Valor - Lula veta transferência de terra da Amazônia para empresas

Por Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo 7º da Medida Provisória 458, que foi incluído pela Câmara, e permitia a regularização fundiária de terras da Amazônia ocupadas por empresas ou por terceiros. A decisão foi tomada depois da reunião do presidente com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A justificativa do veto mostrou que a MP levou em conta o fato "de que a maior parte das ocupações de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores".

Ainda de acordo com o documento distribuído à imprensa, o objetivo do governo era viabilizar a regularização para este segmento de produtores, "que exploram diretamente a terra e tem na exploração da mesma a principal atividade econômica". A AGU reconheceu que a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região levou a proposta a receber emendas "que ampliaram seu objeto para incluir as ocupações exercidas por pessoas naturais, ainda que detentoras de outros imóveis ou que explorem indiretamente a área ocupada, e por pessoas jurídicas entre aquelas passíveis de regularização".

Pela análise da assessoria jurídica do governo, não seria possível prever os impactos das duas propostas para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, pela simples razão de "não haver dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nesta situação".

Editada com base nos estudos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para resolve o vácuo de regras para a legislação fundiária na Amazônia, a MP 458 transformou-se em uma batalha política entre ambientalistas e ruralistas. A bancada ligada ao agronegócio no Congresso estendeu a possibilidade que a regularização dos terrenos até 1,5 mil hectares beneficiasse também empresas e ocupações indiretas.

Desde a semana passada a tendência pelo veto à emenda que beneficiava as empresas era dada como certa. Mas a proibição de regularização de terras ocupadas por prepostos foi uma decisão tomada mais tarde. "Essa questão é polêmica, já que a pessoa pode não morar em um terra próxima à que seria regularizada, mas manter atividade produtiva na mesma", afirmou um ministro ao Valor, antes da confirmação dos dois vetos.

Antes de saber dos vetos, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), criticou o texto da MP. "Os apelos por vetos não são só de ambientalistas, mas de toda a sociedade. Estão em jogo R$ 70 bilhões em terras da União. É dinheiro do patrimônio público. Vai haver a reconcentração de terras, porque com título próprio as terras valerão mais e os titulares vão vender a terra".

"Na sua origem essa medida provisória é problemática. Primeiro, que não deveria ser uma medida provisória, segundo que deveria ter recorte de 400 hectares, atendendo a 80% dos posseiros e envolvendo uma área de R$ 7 milhões de hectares. Agora, como envolveram ainda grandes e médios produtores, tem um agravante de 60 milhões de hectares", disse.

A petista apontou um benefício, mas ressalvou: "De ponto positivo, a MP possibilitará que a população tenha acesso ao crédito, mas, no mérito, ela é problemática. Vai esconder os grileiros que estão por trás das pequenas propriedades. E não atende ao benefício de função social da terra." (Colaborou Cristiane Agostine)

Crédito da imagem:Ruy Baron/Valor

Envolverde - Lula aprova MP 458 com apenas um veto

Por Fabrício Ângelo, da Envolverde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25/06) a Medida Provisória 458/09, também conhecida como MP da Amazônia, que trata da regularização de terras públicas na Amazônia. A medida foi muito criticada pelo setor ambientalista que se referia a ela como, MP da Grilagem.

Um dos artigos mais polêmicos, que permitia a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país foi vetado integralmente pelo governo.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado. Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.

Segundo a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), o veto presidencial foi importante, mas não resolve o problema. A senadora disse, em nota, que encaminhará requerimento à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária. “Essa subcomissão será um espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras”.

De acordo com ela a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória. “A sociedade brasileira está preocupada, pois da maneira que foi sancionada a MP está destinando R$ 70 bilhões do patrimônio público a um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros”, alertou.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e líder da bancada ruralista no Senado, disse que esperava a sanção integral da MP. Segundo ela, o veto ao artigo 7º é manutenção do preconceito contra o setor rural. "Não é o que esperávamos, mas mesmo assim a MP é boa para o Brasil e boa para a Amazônia", afirmou.

Inconstitucionalidade

De acordo com nota divulgada por procuradores do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, a MP tem nove pontos que ferem a Constituição Federal. Segundo o comunicado, a Medida Provisória atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção à populações tradicionais, sendo a destinação de terras a ocupantes originariamente ilegais.

Vitórias e derrotas do setor ambientalista

Para a ONG WWF-Brasil é importante que a situação fundiária seja clara e transparente, sendo fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região, pois infelizmente os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.

Segundo o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. Ele afirmou que a MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, falou Maretti. Apesar disso o superintendente da WWF disse que o movimento ambientalista obteve algumas vitórias com a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia. Hamú declarou que o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, falou.

* Com informações do jornal Folha de S. Paulo, WWF-Brasil, Agência Brasil


(Agência Envolverde)

Envolverde - Lula, os vetos e a vitória dos ruralistas

Por Redação do Mercado Ético

O presidente Lula converteu em lei a Medida Provisória 458, conhecida como MP da Grilagem, que cria regras para a regularização da propriedade de 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente na Amazônia. A área equivale aproximadamente à soma dos territórios da Alemanha e da Itália.

De todas as modificações ao texto original da MP propostas pela bancada ruralista no Congresso, aprovadas na Câmara e ratificadas pelo Senado, apenas uma foi vetada por Lula: a que permitia a transferência de terras para empresas e regularizava áreas ocupadas por prepostos.

Pelas novas regras, propriedades com até cem hectares serão doadas aos ocupantes; com até 400 hectares, serão transferidas a preços simbólicos; e com até 1.500 hectares, serão vendidas a preços de mercado com condições de pagamento facilitadas a quem comprovar que as ocupou até 2004.

O governo alega que a regularização da propriedade das terras porá fim à grilagem que alimenta conflitos agrários na região, tornará mais fácil a fiscalização e punirá ilegalidades, como o destamento de mais de 20% das áreas ocupadas.

Não é a opinião dos ambientalistas e de ativistas de organizações sociais que tradicionalmente atuam na região. Ouvido pela Folha de São Paulo, o pesquisador-sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, afirmou que a decisão de não vetar grande parte das emendas que beneficiam o agronegócio foi um “erro”, pelo qual o Brasil “pagará um preço alto no futuro”. Ao contrário do que espera o governo, Veríssimo acredita que a nova lei levará a um aumento das ocupações irregulares e do desmatamento.

Vitória dos ruralistas

O jornalista Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, já havia antecipado a decisão de Lula na quinta-feira (25/6), de vetar apenas a transferência de áreas da Amazônia para pessoas jurídicas. Ambientalistas, em especial a senadora Marina Silva, brigavam pelo veto de outros dois trechos da medida: a concessão de posse a terras em nome de terceiros e o direito de venda da propriedade depois de três anos de adquirida a posse definitiva.

De acordo com a Folha, a decisão de Lula é uma vitória dos ruralistas, mas com alguma concessão aos ambientalistas. O presidente considera que sancionar toda a MP poderia trazer desgaste político por se tratar de uma medida extremamente polêmica.

Outra reportagem, publicada pela BBC Brasil na quarta-feira (24/6), lembra que não basta a MP para que a posse da terra seja dada. Os posseiros também precisam atender algumas condições, como ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

Mesmo depois da transferência, o proprietário terá que cumprir certas obrigações, como recuperar áreas degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada. O governo poderá retomar a terra caso o dono desmate mais do que 20%.

Contras e favoráveis

Um dos principais argumentos do governo em defesa à MP 458 é de que a concessão de terras facilitará a fiscalização e punição do desmatamento da Amazônia. Na semana passada, durante evento em Alta Floresta (MT), o presidente Lula disse que a proposta não vai incentivar a grilagem em hipótese alguma. “O que queremos é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra para ver se a gente acaba com a violência neste país”, disse.

Em favor dos pontos polêmicos da medida, o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da matéria, disse à BBC Brasil que a concessão de terras para pessoas que não vivem na região atende uma condição histórica do país. Para ele, muita gente foi para a Amazônia na década de 1970, com incentivos do governo e não devem ser penalizadas somente porque deixaram alguém tomando conta da área. Para o deputado, também é justa a redução do prazo para revenda dos imóveis com mais de 400 hectares - que caiu de 10 anos para três -, porque essas propriedades serão repassadas aos posseiros a preço de mercado.

