O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) reprovou, em parecer técnico divulgado no dia 9, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O documento aponta que o EIA não reúne informações necessárias para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Mas a Funai (Fundação Nacional do Índio), deu sinal verde para a licença, por meio de ofício enviado ao Dnit, abrindo mão das consultas prévias com os povos afetados.
Por Redação do ISA
A tentativa de asfaltar a BR 319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), segue gerando polêmica. O relator de medida provisória 462, deputado Sandro Mabel (PR/GO), tentou liberar a obra, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em uma MP editada para ajudar municípios. Após pressão ambientalista ele voltou atrás, mas não completamente: apenas acrescentou ao texto que a dispensa de licenciamento não se aplica a obras de rodovias localizadas na Amazônia Legal, excluindo a 319 da lista de “beneficiadas”.
A estrada foi aberta na década de 1970, mas está intransitável desde os anos 80. O governo quer reconstruir 405,7 quilômetros, cruzando trechos de floresta ainda intocada, o que abrirá caminho para um quadro de desmatamento acelerado em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. “Esse é o típico caso em que deveria ser feita uma avaliação ambiental estratégica que levasse em conta a visão de futuro que se quer para a região, considerando os cenários previstos de mudanças climáticas e os compromissos brasileiros associados ao controle dos desmatamentos na Amazônia”, avalia Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA.
Funai a favor?
O Ibama divulgou parecer contrário ao EIA apresentado pelo Dnit. O documento determina que a licença não pode ser emitida porque, além da baixa qualidade do estudo, as 10 condicionantes impostas pelo GT interministerial, coordenado pelo MMA, não foram cumpridas.
Além do não cumprimento das condicionantes, o parecer do Ibama explicita outras irregularidades. Destaca que vistorias recentes revelaram o aumento de áreas de desmatamento, resultado do avanço da ocupação das margens da rodovia na fase atual de anúncio da reconstrução da estrada, bem como do aumento da atividade madeireira ilegal.
Nesse documento é citado ainda um ofício da Funai ao Dnit, favorável à licença, com simples referência à necessidade de “várias reuniões com todas as comunidades indígenas”, conforme copiado abaixo:
16/06/2009 – o Dnit envia cópia do Ofício 185/2009/PRES-FUNAI, de 10/06/2009, onde a Funai comunica que não há óbices para a Licença Prévia da rodovia, no entanto, vincula a definição das condicionantes sobre o Componente Indígena somente após várias reuniões com todas as comunidades indígenas; (pág. 14 do parecer do Ibama)
A questão é que as consultas com as populações afetadas, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, devem ser realizadas antes da tomada de decisão – o que deveria incluir a liberação ou não da licença prévia para a obra. (Saiba mais sobre o direito de consulta livre, prévia e informada). A assessoria de comunicação da Funai, questionada sobre de que adiantaria consultar os povos após a liberação da licença prévia, não retornou com uma posição oficial sobre esse ponto. Apenas ratificou o conteúdo do ofício enviado ao Dnit, afirmando que "após as reuniões, deverão ser apresentadas as condicionantes para o prosseguimento do licenciamento em causa".
Já a assessoria de comunicação do Dnit informou, por e-mail, que a licença ambiental para a BR-319 está prestes a ser concedida e que o departamento está adotando todas as medidas determinadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente para elaborar diretrizes e acompanhar o licenciamento ambiental da BR-319. Está na mensagem que “o Dnit entende que os impactos ambientais causados por uma rodovia existente e definida no Plano Nacional de Viação já foram admitidos como necessários pela sociedade, na época de sua construção”.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a obra pode se tornar "a estrada da destruição". Ele afirmou em coletiva que o licenciamento ambiental da BR-319 é uma “guerra”, e que a licença não será concedida enquanto as condicionantes ambientais não forem efetivadas.
Viabilidade zero
Estudo da organização Conservação Estratégica (CSF Brasil), demonstra que o projeto de restauração e de pavimentação da BR-319, orçado em R$ 557 milhões, é economicamente inviável: a diminuição nos custos de transporte não seria suficiente para cobrir os custos da reforma. O prejuízo chegaria a R$ 316 milhões nos próximos 25 anos. Com a implantação de 29 parques e reservas ao longo da rodovia o custo aumentaria mais R$ 469 milhões, em valor presente. Porém, sem a proteção de reservas, a reforma da estrada poderia causar desmatamento e esgotamento de recursos naturais, gerando um custo ambiental para a sociedade calculado em pelo menos R$ 2,2 bilhões. De acordo com o autor, o analista sênior Leonardo Fleck, para ter viabilidade, levando em conta somente os custos da redução das perdas ambientais em unidades de conservação, o projeto teria de gerar benefícios adicionais de R$ 785 milhões, o equivalente a cinco vezes os benefícios estimados para a rodovia. A conclusão do estudo é de que em vez de reformar a rodovia o governo poderia estudar o investimento na melhoria de hidrovias, portos e aeroportos. De acordo com Fleck, até a promoção do transporte aéreo subvencionado à população de baixa renda que realmente necessita se deslocar entre Manaus e os municípios do sul do Amazonas seria mais viável que reconstruir a BR. “Quanto às poucas famílias que vivem precariamente ao longo do trecho analisado, poderiam ser oferecidos terrenos similares próximos às cidades de Humaitá e Careiro, onde os diversos serviços públicos são mais acessíveis", afirma. Fleck ainda cita estudo da equipe de Britaldo Soares-Filho da UFMG, o qual aponta que a reconstrução da rodovia induzirá o aumento do desmatamento na região em 4 milhões de hectares em 2030, e 8,2 milhões em 2050, esmatamento maior do que as rodovias BR-163 e Interoceánica, quando analisadas separadamente, caso medidas mitigadoras de inédita efetividade não sejam implementadas.
(Envolverde/ISA)
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Folha - Valor que não se mede
Por MARINA SILVA
O PRÓXIMO relatório sobre desenvolvimento humano no Brasil terá valores como tema. A escolha foi feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), diante do resultado de pesquisa que recebeu 500 mil respostas à pergunta: "O que deve mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade?"
A novidade dessa pesquisa, em relação a trabalhos semelhantes feitos pelo PNUD em outros países, foram as perguntas abertas, sem temas predefinidos. E a maioria das respostas mostrou que os brasileiros querem, com urgência e antes de tudo, respeito, justiça, honestidade, responsabilidade, solidariedade, ética.
Saindo dos limites da pura objetividade estatística, o estudo encontrou a alma dos brasileiros clamando por valores. As pessoas não estão preterindo a saúde, a escola, a casa, o trabalho, a segurança. Só estão dizendo que valores são a base para a solução dos problemas. Eles antecedem e transcendem as demandas materiais.
Estão dizendo também que a grande saída para o Brasil está em outro patamar, acima do binômio poder-dinheiro. Ela passa pela coerência dos processos, pela inteireza ética das decisões, pela sensibilidade para aquilo que não se mede, não se pesa, não se coloca preço, mas nem por isso deixa de -como diz uma das cartas paulinas- ter "largura, comprimento, altura e profundidade" e de ser decisivo para significar e dar qualidade às nossas vidas.
Não se trata de colocar no pedestal a sociedade supostamente virtuosa contra um território vicioso, que seria o da política. Há enormes contradições no cotidiano de cada ser humano, entre o que se entende ser o correto e aquilo que de fato se pratica. Mas é animador que o anseio por valores dirija-se basicamente às instituições, de onde vêm os estímulos que consolidam os princípios de convivência coletiva.
Pois o desencanto vem não só dos pequenos tropeços individuais, mas sobretudo dos sinais emanados das instituições, quando parecem indicar que só nos resta o caminho do vale-tudo. Esse é o foco de uma erosão cultural que vai nos habituando a conviver com agressões cada vez maiores, sem nos sentirmos indignados. É um processo que acaba virando doença coletiva.
Há, portanto, um debate fundamental para arejar o ano eleitoral de 2010, até porque o resultado da pesquisa PNUD remete naturalmente à política e sua capacidade de promover ou enterrar valores.
Será o momento de a sociedade escolher quais valores deseja promover. É isso que torna viáveis as mudanças necessárias, é o que move a boa escola, o bom governo, a boa empresa, um bom país, é o que faz a vida melhorar de verdade.
O PRÓXIMO relatório sobre desenvolvimento humano no Brasil terá valores como tema. A escolha foi feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), diante do resultado de pesquisa que recebeu 500 mil respostas à pergunta: "O que deve mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade?"
A novidade dessa pesquisa, em relação a trabalhos semelhantes feitos pelo PNUD em outros países, foram as perguntas abertas, sem temas predefinidos. E a maioria das respostas mostrou que os brasileiros querem, com urgência e antes de tudo, respeito, justiça, honestidade, responsabilidade, solidariedade, ética.
Saindo dos limites da pura objetividade estatística, o estudo encontrou a alma dos brasileiros clamando por valores. As pessoas não estão preterindo a saúde, a escola, a casa, o trabalho, a segurança. Só estão dizendo que valores são a base para a solução dos problemas. Eles antecedem e transcendem as demandas materiais.
Estão dizendo também que a grande saída para o Brasil está em outro patamar, acima do binômio poder-dinheiro. Ela passa pela coerência dos processos, pela inteireza ética das decisões, pela sensibilidade para aquilo que não se mede, não se pesa, não se coloca preço, mas nem por isso deixa de -como diz uma das cartas paulinas- ter "largura, comprimento, altura e profundidade" e de ser decisivo para significar e dar qualidade às nossas vidas.
Não se trata de colocar no pedestal a sociedade supostamente virtuosa contra um território vicioso, que seria o da política. Há enormes contradições no cotidiano de cada ser humano, entre o que se entende ser o correto e aquilo que de fato se pratica. Mas é animador que o anseio por valores dirija-se basicamente às instituições, de onde vêm os estímulos que consolidam os princípios de convivência coletiva.
Pois o desencanto vem não só dos pequenos tropeços individuais, mas sobretudo dos sinais emanados das instituições, quando parecem indicar que só nos resta o caminho do vale-tudo. Esse é o foco de uma erosão cultural que vai nos habituando a conviver com agressões cada vez maiores, sem nos sentirmos indignados. É um processo que acaba virando doença coletiva.
Há, portanto, um debate fundamental para arejar o ano eleitoral de 2010, até porque o resultado da pesquisa PNUD remete naturalmente à política e sua capacidade de promover ou enterrar valores.
Será o momento de a sociedade escolher quais valores deseja promover. É isso que torna viáveis as mudanças necessárias, é o que move a boa escola, o bom governo, a boa empresa, um bom país, é o que faz a vida melhorar de verdade.
Envolverde - Brasil ganha certificação empresarial para conservar biodiversidade
Uma Declaração Nacional para Negócio e Biodiversidade foi assinada nesta sexta-feira em Curitiba (PR) por representantes do Governo Federal, setor empresarial e organizações da sociedade para selar o compromisso de lançamento no Brasil da certificação Life (Lasting Iniciative for Earth). Com a chancela do Ministério do Ministério do Meio Ambiente, a certificação, idealizada por organizações não governamentais, tem por objetivo ser um instrumento de gestão para reconhecimento de iniciativas empresariais em defesa da biodiversidade. Inédita no Brasil e no mundo, a certificação Life quer reconhecer e premiar com acesso a capitais e posicionamento de mercado empresas que, ao longo dos anos, vêm promovendo ações em defesa da biodiversidade.
