A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas pode tornar-se um momento histórico para ambientalistas que há anos lutam por mais recursos financeiros para a preservação da Amazônia. Isso porque entre os principais pontos do novo acordo climático que será negociado em Copenhague está o mecanismo chamado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais conhecido como Redd.
Segundo estimativas feitas por relatório do governo britânico encomendado ao empresário Johan Eliash, o Redd, se aprovado em Copenhague, poderá gerar um fluxo de recursos de até US$ 30 bilhões de países desenvolvidos para as nações com largas porções de florestas tropicais, como o Brasil.
A inclusão em um acordo climático das emissões de carbono geradas pelas mudanças do uso da terra - ou seja, desmatamentos e queimadas agrícolas - já era discutida desde a Rio 92. De acordo com estimativas utilizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a destruição das florestas pode representar até 20% (ou 1,6 gigatoneladas de carbono equivalente) das emissões globais de gases de efeito estufa. No entanto, no Tratado de Kyoto as delegações optaram por deixar esse capítulo de fora, devido às complicações de se monitorar com precisão as emissões florestais.
Entretanto, desde 2005, a criação de um mecanismo que possa gerar compensações financeiras para interromper o desmatamento está na pauta da ONU. O Redd ganhou lugar no acordo climático pós-Kyoto em 2007, na reunião de Bali, quando foi aceito como parte do chamado Mapa do Caminho, o documento que lista quais devem ser os itens que serão incluídos no tratado de Copenhague.
"Estou muito otimista sobre a aprovação do Redd, há avanço em todos os elementos do instrumento e em várias escalas", avalia o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, ele coordena, através da fundação, os fundos privados que são destinados por grandes empresas a comunidades na floresta. Os recursos são distribuídos através do programa estadual Bolsa Floresta, a primeira experiência no Brasil de compensação de proprietários rurais para a manutenção da floresta em pé.
O caso mais bem-sucedido entre as iniciativas do Bolsa Floresta é o da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no sul do Amazonas. Ali, com doações do Grupo Marriott e da Coca-Cola, o programa paga cerca de R$ 500 por ano aos comunitários que se comprometem em não desmatar. O projeto inclui ainda uma parceria com a Visa, que fornece os cartões onde são depositados os benefícios. Nos cálculos da FAS, 210 mil toneladas de carbono deixarão de ser emitidas até 2050 com a preservação das matas do Juma.
Para o Marriott e a Coca-Cola, por enquanto, investir no não-desmatamento vale pelo marketing de dizer que suas emissões de carbono estão sendo compensadas na Amazônia.
No entanto, falar em um mercado de créditos de carbono florestal ainda está no campo das especulações. Pois determinar se o Redd vai funcionar com recursos públicos ou do mercado é, no momento, a polêmica mais quente entre as delegações da Convenção do Clima. O Brasil, por possuir a maior floresta tropical do planeta, é um ator chave, senão o principal, nas discussões do Redd. E, desde o início, a posição da delegação brasileira tem sido contrária à inclusão da redução por desmatamento no mercado de carbono.
A aversão do governo brasileiro a um acordo que inclua o mercado baseia-se no argumento de que seria muito fácil aos países desenvolvidos comprarem compensações geradas por projetos na Amazônia, ao mesmo tempo em que mantêm níveis elevados de consumo de combustíveis fósseis. Além disso, algo sempre frisado pela climatóloga Thelma Krug, do Inpe, negociadora de florestas na delegação do Brasil, é que muitos países com floresta tropical na África e na Ásia não têm capacidade de monitorar o ritmo de desmatamento com efetividade, como hoje tem o Brasil. Por isso, a proposta brasileira para o Redd dá preferência ao financiamento público de iniciativas de combate ao desmatamento. Nesse sentido, o Fundo Amazônia, lançado em Bali, e gerenciado pelo BNDES, é o modelo que o Brasil gostaria de ver seguido pela Convenção da ONU.
O professor Andrew Mitchell, da Universidade de Oxford, acha que a decisão que tem que ser tomada em Copenhague é se o Redd vai trabalhar com recursos reduzidos, no caso de priorizar o uso de fundos públicos, ou utilizar volumes mais significativos, o que aconteceria se as delegações optassem pelo mercado de carbono. "Não podemos esperar mais por soluções no futuro, precisamos de uma solução imediata, porque as florestas estão sendo destruídas com muita rapidez", explica Mitchell, que também coordena o Global Canopy Program, um grupo de pesquisadores que busca valorar economicamente a floresta em pé.
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