A mesma reportagem aponta que os ambientalistas argumentam que as modificações promovidas pelos deputados ferem o princípio “básico” da medida, que é a de considerar a “função social da terra”.
Para eles, a venda das terras após três anos da titulação irá atrair especuladores. Além disso, a senadora Marina Silva (PT-AC) considera a possibilidade de titulação em nome de pessoas que não vivem na região como a “legalização da grilagem”.

Inconstitucional

Outra reportagem, de Rodrigo Vargas, da Agência Folha, revela que a medida provisória tem nove pontos que ferem a Constituição Federal. Pelo menos essa é a conclusão de uma nota técnica encaminha ao presidente Lula pelo Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação, formado por três procuradores do Ministério Público Federal.

Uma delas é que a MP atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação e prejudica a proteção às populações tradicionais. Os procuradores ressaltam a ausência de menção à identificação de áreas pertencentes a esses grupos, o que, segundo eles, aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma
Outra é a inconstitucionalidade da destinação de terras a ocupantes originalmente ilegais. A ação contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

Há duas semanas, 37 procuradores que atuam na Amazônia já haviam se manifestado contra os termos da MP. Para eles, o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez e representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas.


(Envolverde/Mercado Ético)

Envolverde - Lula aprova MP 458 com apenas um veto

Por Fabrício Ângelo, da Envolverde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25/06) a Medida Provisória 458/09, também conhecida como MP da Amazônia, que trata da regularização de terras públicas na Amazônia. A medida foi muito criticada pelo setor ambientalista que se referia a ela como, MP da Grilagem.

Um dos artigos mais polêmicos, que permitia a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país foi vetado integralmente pelo governo.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado. Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.

Segundo a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), o veto presidencial foi importante, mas não resolve o problema. A senadora disse, em nota, que encaminhará requerimento à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária. “Essa subcomissão será um espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras”.

De acordo com ela a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória. “A sociedade brasileira está preocupada, pois da maneira que foi sancionada a MP está destinando R$ 70 bilhões do patrimônio público a um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros”, alertou.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e líder da bancada ruralista no Senado, disse que esperava a sanção integral da MP. Segundo ela, o veto ao artigo 7º é manutenção do preconceito contra o setor rural. "Não é o que esperávamos, mas mesmo assim a MP é boa para o Brasil e boa para a Amazônia", afirmou.

Inconstitucionalidade

De acordo com nota divulgada por procuradores do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, a MP tem nove pontos que ferem a Constituição Federal. Segundo o comunicado, a Medida Provisória atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção à populações tradicionais, sendo a destinação de terras a ocupantes originariamente ilegais.

Vitórias e derrotas do setor ambientalista

Para a ONG WWF-Brasil é importante que a situação fundiária seja clara e transparente, sendo fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região, pois infelizmente os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.

Segundo o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. Ele afirmou que a MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, falou Maretti. Apesar disso o superintendente da WWF disse que o movimento ambientalista obteve algumas vitórias com a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia. Hamú declarou que o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, falou.

* Com informações do jornal Folha de S. Paulo, WWF-Brasil, Agência Brasil

Folha - Lula vetará só um ponto da MP da Amazônia

Por KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidente vai derrubar trecho da medida provisória que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas

Apesar de ser concessão aos ambientalistas, que pediram veto a outras partes da MP, decisão representa uma vitória de grupos ruralistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai vetar apenas uma parte do artigo 7º da medida provisória 458. Segundo a Folha apurou, será a parte que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.
A decisão presidencial é uma vitória dos ruralistas, mas com uma concessão aos ambientalistas, a fim de dar ao governo discurso político para sustentar uma medida polêmica.

Segundo um ministro, a parte que será vetada por Lula não constava de um acordo original realizado entre o governo e a bancada ruralista quando a MP foi aprovada pela Câmara. No Senado, não houve modificação como estratégia dos ruralistas para que a MP não perdesse o prazo de validade.

Havia pressão de ambientalistas e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva para que fossem vetadas outras partes da medida. Lula, porém, esteve inclinado a sancionar na íntegra a MP aprovada pelo Congresso.

No entanto, ele avaliou que seria justa uma concessão política aos ambientalistas, pois o inciso 2 do artigo 7º, permitindo transferência de terras públicas para pessoas jurídicas, não constava do acordo articulado por seu ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O presidente considera que uma sanção integral traria desgaste à imagem do governo no exterior. Por isso Lula considerou os pedidos dos ambientalistas. Além do veto que foi feito, eles queriam que fosse vetada a parte da MP (artigo 2º) que permite a regularização de terras ocupadas por prepostos.

Um ministro diz que a exigência dos ambientalistas era regularizar apenas áreas de quem realmente morava na terra e não prepostos. Segundo esse auxiliar do presidente, que participou da reunião de ontem sobre a MP 458, muitos produtores rurais não vivem nas suas terras. Ou seja, o fato de não morar não significaria que o proprietário seja desmerecedor da posse regular da terra, argumenta esse ministro.
A MP pretende regularizar 67,4 milhões de hectares -área equivalente às de Alemanha e Itália juntas. Ela prevê a doação das terras a pessoas físicas que possuam até 100 hectares. Haverá uma cobrança simbólica para propriedade de até 400 hectares. Entre esse tamanho e 1.500 hectares, será feita uma venda pelo valor de mercado.

Entidades ligadas aos ruralistas comemoraram a edição da MP, mas quem trabalha na área ambiental lamentou.

Para o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a MP vai facilitar "esquemas de regularizar a grilagem". Já o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, considerou o resultado "positivo" e disse que o veto é "não muda em nada a essência" da MP.

OPINIÃO

Decisão não ameniza derrota ambientalista

Por CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

Com a decisão de vetar apenas uma parte do artigo 7º da MP 458, Lula impõe mais uma derrota aos ambientalistas. Proibir que empresas se beneficiem da regularização fundiária num primeiro momento não impede a grilagem.
Primeiro, porque grileiros não operam por pessoa jurídica. Pessoas jurídicas têm CNPJ e endereço e pagam impostos. A qualquer momento podem ser fiscalizadas e punidas.

Grileiros usam laranjas -ou "prepostos", na novilíngua ruralista-, pessoas físicas que abocanham quinhões de terra em seu nome que, juntos, compõem o latifúndio. A nova lei da terra na Amazônia deixa esses laranjas livres para operar.

Depois, porque dificilmente uma empresa agropecuária ou madeireira limitaria sua atividade a 1.500 hectares. Na Amazônia, a escala é de milhares ou dezenas de milhares de hectares, medida da ineficiência com que se produz ali. Portanto, o limite estabelecido pelo artigo 7º era só um bode (ou boi) na sala.

Finalmente, após três anos, o "empresário" rural poderá "comprar" de quem bem entender -cunhados, agregados, funcionários, primos- as terras regularizadas, pagas em 20 anos com carência de três de até 1.500 hectares.

Os outros convites à vigarice fundiária e ambiental também permanecem: a dispensa de vistoria das terras até 400 hectares, o preço simbólico, as generosas condições de ajustamento de conduta e a necessidade de "aproveitamento racional" da área -leia-se desmatamento- para comprovar a posse. Na Amazônia de Lula, os grilos estão pulando mais felizes do que nunca.

Procuradores apontam supostas inconstitucionalidades de MP

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

A medida provisória 458, que estabelece regras para a regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia e será assinada hoje pelo presidente Lula, tem nove pontos que ferem a Constituição Federal.

A conclusão consta de nota técnica encaminhada ontem a Lula pelo Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação, formado por três procuradores do Ministério Público Federal. Há duas semanas, 37 procuradores que atuam na Amazônia já haviam se manifestado contra a medida.

Desta vez, a manifestação é assinada por procuradores que atuam no Espírito Santo, no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Segundo eles, a medida provisória "atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais".

A sanção integral colocará sob risco, segundo a nota, "povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental". Os procuradores lembraram a ausência de menção, no texto, à identificação de áreas pertencentes a esses grupos.

"Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico", diz a nota técnica.

A destinação de terras a ocupantes "originariamente ilegais" é, segundo a nota, inconstitucional. "O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião."
Já a dispensa de licitação não atende, segundo a nota, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "A única circunstância que o difere [o posseiro ilegal] de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade."

Outro ponto controverso é o que abre a possibilidade de negociação das terras regularizadas após três anos -quando o prazo constitucional mínimo é de dez anos. Para os procuradores, a regra atual existe justamente para evitar "que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação".

A nota diz que a regularização fundiária por meio de "titulação direta" e sem licitação é possível, mas apenas "diante dos princípios que regem a reforma agrária e após a demonstração dos requisitos indispensáveis à comprovação da função social da propriedade rural (sob pena de inconstitucionalidade e desvio de finalidade)".

A reportagem procurou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas não conseguiu contato com o setor responsável. A assessoria de Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da MP no Senado, disse que tentaria contato com a senadora, mas não respondeu até a conclusão da edição. (RODRIGO VARGAS)


Ambientalista critica medida e ruralista festeja

DA REPORTAGEM LOCAL

A edição da medida provisória 458 com o veto apenas do artigo que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas foi comemorada por entidades ligadas aos ruralistas e lamentada por quem trabalha na área ambiental.

O pesquisador-sênior Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), resumiu em duas palavras: "É ruim". Em sua avaliação, com apenas esse veto, a MP vai facilitar "os esquemas de regularizar a grilagem".

Segundo Barreto, a medida "vai levantar a preocupação e a vigilância do movimento ambientalista".
Já o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, considerou o resultado "positivo" e disse que o veto à questão das empresas é "um pequeno detalhe" que "não muda em nada a essência" da MP.

"O princípio básico está mantido, que é a identificação de quem está lá. Agora, quando o satélite vir o desmatamento, vai saber que ali embaixo é o lote de João ou de Pedro", disse. Para ele, o veto às pessoas jurídicas só é importante "do ponto de vista da opinião pública".

OESP - Bancada ruralista pede saída de Minc

Por Célia Froufe, João Domingos e Tânia Monteiro

Pressionado, ministro retirou formalmente a expressão ''vigaristas'' e alegou que a palavra era ''descabida''

Deputados da bancada ruralista pediram ontem o afastamento de Carlos Minc do Ministério do Meio Ambiente. Eles criticaram as ações do ministro dentro e fora da pasta, ao longo de uma audiência pública de cinco horas na Câmara. Minc foi convocado a comparecer à Comissão de Agricultura para explicar por que chamou os produtores de "vigaristas" em uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em maio.

Diante da pressão, Minc admitiu que exagerou, retirou formalmente a expressão e alegou que o adjetivo não representa o que pensa dos ruralistas. Disse que se exaltou por estar em um carro de som da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag).

"Sou ?sincericida?, mas realmente a expressão foi descabida", avaliou o ministro, momentos antes da audiência. Nem por isso, porém, ele entregou totalmente os pontos. "Eu retiro a expressão, pois ela não expressa meu ponto de vista. Mas a crítica a latifúndios, obviamente, a mantenho."

Nem todos os parlamentares aceitaram as desculpas. Um deles foi o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). "Para mim, é uma vergonha ter homens irresponsáveis em cargos tão importantes", afirmou. "O presidente Lula deveria demitir vossa excelência, porque não merece o cargo. Veio aqui dizer que disse o que não pensa. Que vergonha. O senhor deveria sair daqui e pedir demissão", afirmou, aplaudido pelos presentes, a maioria representantes de produtores rurais.

O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) disse considerar "complicada" a permanência do ministro. "Mas, se ficar, proponho uma viagem à Amazônia, à Amazônia que o senhor não conhece", provocou, referindo-se à área de plantio na região.

O clima ficou ainda mais pesado quando o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) procurou trocar de papéis com o ministro pelo uso da expressão "vigaristas". "O senhor se sentiria confortável se eu dissesse que nós, produtores rurais aqui, defendemos a produção de arroz, milho, soja, carne, enquanto o senhor defende plantação de cocaína e maconha?", questionou. "Não se preocupe, que nós não vamos comer sua picanha, pois não gostamos de carne contaminada", alfinetou de novo.

Apesar dos bombardeios, Minc buscou mostrar bom humor. Disse, por exemplo, que tinha "uma atração fatal" por confusões. Ao final, porém, afirmou que não gostou da provocação de Caiado. "Refuto veementemente as afirmações. São falsas, injuriosas. Não as aceito."

VETO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a legalização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia ocupadas por empresas. Ele ainda estuda se vetará na medida provisória que regulariza as posses na Amazônia Legal outro artigo, que permite a venda de áreas entre 400 e 1,5 mil hectares três anos após a titulação. A decisão sairá hoje.

O Globo - Desmatamento cai 88% na Amazônia

Por Soraya Aggege e Catarina Alencastro

'A guerra é agora', diz Minc, admitindo que problema piora na época da estiagem

SÃO PAULO e BRASÍLIA. Pelo menos 123 quilômetros quadrados da Amazônia Legal sofreram corte raso ou degradação em maio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área desmatada equivale a quase 22 campos de futebol por hora, durante todo o mês de maio. Se comparado aos últimos três meses, quando a média de desmate foi de 65,6 quilômetros quadrados por mês, o índice cresceu. No entanto, com relação a maio do ano passado, a redução foi de 88%.

O Inpe prefere não fazer comparações com outros períodos, por causa da diferença nos níveis de cobertura de nuvens e de resolução dos satélites, mas avalia que a tendência geral é de redução do desmatamento da floresta. Em maio, os satélites observaram 38% da Amazônia Legal, porque 62% estavam cobertos por nuvens. No trimestre anterior, 80% da Amazônia estavam com nuvens. No fim do ano, o sistema Prodes apresentará dados mais completos.

Do total de 123 km² observados em maio, quase metade (61 km²) estão em Mato Grosso, que em maio foi o estado que pôde ser observado melhor pelos satélites. Amapá, Pará, Amazonas e Acre não puderam ser monitorados adequadamente.

Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que a falta de visibilidade dos satélites explica apenas em parte a queda de 88% no desflorestamento. Ele creditou o resultado ao incremento de ações de repressão à ilegalidade ambiental.

— É por causa das nuvens uma ova. Lá embaixo, o pessoal tava dando uma dura (nos desmatadores) — disse Minc, reafirmando que este ano o Brasil terá o menor desmatamento dos últimos 20 anos.

— Comparando todo esse ano com todo o ano passado já tivemos uma queda de 60% — completou o ministro.

Além das operações, Minc mencionou pactos com o setor produtivo, como a moratória da soja, segundo a qual empresas não compram mais o grão plantado em áreas de desmatamento.

Ele admitiu, no entanto, que o grosso do desmatamento ocorrerá a partir do próximo mês, quando começa o período de estiagem na região.

— A guerra é agora — disse.

Pela manhã, depois de passar cinco horas se explicando na Comissão de Agricultura da Câmara, por ter chamado os grandes agricultores de “vigaristas”, Minc voltou a dizer que a expressão usada foi “indevida”. Ele garantiu, no entanto, que mantém sua posição de buscar um entendimento com a agricultura familiar e condenar as monoculturas e os latifúndios. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reagiu e criticou duramente a gestão de Minc, que preferiu não responder. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu a demissão do ministro.

JB - Ruralistas rejeitam desculpas de Minc

Ministro chamara produtores de "vigaristas" e mal-estar segue

Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, bem que tentou contemporizar, mas o pedido público de desculpas feito aos grandes produtores rurais e aos parlamentares da bancada ruralista não acalmou os ânimos. Em um discurso durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, em Brasília, Minc havia se referido aos produtores como "vigaristas". O ministro reconheceu ter usado expressões impróprias, "que não representam o que ele pensa sobre a bancada ruralista".

Minc participou de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara e atribuiu ao "calor do momento" pela expressão usada contra os ruralistas.

– Usei sim, mas usei a expressão não em relação a bancada agropecuária. Quero ir além do pedido de desculpas. Quero dizer que não penso aquilo e já demonstrei isso aqui. Usei expressões impróprias, exaltadas, típicas de quem está em carro de som. Esse não é meu pensamento – afirmou.

