OESP - Proposta dá anistia a quem desmatou até 2006

Substitutivo do Código Florestal apresentado em sessão tumultuada também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta

Em sessão marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.

O texto, que espelha orientações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi apresentado pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta, dia em que assumiu o posto em substituição a Jorge Khoury (DEM-BA). Após protestos, a votação foi suspensa.

A confusão começou com um protesto de três ambientalistas do Greenpeace, que se acorrentaram e ligaram uma sirene. Após serem expulsos, a reunião foi suspensa por 20 minutos, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.

O substitutivo foi protocolado há duas semanas por deputados ligados à CNA, segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da confederação. Mas não foi considerado porque havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Montes o tomou como seu. Segundo ele, a data de 31 de julho de 2006 foi escolhida porque seria um período em que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento. Mas a proibição de desmatar áreas de preservação permanente (encostas, cursos d"água) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior.

O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que estão em Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. "Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões", diz Nilo D"Avila, do Greenpeace.

O substitutivo também repassa aos Estados o direito de determinar o tamanho das áreas de proteção em áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina um piso que pode ser de 50 a 500 metros, como em torno do Rio Amazonas.

"A bancada ruralista atropelou o processo. Não se apresenta substitutivo novo sem espaço para discussão", afirmou Edson Duarte (PV-BA). "Ninguém pode obrigar o deputado a votar, mas nada nos impede de apresentar a proposta que quisermos. Se nós das entidades de classe não podermos fazer lobby pelo nosso setor, o que estamos fazendo aqui?", questiona Kátia Abreu.