o regimento interno da Câmara. Segundo ele, o grupo deveria ser composto por metade de parlamentares titulares das oito comissões permanentes pelas quais a reforma do Código Florestal teria que passar em situações normais. "Pelo menos quatro comissões não estão aqui representadas", protestou.
Pelo regimento, Michel Temer terá que responder ao questionamento. Nos bastidores, informa-se que Temer rejeitará a questão de ordem e abrirá caminho para a eleição imediata dos dirigentes da nova comissão. "Se não tem acordo, vamos para o voto. É ruim esse clima de divisão antes mesmo das discussões de mérito, mas não há outra solução", disse o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
A instalação da comissão especial, na semana passada, serviu de palco para acusações, xingamentos e ameaças dos dois grupos parlamentares. Os ruralistas queriam emplacar Homero Pereira na relatoria, mas os ambientalistas protestaram. Em seguida, tentou-se um acordo para garantir Aldo Rebelo no cargo, mas os ambientalistas novamente rejeitaram o acordo, acusando Rebelo de estar mais próximo das teses ruralistas. "Agora, eles vão ter que aceitar a derrota", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que contabilizava ontem "ao menos" 12 votos para os ruralistas.
A comissão condensará quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar proposta única para as leis ambientais. A questão virou bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual código.
Os ruralistas querem regras mais brandas, como delegar as leis ambientais aos Estados, liberar áreas de preservação permanente (APPs) em topos de morro e várzeas ao plantio, isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica, além de perdoar multas por irregularidades passadas.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Valor Econômico - Ambientalistas, ruralistas e o pacto 'bom para todos'
Um acordo político de bastidor deve garantir a instalação da comissão especial de revisão do Código Florestal Brasileiro na Câmara, ameaçada de ficar paralisada por um confronto aberto entre as bancadas ruralista e ambientalista.
Ex-presidente da Câmara e ex-ministro das Relações Institucionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser eleito relator do projeto de lei que servirá de base para a mudança das regras ambientais do país. "Fizemos um acordo que ficou bom para todos", informa o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que deve ser eleito presidente da comissão especial.
Membro da base do governo no Congresso, o deputado Homero Pereira (PR-MT) desistiu da relatoria: "Abri mão para não carimbar a comissão como ruralista. Quero construir, e não manter essa tensão", diz.
Na terça-feira, as divergências entre os deputados quase terminou em agressão. Houve xingamentos, ameaças e confusão porque ambientalistas acusaram ruralistas de uma manobra regimental que daria o controle total da comissão aos parlamentares ligados ao agronegócio. A sessão de instalação da comissão foi suspensa por causa do tumulto.
A comissão especial analisará os termos de quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar uma proposta única de alteração nas leis ambientais. A questão foi transformada em bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para a adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual Código Florestal. Sob pretexto de proteção dos direitos adquiridos, os ruralistas defendem regras mais suaves ao campo. As principais são delegar as leis ambientais aos Estados, liberar topos de morro e várzeas ao plantio. Permitir a soma de reservas legais às áreas de preservação permanente (APPs); isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica da derrubada original, além de perdoar multas e sanções por irregularidades passadas.
Ex-presidente da Câmara e ex-ministro das Relações Institucionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser eleito relator do projeto de lei que servirá de base para a mudança das regras ambientais do país. "Fizemos um acordo que ficou bom para todos", informa o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que deve ser eleito presidente da comissão especial.
Membro da base do governo no Congresso, o deputado Homero Pereira (PR-MT) desistiu da relatoria: "Abri mão para não carimbar a comissão como ruralista. Quero construir, e não manter essa tensão", diz.
Na terça-feira, as divergências entre os deputados quase terminou em agressão. Houve xingamentos, ameaças e confusão porque ambientalistas acusaram ruralistas de uma manobra regimental que daria o controle total da comissão aos parlamentares ligados ao agronegócio. A sessão de instalação da comissão foi suspensa por causa do tumulto.
A comissão especial analisará os termos de quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar uma proposta única de alteração nas leis ambientais. A questão foi transformada em bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para a adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual Código Florestal. Sob pretexto de proteção dos direitos adquiridos, os ruralistas defendem regras mais suaves ao campo. As principais são delegar as leis ambientais aos Estados, liberar topos de morro e várzeas ao plantio. Permitir a soma de reservas legais às áreas de preservação permanente (APPs); isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica da derrubada original, além de perdoar multas e sanções por irregularidades passadas.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Agência Câmara - Polêmica adia eleição para Comissão do Código Ambiental
Foi adiada pelo segundo dia consecutivo a eleição do presidente, do relator e dos três vice-presidentes da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas. O PL, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora o projeto seja antigo e tenha sido rejeitado em duas comissões, a comissão especial está sendo criada porque ele traz apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.
PV discorda da chapa
Na reunião desta quarta-feira, que terminou de forma tensa, o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), acusou a bancada ruralista de compor a presidência da comissão somente com parlamentares que os beneficiem. O deputado afirmou que o PV não participou de nenhum acordo e contestou a composição da chapa anunciada, composta por Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente e Homero Pereira (PR-MT) para relator. Segundo Duarte, o PV discorda da ideia de, em vez de debater apenas o Código Florestal, alterar toda a legislação ambiental brasileira.
Edson Duarte avisou que o nome do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi incluído como segundo vice-presidente na chapa sem consulta ao partido. O líder pediu a retirada da indicação. Foram indicados para primeiro e terceiro vices os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Partidps majoritários
Para Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor de projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro, o PV não consegue aceitar o fato de ter uma bancada pequena. Ele afirmou que são os partidos majoritários os principais representantes da sociedade brasileira.