O ministro do Meio Ambiente acrescentou que não vai recuar das críticas feitas ao comportamento dos grandes produtores que, segundo ele, dão prioridade ao lucro em detrimento à proteção do meio ambiente e a um desenvolvimento sustentável.

– Tenho atração fatal por temas polêmicos, não é porque virei ministro que vou me acovardar, tenho minhas posições, acho que os grandes produtores desmatam muito mesmo, mas as expressões que usei não foram cabidas mesmo. Espero não ter que usá-las de novo –, acrescentou.

A audiência pública não serviu só para a defensiva do ministro. Minc aproveitou o debate para reclamar também dos parlamentares da bancada do agronegócio. Questionou especialmente o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que o teria chamado de traficante.

– Tem deputados que fizeram afirmações piores a meu respeito, como o deputado Caiado. Me comparou a um traficante – afirmou.

Caiado também usou a comissão para manter a pressão contra o ministro. Usando quadros e provocando o ambientalista, defendeu a atuação da produção rural.

– Vossa excelência usou expressões indevidas. O senhor se sentiria confortável se eu dissesse que nós, produtores rurais aqui, defendemos a produção de arroz, de milho, de soja, de carne, enquanto o senhor defende plantação de cocaína e maconha? Que nós defendemos frigoríficos, mas não nos vendemos a frigoríficos? Não se preocupe que nós não vamos comer sua picanha, pois não gostamos de carne contaminada – alfinetou o deputado.

Minc também comemorou os dados de desmatamento divulgados pelo governo. No mês de maio, segundo o Inpe, foram 124 km2, 89% a menos que em 2008. Mas a leitura pode ter sido comprometida pelo recobrimento das nuvens, que foi de 62% em maio desse ano, contra 46% em 2008.

Folha - Carne rastreada

Editorial

Setor agropecuário reage lentamente à exigência de certificação ambiental e rastreamento do produto brasileiro

A PECUÁRIA brasileira parece curvar-se, finalmente, à evidência manifestada pelo mercado doméstico e internacional há anos: não há mais lugar para a carne bovina de procedência duvidosa. Incapaz de livrar-se da acusação de ser o principal motor do desmatamento na Amazônia, o setor -liderado por seu segmento mais dinâmico, o exportador- promete um esquema para rastrear 30% do rebanho do país.

É crucial, para a credibilidade do produtor e para a confiança do consumidor, a capacidade de identificar, em qualquer ponto, todas as fazendas e instalações de processamento por trás de cada quilo de carne, por exemplo com chips implantados contendo os dados do animal. A chamada rastreabilidade é precondição para a fiscalização sanitária e ambiental.

Não é de hoje que produtores, frigoríficos e o governo devem aos compradores um sistema de rastreamento decente. A promessa descumprida vem pelo menos desde a crise da febre aftosa, que fechou vários mercados à carne brasileira -como o embargo russo, de 2005 a 2007.

Agora é o cerco ambiental que se aperta em torno da pecuária. Mobilizam-se o Ministério Público Federal, ONGs como Greenpeace e frigoríficos e redes de varejo, que anunciam boicote a produtos de fazendas onde supostamente houve desmate ilegal. Até o BNDES comunicou tratativas para exigir "providências no sentido de aumentar o controle da cadeia".

A associação entre pecuária e desmate tem fundamento. De 1996 a 2006, pereceram 209 mil km2 de floresta amazônica, um território maior que o do Estado do Paraná. No mesmo período, o rebanho da Amazônia Legal cresceu 97%, muito acima do desempenho médio do país (10%).

Parte do setor agropecuário se recusa a enxergar o vínculo, refugiando-se na cômoda e pouco crível acusação de que se trata de um complô contra a pujança do produtor nacional. Se é óbvio que as suspeitas funcionam como barreira não tarifária à carne brasileira, ou que ONGs carregam nas tintas de suas denúncias, o melhor antídoto contra elas está em propiciar informação precisa e confiável, mostrando em quais casos as acusações são infundadas.

Preocupa, na promessa dos exportadores de rastrear 30% do rebanho, o prazo anunciado: três a quatro anos. O setor já consegue ver a onda montante no mercado consumidor, mas precisa andar mais depressa que ela.

Valor - Desmatadores fora da lista do Ibama

Por Bettina Barros e Alda do Amaral Rocha, de São Paulo

As 21 fazendas embargadas na mais recente ação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e do Ibama não constam da "lista negra" de desmatamento do próprio Ibama. Das 21 propriedades, sete foram embargadas em 2006, e as restantes ao longo deste ano. A lista é a única maneira oficial de um frigorífico - ou qualquer pessoa jurídica e física - averiguar se a propriedade rural está em conformidade com a lei ambiental.

Esse é o principal argumento da Bertin S.A, acusada de contribuir para a devastação da Amazônia pelo MP do Pará, para rebater a ação do órgão que levou a empresa, que tem quatro frigoríficos no Estado, a perder receitas de quase R$ 50 milhões.

Das 21 fazendas da lista do MP, a Bertin adquiria bovinos de 14 delas. Depois da ação, as compras foram suspensas. Sem o nome das fazendas na lista do Ibama, a empresa argumenta que não é possível saber da ilegalidade.

Desde que fez parceria com a IFC, braço financeiro do Banco Mundial, em 2007, a Bertin adota práticas de sustentabilidade na compra do gado em todas as suas unidades , segundo Fernando Bertin, diretor-presidente da empresa. Só no Pará, a Bertin tem 2.500 fornecedores - em todo o país são 7 mil para atender um total de 13 unidades. No próprio Estado, a empresa implementou um projeto-piloto prevendo práticas sustentáveis, que deve ser ampliado para todas as unidades a partir do segundo semestre.

Em entrevista na noite de ontem, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, mostrou-se surpreso com a informação de que as 21 fazendas não estavam na lista do órgão em que trabalha. "Deveriam estar lá. Se não estão, vão entrar imediatamente", afirmou. Ele não soube explicar o porquê da falha.

Já o procurador federal Daniel Azeredo Avelino, do Pará, disse ter informado ao órgão ambiental, há algum tempo, sobre o erro. "É um absurdo essas fazendas não estarem na lista", disse ele. Segundo ele, uma das fazendas embargadas está dentro de território indígena. Outras 16 não têm licenciamento ambiental para operar, e quatro apresentam só o protocolo de licença.

Apesar da decisão, as propriedades continuaram a comercializar bois à revelia da Justiça e, por isso, foram autuadas em R$ 2,1 bilhões por violação do embargo. A multa se enquadra no que o Ministério Público classifica como um "pagamento solidário", no qual frigoríficos que adquiriram animais nessas fazendas também pagam a conta como co-responsáveis pelo crime ambiental praticado.

O argumento da indústria, no entanto, não deixa de ter algum fundamento: se a ilegalidade das fazendas de gado não é apresentada pelo próprio Ibama, como saber dos embargos? É por esses erros do Estado, entre outros motivos, que o Ministério Público defende que pecuaristas e indústria ampliem suas responsabilidades para cumprir a lei ambiental.

Na semana passada, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo MPF foi entregue aos frigoríficos com várias exigências. O setor - entre eles a Bertin - enviou sua contra-proposta, na qual se isenta de responsabilidades que acredita ser exclusivamente do poder público - realizar o cadastro ambiental das propriedades e o monitoramento do desmatamento e fiscalizar as propriedades em relação à entrada e saída de gado, entre elas. O MPF analisa o documento.

Os movimentos das últimas semanas foram detonados após a publicação do relatório "A farra do boi na Amazônia", da organização ambientalista Greenpeace. Na sequência, o MPF do Pará e o Ibama divulgaram uma lista sobre empresas da cadeia da pecuária acusadas de contribuírem para desmatar a Amazônia.

Valor - Lula recebe mais de 7 mil mensagens por veto à MP 458

Por Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo somente até hoje para vetar os artigos mais polêmicos da Medida Provisória 458, que cria novas regras para regularização de terras na Amazônia. O tema foi tratado na reunião de coordenação política de ontem mas, segundo ministros ouvidos pelo Valor, Lula não explicitou quais os pontos que pretende vetar. A tendência é que o presidente derrube o artigo que permite o repasse de terras da União para empresas ou em nome de terceiros. Ficaria mantida, apenas, a possibilidade de repasse de terras para pessoas físicas.

