O subsecretário de desenvolvimento sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Alberto Lourenço, acredita que o pragmatismo é a única maneira de resolver a questão da terra na Amazônia.
Por Paulo Cabral
Foi na Secretaria de Assuntos Estratégicos, então sob o comando de Roberto Mangabeira Unger, que nasceu a MP da Regularização Fundiária da Amazônia. Lourenço teve intensa participação na elaboração da proposta.
"A MP é profundamente pragmática e não vejo alternativa para isso. O que o Brasil poderia fazer? Acabar com todo o setor rural na Amazônia? Quase toda a terra lá é ocupada, de uma maneira ou de outra, ilegalmente", argumenta.
"O que temos que fazer é separar o passado do futuro. Precisamos colocar em ordem a situação com ela se apresenta agora para poder controlar direitos o uso da Amazônia e impedir novas ocupações".
Lourenço afirma que nada indica fundamento nos temores de ambientalistas de que regularizar terra ocupada ilegalmente fosse causar uma nova onda de ocupações na região.
"Se isso fizesse qualquer sentido já estaríamos assistindo agora a esse movimento de invasão e isto não está acontecendo. As ocupações e o desmatamento caíram vertiginosamente", diz.
Venda de terras
Outro ponto muito levantado por ambientalistas do qual Lourenço discorda diz respeito à venda da terra para os pequenos agricultores.
De acordo com a nova lei, aqueles quem tem até 1 módulo fiscal de terra (de 50 a 100 hectares, de acordo com a região) vão receber a área de graça enquanto os que tem de um a quatro módulos fiscais vão levar a terra a preços abaixo do mercado e com vinte anos para pagar. A maioria dos ambientalistas acredita que todos deveriam pagar preço de mercado pela terra.
"Agricultores com até um módulo fiscal são a verdadeira pobreza rural da Amazônia. Não faz o menor sentido querer que essas pessoas paguem pela pouca terra da qual tiram apenas a subsistência", diz.
"E fazendas de até quatro módulos são também muito pequenas. Querer cobrar desses fazendeiros à vista seria um grande absurdo, uma transferência de renda nunca antes vista do setor produtivo rural para o governo."
Lourenço observa que a lei beneficia os pequenos e médios agricultores e rebate a acusação de que a lei vai acabar resultando numa concentração fundiária ainda maior e novos conflitos de terra.
O que ambientalistas temem é que grandes proprietários usem laranjas para regularizar fazendas muito maiores do que os 1,5 mil hectares previstos na lei ou forcem pequenos proprietários a venderem seus lotes.
"Hoje há mecanismos de controle na Amazônia que nos permitem impedir esse tipo de coisa. Se um fazendeiro dividir uma fazenda em dez laranjas, por exemplo, vamos poder ver por meio de fotos de satélite e mesmo investigações no local que aquilo é, na verdade, uma só fazenda", diz.
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