Tem Início debate com Aldo Rebelo Sobre Código Florestal

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), abriu HÁ Instantes Audiência Conjunta com uma Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutir parágrafo Mudanças nenhuma Código Florestal brasileiro. Os Senadores debatem o Assunto com o autor de substitutivo Que Altera uma lei florestal, EM DISCUSSÃO NA Câmara, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Tambem na Mesa de Coordenação da Audiência o Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

CMA vai antecipar discussão do Código Florestal no Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) dará início ainda este mês ao ciclo de audiências públicas que discutirá a reforma do Código Florestal (Lei 4771/65).  Para a primeira reunião, marcada para o dia 29, serão convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora, Marina Silva; e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Comissão do Senado debaterá Código Florestal e usina de Belo Monte

Código Florestal, programa Minha Casa Minha Vida e água serão temas de debate na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai realizar um ciclo de debates para discutir a reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), proposição que tramita na Câmara dos Deputados e, depois, deverá vir para o Senado. A iniciativa é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Criação de subcomissões para debater Amazônia e Nordeste está na pauta da CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta quarta-feira (2), a partir das 9h30, para deliberar sobre a criação de duas subcomissões permanentes destinadas a debater a Amazônia e o desenvolvimento do Nordeste.

Senadora defende aprovação do Código Florestal e pede apoio para produtores de arroz

Ao defender a aprovação do projeto do novo Código Florestal, nesta sexta-feira (25), no plenário, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) lembrou que os produtores rurais brasileiros sofrem com a insegurança jurídica pela demora na aprovação da proposição que tramita na Câmara dos Deputados.

- Esse é um desafio importante para dar segurança e tranquilidade jurídica aos produtores - argumentou.

Conceito de 'Florestania' norteia exploração produtiva no Acre, diz senador

"Florestania" é o conceito que está norteando novas iniciativas no setor produtivo do Acre.  A informação partiu do senador Anibal Diniz (PT-AC), que ressaltou em discurso em Plenário, nesta sexta-feira (25), a capacidade da palavra de reunir as seis dimensões da sustentabilidade: econômica, ambiental, política, cultural, social e ética.

Senadores divergem sobre liberação das obras da hidrelétrica de Belo Monte

O Ministério Público do Pará anunciou nesta quinta-feira (27) que deverá pedir na Justiça o cancelamento da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Para Marina, novo Código Florestal 'institucionaliza' risco de desastres como o do Rio

Ricardo Koiti Koshimizu

Para os críticos do projeto de lei que institui o novo Código Florestal, o texto que está para ser votado na Câmara amplia o risco de desastres com inundações e deslizamentos de terra, pois legalizaria a ocupação de áreas - como encostas e morros - que hoje estão protegidas pela legislação.  A ocupação irregular desses locais voltou a ser discutida após a recente tragédia no estado do Rio de Janeiro, onde mais de 700 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.

Marina Silva avalia os últimos 16 anos de sua trajetória e despede-se do Senado

Em longo e emocionado discurso na tarde desta quinta-feira (16), a senadora Marina Silva (PV-AC) fez um balanço dos últimos 16 anos de sua trajetória e despediu-se do Senado Federal recebendo elogios de seus pares.  A senadora agradeceu a sua família, a toda a sua equipe e assessores do Senado e do Ministério do Meio Ambiente, citou nominalmente senadores e deputados de diversos partidos e elogiou a dedicação dos servidores do Senado.

Senado debate obtenção de licenças para Belo Monte

Serão discutidos temas como custo, potência instalada e risco a comunidades indígenas

A subcomissão temporária do Senado Federal destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte realizará, na nesta terça-feira, 30 de novembro, uma audiência pública para discutir os problemas na obtenção das licenças para construção da hidrelétrica, no rio Xingu (PA).  A construção desta usina tem provocado discussão entre diversos setores da sociedade, envolvendo o alto custo das obras, estimado em cerca de R$ 30 bilhões, acima da projeção inicial de R$ 19 bilhões.