Assessores da Presidência reconheceram que o assunto é polêmico e que, qualquer decisão terá uma repercussão internacional forte. Para se ter uma ideia do tamanho da pressão, até terça-feira, a Presidência da República já havia recebido 7,2 mil mensagens, entre cartas e e-mails - 100 vindas do exterior - opinando sobre o assunto. Destes, apenas 50 defendiam a sanção na íntegra da MP.

Lula sabe que sua decisão pode afetar ainda mais uma relação tão conturbada entre dois setores estratégicos do governo: o do ambiente e o do agronegócio. "De um lado, um grupo que tem grande repercussão internacional. Do outro, um setor que tem um peso muito grande para a economia brasileira", afirmou um assessor da Presidência.

As razões para o provável veto ao artigo que permite o repasse de terras para pessoas jurídicas é justamente o fato de ela ferir um dos princípios basilares que nortearam a edição da MP: permitir o acesso à terra dos pequenos produtores rurais. "Tanto que a MP foi concebida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel", lembrou um aliado do governo.

Depois de almoço no Palácio do Itamaraty em homenagem à presidente das Filipinas, Glória Arroyo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lembrou que na semana passada o presidente Lula fez uma grande reunião no Palácio da Alvorada envolvendo os principais ministros das diversas Pastas que tratam do tema. "A decisão a ser tomada será uma decisão de governo e, por isto, será respeitada", assegurou.

Stephanes não quis comentar a possibilidade do veto à transferência de terras da União que estejam sob ocupação de empresas ou por terceiros - os prepostos, nas palavras do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "As emendas não fazem parte do projeto original. Eu participei da elaboração do projeto original", esquivou-se Stephanes.

O foco da MP é possibilitar que pequenos produtores rurais tenham acesso à terras com 400 hectares, embora o texto estenda este tamanho para terras com até 1,5 mil hectares. Terão direito a estes terrenos pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. No caso de terrenos de até 100 hectares, as terras serão doadas; de 101 a 400 hectares, a venda será feita por valor simbólico; de 401 a 1,5 mil hectares, os terrenos terão preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento.

Diário do Pará - Grilagem de terras pode ser alvo de CPI

O deputado Carlos Bordalo (PT) apresentou, ontem, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará, requerimento em que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)para apurar irregularidades nos registros de terras públicas nos cartórios do Estado. O requerimento foi assinado por 13 deputados, número mínimo exigido no regimento da Casa para abertura de uma CPI.

Segundo Bordalo, os registros fraudulentos de terras em cartórios do Pará foram usados para conseguir empréstimos milionários junto a bancos públicos. O deputado explica que, se aprovada pela Casa, a CPI vai iniciar os trabalhos a partir do chamado mapa da grilagem, documento elaborado pela Comissão Permanente de Monitoramento e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem.

A comissão é formada por órgãos da Justiça, Estado, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Se depender do presidente da AL, deputado Domingos Juvenil (PMDB), contudo, nem mesmo a criação da CPI encontrará abrigo na Casa. Juvenil classificou o pedido de Bordalo de “ineficiente e inoportuno” e aproveitou para defender os produtores rurais, segundo ele um setor fundamental para a economia do Estado. “Sinto-me na obrigação de analisar essa questão com muita cautela porque o que é bom para um deputado ou para um determinado setor pode não ser bom para o parlamento e para o Estado”, disse o presidente que, embora se defina contra a grilagem de terras, afirma que a CPI poderá ter outros interesses além de simplesmente investigar o registro ilegal de terras. O temor, diz ele, é de que as investigações sejam usadas contra produtores rurais do Pará.

O requerimento protocolado na Mesa Diretora será analisado pela presidência que decidirá se abrirá ou não a CPI. Após a decisão de Juvenil, o autor do requerimento poderá recorrer ao plenário.

Envolverde - Pecuária na Amazônia: ambientalistas reclamam da falta de posicionamento do governo

Por Aldrey Riechel, do Amazônia.org.br

Após terem feito com que redes varejistas restringissem a compra de carne oriunda do desmatamento, ambientalistas cobram agora um posicionamento oficial do governo. De acordo com o ativista do Greenpeace, Marcio Astride, é constrangedora a ausência de uma resposta por parte do governo.

Segundo ele, a falta de uma ação do governo já levou o grupo Bertin S.A, maior exportador de carne do Brasil e um dos acusados do Ministério Público Federal (MPF) por realizar ações ilegais na Amazônia, a preparar seus profissionais no tema para participar de reuniões fora do país e dar respostas a seus diversos fornecedores. "É uma empresa que tem muitos empregados, que tem uma participação razoável na economia do país, que movimenta um volume significativo de exportações e o ministério [Ministério do Meio Ambiente] não deu nenhuma resposta para o público nem para essa empresa", explica.

Ele também destaca que a "empresa está totalmente à deriva, não tem nenhum pacote de soluções ou alguma ajuda. Não estou me referindo à questão financeira, nem ao investimento, mas sim a solicitar à Embrapa (Empresa Brasileira de Pecuária e Abastecimento) a criar um sistema de monitoramento de forma urgente".

De acordo com o ativista, as respostas não estão aparecendo. "Parece que o negócio está acontecendo em outro país, com uma empresa que não é brasileira e o governo não tem nada a ver com a história", diz.

Dados dos relatórios A Hora da Conta, realizado pela Amigos da Terra - Amazonia Brasileira e A Farra do Boi, do Greenpeace, demonstram que a atividade pecuária é a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia e que seu maior financiador é o próprio governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Segundo Astride, a atividade não pode continuar existindo com base na ilegalidade. Ele explica que "o relatório e a ação do MPF, em nenhum momento estão pedindo que se pare com a atividade pecuária. Só que não pode dar continuidade na ilegalidade".

Uma das comprovações é o Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público do Pará enviou para a Bertin. De acordo com Astrid, o documento propõe que, ao invés de pagar a multa, o grupo implemente um sistema de monitoramento. "Essa é uma sinalização clara de que a gente não quer acabar com o setor, mas sim que o setor tenha uma nova vida daqui pra frente", explica o ativista.

Porém, a ausência do governo não é recente. Mario Menezes, diretor adjunto da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira afirma que o problema é histórico. O governo, de acordo com Menezes, deveria exercer a função de regulamentar a produção pecuária na região. "Esse papel está sendo exercido pela sociedade, porque o poder público não exerceu o dele. Se ele tivesse feito isso, a sociedade não teria que se mobilizar desta maneira", explica Menezes.

Para ele, os impactos da pecuária são, essencialmente, um problema de falta de política pública. A atividade, na avaliação de Menezes, não é capaz de causar os danos ambientais que ela está gerando por si só. Como ela agrega valor à terra, outras atividades acabam por promover a pecuária ilegal. "Quem desmatou pensou na pastagem, mas também já está pensando no sojicultor que vai chegar", exemplifica.

Abrindo caminhos

É possível encontrar uma solução para a situação da produção agropecuária no Brasil. E esse caminho, de acordo com Astride, passa necessariamente pelo governo, que deve, segundo ele, "investir na recuperação das áreas degradadas, que são gigantescas, quase do tamanho da área utilizada hoje pela agropecuária na Amazônia. Dessa forma você tira a pressão de cima da floresta e aumenta o volume de produção de alimentos", explica o ambientalista.

Apesar das soluções apontadas, Astride não acredita que estejamos perto de uma produção pecuária sustentável, mas sim, de uma produção que reduzirá o desmatamento. "A pecuária tem vários outros problemas vinculados a ela. A última listagem sobre a existência do trabalho escravo, por exemplo, mostra que 60% dos casos envolvendo esse problema estão relacionados ao desmatamento da Amazônia, sendo 80% deles ligados à pecuária", afirma.