Para Colatto, não houve manobra para beneficiar um ou outro setor, uma vez que cada partido indicou seus representantes para fazerem parte da comissão, que tem 18 membros. "O Partido Verde tem uma posição radical que não quer fazer com que o Brasil tenha uma legislação moderna, atual, científica, técnica, porque comandou sempre esse processo. Nós vivemos até agora na ditadura dos ambientalistas e do Partido Verde. Agora acabou essa ditadura, a ditadura da minoria. Agora nós vamos fazer aquilo que a sociedade quer."
Uma nova eleição do presidente, do relator e dos vice-presidentes está prevista para 6 de outubro.
Embora o projeto seja antigo e tenha sido rejeitado em duas comissões, a comissão especial está sendo criada porque ele traz apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.
PV discorda da chapa
Na reunião desta quarta-feira, que terminou de forma tensa, o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), acusou a bancada ruralista de compor a presidência da comissão somente com parlamentares que os beneficiem. O deputado afirmou que o PV não participou de nenhum acordo e contestou a composição da chapa anunciada, composta por Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente e Homero Pereira (PR-MT) para relator. Segundo Duarte, o PV discorda da ideia de, em vez de debater apenas o Código Florestal, alterar toda a legislação ambiental brasileira.
Edson Duarte avisou que o nome do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi incluído como segundo vice-presidente na chapa sem consulta ao partido. O líder pediu a retirada da indicação. Foram indicados para primeiro e terceiro vices os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Partidps majoritários
Para Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor de projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro, o PV não consegue aceitar o fato de ter uma bancada pequena. Ele afirmou que são os partidos majoritários os principais representantes da sociedade brasileira.
Para Colatto, não houve manobra para beneficiar um ou outro setor, uma vez que cada partido indicou seus representantes para fazerem parte da comissão, que tem 18 membros. "O Partido Verde tem uma posição radical que não quer fazer com que o Brasil tenha uma legislação moderna, atual, científica, técnica, porque comandou sempre esse processo. Nós vivemos até agora na ditadura dos ambientalistas e do Partido Verde. Agora acabou essa ditadura, a ditadura da minoria. Agora nós vamos fazer aquilo que a sociedade quer."
Uma nova eleição do presidente, do relator e dos vice-presidentes está prevista para 6 de outubro.
Agência Brasil - Eleição da comissão para discutir novo Código Florestal é adiada para a próxima semana
No encontro para eleger a chapa que comandará os trabalhos da comissão especial do novo Código Florestal, os deputados decidiram adiar mais uma vez a decisão. A primeira reunião da nova comissão, realizada terça-feira (29), terminou em bate-boca. Hoje, mais calmos, os parlamentares fizeram um acordo, antes mesmo do início oficial da sessão, e adiaram a eleição para a próxima terça-feira, às 14h.
Por Danilo Macedo
Até lá, serão realizadas reuniões entre os 18 deputados para se chegar a um consenso acerca dos nomes indicados para chefiar a comissão.
As discussões de ontem surgiram depois que parlamentares do PV, P-SOL, PT e PcdoB reclamaram de não terem sido ouvidos na articulação para a escolha da chapa formada pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), para presidente; Homero Pereira (PR-MT), para relator; Giovani Queiroz (PDT-PA), primeiro-vice-presidente; Sarney Filho (PV-MA), segundo-vice-presidente; e Luis Carlos Heinze, terceiro- vice-presidente.
O líder do PV, o deputado baiano Edson Duarte, disse que não foi ouvido e que não havia indicado o nome do deputado Sarney Filho (PV-MA) para a chapa. Duarte disse que retiraria o nome do parlamentar da lista.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) criticou a postura do PV: "O Partido Verde tenta buscar a atração da discussão para si porque tem uma candidata à Presidência da República e tem uma posição radical que não quer que o Brasil tenha uma legislação ambiental moderna, científica, técnica", afirmou após a sessão de hoje.
"Temos que negociar com a base e fazer relator e presidente por consenso", disse o deputado José Genoino (PT-SP), que ontem protestou sobre a forma como a chapa foi montada. Ele reconheceu, entretanto, a dificuldade de mudar os nomes para a presidência e relatoria da comissão. "Eles já têm dez dos 18 votos."
Por Danilo Macedo
Até lá, serão realizadas reuniões entre os 18 deputados para se chegar a um consenso acerca dos nomes indicados para chefiar a comissão.
As discussões de ontem surgiram depois que parlamentares do PV, P-SOL, PT e PcdoB reclamaram de não terem sido ouvidos na articulação para a escolha da chapa formada pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), para presidente; Homero Pereira (PR-MT), para relator; Giovani Queiroz (PDT-PA), primeiro-vice-presidente; Sarney Filho (PV-MA), segundo-vice-presidente; e Luis Carlos Heinze, terceiro- vice-presidente.
O líder do PV, o deputado baiano Edson Duarte, disse que não foi ouvido e que não havia indicado o nome do deputado Sarney Filho (PV-MA) para a chapa. Duarte disse que retiraria o nome do parlamentar da lista.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) criticou a postura do PV: "O Partido Verde tenta buscar a atração da discussão para si porque tem uma candidata à Presidência da República e tem uma posição radical que não quer que o Brasil tenha uma legislação ambiental moderna, científica, técnica", afirmou após a sessão de hoje.