Código Florestal divide opiniões antes mesmo de chegar ao Senado

Enquanto a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defende a votação, ainda este ano, do novo Código Florestal que tramita na Câmara, com uma rápida aprovação no Senado, a senadora Marina Silva (PV-AC) considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais e quer ampliar a discussão com a sociedade.

Goellner vai propor Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais

O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) apresentará, na próxima semana, projeto de lei de criação da Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais. O parlamentar anunciou a decisão em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (26). A ideia é estabelecer uma regulamentação para a oferta desse tipo de bens e serviços, de forma a assegurar uma remuneração justa para quem explorar de forma sustentável os recursos naturais.

Meio Ambiente regulamenta cogestão de unidades de conservação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4573/04, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que regulamenta a gestão compartilhada - entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OscipsAs Oscips são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam de acordo com princípios da esfera pública na produção do bem comum. As Oscips apoiam o setor público na execução de políticas públicas. A criação das Oscips, pela Lei 9790/99, foi norteada por uma progressiva mudança das políticas públicas governamentais para transformá-las em políticas públicas de parceria entre Estado e sociedade civil em todos os níveis, com a incorporação das organizações de cidadãos em sua elaboração, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização. ) - das unidades de conservação ambiental. A cogestão foi estabelecida pela Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, mas ainda não havia sido regulamentada.

Jefferson Praia defende compensações para empresas do Pólo Industrial de Manaus que impediram desmatamento

O senador Jefferson Praia (PDT-AM), em discurso nesta quinta-feira (4), defendeu a implantação de mecanismos compensatórios para a desaceleração do desmatamento na Amazônia obtida com a instalação do Pólo Industrial de Manaus.

Agência Senado - Papaléo pede compensação ao Amapá pela preservação de 80% de suas florestas

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou nesta terça-feira (13) que o estado do Amapá merece ser premiado por preservar 80% de suas florestas, numa demonstração de preocupação socioambiental. Ele fez a afirmação ao anunciar o 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, a realizar-se entre os dias 15 e 16 deste mês, em Macapá (AP), e que terá como principal agenda a inclusão da Floresta Amazônica no mercado de carbono.

- É importante dizer que o Amapá é um dos maiores interessados no debate, por ser campeão de preservação da Região Amazônica, dando exemplos ao mundo e ao Brasil em matéria de consciência ambiental, de respeito à natureza e de política de desenvolvimento regional equilibrada - assinalou.

O parlamentar disse que os governadores devem definir posição unitária sobre o assunto, a ser levada para a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro, onde, considera, será também debatido o futuro da Amazônia. O senador ressaltou que os países desenvolvidos, os maiores poluentes, evitam tratar de créditos de carbono, embora tenham avançado sobre a necessidade de preservação das florestas tropicais.

Papaléo defende a ideia de que estados que desmatam menos e poluem menos recebam uma contrapartida por isso. No entanto, observa que para atingir tal objetivo será necessária intensa mobilização.

Pré-sal
O senador também defendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração das reservas da camada pré-sal a todos os estados, e não só aos produtores. O Amapá, por ser um estado que tem aliado a preservação ambiental a projetos sustentáveis de desenvolvimento econômico, estaria, na sua avaliação, credenciado para receber tais recursos.

- Entendemos que parte dos recursos do pré-sal poderia muito bem ser carreada para desenvolver a Região Amazônica e beneficiar estados que preservam grandes áreas florestais - sugeriu.

Agência Senado - Estudo que aponta queda no desmatamento em decorrência do Pólo Industrial de Manaus será levado à COP-15

O desenvolvimento econômico proporcionado pelo Pólo Industrial de Manauslevou à redução, em 70%, entre 2002 e 2007, do índice de desmatamento no estado do Amazonas. Essa foi uma das principais conclusões do estudo Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia, que poderá ser levado para a Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague, na Dinamarca.

O anúncio foi feito pela vice-presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em audiência pública, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), durante debate em conjunto com outras comissões da Câmara.

