Proposta institui sistema nacional de redução de emissões de carbono

A Câmara analisa o PL 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.

Aldo poderá retirar 'moratória do desmatamento' do Código Florestal

Segundo o relator, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fazem oposição a essa medida.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias. O deputado explicou que a mudança foi pedida pelos governadores de vários estados, como Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Aldo afirmou que a medida não vai acelerar o desmatamento.

Grupo de Trabalho Analisa Relatório Sobre Mudanças nenhuma Código Florestal

O Grupo de Trabalho n º CRIADO analisar o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) Ao Projeto de Lei 1876/99, Que Reforma o Código Florestal, se reúne Hoje parágrafo analisar Estudos Técnicos apresentados Sobre o Texto. also Hoje e O Último dia parágrafo Integrantes do Grupo Emendas apresentarem AO substitutivo.

A reuniao Será, será realizada como 16 Horas, não plenários 15. O Grupo de Trabalho FOI CRIADO Como UMA Câmara de ruralistas e ambientalistas conciliação Entre um parágrafo Reforma do Código.

Consenso sobre Código Florestal exigirá grande esforço, admite relator

O relator da proposta que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será necessário um grande esforço dos parlamentares para conseguir o consenso em torno do substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Lei 1876/99. O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.

Aldo Rebelo pede 'grande esforço' para mudar Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro, afirmou há pouco, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será necessário um esforço muito grande para alcançar um consenso em torno das alterações propostas.

Ao comentar viagens realizadas recentemente a estados como Acre, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, o deputado revelou algumas reivindicações ouvidas de governadores, de associações de produtores rurais e de organizações não governamentais. “Recebi uma carta do governador do Piauí afirmando que a proibição de criação de novas áreas por cinco anos, como está previsto no relatório, será extremamente prejudicial para a produção agrícola do estado”, disse.

Recuperar áreas desmatadas é inviável, diz especialista

O procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes chamou a atenção para os impactos que a recuperação de todas as áreas desmatadas representaria para o PIB dos municípios brasileiros. Com base em números de 2007, ele afirma que o Brasil perderia R$ 22 bilhões em arrecadação e que o PIB do País seria R$ 74,3 bilhões menor. A recuperação de áreas degradadas é defendida por ambientalistas.

“A manutenção da área agrícola consolidada não é favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu.

Código Florestal: ambientalista diz que não quer inviabilizar produção

O ambientalista Raul Telles do Valle, representante do Instituto Socioambiental (ISA) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disse que a fiscalização abusiva com base no Código Florestal é um equívoco. “Ninguém quer ver os produtores rurais multados, impedidos de produzir”, afirmou, ao defender avanços em dispositivos técnicos e econômicos de incentivo, conforme o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

No entanto, Valle criticou alguns pontos do relatório, como o que prevê dispensa da obrigação de recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas (uso consolidado) até 2008.

Frente da Extensão Rural debaterá mudanças no Código Florestal

A Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural será instalada na quarta-feira (23) e, no mesmo dia, realiza debate sobre o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. O texto de Rebelo, que foi relator da comissão especial que analisou o tema, será discutido com extensionistas rurais.

A instalação da frente está marcada para as 9 horas. Logo após, serão entregues as medalhas de honra Jonas Pinheiro - condecoração anual concedida a pessoas e instituições que tenham prestado serviços de alta relevância à extensão rural– e empossados os novos conselhos diretor e fiscal da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O debate ocorrerá à tarde, das 14h40 às 18 horas. Os eventos serão realizados no auditório Nereu Ramos.

Direitos Humanos terá representação para discutir impacto de Belo Monte

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai criar uma representação para reunir-se com diversas entidades da sociedade civil a fim de tomar conhecimento da situação das populações residentes nas áreas onde será instalada a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), aprovado na quarta-feira (16), estabelece que os integrantes da representação farão contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Eletronorte, o Ministério Público Federal e o governo do Pará para obter informações sobre o tema.

Bancada do PMDB discutirá posição comum sobre Código Florestal

A bancada do PMDB se reúne na quarta-feira (16) para discutir uma posição comum sobre as mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99). A comissão especial, criada para analisar o tema, concluiu seus trabalhos no ano passado. O substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), às propostas analisadas enfrenta, no entanto, resistências desde sua aprovação em julho de 2010.

Entre os aspectos mais polêmicos do relatório estão a definição do tamanho da reserva legal de área verde e a anistia para quem já desmatou. O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Histórico do Código Florestal

Desde que foi criado, durante o governo de Getúlio Vargas, o Código Florestal Brasileiro já passou por sete alterações. Por meio do Decreto 23.793/34, o primeiro código instituído estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao atual conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.

Câmara de Negociação do Código Florestal define integrantes

O presidente Marco Maia instalou nesta tarde a Câmara de Negociação das mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99).  O colegiado será composto por 14 deputados: 4 representantes da produção rural, 4 defensores do meio ambiente, 2 da liderança do governo e 2 da liderança da Minoria, além do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do representante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO), que vai coordenar o trabalho.

Marco Maia instala hoje Câmara de Negociação sobre Código Florestal

Será instalada hoje a Câmara de Negociação sobre o Código Florestal.  O objetivo é reunir o governo, representantes das bancadas ruralista e ambientalista e o relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para negociarem um texto de consenso.  “Vamos realizar primeiro esse processo de negociação para depois colocar a proposta em votação no plenário”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

Bacia hidrográfica poderá determinar gestão de recursos hídricos

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), promove alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas), com o propósito de descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica.  O projeto é idêntico ao PL 3522/08, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), arquivado ao final da última legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder.  No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

Frente Parlamentar Ambientalista será relançada -

A Frente Parlamentar Ambientalista promove café da manhã, seguido de reunião de relançamento, na próxima quarta-feira (16).

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, foi convidada para o evento, além de parlamentares e representantes da sociedade civil ligados à proteção do ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

PDT defenderá reformas política, tributária e novo Código Florestal

O novo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), afirmou que o partido definirá as prioridades para esta legislatura em uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (9). Ele adiantou, porém, que a legenda procurará defender temas "de interesse nacional" como as reformas tributária, política e eleitoral e a revisão no Código Florestal (Lei 4.771/65).

Deputado quer assegurar marco regulatório para APAs na Amazôni

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) inicia seu primeiro mandato na Câmara preocupado em estabelecer um marco para o manejo comunitário e a regulação fundiária em áreas de proteção ambiental (APAs) na Amazônia. Segundo ele, muitas pessoas que moram em áreas protegidas estão na criminalidade, vendendo madeira ilegalmente, por não terem alternativas produtivas.

Audiência com SBPC discutirá votação de mudanças no Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública, na terça-feira (23), para discutir a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sobre o adiamento da votação do relatório da Comissão Especial do Código Florestal.  Aprovada em julho pela comissão, a proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.  Os deputados ruralistas querem que isso ocorra ainda nesta ano, mas os ambientalistas são contra.

Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já

A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99).  A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.

Agência Câmara - Comissão debate proposta de revogação do Código Florestal

A comissão especial criada para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal realiza hoje audiência pública para debater a legislação ambiental vigente e as proposições que tratam do tema.

Foram convidados:

- os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento;

- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estratura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner;

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 4.

Quinta-feira
A discussão dos projetos prossegue na quinta-feira (29). Foram convidados cinco ministros: das Cidades, Márcio Fortes; das Comunicações, Hélio Costa; da Integração Nacional, Geddel Lima; do Turismo, Luiz Barretto; e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foi convidado o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Cezar da Costa Castro. A audiência será realizada às 9 horas em plenário a ser definido.

Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.