"Temos que negociar com a base e fazer relator e presidente por consenso", disse o deputado José Genoino (PT-SP), que ontem protestou sobre a forma como a chapa foi montada. Ele reconheceu, entretanto, a dificuldade de mudar os nomes para a presidência e relatoria da comissão. "Eles já têm dez dos 18 votos."
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Agência Brasil - Escolha de comissão para analisar mudanças no Código Florestal acaba em bate-boca
Durou menos de uma hora e terminou com agressões verbais entre os participantes a reunião para eleger a comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar os projetos de lei sobre mudanças no Código Florestal. Depois de lideranças do PV, P-SOL, PT e PcdoB reclamarem que não foram ouvidos na formação da chapa que presidiria a nova comissão, a maioria dos deputados se posicionou a favor de suspender a votação para a escolha dos integrantes da comissão.
Por Danilo Macedo
O bate-boca começou quando o presidente da sessão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), encerrou a reunião sem deixar que o líder do P-SOL, Ivan Valente (SP), que já tinha pedido a palavra, falasse. De acordo com um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Collato deveria ter assegurado o pronunciamento, já que Valente é líder de partido.
"Querem transformar isso numa fazenda", gritou Valente, exigindo desculpas do presidente da sessão. "Se quer falar, venha aqui amanhã e fale", retrucou Colatto, que marcou para às 9h de amanhã (30) nova sessão para continuar com a escolha dos integrantes da comissão especial. O horário ainda depende de acordo em reunião que está sendo realizada.
O deputado José Genoíno (PT-SP) era um dos mais exaltados ao fim da sessão. "Isso aqui não é criar boi, não. Se um líder pede para falar, ninguém pode interromper a sessão", esbravejou, enquanto o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também gritava, chamando Genoíno de "sem-vergonha".
A chapa apresentada hoje é composta pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), para presidente, Homero Pereira (PR-MT), para relator, Giovani Queiroz (PDT-PA), primeiro vice-presidente, Sarney Filho (PV-MA), segundo vice-presidente, e Luis Carlos Heinze, terceiro vice-presidente. A chapa, segundo Colatto, teria sido formada a partir de um acordo entre os partidos que compõem a Comissão de Agricultura, com o aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
"Sou líder do partido, não indiquei ninguém e quero deixar claro que não participei desse acordo", afirmou o líder Edson Duarte (PV-BA). "Eu retiro o nome do deputado Sarney Filho. Às vésperas da Conferência de Copenhague, o Brasil está indo na contramão da história. O Código Florestal precisa de mudanças, mas não podemos começar esse processo desta forma, 'tratorando'", afirmou.
Segundo Duarte, ao falar pelo telefone com o deputado Sarney Filho, que está fora de Brasília, ele disse não tinha pedido e nem sabia da indicação de seu nome para compor a chapa que integrará a comissão especial. Um dos principais objetivos do colegiado é unificar todas as proposições que tratam das mudanças no Código Florestal em um único projeto de lei.
Por Danilo Macedo
O bate-boca começou quando o presidente da sessão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), encerrou a reunião sem deixar que o líder do P-SOL, Ivan Valente (SP), que já tinha pedido a palavra, falasse. De acordo com um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Collato deveria ter assegurado o pronunciamento, já que Valente é líder de partido.
"Querem transformar isso numa fazenda", gritou Valente, exigindo desculpas do presidente da sessão. "Se quer falar, venha aqui amanhã e fale", retrucou Colatto, que marcou para às 9h de amanhã (30) nova sessão para continuar com a escolha dos integrantes da comissão especial. O horário ainda depende de acordo em reunião que está sendo realizada.
O deputado José Genoíno (PT-SP) era um dos mais exaltados ao fim da sessão. "Isso aqui não é criar boi, não. Se um líder pede para falar, ninguém pode interromper a sessão", esbravejou, enquanto o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também gritava, chamando Genoíno de "sem-vergonha".
A chapa apresentada hoje é composta pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), para presidente, Homero Pereira (PR-MT), para relator, Giovani Queiroz (PDT-PA), primeiro vice-presidente, Sarney Filho (PV-MA), segundo vice-presidente, e Luis Carlos Heinze, terceiro vice-presidente. A chapa, segundo Colatto, teria sido formada a partir de um acordo entre os partidos que compõem a Comissão de Agricultura, com o aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
"Sou líder do partido, não indiquei ninguém e quero deixar claro que não participei desse acordo", afirmou o líder Edson Duarte (PV-BA). "Eu retiro o nome do deputado Sarney Filho. Às vésperas da Conferência de Copenhague, o Brasil está indo na contramão da história. O Código Florestal precisa de mudanças, mas não podemos começar esse processo desta forma, 'tratorando'", afirmou.
Segundo Duarte, ao falar pelo telefone com o deputado Sarney Filho, que está fora de Brasília, ele disse não tinha pedido e nem sabia da indicação de seu nome para compor a chapa que integrará a comissão especial. Um dos principais objetivos do colegiado é unificar todas as proposições que tratam das mudanças no Código Florestal em um único projeto de lei.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Valor Econômico - Armistício entre ruralistas e ambientalistas
Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
Expoentes das partes em litígio "fumaram o cachimbo da paz", como definiu o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lançou a proposta de revisão do Código Florestal por meio de um "pacto nacional com sanção social", baseado em conhecimento científico e dados econômicos e sociais. "Cometemos erros, mas não intencionais. O Brasil tem 56% de cobertura vegetal nativa original e o debate chegou a tempo de salvar o ambiente", afirmou.