- O Plano Nacional de Mudanças Climáticas prevê uma redução de 72% do desmatamento na Amazônia até 2017. Mas quais serão as medidas a serem tomadas para amparar essa decisão? Vamos ficar parados, deslumbrados? Temos que estabelecer um grande eixo de fortalecimento da Zona Franca de Manaus - defendeu Vanessa Grazziotin, que apoia a prorrogação dos incentivos fiscais por um período de dez anos.

José Alberto da Costa Machado, pesquisador da Universidade Federal da Amazônia (Ufam), afirmou que um dos grandes achados do estudo foi que o Pólo Industrial de Manaus é "uma força que atua contra a lógica do desmatamento" e por isso tem influenciado na preservação da floresta amazônica.

- Um Distrito Federal deixou de ser desmatado [entre 2002 e 2006]. A floresta tem valor presente e futuro. São 5.200 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica. A sociedade tem que pagar para a Amazônia ficar em pé - declarou.

O pesquisador destacou também a conclusão de que o pólo serve de parâmetro para a formulação de uma política pública coerente, que leve a um processo de desenvolvimento sustentável, explorando de modo racional as potencialidades da floresta, com o correto aproveitamento da biodiversidade e dos recursos humanos locais.

Ana Maria Oliveira de Souza, coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) fez críticas ao governo, que estaria, segundo ela, defendendo publicamente uma política ambiental de conservação da floresta, porém na prática, avalia, "promove violento contingenciamento dos recursos que mantêm a floresta em pé."

Ela enumerou três aspectos que considera vitais para a manutenção do modelo de desenvolvimento econômico sustentável promovido pelo pólo industrial: o capital intelectual produzido "dentro e para" a Amazônia, a exemplo da parceria da Suframa com as universidades federal e estadual, que teria contribuído com o aumento de 111% no número de mestres e doutores entre 2002 e 2007; a presença militar na Amazônia, para promover a segurança das fronteiras; e os incentivos fiscais para a Zona Franca, para manter baixas as taxas de desmatamento.

Agência Senado - Governo prevê redução de 70% do desmatamento até 2017, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse há pouco, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que o Brasil estabeleceu como meta geral a redução em 70% o desmatamento até o ano de 2017. Esse objetivo, acrescentou o ministro, enfrentou resistência por parte de algumas autoridades públicas, mas acabou sendo aceito como meta, mesmo porque é fato científico que as queimadas são a maior contribuição do Brasil as emissões de gás carbônico, representando 75% do total das emissões brasileiras. E isso é tanto mais grave, acentuou o ambientalista, porque mais da metade das queimadas no Brasil são de florestas nativas e não de árvores oriundas de reflorestamento.

O ministro também declarou que o plano de redução de desmatamento somente será atingido com o envolvimento dos governos estaduais, dos empresários e de cada cidadão. Ele listou dez medidas recentes e de futuro que estão sendo empreendidas pelo governo para efetivar esse intento, como: a redução, nos últimos 11 meses, de 45% do desmatamento da Amazônia; decisão do Conselho Monetário Nacional de cortar a concessão de crédito, desde 1º de julho de 2008, aos agricultores que estão irregulares com as normas ambientais; a intensificação das ações de fiscalização em acordos com a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o Ministério da Justiça, para combate a madeireiras irregulares, entre outras.

Durante sua explanação, Carlos Minc fez uma pausa para cumprimentar a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente à reunião. "Agora eu estou vendo o que a senhora passou lá, estou vendo o que é bom pra tosse, tentando resistir com dignidade às tempestades e tormentas", falou Minc para Marina.

Agência Senado - Mobilização pela preservação da Amazônia

Das 19h de quarta-feira (13) às 3h da madrugada de hoje, parlamentares, artistas, representantes de movimentos ambientalistas e líderes indígenas realizaram, no Plenário do Senado, uma vigília pela preservação da Amazônia. Promovido pelas comissões Mista do Aquecimento Global, de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), o evento recebeu apoio do movimento Amazônia para Sempre e contou com a participação da sociedade, que enviou mensagens eletrônicas e por telefone durante toda a vigília.

