O governo do Acre está lançando um projeto de incentivo para quem preserva a floresta, quer viver dela ou pretende regenerar áreas desmatadas. A ideia é criar uma espécie de bolsa-floresta com a condição que as famílias não desmatem. Os recursos viriam do mercado internacional de carbono ou doações voluntárias de países preocupados em evitar o desmatamento da Amazônia.
O projeto de incentivo aos serviços ambientais da floresta foi elaborado dentro do mecanismo de REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - que vem sendo discutido nas reuniões internacionais por um novo acordo climático. A preservação da Amazônia é fundamental para o equilíbrio climático mundial. A moeda do Acre é exibir um Estado que ainda tem 88% de cobertura vegetal original e em 2008 registrou a menor taxa de desmatamento dos últimos dez anos.
A meta é reduzir a emissão do Estado em 60 milhões de toneladas de CO2 que deixarão de ser lançadas à atmosfera em 15 anos. A estimativa é que o esforço signifique R$ 400 milhões no período para dar a quem vive na floresta opções de renda que ajudem a manter as árvores em pé. "É um plano de REDD com inclusão sócio-produtiva" diz o secretário do Meio Ambiente do Acre, Eufram Amaral. "A proposta é que todos que moram na zona rural sejam remunerados pela produção sustentável".
O Acre hoje tem 655 mil habitantes, sendo que 70% vivem na área urbana. Dos 200 mil residentes de área rural, a quem o plano pretende contemplar, 100 mil são produtores assentados pelo Incra. É ali que a tendência de desmatar tem sido mais forte - estas áreas respondem por 60% do desmatamento anual. O plano do governo é começar a trabalhar em sete áreas-piloto mais suscetíveis à pressão do desmatamento. Estão concentradas ao longo da BR-364, a rodovia que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, diz Amaral. Isto significa cerca de metade do território do Estado, onde vivem entre 30% a 35% dos acreanos.
O primeiro passo será mapear com precisão o que existe em cada propriedade, aldeia ou comunidade extrativista - quanto está desmatado ou quanto ainda existe de mata. Há dois anos o Acre compra imagens da empresa francesa Spot, que tornam possível enxergar quantas e quais árvores existem em uma escala de quatro metros quadrados.
O Estado da "florestania", o conceito de desenvolver com e pela floresta, começou a trabalhar em seu Zoneamento Econômico-Ecológico em 2001. O Acre tem mapeado cada região e definiu qual a vocação da área. O ZEE virou lei em 2007. Isto torna mais fácil tornar concreto um projeto de REDD estadual. Neste sentido também o Mato Grosso está trabalhando e o Amazonas tem uma pequena região operando num sistema de REDD.A intenção é remunerar pelos serviços ambientais da floresta, um leque que engloba o equilíbrio climático e a manutenção da biodiversidade, com sequestro de carbono e fornecimento de água.
Na semana que vem, o governo do Acre entrará com um pedido de recursos dentro do Fundo Amazônia, que tem dinheiro da Noruega e é administrado pelo BNDES. O pedido, de R$ 20 milhões, será para estruturar um fundo próprio, montar a estrutura institucional e monitorar o desmatamento. Outra fonte de recursos está sendo negociada com a agência de cooperação alemã GTZ e o banco KfW. O fundo seria gerido por um conselho misto com representantes do Estado e da sociedade.
"Eles estão no caminho certo", avalia o pesquisador do Imazon Adalberto Veríssimo. "Os recursos têm que chegar para as pessoas que tomam conta da floresta de uma forma direta e simples, talvez com algo parecido ao cartão utilizado no Bolsa Família", diz. "O problema é que já se perdeu muito tempo com esta conversa de encontrar formas de valorizar a floresta para mantê-la em pé", continua. "O Brasil precisa avançar nesta discussão e ter, no mínimo, uma política de REDD, de desmatamento evitado."
O curioso é que o mecanismo não tem, ainda, definição de como vai funcionar - é um dos temas-chave da discussão internacional por um acordo climático a ser fechado em dezembro, em Copenhague. Os Estados amazônicos estão articulados em uma força-tarefa para trabalhar neste vácuo e têm pressionado o governo federal para que defina algo rápido.
O debate sobre REDD aconteceu ontem em seminário em Rio Branco, foi assistido por 150 pessoas entre seringueiros, agricultores, pesquisadores e lideranças indígenas. O evento, realizado pelo Fórum Amazônia Sustentável e pelo governo do Estado, continua hoje.
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