O acordo proposto pela CNA deveria conter um compromisso de "desmatamento zero" da floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal, das áreas de preservação permanente (APPs) e regiões "sensíveis" de topos de morro. Além disso, deve incluir o pagamento por serviços ambientais por "450 milhões de hectares preservados", a legalização das áreas de agropecuária consolidadas e a descentralização da legislação ambiental da União para os Estados.
À vontade diante da plateia de estudantes e dirigentes rurais, Gabeira acenou com a abertura de um diálogo mais concreto com a bancada ruralista. "Aceitamos a ciência para mediar, porque [fixar] 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica. Mas o debate sobre rastreamento do gado e uso da água são fundamentais (...) Se não der, vamos para a luta política".
Braço direito da ex-ministra Marina Silva, o ambientalista João Paulo Capobianco defendeu um amplo consenso sobre o tema. "Os ambientalistas sabem que é preciso um acordo. Ninguém quer acabar com a agricultura. Temos que eliminar o desmatamento e recuperar o que for possível". Capobianco concebeu o pacote de arrocho ambiental ao setor rural, que culminou com a publicação de um decreto de crimes ambientais pelo atual ministro Carlos Minc, no fim de 2008. "É ridícula essa separação entre ambientalistas e ruralistas. O acordo não saiu porque algumas lideranças do agronegócio acharam pouco. E esse Código não é fruto do movimento ambientalista".
Mesmo em clima amistoso, Kátia Abreu aproveitou o seminário para rebater ao que considera ataques de ONGs ambientalistas. "Estou cansada de ´prêmio motosserra´, cansada de deboches. Acusações recíprocas não são boas. Temos que agir sem violência, raiva nem rancor", afirmou, em clara referência ao Greenpeace. "Os produtores reagem porque foram provocados por ONGs que os colocam no canto do ringue". Produtor e consultor, o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, disse que a tensão entre os dois lados tem levado experiências importantes, como a integração lavoura-pecuária-florestas, a ficar "no pelourinho". Para o mediador dos debates, o ex-ministro Roberto Brant, a CNA tem dificuldades para dialogar com todos os segmentos do setor, mas apelou por uma "conservação compatível" com a produção agropecuária.
Expoentes das partes em litígio "fumaram o cachimbo da paz", como definiu o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lançou a proposta de revisão do Código Florestal por meio de um "pacto nacional com sanção social", baseado em conhecimento científico e dados econômicos e sociais. "Cometemos erros, mas não intencionais. O Brasil tem 56% de cobertura vegetal nativa original e o debate chegou a tempo de salvar o ambiente", afirmou.
O acordo proposto pela CNA deveria conter um compromisso de "desmatamento zero" da floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal, das áreas de preservação permanente (APPs) e regiões "sensíveis" de topos de morro. Além disso, deve incluir o pagamento por serviços ambientais por "450 milhões de hectares preservados", a legalização das áreas de agropecuária consolidadas e a descentralização da legislação ambiental da União para os Estados.
À vontade diante da plateia de estudantes e dirigentes rurais, Gabeira acenou com a abertura de um diálogo mais concreto com a bancada ruralista. "Aceitamos a ciência para mediar, porque [fixar] 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica. Mas o debate sobre rastreamento do gado e uso da água são fundamentais (...) Se não der, vamos para a luta política".
Braço direito da ex-ministra Marina Silva, o ambientalista João Paulo Capobianco defendeu um amplo consenso sobre o tema. "Os ambientalistas sabem que é preciso um acordo. Ninguém quer acabar com a agricultura. Temos que eliminar o desmatamento e recuperar o que for possível". Capobianco concebeu o pacote de arrocho ambiental ao setor rural, que culminou com a publicação de um decreto de crimes ambientais pelo atual ministro Carlos Minc, no fim de 2008. "É ridícula essa separação entre ambientalistas e ruralistas. O acordo não saiu porque algumas lideranças do agronegócio acharam pouco. E esse Código não é fruto do movimento ambientalista".
Mesmo em clima amistoso, Kátia Abreu aproveitou o seminário para rebater ao que considera ataques de ONGs ambientalistas. "Estou cansada de ´prêmio motosserra´, cansada de deboches. Acusações recíprocas não são boas. Temos que agir sem violência, raiva nem rancor", afirmou, em clara referência ao Greenpeace. "Os produtores reagem porque foram provocados por ONGs que os colocam no canto do ringue". Produtor e consultor, o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, disse que a tensão entre os dois lados tem levado experiências importantes, como a integração lavoura-pecuária-florestas, a ficar "no pelourinho". Para o mediador dos debates, o ex-ministro Roberto Brant, a CNA tem dificuldades para dialogar com todos os segmentos do setor, mas apelou por uma "conservação compatível" com a produção agropecuária.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
OESP - Acordo deve permitir mudança no Código Florestal
Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) iniciaram uma trégua que pode render até o fim do mês um acordo para mudar o Código Florestal. Com isso, produtores rurais que estão na ilegalidade poderão trabalhar de acordo com a lei. Além de Stephanes e Minc, participam do grupo que busca o acordo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Grupo de fazendeiros poderia comprar floresta para compensar o que foi desmatado
Por JOÃO DOMINGOS e CÉLIA FROUFE
É consenso entre as partes a permissão do plantio de café, maçã, uva e mate nos morros e encostas, a soma das áreas de proteção permanente (margens de rios) para a composição da reserva florestal em propriedades de até 150 hectares, além de compensações ambientais na mesma bacia e no mesmo bioma, o que é uma novidade entre os pontos negociados até agora.