Os atores Christiane Torloni e Victor Fasano trouxeram abaixo-assinado com mais de um milhão e cem mil assinaturas. O documento recebeu o apoio dos presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer.

Leia cobertura completa.

Da redação / Agência Senado

Sarney e Temer recebem lista de projetos prioritários para a Amazônia

Ideli agradece apoio à vigília

Crédito não destinado à produtividade é ameaça à Amazônia, diz representante de ONG Esta matéria contém recursos multimídia

Representantes dos estados apresentam soluções para a preservação da floresta

Especialistas apontam importância econômica da preservação da Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia

Projetos prioritários para conservação da Amazônia

Cristovam, Raupp e Serys participam da mobilização Esta matéria contém recursos multimídia

Câmara aprova MP da regularização fundiária

Fátima Cleide diz que Rondônia está em alerta

Senadores do Amazonas pedem ajuda a flagelados e defendem investimentos em ciência e tecnologia

Marina: Senado tem responsabilidade de corrigir MP que regulariza terras na Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia

Ativistas criticam MP que acelera processo de regularização fundiária da Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia

Marina: 'É mais fácil aprovar leis para destruir a floresta do que para preservar'

Sarney se declara 'soldado em defesa da Amazônia' Esta matéria contém recursos multimídia

Christiane Torloni entrega abaixo assinado; Fasano critica discurso "desmatamento soberano"

Parlamentares, ONGs e povos da Amazônia se unem em vigília pela floresta

Agência Senado - Senado realiza na quarta-feira vigília em prol da Amazônia

Uma vigília pela preservação da Amazônia será realizada no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (13), a partir das 18h30, horário previsto para o encerramento da sessão deliberativa. A vigília está sendo promovida pela Comissões Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O evento foi uma iniciativa do movimento Amazônia para Sempre, encabeçado por artistas como a atriz Christiane Torloni, que esteve esta semana no Senado. O objetivo do movimento é chamar a atenção para a necessidade de preservação da floresta, da proteção do meio ambiente, de investimentos no desenvolvimento sustentável e da salvaguarda da legislação ambiental brasileira.

Na programação, está prevista a entrega do documento Amazônia para Sempre e a apresentação de um vídeo a respeito do tema. Para a cerimônia de abertura, foram convidados os ministros de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e do Meio Ambiente, Carlos Minc, cujas presenças ainda precisam ser confirmadas. Parlamentares e representantes de movimentos ligados o meio ambiente também participarão da vigília.

Entre os temas a serem tratados durante a vigília estão as ameaças a que estão submetidas a floresta e os conflitos sociais que ocorrem na região. A análise das políticas públicas para a floresta, a visão das comunidades tradicionais da Amazônia e as propostas sobre o tema em tramitação no Congresso também serão debatidas.

A importância da floresta para a regulação do clima e suas implicações econômicas e sociais, tanto no Brasil quanto no mundo, para a proteção da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável do Brasil também será abordada pelos participantes da vigília. Além disso, haverá a explanação de iniciativas promissoras dos governos dos estados da Amazônia e o relato de produtores que colocam em prática políticas sustentáveis.

O término da sessão está previsto para as 6h da manhã.

Agência Senado - CMA aprova projeto para exigir madeira certificada em projetos governamentais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável, com emendas, a projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que exige que a madeira utilizada em obras e serviços realizados com recursos públicos pela administração pública direta e indireta da União, dos estados e municípios seja comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

O texto original previa tal exigência para todas as obras e serviços nos quais fossem empregados recursos públicos. Emenda do relator, senador César Borges (PR-BA), acolhida pela CMA especificou que a regra não abrange os projetos levados a cabo por entidades de direito privado, mesmo que financiados com verbas públicas.

Em seu relatório favorável, César Borges afirmou que a proposta tem o mérito de incentivar o uso de madeira certificada em projetos públicos, o que pode estabelecer um novo padrão de mercado, tendo em vista o alto poder de compra do Estado.

O senador lembrou, ainda, que o Poder Público tem a obrigação de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras. O PLS 247/08 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.