O Greenpeace propõe que o governo deve, em primeiro lugar, interromper o financiamento para quem está sendo acusado de desmatar ilegalmente. A segunda questão, seria garantir o direito do consumidor, indicando a origem do produto na embalagem e o terceiro ponto proposto pela organização é o de que "o governo suspenda, pelo menos por um período que pode variar cinco anos, as autorizações de desmatamento na Amazônia para o setor, que mais movimenta a economia da região e também mais desmata, tenha tempo de limpar sua cadeia de produção e não provoque mais desmatamento".

Não somente a ausência de posicionamento do governo preocupa a regulamentação do setor agropecuário, mas sim questões políticas. Mario Menezes aponta que, inclusive, existem mecanismos que podem auxiliar a regulamentação, mas que não são utilizados por falta de vontade política. O Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (SLAPR) é um deles. O sistema cria um licenciamento por georreferenciamento interligado e evita fraudes, mas não é implementado por pressão das base políticas ligadas às atividades ilegais que pedem "liberdade para produzir".

Outra opção para garantir a legalidade do setor é a certificação. "O mercado não regulamenta a cadeia produtiva sozinho, portanto somente um sistema de certificação poderia garantir a legalidade", acredita Astride. Ele observa também que a medida "só vai premiar o bom e não vai, por exemplo, combater o desmatamento, porque não irá conseguir reprimir a prática ruim".

Nesse sentido, Menezes afirma que existe uma alegação de que a certificação custa caro e aumentará o preço da mercadoria . Porém, "o que aumenta o preço na certificação, não é a certificação em si, é a legalização", rebate o ambientalista.

Mario Menezes participa dos debates para a construção de um selo para as atividades produtivas, chamada Iniciativa Brasileira para a Verificação Agropecuária. Com isso, não se pretende criar mais uma certificação, mas sim, agrupar todos os outros selos já existentes e facilitar a mensagem que chega ao consumidor final do produto.


(Envolverde/Amazônia.org.br)

Envolverde - Desmatamento na Amazônia cai 89% no mês de maio

Por Carine Corrêa, do MMA

O desmatamento na Amazônia caiu 89% em maio deste ano, em comparação com o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável pela divulgação dos dados, o total da área desmatada foi de 123 km2.

Em coletiva de imprensa no início da tarde de ontem (24/06), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a expectativa é de que "teremos o menor índice de desmatamento dos últimos 20 anos".

Minc declarou ainda que a soma do desmatamento dos cinco primeiros meses deste ano é menor do que a taxa do mês de abril do ano passado. O Mato Grosso foi o estado brasileiro com o maior índice de desmatamento (61%), seguido por Roraima (17,72%) e Maranhão (17,63%). O sistema utilizado para a medição foi o Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real). Na medição deste ano, a cobertura de nuvens foi de 62%, em contraponto aos 46% do mesmo período no ano passado.

De acordo com o ministro, as causas da redução estão relacionadas aos pactos com os setores produtivos de soja e madeira, ao aumento da aplicação de multas, à Operação Arco Verde e à atuação do Ibama em conjunto com a Força Nacional e as Polícias Federal e Rodoviária, que realizaram intensas operações de fiscalização e apreensão em toda a região. Ele acrescentou que todo o Governo Federal está empenhado em reduzir drasticamente a devastação na Amazônia. "Nossa meta é alcançar em 2017 o desmatamento zero", completou.

Minc também anunciou o pacto que será firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social para sanar o custo social da operação Arco Verde. O novo pacto prevê a piscicultura, o manejo florestal e a agricultura de baixo impacto como alternativas de trabalho para as pessoas que antes trabalhavam em atividades ilegais. "Graças a ações como estas conseguimos chegar a esta redução, mas cada vez que fechamos uma serraria, por exemplo, sabemos que ocorre o desemprego entre a população local", completou o ministro.

O delegado da Polícia Federal, Álvaro Palharini, da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente destacou a parceria entre Ibama, Força Nacional e Polícia Rodoviária e afirmou que nunca houve um trabalho de fiscalização "tão intenso e árduo" quanto agora, o que resultou na expressiva queda do desmatamento. Ele citou a importância das operações Arco Verde e Portal que controla o escoamento de madeira dos estados do Acre, Rondônia, do sul do Amazonas e do noroeste do Mato Grosso.

Segundo o diretor do Ibama, Luciano Evaristo, das 300 operações planejadas para este ano, 103 já foram realizadas entre janeiro e junho. A maior parte das ações estratégicas será executada no período crítico da seca que teve início em maio e se estende até agosto. Do começo do ano até agora, o Ibama já aplicou um total de 1.102 multas, o que equivale a aproximadamente R$806 milhões.

Minc esclareceu ainda que a regularização fundiária na Amazônia, associada ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também pode contribuir para o controle do desmatamento, uma vez que a medida deve legalizar as propriedades, facilitando a fiscalização e reduzindo a violência na região.


(Envolverde/MMA)

OESP - Wal-Mart assina pacto ''verde'' com cadeia de fornecedores

Por Andrea Vialli

Varejo quer assegurar que produtos não venham de áreas desmatadas

A rede do varejo Wal-Mart anunciou um pacto com a indústria para estimular práticas de sustentabilidade em suas cadeias produtivas. Presidentes de 18 grandes fornecedores da rede varejista, como Coca-Cola, Unilever, Nestlé, Sara Lee, JBS Friboi e Pepsico assinaram um compromisso de tornar os produtos que chegam às prateleiras dos supermercados mais "verdes". Entre as metas estão aumentar o monitoramento sobre produtos com origem na Amazônia, como carne e madeira; redução de embalagens em 5% até 2013; redução de 70% do fosfato em produtos de limpeza; e aumento da oferta de orgânicos em todas as categorias de alimentos.

A mobilização da indústria ocorre justamente no momento em que os fornecedores do varejo estão às voltas com uma polêmica envolvendo a cadeia da carne bovina na Amazônia. Um relatório da ONG Greenpeace divulgado no início do mês e que apontava a pecuária como grande vetor do desmatamento ilegal na Amazônia chamou a atenção do Ministério Público Federal e causou grande rebuliço no setor. As três maiores redes de supermercados (Wal-Mart, Pão de Açúcar e Carrefour) suspenderam a compra de carne de fazendas localizadas em áreas de desmatamento ilegal.

"Vamos exigir dos frigoríficos que façam planos de auditoria independente, que assegurem que os produtos comercializados pelo Wal-Mart não sejam procedentes de áreas de devastação" disse Héctor Núñez, presidente do Wal-Mart Brasil. Ele afirmou que o primeiro passo será exigir, junto com as notas fiscais da carne, cópias das Guias de Trânsito Animal (GTA), documento que serve como identificação de origem. Desde que a polêmica começou, a rede afirma já ter recusado um carregamento de carne vindo da região Norte. "Não vamos comprar carne até que tenhamos absoluta certeza de que ela não vem de áreas desmatadas."

Os três maiores frigoríficos do País - JBS Friboi, Bertin e Marfrig -, que são citados no relatório do Greenpeace como incentivadores do desmatamento na Amazônia, também assinaram o pacto e se comprometeram a monitorar os pecuaristas.

"A JBS Friboi não compra gado de propriedades que tenham cometido crimes ambientais nem que utilizem trabalho escravo. Não chegamos a sofrer restrições de mercado, mas é preciso estar atento a essas questões ", afirmou Marcus Vinícius Pratini de Moraes, membro do conselho de administração do JBS Friboi e ex-ministro da Agricultura. Ele afirma, no entanto, que é muito difícil exigir rastreabilidade de todos os produtores. Em todo o País, o JBS Friboi tem 16 mil fornecedores.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também presente no evento, afirmou que está estudando, junto com o Ministério da Agricultura, medidas para tornar a rastreabilidade mais acessível para pequenos e médios pecuaristas. "Vamos assinar um protocolo com o BNDES para disponibilizar uma linha de crédito especial para as empresas que queiram modernizar sua cadeia e torná-la mais ambientalmente correta."

Folha - Estudo aponta baixo efetivo para proteger ambiente

Por EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Segundo relatório do Ministério da Justiça, cada policial ambiental monitora uma área equivalente à metade do município de SP

Levantamento recém-concluído pelo Ministério da Justiça revela o desaparelhamento e o baixo efetivo do policiamento ambiental nos Estados. De acordo com o relatório, cada policial voltado para essa atividade monitora, em média, uma área equivalente à metade do município de São Paulo.