Nessa compensação, um grupo de cinco, dez ou mais fazendeiros poderá comprar uma floresta que some o total da reserva que deveriam ter em suas propriedades. "É uma mudança significativa porque hoje a compensação só pode ser feita na mesma microbacia", disse Minc ao Estado.
Ele e Stephanes concordam que o uso das áreas de proteção permanente para formar a reserva legal só deve se dar em propriedades de até 150 hectares. "Isso não ameaça a mata atlântica. Mas numa área de 150 mil hectares aumentará o desmatamento. Isso não será permitido", afirmou Minc. "Queremos simplificar, acabar com as exigências burocráticas descabidas", afirmou.
UMA ÚNICA LEI
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou ontem ato que cria uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei, até 11 de dezembro, todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação. Existem no Congresso 392 projetos sobre o tema. "São dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados. Precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental", disse. Ele afirmou que se o governo mandar uma proposta de mudança do Código Ambiental para a Câmara, ela deverá ser analisada pela nova comissão especial.
Grupo de fazendeiros poderia comprar floresta para compensar o que foi desmatado
Por JOÃO DOMINGOS e CÉLIA FROUFE
É consenso entre as partes a permissão do plantio de café, maçã, uva e mate nos morros e encostas, a soma das áreas de proteção permanente (margens de rios) para a composição da reserva florestal em propriedades de até 150 hectares, além de compensações ambientais na mesma bacia e no mesmo bioma, o que é uma novidade entre os pontos negociados até agora.
Nessa compensação, um grupo de cinco, dez ou mais fazendeiros poderá comprar uma floresta que some o total da reserva que deveriam ter em suas propriedades. "É uma mudança significativa porque hoje a compensação só pode ser feita na mesma microbacia", disse Minc ao Estado.
Ele e Stephanes concordam que o uso das áreas de proteção permanente para formar a reserva legal só deve se dar em propriedades de até 150 hectares. "Isso não ameaça a mata atlântica. Mas numa área de 150 mil hectares aumentará o desmatamento. Isso não será permitido", afirmou Minc. "Queremos simplificar, acabar com as exigências burocráticas descabidas", afirmou.
UMA ÚNICA LEI
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou ontem ato que cria uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei, até 11 de dezembro, todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação. Existem no Congresso 392 projetos sobre o tema. "São dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados. Precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental", disse. Ele afirmou que se o governo mandar uma proposta de mudança do Código Ambiental para a Câmara, ela deverá ser analisada pela nova comissão especial.
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Envolverde - ONGs e movimentos sociais propõem modernização do Código Florestal
Em carta protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o aperfeiçoamento da legislação e combate propostas de flexibilização da lei apresentadas pela bancada ruralista.
Por Redação do Greenpeace
O documento assinado por seis redes socioambientais, que representam mais de 2 mil organizações e movimentos sociais, sugere, entre outras propostas, o cadastramento georreferenciado dos imóveis rurais em todo o país e a limitação do desmatamento de novas áreas. O grupo defende que, ao contrário do que argumenta a bancada ruralista na sua busca por flexibilização do Código Florestal, existem áreas suficientes para produção agrícola e expansão urbana.
O Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia - criado em 2007 por organizações da sociedade civil, em conjunto com autoridades públicas e academia, e encampado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por parte dos ruralistas - já reconhecia que não são necessários novos desmatamentos para o desenvolvimento do país e que saída para a agropecuária é aprimorar as áreas em uso. “Já se desmatou demais. Agora entramos na geração desmatamento zero”, disse Nilo D’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.
O processo de modificação da lei, de acordo com a carta, “deve necessariamente buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva à necessidade de se criar, por outros instrumentos, formas de valorização da floresta e de incentivo a sua recuperação nas áreas onde isso se faz necessário”. O texto sugere ainda que toda bacia hidrográfica, de todos os biomas, tenha um índice mínimo de vegetação nativa.
A carta é assinada por Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBoms), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, Rede Cerrado e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Sugestões ruralistas - Além de apresentar propostas, o documento analisa sugestões do Ministério da Agricultura e de líderes ruralistas a serem incorporadas no código. Entre elas, o reconhecimento de “usos consolidados” e “direito adquirido” para desonerar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação da reserva legal fora da microbacia, em outro Estado e bioma, para reduzir custos.
A proposta ruralista desvirtuaria completamente a função ambiental da floresta, “que é proteger a biodiversidade (naturalmente distinta em cada região) e o ciclo hidrológico (também dependente da vegetação existente na própria bacia)”. A sugestão socioambientalista é criar incentivos eficientes para que os proprietários recuperem a reserva legal e manter a exigência de compensação na mesma microbacia.
Os socioambientalistas fazem também um estudo dos pontos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com algumas organizações ligadas à agricultura familiar, que envolvem, por exemplo, a regulamentação do uso da reserva legal e modificações no regime de uso de algumas APPs nas pequenas propriedades.
Leia na íntegra a carta no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/carta-ao-presidente-lula-con. Acesse as propostas do movimento socioambientalista no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/moderniza-o-do-c-digo-florest leia também o estudo das alterações sugeridas pelos ruralistas no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/quadro-resumo-das-propostas-e.
(Envolverde/Greenpeace)
terça-feira, 14 de julho de 2009
Valor - Preservação ambiental terá apoio do BNDES
O BNDES vai aprovar hoje, em reunião de diretoria, a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal. O Código Florestal Brasileiro determina que toda propriedade rural tenha um percentual de sua área destinado à conservação do ecossistema (reserva legal). A medida deverá criar condições para que mais de 60% dos proprietários rurais regularizem a situação de suas terras, principalmente no bioma amazônico, onde a exigência da reserva legal é de 80% da propriedade na área de florestas e de 35% na região de cerrado. No resto do país, e exigência é de 20%.