Por Suelene Gusmão, do MMA
Presente à cerimônia de lançamento do selo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, saudou a iniciativa lembrando que boas práticas sempre têm resultados instantâneos. Segundo Minc, este novo instrumento vai dizer quanto uma empresa está ajudando a biodiversidade. "É um instrumento que se adianta e avança para resolver problemas relativos ao clima". O ministro lembrou que este tipo de iniciativa prova que a proteção ao meio ambiente não se faz apenas com ações de comando e controle. "É preciso o contraponto deste tipo de iniciativa". Ele explicou, por exemplo, que em contraponto da Operação Arco Fogo, de combate aos crimes ambientais,o Governo lançou a Operação Arco Verde, levando para os municípios que mais desmataram a Amazônia, alternativas como a piscicultura, abertura de linhas de crédito em instituições como o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. O ministro disse ainda que ao invés de atuar com ações meramente policialescas, o MMA criou o Fundo Amazônia e aprovou o projeto de lei de Pagamento por Serviços Ambientais.
Para a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, que também participou do lançamento do selo, a iniciativa é essencial para que o Brasil ganhe mais ajuda para a causa da biodiversidade, que é a sustentação da vida no planeta.
A metodologia utilizada para a certificação permite que qualquer organização, de distintas naturezas de operação dentro dos setores primário, secundário e terciário e de qualquer porte, como as micro, pequena, média e grandes empresas possam se certificar. Pode, por exemplo, ser implantada em um escritório de advocacia, numa indústria ou em um empreendimento do agronegócio. Para se certificar, as empresas têm de provar que vêm desenvolvendo ações de proteção à biodiversidade em situações que envolvem aspectos legais, gestão ambiental ou de conservação da biodiversidade.
A cerimônia de lançamento do selo Life contou ainda com a presença do ministro de Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que definiu a iniciativa como um novo marco na conservação da biodiversidade brasileira. "O Brasil é cada vez mais um grande ator no cenário internacional, com muita responsabilidade, principalmente na questão ambiental", disse. Bernardo parabenizou as empresas participantes, lembrando que além da proteção à biodiversidade, elas ganham com relação aos negócios internacionais, pois atualmente existem grandes barreiras impostas aos produtos brasileiros, exatamente por desrespeito ao meio ambiente.
(Envolverde/MMA)
sábado, 18 de julho de 2009
Folha - Diretor do Inpe critica carbono de floresta
Gilberto Câmara, diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e principal responsável pelo monitoramento da Amazônia, chamou de "dinheiro sujo" os recursos que poderão vir a ser trocados entre os países por meio do REDD, um dos mecanismos em discussão no âmbito internacional para reduzir o desmate.
Para Gilberto Câmara, créditos comercializáveis por desmatamento evitado são "dinheiro sujo" que "premia ilegais"
Para cientista, problema da Amazônia é de governança, não de dinheiro, e Brasil conseguiu reduzir ritmo da derrubada sem verba extra
DO ENVIADO A MANAUS
A definição sobre se e como o mundo vai usar ou não esse esquema no combate ao aquecimento global pode sair da conferência do clima de Copenhague, em dezembro.
O desmatamento e a posterior queima da floresta desmatada emitem grandes quantidades de gás carbônico para a atmosfera. Isso ajuda a esquentar ainda mais o planeta.
Daí a proposta, aprovada na conferência de Bali, em 2007, de usar o desmatamento evitado para ajudar a solucionar a crise do clima. Só não há acordo sobre como isso será feito.
O governo brasileiro é contra mecanismos de mercado no REDD (sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), pelos quais países que reduzissem seu desmatamento poderiam vender créditos de carbono para países com metas de redução a cumprir. Prefere que o REDD seja abastecido por doações, como os US$ 110 milhões que a Noruega já empenhou no Fundo Amazônia.
Mas governadores de Estados da Amazônia Legal, como Blairo Maggi (MT) e Eduardo Braga (AM), se mostraram favoráveis à medida.
"É quase como se o Brasil vendesse o seu ar", disse Câmara ontem, em Manaus (AM), durante o último dia da 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). "Com essas negociações, os países desenvolvidos deixarão de fazer sua lição de casa", disse Câmara.
Para ele, se o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento da Amazônia de 27 mil quilômetros quadrados por ano para uma média de 12 mil quilômetros quadrados sem esse dinheiro, é sinal que o país não precisa dele. "O problema do desmatamento da Amazônia é de governança", afirmou.
Números
Câmara questiona até mesmo o tamanho da contribuição do desmatamento nas emissões mundiais de carbono. Hoje estima-se que as mudanças no uso da terra, principalmente o desmatamento tropical, respondam por 20% das emissões.
Segundo Câmara, esses números poderiam até ser válidos para os anos 1990. Hoje, diz, tanto o Brasil quanto a Indonésia, os maiores desmatadores do planeta, reduziram de forma considerável suas emissões.
"Estamos refazendo esses dados. Mas, hoje, com certeza, o número deve ser de pelo menos 10%", disse Câmara. Deste total, metade é a contribuição exclusiva do Brasil. "Desse total, 0,5% é referente ao desmatamento legal. Vamos receber dinheiro do REDD para pagar os ilegais?" (EDUARDO GERAQUE)
Cientista contraria ministro
DO ENVIADO A MANAUS
Contrariando o ministro Carlos Minc, o diretor do Inpe afirmou não ser possível dizer que a próxima taxa de desmatamento da Amazônia será a menor dos últimos 20 anos.
Anteontem Minc dissera que a taxa de 2009, a ser divulgada nos próximos meses, seria a menor em duas décadas.
"Pelos nossos dados, sabemos que em Mato Grosso o desmatamento caiu. Mas não sabemos nada ainda sobre os números do Pará", afirmou Câmara.
Minc também disse que havia cinco projetos já definidos, no valor total de R$ 45 milhões, que seriam bancados pelo fundo Amazônia. E citou um, com o Inpe. "Estamos conversando ainda. Não há definição", disse Câmara. (EG)
Para Gilberto Câmara, créditos comercializáveis por desmatamento evitado são "dinheiro sujo" que "premia ilegais"
Para cientista, problema da Amazônia é de governança, não de dinheiro, e Brasil conseguiu reduzir ritmo da derrubada sem verba extra
DO ENVIADO A MANAUS
A definição sobre se e como o mundo vai usar ou não esse esquema no combate ao aquecimento global pode sair da conferência do clima de Copenhague, em dezembro.
O desmatamento e a posterior queima da floresta desmatada emitem grandes quantidades de gás carbônico para a atmosfera. Isso ajuda a esquentar ainda mais o planeta.
Daí a proposta, aprovada na conferência de Bali, em 2007, de usar o desmatamento evitado para ajudar a solucionar a crise do clima. Só não há acordo sobre como isso será feito.
O governo brasileiro é contra mecanismos de mercado no REDD (sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), pelos quais países que reduzissem seu desmatamento poderiam vender créditos de carbono para países com metas de redução a cumprir. Prefere que o REDD seja abastecido por doações, como os US$ 110 milhões que a Noruega já empenhou no Fundo Amazônia.
Mas governadores de Estados da Amazônia Legal, como Blairo Maggi (MT) e Eduardo Braga (AM), se mostraram favoráveis à medida.
"É quase como se o Brasil vendesse o seu ar", disse Câmara ontem, em Manaus (AM), durante o último dia da 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). "Com essas negociações, os países desenvolvidos deixarão de fazer sua lição de casa", disse Câmara.
Para ele, se o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento da Amazônia de 27 mil quilômetros quadrados por ano para uma média de 12 mil quilômetros quadrados sem esse dinheiro, é sinal que o país não precisa dele. "O problema do desmatamento da Amazônia é de governança", afirmou.
Números
Câmara questiona até mesmo o tamanho da contribuição do desmatamento nas emissões mundiais de carbono. Hoje estima-se que as mudanças no uso da terra, principalmente o desmatamento tropical, respondam por 20% das emissões.
Segundo Câmara, esses números poderiam até ser válidos para os anos 1990. Hoje, diz, tanto o Brasil quanto a Indonésia, os maiores desmatadores do planeta, reduziram de forma considerável suas emissões.
"Estamos refazendo esses dados. Mas, hoje, com certeza, o número deve ser de pelo menos 10%", disse Câmara. Deste total, metade é a contribuição exclusiva do Brasil. "Desse total, 0,5% é referente ao desmatamento legal. Vamos receber dinheiro do REDD para pagar os ilegais?" (EDUARDO GERAQUE)
Cientista contraria ministro
DO ENVIADO A MANAUS
Contrariando o ministro Carlos Minc, o diretor do Inpe afirmou não ser possível dizer que a próxima taxa de desmatamento da Amazônia será a menor dos últimos 20 anos.
Anteontem Minc dissera que a taxa de 2009, a ser divulgada nos próximos meses, seria a menor em duas décadas.
"Pelos nossos dados, sabemos que em Mato Grosso o desmatamento caiu. Mas não sabemos nada ainda sobre os números do Pará", afirmou Câmara.
Minc também disse que havia cinco projetos já definidos, no valor total de R$ 45 milhões, que seriam bancados pelo fundo Amazônia. E citou um, com o Inpe. "Estamos conversando ainda. Não há definição", disse Câmara. (EG)
Folha - Lula já prepara anistia aos desmatadores
Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras.
Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).
Por MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Punições deveriam começar em dezembro; mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular
Minc defende benefício só aos pequenos proprietários, Stephanes quer estendê-lo também aos médios, e Kátia Abreu propõe anistia geral
Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Nos últimos meses, representantes do agronegócio tentaram mudar, sem sucesso, os limites de desmatamento fixados no Código Florestal. Com o prazo das punições se aproximando, até o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admite que mudanças nas regras são "inevitáveis".
A Folha apurou que são três as propostas que serão submetidas à análise de Lula na semana que vem. Minc defende tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas, que acredita ser a base política do governo Lula no campo. O colega Reinhold Stephanes (Agricultura) quer estender a tolerância aos médios proprietários, até seis módulos fiscais: "A proposta alcança a classe média rural, importantíssima".
A presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou a Lula uma proposta mais radical, que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios -sem punições para quem desmatou acima do limite- combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero: "Acham que é fácil chegar a esse compromisso?", disse.
O "desmatamento zero" significaria manter a vegetação nativa em cerca de 53% do território brasileiro, ainda não desmatado. Os proprietários de terras que não desmataram o percentual hoje autorizado (entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo Estado.
Mas Stephanes diz que o desmatamento zero não se aplicaria ao cerrado: "É a região de expansão nossa". O desmatamento, que alcança 40% no bioma, poderia avançar até 65%. Segundo ele, o governo terá em breve os instrumentos para conter a maior fonte de desmatamento na Amazônia, a pecuária, por meio do monitoramento das fazendas de gado.
