Votação de alterações do Código Florestal deve ficar para depois de março

Câmara de negociação” foi instalada ontem.  Primeira reunião deve acontecer na semana após o carnaval.  Entidade de trabalhadores rurais apresenta propostas alternativas ao relatório de Aldo Rebelo

Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão que vai negociar os pontos mais polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as alterações do Código Florestal.  A primeira reunião ocorrerá na semana após o carnaval.  Com isso, a votação do relatório não deve acontecer até o final deste mês, como estava previsto inicialmente.

“O papel [da comissão] é buscar um consenso para levar um texto ao plenário”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), autor da ideia de criar a “câmara de negociação”.  Ele ressaltou, no entanto, que ela tem caráter informal e não é deliberativa.  O parlamentar disse à Agência Brasil que o trabalho não tem um prazo final para funcionar.  “O prazo é o prazo da negociação.  O assunto será votado quando tivermos os acordos e consensos.  Março é apenas uma data de referência”.  Por um acordo de lideranças partidárias, o próprio Maia prometeu colocar o projeto em votação até o final deste mês (saiba mais).

Ontem foram indicados os 14 integrantes da câmara.  Os trabalhos serão coordenados pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes (PSDB-TO).  Os representantes da agricultura são: Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR).  Os integrantes da bancada ambientalista são Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).  A liderança da minoria indicou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) e deverá indicar mais um nome.  A liderança do governo ainda não definiu seus dois representantes.  Aldo Rebelo também participará do grupo.

“A tendência é que o projeto seja votado neste semestre”, afirmou Gomes.  Ele confirma, no entanto, que não foi acordado um prazo final para o funcionamento da câmara.  O deputado informa que a maioria dos parlamentares não quer que o debate estenda-se além de junho, quando entra em vigor o Decreto 7.029/2009, que prevê punições para quem descumpre o Código Florestal.  “Vamos separar os pontos que já são consenso daqueles que ainda causam divergências e trabalhar em cima destes."  Gomes descartou a possibilidade de elaboração de um substitutivo ao relatório de Rebelo.

“Se não conseguirmos votar até junho, acho que seria importante abrirmos uma negociação com o governo para alongar os prazos do decreto.  Fico preocupado em votar um assunto tão complexo em dois, três meses”, defendeu o deputado Assis Couto, que também integra a câmara de negociação.

Contag apresenta emendas alternativas

Couto fez a afirmação numa reunião também ontem, na Câmara, quando a Confederação dos Agricultores na Agricultura (Contag) apresentou 18 emendas ao relatório de Rebelo.  As propostas abrem espaço para alterações mais significativas no texto, que, segundo o deputado e a bancada da agropecuária, teria o objetivo de proteger a agricultura familiar.

O presidente da Contag, Alberto Brock, desautoriza a retórica ruralista.  “Se fosse exatamente assim, não teríamos 18 emendas.  [O relatório] tem avanços, mas não deve ser votado como está”.  As emendas da Contag acabam com o artifício incluído no relatório de Rebelo para beneficiar irrestritamente todos os produtores rurais, incluindo médios e grandes, com a isenção da Reserva Legal (RL) em áreas de até quatro módulos fiscais.  A redação proposta pela Contag concede o benefício apenas para os agricultores familiares.