Por Vera Saavedra Durão, do Rio
O BNDES vai aprovar hoje a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal
Os recursos do BNDES serão destinados principalmente a financiar a aquisição do direito de uso da reserva legal em áreas de terceiros, operação chamada de "compensação". Ou seja, o proprietário rural que tiver ocupado 100% de sua fazenda com soja ou gado, por exemplo, poderá se enquadrar ao Código Florestal comprando, com recursos emprestados pelo BNDES, uma área de reserva legal de um vizinho, com o compromisso de manter intacta sua cobertura vegetal.
O novo programa de financiamento do banco foi criado a partir de conversas com a ONG inglesa The Nature Conserve (TNC). Segundo especialistas, esta é uma agenda positiva do BNDES e conta com o apoio dos ambientalistas. A nova linha de crédito será corrigida pela TJLP, em operações sem a intermediação de agentes financeiros.
Nas regiões Sul e Sudeste, o Estado de São Paulo, por ser o mais desenvolvido do país, vive uma situação ecologicamente lamentável: as propriedades rurais paulistas não têm nenhuma reserva legal. O fato não é visto como uma questão de "ecodelinquência", mas como consequência de uma situação histórica de exploração da terra. Há 30 anos, quando foi criada a figura da reserva legal, as terras do Estado de São Paulo já eram todas utilizadas pelo agronegócio, seja com cana-de-açúcar, laranja, café, algodão ou gado. Para enquadrar os fazendeiros paulistas seria preciso não apenas o apoio financeiro do BNDES, mas uma adaptação da legislação florestal para permitir compensações de terras em outros lugares, e não apenas em regiões da mesma bacia hidrográfica.
Por Vera Saavedra Durão, do Rio
O BNDES vai aprovar hoje a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal
Os recursos do BNDES serão destinados principalmente a financiar a aquisição do direito de uso da reserva legal em áreas de terceiros, operação chamada de "compensação". Ou seja, o proprietário rural que tiver ocupado 100% de sua fazenda com soja ou gado, por exemplo, poderá se enquadrar ao Código Florestal comprando, com recursos emprestados pelo BNDES, uma área de reserva legal de um vizinho, com o compromisso de manter intacta sua cobertura vegetal.
O novo programa de financiamento do banco foi criado a partir de conversas com a ONG inglesa The Nature Conserve (TNC). Segundo especialistas, esta é uma agenda positiva do BNDES e conta com o apoio dos ambientalistas. A nova linha de crédito será corrigida pela TJLP, em operações sem a intermediação de agentes financeiros.
Nas regiões Sul e Sudeste, o Estado de São Paulo, por ser o mais desenvolvido do país, vive uma situação ecologicamente lamentável: as propriedades rurais paulistas não têm nenhuma reserva legal. O fato não é visto como uma questão de "ecodelinquência", mas como consequência de uma situação histórica de exploração da terra. Há 30 anos, quando foi criada a figura da reserva legal, as terras do Estado de São Paulo já eram todas utilizadas pelo agronegócio, seja com cana-de-açúcar, laranja, café, algodão ou gado. Para enquadrar os fazendeiros paulistas seria preciso não apenas o apoio financeiro do BNDES, mas uma adaptação da legislação florestal para permitir compensações de terras em outros lugares, e não apenas em regiões da mesma bacia hidrográfica.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Agência Brasil - Stephanes anuncia posição mais forte no debate sobre mudanças no Código Florestal
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem (8) que se manteve, por muito tempo, “obediente e bem comportado” nas discussões públicas sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. No entanto, acrescentou, a falta de diálogo com o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, torna necessário adotar uma posição mais forte, conclamando os produtores a participar mais ativamente do debate.
Por Danilo Macedo
“O Minc se reúne com a Contag e a Fetraf [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar], faz acordos e diz que faz acordos. Como ele mantém esse comportamento, também resolvi tomar uma posição um pouco mais forte”, afirmou Stephanes, durante reunião da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool.
“Eu gostaria de um debate que fosse racional, equilibrado, que tivesse toda uma fundamentação técnico-científica e um consenso nas soluções que precisam ser adotadas, mas eu, infelizmente, não encontro correspondência a essa minha posição”, disse o ministro, referindo-se às conversações com Minc, que foram suspensas no ano passado após desentendimento entre as partes.
Stephanes informou que está conversando sobre as mudanças na legislação ambiental com todos os setores da agropecuária e que, no início de agosto, realizará uma reunião com lideranças de todos os partidos para debater o tema.
“Evidentemente, o setor agrícola, que não participou da construção dessa legislação, mas que tem que executá-la, deve se mobilizar, mostrar que temos que construir uma solução em conjunto, e ela não pode ser construída apenas sob uma visão e apenas por um lado”, afirmou Stephanes.
Por Danilo Macedo
“O Minc se reúne com a Contag e a Fetraf [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar], faz acordos e diz que faz acordos. Como ele mantém esse comportamento, também resolvi tomar uma posição um pouco mais forte”, afirmou Stephanes, durante reunião da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool.
“Eu gostaria de um debate que fosse racional, equilibrado, que tivesse toda uma fundamentação técnico-científica e um consenso nas soluções que precisam ser adotadas, mas eu, infelizmente, não encontro correspondência a essa minha posição”, disse o ministro, referindo-se às conversações com Minc, que foram suspensas no ano passado após desentendimento entre as partes.