Lula vai receber Minc, Stephanes e Kátia Abreu. Os últimos querem uma medida provisória. "Seria a melhor saída", disse Stephanes. "Estamos com urgência", disse Abreu.
Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).
Por MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Punições deveriam começar em dezembro; mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular
Minc defende benefício só aos pequenos proprietários, Stephanes quer estendê-lo também aos médios, e Kátia Abreu propõe anistia geral
Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Nos últimos meses, representantes do agronegócio tentaram mudar, sem sucesso, os limites de desmatamento fixados no Código Florestal. Com o prazo das punições se aproximando, até o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admite que mudanças nas regras são "inevitáveis".
A Folha apurou que são três as propostas que serão submetidas à análise de Lula na semana que vem. Minc defende tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas, que acredita ser a base política do governo Lula no campo. O colega Reinhold Stephanes (Agricultura) quer estender a tolerância aos médios proprietários, até seis módulos fiscais: "A proposta alcança a classe média rural, importantíssima".
A presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou a Lula uma proposta mais radical, que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios -sem punições para quem desmatou acima do limite- combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero: "Acham que é fácil chegar a esse compromisso?", disse.
O "desmatamento zero" significaria manter a vegetação nativa em cerca de 53% do território brasileiro, ainda não desmatado. Os proprietários de terras que não desmataram o percentual hoje autorizado (entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo Estado.
Mas Stephanes diz que o desmatamento zero não se aplicaria ao cerrado: "É a região de expansão nossa". O desmatamento, que alcança 40% no bioma, poderia avançar até 65%. Segundo ele, o governo terá em breve os instrumentos para conter a maior fonte de desmatamento na Amazônia, a pecuária, por meio do monitoramento das fazendas de gado.
Lula vai receber Minc, Stephanes e Kátia Abreu. Os últimos querem uma medida provisória. "Seria a melhor saída", disse Stephanes. "Estamos com urgência", disse Abreu.
OESP - Pecuária tem mais peso no desmatamento
A cultura da soja, apontada como uma das principais culpadas pela destruição da Amazônia, recebeu duas avaliações de "boa conduta" na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Manaus. "Não há evidências de que a soja esteja influenciando um aumento do desmatamento", disse ontem o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara - confirmando colocação do dia anterior feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Acordo com produtores de soja freou impacto dessa cultura na Amazônia
Por Herton Escobar
"A soja deixou de ser fator relevante no desmatamento da Amazônia", disse Minc. A principal razão, segundo ele, é o pacto feito entre a indústria e organizações não-governamentais para que empresas do setor não comprem mais soja produzida em áreas recentemente desmatadas - a Moratória da Soja, que funciona desde 2006. "O que está mais fora de controle agora é a pecuária", completou Minc.
O ministério, segundo ele, tentou fechar um acordo semelhante com a indústria de carne, sem sucesso. "O frigorífico não desmata, mas compra carne dos fazendeiros que desmatam", criticou. "Eles vão ter de entrar na linha ou vão se lascar", completou Minc, dizendo que a carne brasileira poderá enfrentar rejeição no mercado internacional por causa disso.
Dados do Inpe mostram que o desmatamento está em queda em Mato Grosso, principal produtor de soja. Segundo Câmara, isso deve-se à combinação da moratória e de esforços de controle das autoridades.
Ao contrário de Minc, Câmara disse que não é possível afirmar que 2009 será o ano de "menor desmatamento nos últimos 20 anos na Amazônia". Isso porque nuvens têm mantido a maior parte da região "invisível" para os satélites do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). "Até agora o Deter só viu Mato Grosso", disse. "Não conseguimos ver nada no Pará, que é onde está o maior dilema." Mato Grosso, segundo ele, tem fronteira agrícola consolidada, enquanto no Pará há tendência de expansão. A conta de que 20% das emissões de CO2 do mundo vêm do desmatamento "não tem base científica", disse.
Segundo Câmara, o cálculo foi feito no âmbito do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), quando as taxas de desmatamento no mundo eram bem mais elevadas e as estimativas sobre carbono e biomassa florestal, superestimadas. Ele calcula que a contribuição do desmatamento para as emissões não passe de 10% - dos quais metade viria do desmatamento na Amazônia.
Acordo com produtores de soja freou impacto dessa cultura na Amazônia
Por Herton Escobar
"A soja deixou de ser fator relevante no desmatamento da Amazônia", disse Minc. A principal razão, segundo ele, é o pacto feito entre a indústria e organizações não-governamentais para que empresas do setor não comprem mais soja produzida em áreas recentemente desmatadas - a Moratória da Soja, que funciona desde 2006. "O que está mais fora de controle agora é a pecuária", completou Minc.
O ministério, segundo ele, tentou fechar um acordo semelhante com a indústria de carne, sem sucesso. "O frigorífico não desmata, mas compra carne dos fazendeiros que desmatam", criticou. "Eles vão ter de entrar na linha ou vão se lascar", completou Minc, dizendo que a carne brasileira poderá enfrentar rejeição no mercado internacional por causa disso.
Dados do Inpe mostram que o desmatamento está em queda em Mato Grosso, principal produtor de soja. Segundo Câmara, isso deve-se à combinação da moratória e de esforços de controle das autoridades.
Ao contrário de Minc, Câmara disse que não é possível afirmar que 2009 será o ano de "menor desmatamento nos últimos 20 anos na Amazônia". Isso porque nuvens têm mantido a maior parte da região "invisível" para os satélites do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). "Até agora o Deter só viu Mato Grosso", disse. "Não conseguimos ver nada no Pará, que é onde está o maior dilema." Mato Grosso, segundo ele, tem fronteira agrícola consolidada, enquanto no Pará há tendência de expansão. A conta de que 20% das emissões de CO2 do mundo vêm do desmatamento "não tem base científica", disse.
Segundo Câmara, o cálculo foi feito no âmbito do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), quando as taxas de desmatamento no mundo eram bem mais elevadas e as estimativas sobre carbono e biomassa florestal, superestimadas. Ele calcula que a contribuição do desmatamento para as emissões não passe de 10% - dos quais metade viria do desmatamento na Amazônia.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Folha - Sem plano de manejo, BR-319 não será asfaltada, declara Minc
O ministério do Meio Ambiente (MMA) não abrirá mão de nenhuma exigência ambiental para que o polêmico asfaltamento da rodovia BR-319 (Porto Velho-Manaus) seja feito. A promessa é do titular da pasta, Carlos Minc.
Por EDUARDO GERAQUE
ENVIADO ESPECIAL A MANAUS
Ministro disse em Manaus que desmatamento em 2009 será o menor em 20 anos
Ontem, em Manaus, durante a 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Minc voltou a dizer que o melhor, no caso dessa ligação, seria fazer uma hidrovia, ou então uma ferrovia, como também foi cogitado. "Mas, se tiver de ser uma estrada, que seja uma estrada-parque", afirmou Minc.
Os ambientalistas e vários cientistas temem que o asfaltamento da BR-319 leve à destruição de uma das áreas mais preservadas da floresta. O ministro dos Transportes, o amazonense Alfredo Nascimento, é o grande incentivador da obra.
Na semana passada, foi divulgado um parecer do Ibama negando a licença prévia para a pavimentação, que é desejada por boa parte dos amazonenses. Foi esse documento que Minc foi defender em Manaus.
"Se não for feito tudo o que está previsto no plano de manejo, a estrada não sai. Existe a definição da necessidade de construir 29 parques, entre os federais e os estaduais. Eles terão de ser demarcados, instalados e ter gente para trabalhar antes do asfaltamento da estrada", disse Minc. O plano de manejo prevê também a montagem de barreiras do Exército e da Marinha ao longo da estrada e dos rios ao redor.
Biodiversidade
Ao falar na biodiversidade Amazônia em sua conferência na SBPC, Minc estava empolgado. "Os próximos dados de desmatamento da Amazônia [que devem sair em mais alguns meses apenas] vão mostrar a menor taxa dos últimos 20 anos", afirmou.
Sobre o impasse ao acesso à diversidade biológica, que há anos atrapalha as pesquisas científicas, Minc disse que o novo projeto de lei -hoje o assunto é tratado em Medida Provisória- deve ser encaminhado ao Congresso em regime de urgência em dois meses.
"A obtenção de licenças será um processo de dupla entrada. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vai trabalhar em conjunto com o sistema Sisbio, hoje monitorado pelo Instituto Chico Mendes, do MMA. Tudo será feito para que ocorram mais pesquisas e de forma mais rápida. Passou o tempo de que os ambientalistas viam todos os cientistas como biopiratas."
Na segunda-feira, também em Manaus, Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, afirmara que havia um consenso, entre ele e Minc, de que as autorizações seriam dadas pelo CNPq.
Por EDUARDO GERAQUE
ENVIADO ESPECIAL A MANAUS
Ministro disse em Manaus que desmatamento em 2009 será o menor em 20 anos
Ontem, em Manaus, durante a 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Minc voltou a dizer que o melhor, no caso dessa ligação, seria fazer uma hidrovia, ou então uma ferrovia, como também foi cogitado. "Mas, se tiver de ser uma estrada, que seja uma estrada-parque", afirmou Minc.
Os ambientalistas e vários cientistas temem que o asfaltamento da BR-319 leve à destruição de uma das áreas mais preservadas da floresta. O ministro dos Transportes, o amazonense Alfredo Nascimento, é o grande incentivador da obra.
Na semana passada, foi divulgado um parecer do Ibama negando a licença prévia para a pavimentação, que é desejada por boa parte dos amazonenses. Foi esse documento que Minc foi defender em Manaus.
"Se não for feito tudo o que está previsto no plano de manejo, a estrada não sai. Existe a definição da necessidade de construir 29 parques, entre os federais e os estaduais. Eles terão de ser demarcados, instalados e ter gente para trabalhar antes do asfaltamento da estrada", disse Minc. O plano de manejo prevê também a montagem de barreiras do Exército e da Marinha ao longo da estrada e dos rios ao redor.
Biodiversidade
Ao falar na biodiversidade Amazônia em sua conferência na SBPC, Minc estava empolgado. "Os próximos dados de desmatamento da Amazônia [que devem sair em mais alguns meses apenas] vão mostrar a menor taxa dos últimos 20 anos", afirmou.
Sobre o impasse ao acesso à diversidade biológica, que há anos atrapalha as pesquisas científicas, Minc disse que o novo projeto de lei -hoje o assunto é tratado em Medida Provisória- deve ser encaminhado ao Congresso em regime de urgência em dois meses.
"A obtenção de licenças será um processo de dupla entrada. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vai trabalhar em conjunto com o sistema Sisbio, hoje monitorado pelo Instituto Chico Mendes, do MMA. Tudo será feito para que ocorram mais pesquisas e de forma mais rápida. Passou o tempo de que os ambientalistas viam todos os cientistas como biopiratas."
