COP-16: Brasil apresenta proposta concreta de redução das emissões

"O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões (de gás de efeito estufa). A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar" foi o que declarou a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16 (Conferência sobre Mudanças Climáticas), em Cancun. A declaração se deve à assinatura, nesta quinta-feira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país.

O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado, que definem corte de 36% a 39% das emissões, até 2020. Atualmente, o Brasil emite 1,8 bilhão de toneladas de gás de efeito estufa. Se essas metas redutoras não tivessem sido estipuladas, com um crescimento da economia estimado em 5% ao ano, chegaríamos a 2020 com uma emissão de 3,2 toneladas. Com a assinatura do decreto, o Brasil compromete-se a estar emitindo, na data, 2 bilhões de toneladas.

Outras metas também foram estipuladas, como a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado, incremento da agricultura, da área energética, da siderurgia, do transporte, da indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, da indústria química fina e de base, bem como da indústria de papel e celulose, da mineração, da construção civil e de serviços de saúde.

O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020.

Enquanto isso, os quase 200 países reunidos, há 11 dias, em Cancun, México, passaram a noite de quinta para sexta preparando-se para as conclusões dos trabalhos da Conferência sobre as Mudanças Climáticas, marcada para hoje.

Uma das responsáveis da ONU por essa matéria disse que "um pacote de decisões equilibradas está à mão". A proposta da Conferência é definir metas concretas para questões como o desflorestamento, o auxílio aos países mais vulneráveis ao aquecimento global, bem como uma definição sobre o que fazer com o Protocolo de Kyoto. E este último ponto é o que causou mais controvérsias ao longo desses 11 dias de reunião.

O Protocolo de Kyoto é o único tratado jurídico internacional atualmente válido sobre a redução da emissão de gás de efeito estufa pelos países industrializados - menos os Estados Unidos, que não assinaram. O dilema está sendo achar uma solução para conciliar as posições de países que se recusam a um segundo período do Protocolo - como a Rússia e o Japão - e aqueles que consideram o segundo período uma condição "não negociável", que são os grandes países emergentes - Índia, Brasil, China e África do Sul.

Pela primeira vez, a Índia cogitou a idéia de assinar um tratado sobre redução de emissão do gás de efeito estufa. Antes, como a China, o país recusava-se, pois sustentava que a responsabilidade maior seria dos industrializados, que são os que historicamente mais comprometeram o meio ambiente.

Os resultados finais dessa Conferência saberemos hoje, no final do dia.

(Envolverde/Idéia Socioambiental)