Stephanes informou que está conversando sobre as mudanças na legislação ambiental com todos os setores da agropecuária e que, no início de agosto, realizará uma reunião com lideranças de todos os partidos para debater o tema.
“Evidentemente, o setor agrícola, que não participou da construção dessa legislação, mas que tem que executá-la, deve se mobilizar, mostrar que temos que construir uma solução em conjunto, e ela não pode ser construída apenas sob uma visão e apenas por um lado”, afirmou Stephanes.
sábado, 20 de junho de 2009
Amazonia.org.br - Deputado ruralista mente sobre defensores do seu projeto de Código Ambiental
O deputado federal da base ruralista, Valdir Colatto (PMDB/SC), apresentou ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 5367, para criação de um Código Ambiental, contendo adesão e apoio de 200 parlamentares. Porém, muitos destes parlamentares sequer tinham conhecimento da proposta.
No site da Câmara dos Deputados, o projeto apresentado no dia 03 deste mês trazia dentre os deputados federais, apresentados como defensores da proposta de Colatto, 11 integrantes do PT e Fernando Gabeira, do PV.
Porém, após conferência das assinaturas ao PL pela mesa diretora da Câmara, no dia 10, grande parte desses nomes simplesmente desapareceu da proposta. A mudança foi explicada apenas com relação ao nome do deputado Moarcir Micheletto (PMDB/PR), que, conforme consta no site da Câmara, havia pedido a retirada do seu nome do projeto um dia antes das alterações feitas pela mesa diretora.
Procurado pela equipe do Amazonia.org.br, Gabeira confirmou que Colatto mentiu ao indicá-lo como um dos defensores da proposta de Código Ambiental. Ele disse, inclusive, que seu nome foi retirado dentre as adesões ao projeto porque ele mesmo pediu que isso fosse feito, embora a informação não tenha sido publicada no site da Câmara, como aconteceu para o caso do pedido de Micheletto.
Gabeira diz que não tem conhecimento do conteúdo do Código Ambiental proposto por Colatto e, portanto, não pode opinar sobre o projeto. "Pode ser que haja alguma punição, mas teria que ser estudada", afirma Gabeira sobre a possibilidade de que o deputado ruralista seja responsabilizado por ter mentido sobre os nomes favoráveis ao PL 5367.
Agora, constam como defensores da proposta, no site da Câmara, apenas 45 parlamentares, que antes já haviam sido apresentados por Colatto como co-autores do projeto. A maior parte dos deputados federais que parecem não ter pedido a retirada de seus nomes são filiados aos partidos PMDB e DEM.
Projeto
O Código Ambiental idealizado por Colatto prevê a descentralização da legislação ambiental brasileira, permitindo que as regras ambientais sejam definidas pelos entes federativos, segundo suas especificidades. Tal intenção da bancada ruralista é criticada pelas senadoras Marina Silva (PT/AC) e Ideli Salvatti (PT/SC) porque levaria ao enfraquecimento da defesa de recursos naturais brasileiros, como a floresta amazônica.
No site da Câmara dos Deputados, o projeto apresentado no dia 03 deste mês trazia dentre os deputados federais, apresentados como defensores da proposta de Colatto, 11 integrantes do PT e Fernando Gabeira, do PV.
Porém, após conferência das assinaturas ao PL pela mesa diretora da Câmara, no dia 10, grande parte desses nomes simplesmente desapareceu da proposta. A mudança foi explicada apenas com relação ao nome do deputado Moarcir Micheletto (PMDB/PR), que, conforme consta no site da Câmara, havia pedido a retirada do seu nome do projeto um dia antes das alterações feitas pela mesa diretora.
Procurado pela equipe do Amazonia.org.br, Gabeira confirmou que Colatto mentiu ao indicá-lo como um dos defensores da proposta de Código Ambiental. Ele disse, inclusive, que seu nome foi retirado dentre as adesões ao projeto porque ele mesmo pediu que isso fosse feito, embora a informação não tenha sido publicada no site da Câmara, como aconteceu para o caso do pedido de Micheletto.
Gabeira diz que não tem conhecimento do conteúdo do Código Ambiental proposto por Colatto e, portanto, não pode opinar sobre o projeto. "Pode ser que haja alguma punição, mas teria que ser estudada", afirma Gabeira sobre a possibilidade de que o deputado ruralista seja responsabilizado por ter mentido sobre os nomes favoráveis ao PL 5367.
Agora, constam como defensores da proposta, no site da Câmara, apenas 45 parlamentares, que antes já haviam sido apresentados por Colatto como co-autores do projeto. A maior parte dos deputados federais que parecem não ter pedido a retirada de seus nomes são filiados aos partidos PMDB e DEM.
Projeto
O Código Ambiental idealizado por Colatto prevê a descentralização da legislação ambiental brasileira, permitindo que as regras ambientais sejam definidas pelos entes federativos, segundo suas especificidades. Tal intenção da bancada ruralista é criticada pelas senadoras Marina Silva (PT/AC) e Ideli Salvatti (PT/SC) porque levaria ao enfraquecimento da defesa de recursos naturais brasileiros, como a floresta amazônica.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Folha - Luz no ambiente
Editoriais
Polarização ideológica impede debate técnico e sereno sobre a urgente atualização do Código Florestal brasileiro
O CÓDIGO Florestal data de 1965, quando os 4,2 milhões de km2 da floresta amazônica brasileira se encontravam quase intactos. A maior diversidade biológica do planeta ocupava nada menos que metade do país. Hoje o bioma já perdeu mais de 17% de sua cobertura vegetal.