Na segunda-feira, também em Manaus, Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, afirmara que havia um consenso, entre ele e Minc, de que as autorizações seriam dadas pelo CNPq.
OESP - Fundo vai financiar 5 projetos
Os primeiros cinco projetos aprovados para receber recursos do Fundo Amazônia serão anunciados até o fim do mês, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O valor liberado será de R$ 45 milhões.
Por Herton Escobar, MANAUS
Só 1 deles envolve pagamento por serviço ambiental
As instituições contempladas são o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Minc não deu detalhes sobre os projetos. Disse apenas que um deles envolve o pagamento por serviços ambientais. "Antes a gente pagava para desmatar, agora vamos pagar para preservar", disse o ministro, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Manaus. A frase faz referência ao fato de que, no início da ocupação, governo financiava o desmatamento como forma de "tornar a terra produtiva".
O Fundo Amazônia foi criado pelo governo brasileiro para receber doações de outros países que queiram financiar iniciativas de conservação da floresta. A Noruega assinou contrato para doação de US$ 1 bilhão em sete anos - dos quais US$ 110 milhões já estão em caixa. A liberação do dinheiro é condicionada à redução do desmate.
"Este ano teremos o menor desmatamento dos últimos 20 anos na Amazônia", prometeu Minc. Ele se comprometeu também a completar, até o fim do ano, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de toda a região.
Minc reiterou a posição de não autorizar a reconstrução da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem que algumas exigências ambientais sejam respeitadas. O reasfaltamento da estrada faz parte dos planos de infraestrutura do governo federal.
Por Herton Escobar, MANAUS
Só 1 deles envolve pagamento por serviço ambiental
As instituições contempladas são o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Minc não deu detalhes sobre os projetos. Disse apenas que um deles envolve o pagamento por serviços ambientais. "Antes a gente pagava para desmatar, agora vamos pagar para preservar", disse o ministro, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Manaus. A frase faz referência ao fato de que, no início da ocupação, governo financiava o desmatamento como forma de "tornar a terra produtiva".
O Fundo Amazônia foi criado pelo governo brasileiro para receber doações de outros países que queiram financiar iniciativas de conservação da floresta. A Noruega assinou contrato para doação de US$ 1 bilhão em sete anos - dos quais US$ 110 milhões já estão em caixa. A liberação do dinheiro é condicionada à redução do desmate.
"Este ano teremos o menor desmatamento dos últimos 20 anos na Amazônia", prometeu Minc. Ele se comprometeu também a completar, até o fim do ano, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de toda a região.
Minc reiterou a posição de não autorizar a reconstrução da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem que algumas exigências ambientais sejam respeitadas. O reasfaltamento da estrada faz parte dos planos de infraestrutura do governo federal.
OESP - De como viver perigosamente
Por Washington Novaes
Não chega a surpreender a falta de avanços concretos na reunião do G-8 realizada no início do mês em Áquila, na Itália. Dada a repercussão que decisões sobre redução de emissões de gases terão nas economias dos países que as aceitarem - e na competitividade do comércio de cada nação -, é até previsível que os lances verdadeiros só serão dados no último momento, depois de pelo menos esboçada e conhecida a posição real de cada um. E isso só ocorrerá em Copenhague, em dezembro.
Artigo
Chegou a parecer que haveria um avanço importante quando se anunciou que os 17 países que mais emitem concordavam em que, para a temperatura do planeta não ultrapassar 2 graus Celsius (já subiu 0,7 grau), até 2050 essas nações deveriam baixar suas emissões em 50% (sobre os níveis de 1990) - o que exigiria uma redução de 80% pelos países industrializados. Mas bastou que China, Índia, Rússia e Brasil não aceitassem compromissos formais de redução para que o comunicado final do encontro omitisse esses números e incluísse apenas a menção a um esforço para impedir o aumento da temperatura.
Na verdade, o próprio presidente Barack Obama, que parecia pôr seu país numa posição de vanguarda, adotou uma posição mais cautelosa, por temer que compromissos ambiciosos tenham impacto forte sobre a economia dos EUA, inclusive com a transferência de investimentos para nações que não se obriguem a reduzir emissões nem taxem empresas poluidoras. E nem chegou a discutir o assunto com o presidente Lula, que o evitou (Agência Estado, 10/7). O Brasil, segundo seus porta-vozes, quer "compromissos mais suaves para as economias emergentes, e sem metas quantitativas" (Estado, 10/7), por entender que "políticas públicas que ampliem a cidadania" podem significar aumento das emissões. De qualquer forma, o principal negociador brasileiro, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado, criticou o G-8 por não anunciar medidas mais fortes, apenas metas de longo prazo. A seu ver, só metas intermediárias muito claras dariam credibilidade à declaração final.
É um quadro inquietante dos dois ângulos - dos países industrializados e dos chamados emergentes. A Ásia, que triplicou suas emissões em 30 anos, pode emitir 40% do total dos poluentes até 2030, diz o Banco Asiático de Desenvolvimento (Reuters, 17/6) - embora os desastres climáticos possam levar a perdas de até 30% nas safras agrícolas das regiões centro e sul. A redução dos gelos nas montanhas poderá afetar gravemente 1,4 bilhão de pessoas em vários países.
"O mundo está caminhando como um sonâmbulo em direção a desastres evitáveis", diz o subsecretário de Assuntos Humanitários da ONU, John Holmes. Não há como negar, diante de informações como as do Global Biogeochemical Cycle (Reuters, 1º/7), de que o estoque de carbono sob a camada de permafrost nas regiões geladas do norte "é o dobro do que havia sido estimado"; se apenas 10% forem liberados, a temperatura planetária subirá 0,7 grau. E o problema não é só lá. Como relatou Jamil Chade, correspondente deste jornal em Genebra, 12% do gelo das montanhas suíças desapareceu em uma década. No Monte Kilimanjaro, na África, pela primeira vez não houve neve no topo. Nos Andes peruanos, dizem outros estudos, o derretimento dos gelos acelera-se muito.
Na reunião de que participou há poucos dias na Groenlândia, o ministro brasileiro do Meio Ambiente mencionou como nosso objetivo principal e quase único nessa área a redução do desmatamento na Amazônia em 70%. Deveria ser repensado. Primeiro, porque o cálculo que toma por base a média do período 1995-2006, que foi de 19,5 mil km2, significa que o objetivo está praticamente alcançado nos 40% prometidos para a primeira etapa. Segundo, porque pretender chegar a 2017 com desmatamento ainda em milhares de quilômetros quadrados anuais significa falta de ambição e acreditar que o mundo continuará assistindo a tudo passivamente. Sem falar que se esquece o desmatamento no Cerrado, tão grave quanto o da Amazônia e que está na casa dos 22 mil km2 anuais.
A posição brasileira é frágil - é preciso insistir. Já estamos entre os maiores emissores do planeta, com mais de 1 bilhão de toneladas de carbono e mais de 10 milhões de toneladas anuais de metano, de acordo com o inventário de 1994. Segundo o ex-economista-chefe do Banco Mundial e consultor do governo britânico Nicholas Stern, elas dobraram, estão entre 11 e 12 toneladas por habitante/ano - o que significaria 2,12 bilhões de toneladas/ano, o dobro de 1994.
Brasil e outros países "emergentes" têm razão quando dizem que a responsabilidade primeira e maior pela redução de emissões deve ser dos países industrializados, que emitiram muito mais até aqui e há mais tempo. Mas não tem consistência o argumento de que reduzir as emissões dos "emergentes" pode prejudicar o seu desenvolvimento econômico. Tudo depende do desenvolvimento que se pratique. E não faz sentido um "desenvolvimento" predador de recursos naturais e gerador de mudanças climáticas. Por algum caminho teremos de sair dos impasses em que nos metemos. As convenções do clima e da diversidade biológica, aprovadas no Rio de Janeiro em 1992, ainda não saíram do papel, na prática. Os chamados Objetivos do Milênio, que deveriam ser alcançados em 2015, parecem longe disso.
"As políticas declaradas até agora não são suficientes. (...) É política e moralmente imperativo - e uma responsabilidade histórica dos líderes - trabalhar de acordo com as necessidades da maioria e com o futuro da humanidade", afirmou, a propósito da reunião de Áquila, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Fazendo lembrar as advertências de seu antecessor, Kofi Annan, tantas vezes já citadas aqui: mudanças climáticas e consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta são os problemas que ameaçam a sobrevivência da espécie humana. A isso se chama viver perigosamente.
Washington Novaes é jornalista
Não chega a surpreender a falta de avanços concretos na reunião do G-8 realizada no início do mês em Áquila, na Itália. Dada a repercussão que decisões sobre redução de emissões de gases terão nas economias dos países que as aceitarem - e na competitividade do comércio de cada nação -, é até previsível que os lances verdadeiros só serão dados no último momento, depois de pelo menos esboçada e conhecida a posição real de cada um. E isso só ocorrerá em Copenhague, em dezembro.
Artigo
Chegou a parecer que haveria um avanço importante quando se anunciou que os 17 países que mais emitem concordavam em que, para a temperatura do planeta não ultrapassar 2 graus Celsius (já subiu 0,7 grau), até 2050 essas nações deveriam baixar suas emissões em 50% (sobre os níveis de 1990) - o que exigiria uma redução de 80% pelos países industrializados. Mas bastou que China, Índia, Rússia e Brasil não aceitassem compromissos formais de redução para que o comunicado final do encontro omitisse esses números e incluísse apenas a menção a um esforço para impedir o aumento da temperatura.
Na verdade, o próprio presidente Barack Obama, que parecia pôr seu país numa posição de vanguarda, adotou uma posição mais cautelosa, por temer que compromissos ambiciosos tenham impacto forte sobre a economia dos EUA, inclusive com a transferência de investimentos para nações que não se obriguem a reduzir emissões nem taxem empresas poluidoras. E nem chegou a discutir o assunto com o presidente Lula, que o evitou (Agência Estado, 10/7). O Brasil, segundo seus porta-vozes, quer "compromissos mais suaves para as economias emergentes, e sem metas quantitativas" (Estado, 10/7), por entender que "políticas públicas que ampliem a cidadania" podem significar aumento das emissões. De qualquer forma, o principal negociador brasileiro, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado, criticou o G-8 por não anunciar medidas mais fortes, apenas metas de longo prazo. A seu ver, só metas intermediárias muito claras dariam credibilidade à declaração final.
É um quadro inquietante dos dois ângulos - dos países industrializados e dos chamados emergentes. A Ásia, que triplicou suas emissões em 30 anos, pode emitir 40% do total dos poluentes até 2030, diz o Banco Asiático de Desenvolvimento (Reuters, 17/6) - embora os desastres climáticos possam levar a perdas de até 30% nas safras agrícolas das regiões centro e sul. A redução dos gelos nas montanhas poderá afetar gravemente 1,4 bilhão de pessoas em vários países.