Nos Estados da Amazônia Legal, a proporção é 458% superior à média nacional: um policial ambiental a cada 4.800 km2, quase o tamanho do Distrito Federal.
Segundo o relatório, são 8.860 policiais, na maioria militares, que atuam em atividades ambientais, como no combate ao desmatamento ilegal, apreensão de madeiras, poluição de rios e tráfico de animais.

A maior proporção está no Amazonas: um profissional a cada 174,5 mil km2. Os próximos do ranking são Pará, Piauí, Bahia, Maranhão e Tocantins.

"Os Estados de colonização recente têm muita área inóspita. Seria uma coisa muito discrepante a quantidade de policiais ambientais para uma população relativamente pequena", diz Alex Canuto, técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pelo relatório.

"O que é mais importante: ter mais policiais evitando assaltos numa grande cidade ou ter mais policiais fora do perímetro urbano protegendo o meio ambiente", completa.
Os dados foram encaminhados pelos Estados em 2007 e no início de 2008. Três não responderam ao questionário: Acre, Mato Grosso e Roraima, todos eles da Amazônia Legal.
As informações são referentes a dezembro de 2006, ou seja, defasadas em dois anos e meio. Esse quadro, porém, pouco mudou, diz Canuto.

A página na internet Polícia Militar Ambiental do Brasil (www.pmambientalbrasil.org.br), mantida pelo tenente-coronel da PM Ângelo Rabelo, cita o número de 8.170 policiais ambientais.

A quantidade de veículos em uso para as atividades também indica o despreparo das polícias estaduais. Há um veículo (como carro, lancha, barco e jet-ski) a cada 3.345 km2 -área equivalente a três vezes a cidade do Rio de Janeiro.

Na maioria dos Estados, os policiais ambientais atuam também em outras atividades. A dedicação é exclusiva em apenas oito deles: Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Esse tipo de relatório serve, em tese, para o governo federal propor auxílio financeiro em troca de projetos a serem apresentados pelos Estados. Neste ano, porém, isso está descartado, por conta dos cortes orçamentários justificados pela crise econômica internacional.

Folha - Carne com garantias

Editoriais

A SUSPENSÃO , por três das maiores redes de supermercados no país, da compra de carne de gado supostamente criado em área de devastação na Amazônia aciona um dispositivo de controle ambiental dos mais eficazes -que tem tudo para proliferar no Brasil.

Com base em denúncias do Ministério Público Federal do Pará e da ONG Greenpeace, as redes, além de cancelar compras, propuseram-se a exigir guias de trânsito animal anexadas às notas fiscais dos produtos.
Decerto o recomendável é que a rede de supermercado busque, antes de tomar esse tipo de decisão, informações fidedignas sobre os fornecedores que serão, ao final, punidos. Satisfeito esse requisito, a pressão, sem dúvida, vai servir como poderoso incentivo para que frigoríficos busquem a regularização de suas criações -pois o cancelamento atinge em cheio o faturamento de empresários e pecuaristas.

Frigoríficos afetados pela decisão das três grandes redes varejistas afirmam que não constam de listas de irregularidades elaboradas pelo Ministério do Trabalho e pelo Ibama. Apesar disso, vale lembrar que os supermercados são empresas privadas e estão livres para eleger seus critérios de aquisição.

Medidas do mesmo gênero já estão difundidas em outras partes do mundo. A resistência, de alguns pecuaristas brasileiros, em aderir ao Sisbov -sistema que rastreia o percurso de cada cabeça de gado, do nascimento ao abate- dificilmente prevalecerá ante uma pressão como essa, feita por grandes compradores e até pelo consumidor final.

Aderir, em larga escala, aos controles de qualidade e às certificações constitui um caminho inevitável para que Brasil mantenha sua posição de maior fornecedor mundial de carne. A adoção desses princípios também no mercado doméstico é sinal de respeito a um consumidor cada vez mais exigente.

JB - Linha dura contra os frigoríficos

Por Natalia Pacheco

Apesar de acordo entre Marfrig e autoridades do Mato Grosso, governo corta crédito de quem desmatar

O frigorífico Marfrig assinou um acordo de compromisso com o governo do Mato Grosso de não comprar carne de fazendas que desmatam na Amazônia. Esse foi o primeiro entendimento oficial depois da divulgação do relatório Farra do Boi, do Greenpeace. Mesmo com o acordo e com o anúncio de supermercados e multinacionais, como Adidas e Timberland, que não comprariam carne proveniente de fazendas desmatadoras, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem, durante o evento Pacto pela Sustenbabilidade, da rede de varejo Wal Mart, em São Paulo, que o boicote contra os frigoríficos vai crescer.

– O resultado do relatório do Greenpeace já traz resultados, mas os frigoríficos só vão entender na prática. Por isso, assino ainda esta semana um pacto definitivo com o BNDES para não dar crédito a essas empresas – anunciou Minc.

Além do aperto do boicote, Minc informou que o próximo passo é obrigar os fazendeiros a rastrear o gado. Segundo o ministro, a ideia é tornar disponíveis dados sobre as fazendas e o gado no site do Ministério da Agricultura e das secretarias estaduais de Meio Ambiente. Os ministérios estudam duas formas de rastreamento: por meio de código de barras, que custaria cerca de R$ 1,50 por boi, e por chip, que seria mais caro, em torno de R$ 4.

– A farra do boi acabou. As fazendas e os frigoríficos vão ter que entrar na linha – disse o ministro.

Contrapartida

Minc também informou que o Ministério do Meio Ambiente estuda uma linha de financiamento com os bancos públicos para fazendas e frigoríficos que quiserem se modernizar para deixar a lista de boicote.

– Agora a desculpa acabou de vez. Se o fazendeiro ou frigorífico alegar que não tem dinheiro para se enquadrar, vamos oferecer uma linha de crédito. Mas, se a fiscalização não detectar melhoras em um determinado período, as empresas vão ser multadas – ressaltou o ministro.

Carros e sacos na mira

O Ibama prepara uma portaria para a criação de um selo ambiental de carros. De acordo com Minc, as montadoras não são obrigadas a informar o volume de CO2 emitidos pelos veículos. A medida será semelhante ao selo da geladeira e do fogão, cobrados pelo Inmetro para divulgação do consumo de energia.

Além do aperto às montadoras, o Ministério do Meio Ambiente lançou ontem uma campanha contra o uso de sacos plásticos. No Brasil, são consumidos 1,5 milhão de sacolas plásticas por dia. O objetivo é reduzir o uso e aumentar a reciclagem, no mesmo estilo do reuso de latas. O próximo passo, segundo Minc, é um encontro com representantes da indústria de sacolas plásticas.

– A ideia é criar uma cadeia de reciclagem semelhante a da latinha. Para isso, é necessário criar um valor agregado ao saco plástico, cooperativas de catadores e redução de produção para dinamizar o reaproveitamento – disse Minc, ao destacar o aumento do uso de sacolas de pano em função de leis que preveem desconto nas compras de quem usa esse tipo de bolsa.

Queda do desmatamento

O ministro também informou que a redução do desmatamento no Brasil, em maio, foi recorde. Minc não quis divulgar a porcentagem da queda, mas dados oficiais vão ser divulgados hoje pelo ministério. Mesmo orgulhoso com a meta cumprida em um ano no comando do ministério, Minc disse que ainda há muito o que fazer.

– O objetivo é zerar em 2017 o desmatamento que, mesmo com uma queda recorde, ainda está muito alto no Brasil – destacou Minc.

O Globo - Licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte é aprovada por Conselho

Por Mônica Tavares, Ramona Ordoñez e Erica Ribeiro

Segundo ministro, licença da prefeitura para Angra 3 deve sair em 15 dias

BRASÍLIA e RIO. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem resolução autorizando a licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o leilão será realizado no segundo semestre. Está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para setembro.

Lobão também informou que a licença da Prefeitura de Angra dos Reis para o canteiro da usina nuclear de Angra 3 deverá sair em no máximo em 15 dias.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que também participa do conselho, lembrou que, com 11 mil megawatts (MW), Belo Monte “é quase do tamanho de Itaipu”.