Como toda legislação, o código precisa adaptar-se a novas realidades. Isso pode ocorrer por meio de alterações pontuais, como até agora, ou por uma revisão que corporifique um novo consenso nacional sobre esse patrimônio natural sem par.
Como demonstra o caderno especial publicado hoje pela Folha, a população brasileira atribui grande valor à preservação das matas. Identifica em madeireiros e fazendeiros seus inimigos, visão que não deixa de estar contaminada pelo maniqueísmo.
A dificuldade se soma ao fato de que prevalece hoje, no setor político e empresarial, o dissenso sobre o código. Representantes da agropecuária movem campanha contra seu mais controverso dispositivo, a exigência legal de preservar 80% da mata nativa nas propriedades localizadas na Amazônia, modificação introduzida em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso -antes bastavam 50%.
Alguns defendem voltar ao patamar anterior, que já seria o mais alto do país (no cerrado a reserva é de 35% e nos demais biomas, 20%). Outros, que a recomposição da cobertura possa ser feita com espécies não nativas da Amazônia, caso do dendê, cultivo de alto valor comercial.
Muitos produtores se preocupam, com razão, com os critérios para definir as áreas de preservação permanente. As APPs são partes da propriedade rural em que a manutenção da cobertura nativa é exigida por lei, como margens de rios, encostas e topos de morro.
A definição do que seja topo de morro é das mais problemáticas. Dependendo de como o fiscal do Ibama ou o Ministério Público a interpretam, culturas inteiras podem parar na ilegalidade. Entre os casos mais citados estão cafezais, vinhedos e plantações de maçã em áreas montanhosas.
Essa insegurança jurídica decerto não favorece investimentos num setor de importância crescente para a economia nacional. Seria, contudo, fácil de eliminar. Bastaria legalizar áreas de cultivo tradicionais e consolidadas, pois seria um contrassenso colocá-las sob risco.
Esse espírito pragmático teve acolhida no próprio código, que admite redução da reserva legal em áreas da Amazônia, desde que indicada no zoneamento ecológico-econômico -um guia, elaborado em âmbito estadual, que disciplina os usos da terra. O ânimo para a cooperação e o enfrentamento técnico de desafios concretos também vigorava no grupo de trabalho formado pelas pastas da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Até desandar, no final de 2008, em polarização estéril.
Ou se retoma o caminho anterior, ou agricultores e ambientalistas continuarão travando uma batalha de panfletos. É do interesse do país que os dois lados cedam em parte de suas exigências.
Polarização ideológica impede debate técnico e sereno sobre a urgente atualização do Código Florestal brasileiro
O CÓDIGO Florestal data de 1965, quando os 4,2 milhões de km2 da floresta amazônica brasileira se encontravam quase intactos. A maior diversidade biológica do planeta ocupava nada menos que metade do país. Hoje o bioma já perdeu mais de 17% de sua cobertura vegetal.
Como toda legislação, o código precisa adaptar-se a novas realidades. Isso pode ocorrer por meio de alterações pontuais, como até agora, ou por uma revisão que corporifique um novo consenso nacional sobre esse patrimônio natural sem par.
Como demonstra o caderno especial publicado hoje pela Folha, a população brasileira atribui grande valor à preservação das matas. Identifica em madeireiros e fazendeiros seus inimigos, visão que não deixa de estar contaminada pelo maniqueísmo.
A dificuldade se soma ao fato de que prevalece hoje, no setor político e empresarial, o dissenso sobre o código. Representantes da agropecuária movem campanha contra seu mais controverso dispositivo, a exigência legal de preservar 80% da mata nativa nas propriedades localizadas na Amazônia, modificação introduzida em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso -antes bastavam 50%.
Alguns defendem voltar ao patamar anterior, que já seria o mais alto do país (no cerrado a reserva é de 35% e nos demais biomas, 20%). Outros, que a recomposição da cobertura possa ser feita com espécies não nativas da Amazônia, caso do dendê, cultivo de alto valor comercial.
Muitos produtores se preocupam, com razão, com os critérios para definir as áreas de preservação permanente. As APPs são partes da propriedade rural em que a manutenção da cobertura nativa é exigida por lei, como margens de rios, encostas e topos de morro.
A definição do que seja topo de morro é das mais problemáticas. Dependendo de como o fiscal do Ibama ou o Ministério Público a interpretam, culturas inteiras podem parar na ilegalidade. Entre os casos mais citados estão cafezais, vinhedos e plantações de maçã em áreas montanhosas.
Essa insegurança jurídica decerto não favorece investimentos num setor de importância crescente para a economia nacional. Seria, contudo, fácil de eliminar. Bastaria legalizar áreas de cultivo tradicionais e consolidadas, pois seria um contrassenso colocá-las sob risco.
Esse espírito pragmático teve acolhida no próprio código, que admite redução da reserva legal em áreas da Amazônia, desde que indicada no zoneamento ecológico-econômico -um guia, elaborado em âmbito estadual, que disciplina os usos da terra. O ânimo para a cooperação e o enfrentamento técnico de desafios concretos também vigorava no grupo de trabalho formado pelas pastas da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Até desandar, no final de 2008, em polarização estéril.
Ou se retoma o caminho anterior, ou agricultores e ambientalistas continuarão travando uma batalha de panfletos. É do interesse do país que os dois lados cedam em parte de suas exigências.
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