"O mundo está caminhando como um sonâmbulo em direção a desastres evitáveis", diz o subsecretário de Assuntos Humanitários da ONU, John Holmes. Não há como negar, diante de informações como as do Global Biogeochemical Cycle (Reuters, 1º/7), de que o estoque de carbono sob a camada de permafrost nas regiões geladas do norte "é o dobro do que havia sido estimado"; se apenas 10% forem liberados, a temperatura planetária subirá 0,7 grau. E o problema não é só lá. Como relatou Jamil Chade, correspondente deste jornal em Genebra, 12% do gelo das montanhas suíças desapareceu em uma década. No Monte Kilimanjaro, na África, pela primeira vez não houve neve no topo. Nos Andes peruanos, dizem outros estudos, o derretimento dos gelos acelera-se muito.
Na reunião de que participou há poucos dias na Groenlândia, o ministro brasileiro do Meio Ambiente mencionou como nosso objetivo principal e quase único nessa área a redução do desmatamento na Amazônia em 70%. Deveria ser repensado. Primeiro, porque o cálculo que toma por base a média do período 1995-2006, que foi de 19,5 mil km2, significa que o objetivo está praticamente alcançado nos 40% prometidos para a primeira etapa. Segundo, porque pretender chegar a 2017 com desmatamento ainda em milhares de quilômetros quadrados anuais significa falta de ambição e acreditar que o mundo continuará assistindo a tudo passivamente. Sem falar que se esquece o desmatamento no Cerrado, tão grave quanto o da Amazônia e que está na casa dos 22 mil km2 anuais.
A posição brasileira é frágil - é preciso insistir. Já estamos entre os maiores emissores do planeta, com mais de 1 bilhão de toneladas de carbono e mais de 10 milhões de toneladas anuais de metano, de acordo com o inventário de 1994. Segundo o ex-economista-chefe do Banco Mundial e consultor do governo britânico Nicholas Stern, elas dobraram, estão entre 11 e 12 toneladas por habitante/ano - o que significaria 2,12 bilhões de toneladas/ano, o dobro de 1994.
Brasil e outros países "emergentes" têm razão quando dizem que a responsabilidade primeira e maior pela redução de emissões deve ser dos países industrializados, que emitiram muito mais até aqui e há mais tempo. Mas não tem consistência o argumento de que reduzir as emissões dos "emergentes" pode prejudicar o seu desenvolvimento econômico. Tudo depende do desenvolvimento que se pratique. E não faz sentido um "desenvolvimento" predador de recursos naturais e gerador de mudanças climáticas. Por algum caminho teremos de sair dos impasses em que nos metemos. As convenções do clima e da diversidade biológica, aprovadas no Rio de Janeiro em 1992, ainda não saíram do papel, na prática. Os chamados Objetivos do Milênio, que deveriam ser alcançados em 2015, parecem longe disso.
"As políticas declaradas até agora não são suficientes. (...) É política e moralmente imperativo - e uma responsabilidade histórica dos líderes - trabalhar de acordo com as necessidades da maioria e com o futuro da humanidade", afirmou, a propósito da reunião de Áquila, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Fazendo lembrar as advertências de seu antecessor, Kofi Annan, tantas vezes já citadas aqui: mudanças climáticas e consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta são os problemas que ameaçam a sobrevivência da espécie humana. A isso se chama viver perigosamente.
Washington Novaes é jornalista
quinta-feira, 16 de julho de 2009
O Globo - Desmatamento zero no olho do satélite
A produção de alimentos é expressamente proibida em 71% do território brasileiro, de acordo com o Código Florestal que está em vigor. É isso mesmo que você leu: pela letra da lei sobra a fatia de 29% do país para as cidades, a infra-estrutura e a produção. Você duvida? Vá à página da Embrapa na internet e clique no estudo do professor Evaristo Miranda. Confira os números.
Artigo
Por KÁTIA ABREU
Captados pelo olho do satélite, os dados são insuspeitos, embora pareçam inacreditáveis.
Ao manter uma legislação que transforma 71% do país em área de preservação, sem infra-estrutura e sem capacidade de produção, o Brasil não estaria abrindo mão de sua maior vocação econômica? Tamanha restrição ao uso do território, regra que jamais foi adotada, aceita ou sequer cogitada por outros países, não irá dar marcha à ré no nosso desenvolvimento e condenar à pobreza milhões de brasileiros? Conscientes da necessidade de reafirmar nossos compromissos com a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, com a produção de alimentos, nós, produtores rurais, estamos propondo ao país um debate sério e responsável sobre o Código Florestal em vigor, assunto que consideramos questão de Estado. Para nós, do mesmo modo que é importante preservar o meio ambiente, é fundamental diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de alimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir a pobreza.
No novo Código Florestal consideramos indispensável estabelecer, no artigo primeiro, a proibição explícita e taxativa de derrubada florestal em toda a extensão territorial do país. Além do desmatamento zero, queremos incluir, como o segundo ponto da nova lei, a
preservação e a eventual recomposição das matas ciliares (margens dos rios, córregos, nascentes e lagoas) nos limites fixados e sustentados pela pesquisa científica.
Para fazer justiça a quem preservou no passado, e seguirá preservando no futuro, o terceiro ponto da proposta é a implantação dos serviços ambientais, modalidade de compensação financeira para produtores que deixam de explorar parte de suas propriedades. O quarto item é a regularização e legalização das atuais áreas de plantio de alimentos que ocupam 41% do território, enquanto 53% são áreas de preservação e 6% estão destinados para as cidades e a infra-estrutura do país.
A consolidação da realidade que existe hoje é essencial para impedir que a maioria dos produtores rurais continue na ilegalidade e sob risco de criminalização. Fatos como o ocorrido no Pará, onde o Ministério Público Federal suspendeu a comercialização da carne bovina, alegando descumprimento das leis ambientais, podem se repetir em todos os estados provocando prejuízos incalculáveis não só ao setor primário, mas também à indústria e ao comércio, sem contar o impacto negativo nos níveis do emprego e no dia a dia dos consumidores.
Os quatro pontos do novo Código Florestal representam, com o país, um compromisso de honra da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de um milhão de produtores sindicalizados.
Acreditamos que nosso papel de vanguarda na economia — representamos 24% do Produto Interno Bruto (PIB), empregamos 37% da força de trabalho e geramos 36% das exportações — nos permite reivindicar o reconhecimento como protagonistas desta discussão, relacionada diretamente à nossa atividade econômica.
O atual Código não defende o meio ambiente, como deveria. No caso das áreas de preservação permanente (as APPs) das margens dos rios, por exemplo, que deveriam ter a largura determinada pelo declive e profundidade da cobertura arenosa ou argilosa do solo, prevalecem regras que nada têm a ver com o equilíbrio ecológico.
Feito há quatro décadas, o Código passou por mudanças, mas não foram levadas em conta as sugestões do setor produtivo, as pesquisas da Embrapa ou mesmo as circunstâncias da nossa história.
O Brasil sempre manteve elevado padrão de conservação ambiental. Nossa cobertura florestal nativa, que guarda a maior diversidade da terra, é a segunda maior do mundo. Nosso estoque de terras para plantio e criação soma 383 milhões de hectares, chão suficiente para dobrar ou triplicar a atual produção de alimentos, dispensando definitivamente novos desmatamentos.
No momento em que a comunidade internacional defende solidariedade e o fim da pobreza extrema, o Brasil é o único país que pode oferecer solução de fato para o flagelo da fome no mundo.
Com disponibilidade de recursos, podemos garantir os alimentos usando apenas a tecnologia existente e sem desmatar uma só árvore da floresta.
Acredito que em futuro muito próximo esta será, aliás, nossa mais grandiosa contribuição ao avanço social e humano do planeta.
KÁTIA ABREU é senadora (DEM-TO) e presidente da Confederação da Agricultura
Artigo
Por KÁTIA ABREU
Captados pelo olho do satélite, os dados são insuspeitos, embora pareçam inacreditáveis.
Ao manter uma legislação que transforma 71% do país em área de preservação, sem infra-estrutura e sem capacidade de produção, o Brasil não estaria abrindo mão de sua maior vocação econômica? Tamanha restrição ao uso do território, regra que jamais foi adotada, aceita ou sequer cogitada por outros países, não irá dar marcha à ré no nosso desenvolvimento e condenar à pobreza milhões de brasileiros? Conscientes da necessidade de reafirmar nossos compromissos com a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, com a produção de alimentos, nós, produtores rurais, estamos propondo ao país um debate sério e responsável sobre o Código Florestal em vigor, assunto que consideramos questão de Estado. Para nós, do mesmo modo que é importante preservar o meio ambiente, é fundamental diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de alimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir a pobreza.
No novo Código Florestal consideramos indispensável estabelecer, no artigo primeiro, a proibição explícita e taxativa de derrubada florestal em toda a extensão territorial do país. Além do desmatamento zero, queremos incluir, como o segundo ponto da nova lei, a
preservação e a eventual recomposição das matas ciliares (margens dos rios, córregos, nascentes e lagoas) nos limites fixados e sustentados pela pesquisa científica.
Para fazer justiça a quem preservou no passado, e seguirá preservando no futuro, o terceiro ponto da proposta é a implantação dos serviços ambientais, modalidade de compensação financeira para produtores que deixam de explorar parte de suas propriedades. O quarto item é a regularização e legalização das atuais áreas de plantio de alimentos que ocupam 41% do território, enquanto 53% são áreas de preservação e 6% estão destinados para as cidades e a infra-estrutura do país.
A consolidação da realidade que existe hoje é essencial para impedir que a maioria dos produtores rurais continue na ilegalidade e sob risco de criminalização. Fatos como o ocorrido no Pará, onde o Ministério Público Federal suspendeu a comercialização da carne bovina, alegando descumprimento das leis ambientais, podem se repetir em todos os estados provocando prejuízos incalculáveis não só ao setor primário, mas também à indústria e ao comércio, sem contar o impacto negativo nos níveis do emprego e no dia a dia dos consumidores.
Os quatro pontos do novo Código Florestal representam, com o país, um compromisso de honra da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de um milhão de produtores sindicalizados.
Acreditamos que nosso papel de vanguarda na economia — representamos 24% do Produto Interno Bruto (PIB), empregamos 37% da força de trabalho e geramos 36% das exportações — nos permite reivindicar o reconhecimento como protagonistas desta discussão, relacionada diretamente à nossa atividade econômica.
O atual Código não defende o meio ambiente, como deveria. No caso das áreas de preservação permanente (as APPs) das margens dos rios, por exemplo, que deveriam ter a largura determinada pelo declive e profundidade da cobertura arenosa ou argilosa do solo, prevalecem regras que nada têm a ver com o equilíbrio ecológico.
Feito há quatro décadas, o Código passou por mudanças, mas não foram levadas em conta as sugestões do setor produtivo, as pesquisas da Embrapa ou mesmo as circunstâncias da nossa história.
O Brasil sempre manteve elevado padrão de conservação ambiental. Nossa cobertura florestal nativa, que guarda a maior diversidade da terra, é a segunda maior do mundo. Nosso estoque de terras para plantio e criação soma 383 milhões de hectares, chão suficiente para dobrar ou triplicar a atual produção de alimentos, dispensando definitivamente novos desmatamentos.