— Se não construirmos Belo Monte, poderemos ter graves problemas de energia elétrica — afirmou Lima, ressaltando a importância da hidrelétrica para o Norte do país.

Mas o licenciamento ambiental de Belo Monte está paralisado na Justiça. O processo está com a desembargadora Selene de Almeida, no Tribunal Regional Federal da 1aRegião, no Distrito Federal, depois que a União recorreu da decisão do juiz da Antonio Carlos de Almeida Campelo, da Justiça Federal de Altamira (PA).

Ele concedeu uma liminar, solicitada pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Timóteo, que questionou o estudo de impacto ambiental, em relação às comunidades indígenas.

Com isto, estão proibidas as realizações de audiências públicas necessárias para o licenciamento ambiental.

Em relação a Angra 3, o ministro de Minas e Energia fez um relato aos integrantes do CNPE de todos os procedimentos que vêm sendo adotados depois da decisão do próprio Conselho, em 2007, para a retomada da construção da nuclear.

— Obtivemos as licenças iniciais do Ibama e finalmente a licença de instalação. Mas ainda estamos com a pendência da licença da prefeitura, coisa que deve ocorrer dentro de dez a 15 dias, segundo informações do presidente da Eletronuclear (estatal da Eletrobrás encarregada das usinas de Angra) — disse Lobão.

Quanto ao contrato com a Andrade Gutierrez, que é responsável pela construção das obras de engenharia civil de Angra 3 no contrato original dos anos 80, Lobão disse que ele está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual caberá a palavra final. Na repactuação, quase 25 anos depois, houve uma redução de apenas R$ 78 milhões do contrato, que ultrapassa R$ 1 bilhão. Houve um pedido de vista do ministro do TCU José Jorge. Edison Lobão acredita que ele deverá levar seu parecer na próxima sessão.

Consumo de energia do país cai pelo sexto mês seguido O consumo de energia elétrica caiu no país caiu pelo sexto mês consecutivo, atingindo 31.209 Gigawatts/hora (GWh), uma queda de 4,4% em relação a maio do ano passado. Em comparação ao mês anterior, a demanda caiu 2,9%, e no acumulado do ano a redução é de 2,7%. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os efeitos da crise internacional na atividade industrial são os grandes responsáveis pela queda do consumo de energia. A demanda de energia para a indústria em maio foi de 13.221 GWh, representando um tombo de 12,4% em comparação a igual mês do ano passado e queda de 1,9% em relação a abril. De janeiro a maio, a queda acumulada na demanda industrial é de 11,5%.

Especialistas do Instituto Acende Brasil e da consultoria PSR, com base em estudo preparado conjuntamente, criticaram a falta de relatórios que justificassem, de forma transparente, o gasto adicional de R$ 2,3 bilhões em 2008 com o acionamento de usinas térmicas no país. A conta está sendo paga pelo consumidor que, segundo o Acende Brasil e a PSR, aumenta em média, em 2% a fatura de luz dos brasileiros.

Em 2008, o risco de racionamento, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS) era de 22% e, para evitar um apagão, foram implementadas medidas para segurança do suprimento de energia. O acionamentos das térmicas a gás e óleo foi uma das medidas tomadas, que gerou gastos adicionais de R$ 2,3 bilhões. Para 2009, o ONS prevê que a nova fórmula de cálculo para determinar o acionamento das térmicas deverá levar a gastos extras de R$ 800 milhões.

A medida, diz o consultor Mário Veiga, da PSR, acabou fazendo com que o consumidor pagasse mais pelo seguro contra o risco de um apagão do que se houvesse realmente um racionamento.

— Nunca antes os reservatórios estiveram tão altos, e o risco de faltar energia em 2010 é praticamente zero — afirmou Veiga, destacando que este ano haverá sobra de 2 mil MW.

O Globo - Licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte é aprovada por Conselho

Por Mônica Tavares, Ramona Ordoñez e Erica Ribeiro

Segundo ministro, licença da prefeitura para Angra 3 deve sair em 15 dias

BRASÍLIA e RIO. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem resolução autorizando a licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o leilão será realizado no segundo semestre. Está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para setembro.

Lobão também informou que a licença da Prefeitura de Angra dos Reis para o canteiro da usina nuclear de Angra 3 deverá sair em no máximo em 15 dias.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que também participa do conselho, lembrou que, com 11 mil megawatts (MW), Belo Monte “é quase do tamanho de Itaipu”.

— Se não construirmos Belo Monte, poderemos ter graves problemas de energia elétrica — afirmou Lima, ressaltando a importância da hidrelétrica para o Norte do país.

Mas o licenciamento ambiental de Belo Monte está paralisado na Justiça. O processo está com a desembargadora Selene de Almeida, no Tribunal Regional Federal da 1aRegião, no Distrito Federal, depois que a União recorreu da decisão do juiz da Antonio Carlos de Almeida Campelo, da Justiça Federal de Altamira (PA).

Ele concedeu uma liminar, solicitada pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Timóteo, que questionou o estudo de impacto ambiental, em relação às comunidades indígenas.

Com isto, estão proibidas as realizações de audiências públicas necessárias para o licenciamento ambiental.

Em relação a Angra 3, o ministro de Minas e Energia fez um relato aos integrantes do CNPE de todos os procedimentos que vêm sendo adotados depois da decisão do próprio Conselho, em 2007, para a retomada da construção da nuclear.

— Obtivemos as licenças iniciais do Ibama e finalmente a licença de instalação. Mas ainda estamos com a pendência da licença da prefeitura, coisa que deve ocorrer dentro de dez a 15 dias, segundo informações do presidente da Eletronuclear (estatal da Eletrobrás encarregada das usinas de Angra) — disse Lobão.

Quanto ao contrato com a Andrade Gutierrez, que é responsável pela construção das obras de engenharia civil de Angra 3 no contrato original dos anos 80, Lobão disse que ele está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual caberá a palavra final. Na repactuação, quase 25 anos depois, houve uma redução de apenas R$ 78 milhões do contrato, que ultrapassa R$ 1 bilhão. Houve um pedido de vista do ministro do TCU José Jorge. Edison Lobão acredita que ele deverá levar seu parecer na próxima sessão.

Consumo de energia do país cai pelo sexto mês seguido O consumo de energia elétrica caiu no país caiu pelo sexto mês consecutivo, atingindo 31.209 Gigawatts/hora (GWh), uma queda de 4,4% em relação a maio do ano passado. Em comparação ao mês anterior, a demanda caiu 2,9%, e no acumulado do ano a redução é de 2,7%. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os efeitos da crise internacional na atividade industrial são os grandes responsáveis pela queda do consumo de energia. A demanda de energia para a indústria em maio foi de 13.221 GWh, representando um tombo de 12,4% em comparação a igual mês do ano passado e queda de 1,9% em relação a abril. De janeiro a maio, a queda acumulada na demanda industrial é de 11,5%.

Especialistas do Instituto Acende Brasil e da consultoria PSR, com base em estudo preparado conjuntamente, criticaram a falta de relatórios que justificassem, de forma transparente, o gasto adicional de R$ 2,3 bilhões em 2008 com o acionamento de usinas térmicas no país. A conta está sendo paga pelo consumidor que, segundo o Acende Brasil e a PSR, aumenta em média, em 2% a fatura de luz dos brasileiros.

Em 2008, o risco de racionamento, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS) era de 22% e, para evitar um apagão, foram implementadas medidas para segurança do suprimento de energia. O acionamentos das térmicas a gás e óleo foi uma das medidas tomadas, que gerou gastos adicionais de R$ 2,3 bilhões. Para 2009, o ONS prevê que a nova fórmula de cálculo para determinar o acionamento das térmicas deverá levar a gastos extras de R$ 800 milhões.

A medida, diz o consultor Mário Veiga, da PSR, acabou fazendo com que o consumidor pagasse mais pelo seguro contra o risco de um apagão do que se houvesse realmente um racionamento.

— Nunca antes os reservatórios estiveram tão altos, e o risco de faltar energia em 2010 é praticamente zero — afirmou Veiga, destacando que este ano haverá sobra de 2 mil MW.