Em carta protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o aperfeiçoamento da legislação e combate propostas de flexibilização da lei apresentadas pela bancada ruralista.
Por Redação do Greenpeace
O documento assinado por seis redes socioambientais, que representam mais de 2 mil organizações e movimentos sociais, sugere, entre outras propostas, o cadastramento georreferenciado dos imóveis rurais em todo o país e a limitação do desmatamento de novas áreas. O grupo defende que, ao contrário do que argumenta a bancada ruralista na sua busca por flexibilização do Código Florestal, existem áreas suficientes para produção agrícola e expansão urbana.
O Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia - criado em 2007 por organizações da sociedade civil, em conjunto com autoridades públicas e academia, e encampado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por parte dos ruralistas - já reconhecia que não são necessários novos desmatamentos para o desenvolvimento do país e que saída para a agropecuária é aprimorar as áreas em uso. “Já se desmatou demais. Agora entramos na geração desmatamento zero”, disse Nilo D’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.
O processo de modificação da lei, de acordo com a carta, “deve necessariamente buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva à necessidade de se criar, por outros instrumentos, formas de valorização da floresta e de incentivo a sua recuperação nas áreas onde isso se faz necessário”. O texto sugere ainda que toda bacia hidrográfica, de todos os biomas, tenha um índice mínimo de vegetação nativa.
A carta é assinada por Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBoms), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, Rede Cerrado e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Sugestões ruralistas - Além de apresentar propostas, o documento analisa sugestões do Ministério da Agricultura e de líderes ruralistas a serem incorporadas no código. Entre elas, o reconhecimento de “usos consolidados” e “direito adquirido” para desonerar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação da reserva legal fora da microbacia, em outro Estado e bioma, para reduzir custos.
A proposta ruralista desvirtuaria completamente a função ambiental da floresta, “que é proteger a biodiversidade (naturalmente distinta em cada região) e o ciclo hidrológico (também dependente da vegetação existente na própria bacia)”. A sugestão socioambientalista é criar incentivos eficientes para que os proprietários recuperem a reserva legal e manter a exigência de compensação na mesma microbacia.
Os socioambientalistas fazem também um estudo dos pontos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com algumas organizações ligadas à agricultura familiar, que envolvem, por exemplo, a regulamentação do uso da reserva legal e modificações no regime de uso de algumas APPs nas pequenas propriedades.
Leia na íntegra a carta no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/carta-ao-presidente-lula-con. Acesse as propostas do movimento socioambientalista no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/moderniza-o-do-c-digo-florest leia também o estudo das alterações sugeridas pelos ruralistas no http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/amazonia/quadro-resumo-das-propostas-e.
(Envolverde/Greenpeace)
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