No momento em que a comunidade internacional defende solidariedade e o fim da pobreza extrema, o Brasil é o único país que pode oferecer solução de fato para o flagelo da fome no mundo.
Com disponibilidade de recursos, podemos garantir os alimentos usando apenas a tecnologia existente e sem desmatar uma só árvore da floresta.
Acredito que em futuro muito próximo esta será, aliás, nossa mais grandiosa contribuição ao avanço social e humano do planeta.
KÁTIA ABREU é senadora (DEM-TO) e presidente da Confederação da Agricultura
Agência Brasil - Florestas são estratégia mais viável para sequestro de carbono, diz pesquisador
As tecnologias de sequestro de carbono serão fundamentais para que o mundo consiga reduzir ou pelo menos estabilizar a quantidade de dióxido de carbono (CO2 ) - um dos gases que intensificam o efeito estufa e aceleram o aquecimento global - na atmosfera. De acordo com o professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Gylvan Meira, entre as tecnologias disponíveis atualmente, o reflorestamento é a mais viável e de mais fácil aplicação no curto prazo, o que coloca o Brasil em vantagem no cenário internacional.
Por Luana Lourenço
O pesquisador comparou a estabilização de carbono na atmosfera a um grande tanque de água em que para manter o nível constante é preciso fechar a torneira - cortar as emissões de gases estufa - ou aumentar o ralo - que seriam os sumidouros de carbono.
"Não há uma maneira fácil de fazer isso, em que você abra a lista telefônica e encontre empresas que façam o sequestro", disse ontem (15), durante conferência na 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Meira apresentou as diversas possibilidades técnicas de sequestro de carbono, a maioria ainda em processo de pesquisa e desenvolvimento. A opção mais viável atualmente, segundo o especialista, é a captura por florestamento ou reflorestamento, aproveitando a capacidade natural que as plantas têm de absorver carbono, por meio da fotossíntese.
"A [técnica] que se sabe fazer melhor até agora é o plantio de árvore. Há uma experiência boa. E o Brasil tem grande potencial com ações de florestamento e reflorestamento, de florestas comerciais e de nativas também."
Outra possibilidade que já tem apresentado resultados positivos em testes é o que a ciência chama de "fertilização de oceanos". A ideia é espalhar ferro nos oceanos para estimular o crescimento de algas e plantas microscópicas - o chamado fitoplâncton -, que assim como a vegetação da superfície também realiza fotossíntese e retira carbono na atmosfera.
No entanto, segundo Gylvan Meira, ainda há dúvidas sobre o destino do carbono dentro dos oceanos. "Faltam alguns experimentos para ver se o carbono realmente afunda, o que essencial". Caso contrário, todo o gás carbônico sequestrado poderia voltar para a atmosfera por causa da movimentação das correntes marítimas.
Um dos principais entraves para a implantação de tecnologias de captura de carbono é o custo dos projetos. Meira calcula que para retirar 1 tonelada de CO2 são necessários, em média, R$ 140, quase o dobro do valor pago pela mesma quantidade no mercado de carbono. Ou seja, como o custo é maior que o lucro que pode ser obtido com a venda dos créditos de carbono, o sequestro ainda não é um negócio lucrativo do ponto de vista econômico.
"Para baixar o preço tem que ter escala grande. Precisa de apoio do governo, alguém precisa pagar isso", defendeu.
Por Luana Lourenço
O pesquisador comparou a estabilização de carbono na atmosfera a um grande tanque de água em que para manter o nível constante é preciso fechar a torneira - cortar as emissões de gases estufa - ou aumentar o ralo - que seriam os sumidouros de carbono.
"Não há uma maneira fácil de fazer isso, em que você abra a lista telefônica e encontre empresas que façam o sequestro", disse ontem (15), durante conferência na 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Meira apresentou as diversas possibilidades técnicas de sequestro de carbono, a maioria ainda em processo de pesquisa e desenvolvimento. A opção mais viável atualmente, segundo o especialista, é a captura por florestamento ou reflorestamento, aproveitando a capacidade natural que as plantas têm de absorver carbono, por meio da fotossíntese.
"A [técnica] que se sabe fazer melhor até agora é o plantio de árvore. Há uma experiência boa. E o Brasil tem grande potencial com ações de florestamento e reflorestamento, de florestas comerciais e de nativas também."
Outra possibilidade que já tem apresentado resultados positivos em testes é o que a ciência chama de "fertilização de oceanos". A ideia é espalhar ferro nos oceanos para estimular o crescimento de algas e plantas microscópicas - o chamado fitoplâncton -, que assim como a vegetação da superfície também realiza fotossíntese e retira carbono na atmosfera.
No entanto, segundo Gylvan Meira, ainda há dúvidas sobre o destino do carbono dentro dos oceanos. "Faltam alguns experimentos para ver se o carbono realmente afunda, o que essencial". Caso contrário, todo o gás carbônico sequestrado poderia voltar para a atmosfera por causa da movimentação das correntes marítimas.
Um dos principais entraves para a implantação de tecnologias de captura de carbono é o custo dos projetos. Meira calcula que para retirar 1 tonelada de CO2 são necessários, em média, R$ 140, quase o dobro do valor pago pela mesma quantidade no mercado de carbono. Ou seja, como o custo é maior que o lucro que pode ser obtido com a venda dos créditos de carbono, o sequestro ainda não é um negócio lucrativo do ponto de vista econômico.
"Para baixar o preço tem que ter escala grande. Precisa de apoio do governo, alguém precisa pagar isso", defendeu.
Envolverde - Fundo Amazônia não substitui investimentos do governo, alertam especialistas
Pesquisadores que têm interesse em usar recursos do Fundo Amazônia para pesquisas de sustentabilidade tiraram suas dúvidas durante uma mesa-redonda na 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM). Apesar da ausência do representante do BNDES, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, e a vice-presidente da SBPC, Helena Nader, responderam às questões dos presentes.
Por Daniela Amorim, do Jornal da Ciência
O Fundo Amazônia é uma estratégia para o combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica. “A região ainda possui 85% de cobertura florestal. A má notícia é que 15% se perderam em pouco mais de 30 anos. Essa perda resultou na emissão de mais de um bilhão de toneladas de CO2”, contou Antonio Carlos Hummel. O presidente Lula assinou um acordo com a Noruega que prevê a doação de US$ 1 bilhão em sete anos, sendo que US$ 110 milhões já estão em caixa. Outros 15 milhões de euros do governo alemão estão em negociação, assim como contribuições de outros países.
O Fundo Amazônia é um fundo contábil de natureza financeira, não incluído no orçamento da União. Criado por decreto presidencial e gerido pelo BNDES, as atividades do Fundo estão concentradas em quatro categorias: áreas protegidas, modernização e eficiência institucional, atividades produtivas sustentáveis e desenvolvimento científico tecnológico. A captação de recursos está diretamente ligada às emissões de gás carbônico evitadas.
O cálculo das taxas de desmatamento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As emissões são calculadas pelo Serviço Florestal Brasileiro. A certificação das emissões evitadas é feita pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia, formado por ministérios, secretários de Meio Ambiente e representantes da sociedade organizada, dá as diretrizes e os critérios para a aplicação dos recursos do fundo. E os resultados passam por uma auditoria independente.
“Se o país desmatar acima da média, não pode fazer captação de recursos para o Fundo e ainda desconta o equivalente das emissões feitas acima da média da captação do ano seguinte. Podem ser captados US$ 5 por cada tonelada de CO2 não emitida”, explicou Hummel. “A condição para a implantação do Fundo Amazônia era termos um bom sistema de monitoramento do desmatamento, uma instituição financeira com capacidade de gestão de um fundo dessa magnitude e a redução nas taxas de desmatamento”.
O objetivo é transformar a redução das emissões de desmatamento em um sistema para financiar a conservação e o uso sustentável da Amazônia. Podem ser financiados a criação de novas Unidades de Conservação, monitoramento de Unidades de Conservação já existentes, reflorestamento, manejo florestal, ecoturismo, energias renováveis, cadeia produtiva sustentável da madeira, integração entre sivicultura e agricultura, apoio a infraestrutura, programas e projetos de C&T e inovação na Amazônia, entre muitas outras atividades. Mas o Fundo não pode se usado para substituir as ações do governo.
“Não é para substituir governo. Não é governo. O presidente assinou um acordo com outro país”, disse Helena Nader, que também é um dos representantes da sociedade civil no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. “Pode até ser solicitado pelo governo para um projeto, mas não pode substituir o investimento do governo. Senão o governo vai achar: oba, tenho US$ 1 bilhão para gastar na Amazônia. Não pode. Não faz parte do orçamento nem substitui o orçamento. Tem que complementar um outro recurso já existente”, complementou Antonio Carlos Hummel.
O Fundo já recebeu cartas-proposta, mas não há nenhum projeto executado ainda. Segundo Helena Nader, o Comitê reformulou o modelo de carta-proposta para facilitar a inscrição de interessados. “Está muito fácil de apresentar projetos. Não precisa dizer qual vai ser o retorno financeiro, porque não é empréstimo, é um dinheiro para ser gasto para proporcionar a sustentabilidade. Não tem que provar lucro”, ressaltou Helena. Diante da necessidade de captar mais recursos para proteger a biodiversidade amazônica, o Fundo vem em boa hora.
“O governo brasileiro se comprometeu a investir US$ 500 milhões do orçamento federal de 2008 a 2011 para o combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável. Mas US$ 1 bilhão por ano seriam necessários para enfrentar esse desafio”, afirmou Hummel.
Os projetos candidatos a receber recursos do Fundo Amazônico têm que estar de acordo com os princípios do Plano Amazônia Sustentável e com as estratégias do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Brasileira. A seleção dos projetos, contratação e acompanhamento são atribuições do BNDES. O acompanhamento e a prestação de contas de cada projeto devem estar disponíveis na internet.
(Envolverde/Agência SBPC)
Envolverde - Deputados cobram legalização de áreas ocupadas na Amazônia
Parte da bancada amazônica se mobiliza contra o decreto presidencial 6695/08, que exclui o bioma Amazônia do processo de legalização de áreas de reserva legal ocupadas irregularmente em todo o País. O decreto, assinado pelo presidente Lula no fim do ano passado, muda outro (o 6514/08) que havia dado prazo até 11 de dezembro de 2009 para que os ocupantes dessas áreas pedissem a regularização. O novo texto deixa claro que esse beneficío não se aplica a desmatamentos irregulares na Amazônia.
Por José Carlos Oliveira, da Agência Câmara
Vários parlamentares da região protestaram contra o decreto na terça-feira (14) em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Eles pretendem discutir o assunto ainda nesta semana com o chefe de gabinete da presidência da República, Gilberto Carvalho.
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) disse que a bancada quer a revogação do decreto por considerá-lo discriminatório. "Todos queremos regularizar aquilo que está irregular e os amazônidas se sentiram privados dessa concessão. Há de se convir que, no passado, o próprio governo obrigava o cidadão a derrubar 50% de sua floresta para plantar, senão não recebia o título. A cultura de um povo não se muda em um abrir e fechar de olhos", argumentou.
Bentes disse que, com base no decreto, o Ibama tem aplicado multas pesadas sobre os proprietários de terras e inviabilizado a economia na região. Segundo ele, as 26 milhões de pessoas que vivem na Amazônia precisam desenvolver atividades produtivas.
Projeto
Em outra linha de ação, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1375/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que susta os efeitos do decreto presidencial.
A matéria agora será discutida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o deputado Zé Geraldo (PT-PA) pretende sustentar que o decreto é importante para atender às necessidades específicas de preservação da Amazônia.
"A Amazônia se diferencia de outras regiões. Todas as medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável, levando em consideração a realidade amazônica, estão sendo tomadas. Nós devemos intensificar o debate, mas preservando a visão de que na Amazônia deve ser pensado o desenvolvimento econômico, social e ambiental, como o governo vem pensando", defendeu Zé Geraldo.
O projeto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
(Envolverde/Agência Câmara)
Valor Econômico - MPF adia a divulgação de lista em MT
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso adiou por pelo menos mais duas semanas a apresentação de uma lista com o nome de empresas ligadas à cadeia da pecuária bovina que, segundo o levantamento, contribuem para a devastação da Amazônia. Segundo o cronograma original, os resultados do levantamento seriam conhecidos na primeira quinzena deste mês.
O trabalho deverá ter os moldes do realizado pelo Ministério Público Federal do Pará, que levou grandes redes de varejo a interromper compras de carne produzida no Estado. O levantamento levou à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o qual os frigoríficos Bertin e Minerva se comprometeram a não comprar bois de fazendas irregulares.
Mesmo antes do levantamento, os pecuaristas mato-grossenses já temem desdobramentos como os do Estado vizinho. "Vamos buscar um posicionamento mais claro sobre o tema. Queremos evitar o que ocorreu no Pará. Lá, a arroba do boi caiu R$ 10 de um dia para o outro", diz Eduardo Alves Ferreira Neto, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A reunião da entidade para debater o tema será hoje.
O trabalho deverá ter os moldes do realizado pelo Ministério Público Federal do Pará, que levou grandes redes de varejo a interromper compras de carne produzida no Estado. O levantamento levou à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o qual os frigoríficos Bertin e Minerva se comprometeram a não comprar bois de fazendas irregulares.
Mesmo antes do levantamento, os pecuaristas mato-grossenses já temem desdobramentos como os do Estado vizinho. "Vamos buscar um posicionamento mais claro sobre o tema. Queremos evitar o que ocorreu no Pará. Lá, a arroba do boi caiu R$ 10 de um dia para o outro", diz Eduardo Alves Ferreira Neto, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A reunião da entidade para debater o tema será hoje.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Agência Brasil - Minc admite que pode ter havido injustiça na punição de frigoríficos do Pará
Durante encontro com prefeitos em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu ontem (14) que pode ter havido injustiça no caso em que pecuaristas e frigoríficos do Pará foram punidos em ação do Ministério Público Federal (MPF) acusados de causar desmatamento na Amazônia. Segundo questionou o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, algumas fazendas sofreram injustiça, porque foram punidas com base apenas na notificação, sem que o caso tivesse sido julgado.
Por Amanda Cieglinski
Na avaliação do Minc, "pode ter sido cometida alguma injustiça" no caso do Pará, mas a medida foi importante porque grandes frigoríficos firmaram termos de ajuste para se adequar às exigências ambientais. "Isso vai obrigar todo mundo a correr atrás", afirmou.
No início de junho, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos do estado por causarem devastação da Floresta Amazônica. Alguns dias depois, três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender a compra de carne de onze frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na região amazônica.
Minc disse ainda que o caso do Pará acelerou a discussão sobre a necessidade de reforço na rastreabilidade do gado. "Logo em seguida a Câmara aprovou uma lei sobre rastreabilidade e o BNDES aprovou um crédito especial para colocar isso na ordem. A gente tem que se modernizar e a questão ambiental faz parte disso", disse. Segundo Minc, está sendo discutida com o Ministério da Agricultura uma parceria para tratar do assunto.
O ministro defendeu que os produtos brasileiros precisam tem um "selo verde", caso contrário não vendem no exterior. "Isso vai melhorar a nossa carne e vai abrir mais mercado externo. Porque não é só a questão ambiental, é também a sanitária", apontou.
Por Amanda Cieglinski
Na avaliação do Minc, "pode ter sido cometida alguma injustiça" no caso do Pará, mas a medida foi importante porque grandes frigoríficos firmaram termos de ajuste para se adequar às exigências ambientais. "Isso vai obrigar todo mundo a correr atrás", afirmou.
No início de junho, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos do estado por causarem devastação da Floresta Amazônica. Alguns dias depois, três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender a compra de carne de onze frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na região amazônica.
Minc disse ainda que o caso do Pará acelerou a discussão sobre a necessidade de reforço na rastreabilidade do gado. "Logo em seguida a Câmara aprovou uma lei sobre rastreabilidade e o BNDES aprovou um crédito especial para colocar isso na ordem. A gente tem que se modernizar e a questão ambiental faz parte disso", disse. Segundo Minc, está sendo discutida com o Ministério da Agricultura uma parceria para tratar do assunto.
O ministro defendeu que os produtos brasileiros precisam tem um "selo verde", caso contrário não vendem no exterior. "Isso vai melhorar a nossa carne e vai abrir mais mercado externo. Porque não é só a questão ambiental, é também a sanitária", apontou.
OESP - Moradores defendem asfalto para a BR-319
Não importa o que dizem cientistas, engenheiros, políticos ou ambientalistas - quem mora no entorno da BR-319 quer ver a estrada repavimentada. "Essa conversa de que o asfalto vai destruir a floresta é a maior balela", diz o taxista manauara Inácio Rodrigues Paiva, de 48 anos, que nos tempos de adolescente costumava cruzar a rodovia de caminhão com o irmão para buscar bananas em Ji-Paraná, no leste de Rondônia. "A estrada já está feita. O que tinha de ser desmatado já foi. Só precisa repavimentar."
Por Herton Escobar, MANAUS
Quem vive à beira da rodovia nega que a floresta esteja ameaçada porque não haveria mais o que desmatar; população pede desenvolvimento
Paiva, como muitos moradores da região de Manaus, propaga a tese de que a rodovia foi destruída propositalmente na década de 1980 pelas empresas de transporte fluvial que temiam perder negócio com a chegada dos caminhões. Nada foi provado, mas há quem jure ter visto as máquinas na estrada, arrancando o asfalto à força na calada da floresta. "Foi uma destruição criminosa", acusa Pires, conhecido por todos na região como Neguinho do Táxi.
A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi construída no início da década de 70, ao mesmo tempo que a Transamazônica. Funcionou bem durante uma década, até ser oficialmente desativada - ou propositalmente destruída, segundo os locais -, no fim dos anos 1980. Hoje restam 870 quilômetros de lama, buracos e pedaços de asfalto embrenhados na floresta. Palco perfeito para quem gosta de aventura, mas um pesadelo para quem uma dia já viu cargas e pessoas fluindo livremente por ali.
Os únicos trechos com asfalto trafegável são as pontas da rodovia: 200 quilômetros a partir de Manaus e 200 quilômetros a partir de Porto Velho, aproximadamente. O Estado percorreu de carro os primeiros 170 quilômetros da BR-319, de Manaus ao Rio Tupana, onde está sendo construída uma ponte, e conversou com pessoas ao longo do caminho para saber o que pensavam dos planos do governo federal de reconstruir a rodovia. Todos ecoaram a opinião de Paiva: querem a estrada de volta. Todos reclamam do Ibama e do ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que faz oposição ao projeto de reconstrução do Ministério dos Transportes.
"A gente parou no tempo desde que a estrada acabou", lamenta Francisco Cunha, o Chicão, dono de uma pousada em Castanho, no km 25, que ele construiu na esperança de que rodovia será reasfaltada. As palavras que mais se ouve dos moradores locais quando se fala no assunto são "progresso" e "desenvolvimento". Eles acreditam que a BR-319 refeita trará riqueza para as comunidades do entorno, além de baratear o custo dos alimentos em Manaus, que hoje precisam ser trazidos por balsa de Porto Velho e Belém. Sentem-se ilhados no meio da floresta.
"Querem que todo mundo continue vivendo aqui no meio do mato feito índio, é isso que querem", esbraveja o agrônomo Rômulo Alves da Silva, de 38 anos, filho de seu Pedro Alves da Silva, de 66, dono de dois postos de gasolina em Castanho, nos km 34 e 114. O segundo eles inauguraram há duas semanas, também na expectativa de que o projeto de recuperação da estrada será aprovado. "Estamos apostando num sonho", diz Rômulo. "Essa cidade já foi próspera e vai ser próspera de novo."
Seu Pedro lembra-se do tempo que "fazia fila de caminhão no asfalto", trazendo todo tipo de mercadoria: arroz, feijão, laranja, abacaxi, legumes. Ele também acha "balela" essa história de que a estrada vai acabar com a floresta. "Se fosse para acabar, já tinha acabado na década de 70, quando botaram o asfalto pela primeira vez."
Dona Maria do Socorro Pantoja é outra que sonha com a recuperação da rodovia. "Se não tiver estrada, como é que vamos levar os legumes para fora?" Ela acaba de se mudar para um terreno à beira do rodovia com os seis filhos e o marido. Disse que precisou sair de Castanho por que lá não tinha espaço para fazer roça, plantar macaxeira e fazer farinha. Indagada sobre a titularidade daquela terra, responde: "Fui no Incra e me disseram que eu podia ficar aqui. Mas não deram documento nenhum."
Por Herton Escobar, MANAUS
Quem vive à beira da rodovia nega que a floresta esteja ameaçada porque não haveria mais o que desmatar; população pede desenvolvimento
Paiva, como muitos moradores da região de Manaus, propaga a tese de que a rodovia foi destruída propositalmente na década de 1980 pelas empresas de transporte fluvial que temiam perder negócio com a chegada dos caminhões. Nada foi provado, mas há quem jure ter visto as máquinas na estrada, arrancando o asfalto à força na calada da floresta. "Foi uma destruição criminosa", acusa Pires, conhecido por todos na região como Neguinho do Táxi.
A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi construída no início da década de 70, ao mesmo tempo que a Transamazônica. Funcionou bem durante uma década, até ser oficialmente desativada - ou propositalmente destruída, segundo os locais -, no fim dos anos 1980. Hoje restam 870 quilômetros de lama, buracos e pedaços de asfalto embrenhados na floresta. Palco perfeito para quem gosta de aventura, mas um pesadelo para quem uma dia já viu cargas e pessoas fluindo livremente por ali.
Os únicos trechos com asfalto trafegável são as pontas da rodovia: 200 quilômetros a partir de Manaus e 200 quilômetros a partir de Porto Velho, aproximadamente. O Estado percorreu de carro os primeiros 170 quilômetros da BR-319, de Manaus ao Rio Tupana, onde está sendo construída uma ponte, e conversou com pessoas ao longo do caminho para saber o que pensavam dos planos do governo federal de reconstruir a rodovia. Todos ecoaram a opinião de Paiva: querem a estrada de volta. Todos reclamam do Ibama e do ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que faz oposição ao projeto de reconstrução do Ministério dos Transportes.
"A gente parou no tempo desde que a estrada acabou", lamenta Francisco Cunha, o Chicão, dono de uma pousada em Castanho, no km 25, que ele construiu na esperança de que rodovia será reasfaltada. As palavras que mais se ouve dos moradores locais quando se fala no assunto são "progresso" e "desenvolvimento". Eles acreditam que a BR-319 refeita trará riqueza para as comunidades do entorno, além de baratear o custo dos alimentos em Manaus, que hoje precisam ser trazidos por balsa de Porto Velho e Belém. Sentem-se ilhados no meio da floresta.
"Querem que todo mundo continue vivendo aqui no meio do mato feito índio, é isso que querem", esbraveja o agrônomo Rômulo Alves da Silva, de 38 anos, filho de seu Pedro Alves da Silva, de 66, dono de dois postos de gasolina em Castanho, nos km 34 e 114. O segundo eles inauguraram há duas semanas, também na expectativa de que o projeto de recuperação da estrada será aprovado. "Estamos apostando num sonho", diz Rômulo. "Essa cidade já foi próspera e vai ser próspera de novo."
Seu Pedro lembra-se do tempo que "fazia fila de caminhão no asfalto", trazendo todo tipo de mercadoria: arroz, feijão, laranja, abacaxi, legumes. Ele também acha "balela" essa história de que a estrada vai acabar com a floresta. "Se fosse para acabar, já tinha acabado na década de 70, quando botaram o asfalto pela primeira vez."
Dona Maria do Socorro Pantoja é outra que sonha com a recuperação da rodovia. "Se não tiver estrada, como é que vamos levar os legumes para fora?" Ela acaba de se mudar para um terreno à beira do rodovia com os seis filhos e o marido. Disse que precisou sair de Castanho por que lá não tinha espaço para fazer roça, plantar macaxeira e fazer farinha. Indagada sobre a titularidade daquela terra, responde: "Fui no Incra e me disseram que eu podia ficar aqui. Mas não deram documento nenhum."
OESP - Basta cumprir a lei, dizem habitantes
Para aqueles que pedem a volta da estrada, a solução para evitar a destruição da floresta é simples: basta fazer cumprir a lei. "Bota reserva e bota fiscal que ninguém vai poder desmatar nada", diz Carlos Sérgio Assunção Rêgo, comandante da balsa que transporta carros pelo trecho "fluvial" da BR-319, entre Manaus e Careiro da Várzea. "É só querer que dá."
Herton Escobar, MANAUS
''Bota reserva e bota fiscal que ninguém vai poder desmatar nada''
Alheios aos cálculos dos cientistas e ambientalistas, que mostram o impacto potencialmente devastador que a reconstrução da estrada pode ter sobre a floresta, os moradores enxergam tudo de forma pragmática. "Pode ver que aqui ainda tem asfalto e não está nada devastado", aponta o taxista Paiva, quando passamos por uma área de pequenas pastagens. "Você vê a fazenda, mas vê a mata no fundo também. Aqui não tem pecuarista, só tem criador. É tudo coisa pequena."
Em nenhum ponto do trecho percorrido pela reportagem a floresta chega à beira da estrada. Mas não há momento em que ela suma de vista. As bordas da rodovia são ocupadas por pequenas fazendas de gado e casas de madeira isoladas, com lagoas usadas para criação de peixes. Até domingo, quase todas as áreas desabitadas - e algumas habitadas - ainda estavam inundadas até às margens da rodovia, refletindo os efeitos da maior cheia já registrada na região. "É por causa do aquecimento global", opina Paiva.
Em alguns pontos a água transbordava por cima do asfalto, criando armadilhas para os carros. Em uma delas, encontramos uma mulher enfiada na água até as canelas, procurando pela placa dianteira do carro, que havia caído num buraco submerso. "Tira uma foto aí e manda para o presidente Lula, para ele ver como é que está essa estrada", diz ela. Na volta, o carro de Paiva sofreu a mesma avaria, no mesmo buraco.
Herton Escobar, MANAUS
''Bota reserva e bota fiscal que ninguém vai poder desmatar nada''
Alheios aos cálculos dos cientistas e ambientalistas, que mostram o impacto potencialmente devastador que a reconstrução da estrada pode ter sobre a floresta, os moradores enxergam tudo de forma pragmática. "Pode ver que aqui ainda tem asfalto e não está nada devastado", aponta o taxista Paiva, quando passamos por uma área de pequenas pastagens. "Você vê a fazenda, mas vê a mata no fundo também. Aqui não tem pecuarista, só tem criador. É tudo coisa pequena."
Em nenhum ponto do trecho percorrido pela reportagem a floresta chega à beira da estrada. Mas não há momento em que ela suma de vista. As bordas da rodovia são ocupadas por pequenas fazendas de gado e casas de madeira isoladas, com lagoas usadas para criação de peixes. Até domingo, quase todas as áreas desabitadas - e algumas habitadas - ainda estavam inundadas até às margens da rodovia, refletindo os efeitos da maior cheia já registrada na região. "É por causa do aquecimento global", opina Paiva.
Em alguns pontos a água transbordava por cima do asfalto, criando armadilhas para os carros. Em uma delas, encontramos uma mulher enfiada na água até as canelas, procurando pela placa dianteira do carro, que havia caído num buraco submerso. "Tira uma foto aí e manda para o presidente Lula, para ele ver como é que está essa estrada", diz ela. Na volta, o carro de Paiva sofreu a mesma avaria, no mesmo buraco.
OESP - A Amazônia pode ser dos equatorianos
"Vocês querem uma boa notícia?", perguntou a equatoriana Yolanda Kakabdse, com um tom de professora primária que tenta acalmar uma turma agitada. Em uma assembleia onde os latino-americanos disputavam um torneio mundial de derrotas ambientais, ela prometia uma história "para deixar vocês mais contentes". Ela falou sem desarmar o sorriso no canto da boca, com a calma de quem tinha tempo de sobra nos cinco minutos cravados reservados a seu discurso. Contou pausadamente o caso do Parque Nacional do Yasuní, onde o Equador está mais perto do que se pensa de emplacar a primeira novidade significativa a brotar em mais de duas décadas no continente como política de desenvolvimento da Amazônia.
Por Marcos Sá Corrêa*
Trata-se daquele parque de quase 10 mil quilômetros quadrados, na borda oriental dos Andes, de onde a Petrobrás foi enxotada há cinco anos pelos huaorani, em nome dos direitos imemoriais que a estatal brasileira estava violando. A Petrobrás tropeçou na indignação indígena quando prospectava o subsolo da Amazônia alheia, abrindo estradas na floresta primária, e transportava equipamentos pesados no Tiputi, um rio até então imaculado.
Na ocasião, o presidente Lula mandou uma carta ao colega equatoriano Alfredo Palacio, naquele estilo "o que é isso, companheiro?" que anda em voga na diplomacia latino-americana. Mas ficou por isso mesmo.
Ou melhor: piorou bastante, desde que o governo Palacio passou às mãos do sucessor, Rafael Correa. Esse reciclador do populismo bolivariano emplacou, no ano passado, uma nova constituição, que celebra "a natureza, a Pacha Mama" logo nas primeiras linhas de seu preâmbulo e, no Artigo 14, reconhece o "direito da população a viver num ambiente são" - coisa que a brasileira também diz, mas não na prática.
GRANDE NEGÓCIO?
No Equador, os princípios constitucionais estão costurando um acordo internacional para manter a floresta intacta e "o petróleo debaixo da terra". São 900 milhões de barris, guardados sob o Yasuní, no conjunto de reservas do Ishpingo, Tiputi e Tambococha, pousadas sobre um tesouro petrolífero. E a ex-ministra do meio ambiente Yolanda Kakabadse estava ali para explicar que, pelo menos para o governo alemão, o que está em cima da terra pode valer mais no mercado mundial da desordem climática. É, como ela disse, um "grande negócio".
Para deixar o petróleo onde está, os equatorianos pedem US$ 350 milhões por ano de compensações internacionais, a título de evitar a liberação de dióxido de carbono (CO2) ou qualquer outro artifício da engenharia financeira.
A proposta soou como blefe, quando saiu de Quito há cerca de dois anos. De lá para cá, correndo mundo, incorporou todos os truques da moda. Os alemães, por exemplo, já se dispuseram a apostar 50 milhões por ano na conservação do Parque Nacional do Yasuní.
Se o dinheiro sair, será investido por contrato em 40 reservas naturais, abarcando 38% do território equatoriano. Na troca de energia suja por matrizes limpas, como as fontes termais dos vulcões. E, claro, no bem-estar das populações tradicionais na Amazônia.
"Comprem uma tonelada de carbono por US$ 29 para pendurar na parede do quarto de seus filhos e mostrar a eles que vocês também participaram dessa história", sugeriu Kakabadse à plateia.
Para os brasileiros, talvez seja a maneira mais barata de investir em um futuro que estava nascendo aqui ao lado, enquanto nós discutíamos o PAC.
*É jornalista e editor do site O Eco (www.oeco.com.br)
Por Marcos Sá Corrêa*
Trata-se daquele parque de quase 10 mil quilômetros quadrados, na borda oriental dos Andes, de onde a Petrobrás foi enxotada há cinco anos pelos huaorani, em nome dos direitos imemoriais que a estatal brasileira estava violando. A Petrobrás tropeçou na indignação indígena quando prospectava o subsolo da Amazônia alheia, abrindo estradas na floresta primária, e transportava equipamentos pesados no Tiputi, um rio até então imaculado.
Na ocasião, o presidente Lula mandou uma carta ao colega equatoriano Alfredo Palacio, naquele estilo "o que é isso, companheiro?" que anda em voga na diplomacia latino-americana. Mas ficou por isso mesmo.
Ou melhor: piorou bastante, desde que o governo Palacio passou às mãos do sucessor, Rafael Correa. Esse reciclador do populismo bolivariano emplacou, no ano passado, uma nova constituição, que celebra "a natureza, a Pacha Mama" logo nas primeiras linhas de seu preâmbulo e, no Artigo 14, reconhece o "direito da população a viver num ambiente são" - coisa que a brasileira também diz, mas não na prática.
GRANDE NEGÓCIO?
No Equador, os princípios constitucionais estão costurando um acordo internacional para manter a floresta intacta e "o petróleo debaixo da terra". São 900 milhões de barris, guardados sob o Yasuní, no conjunto de reservas do Ishpingo, Tiputi e Tambococha, pousadas sobre um tesouro petrolífero. E a ex-ministra do meio ambiente Yolanda Kakabadse estava ali para explicar que, pelo menos para o governo alemão, o que está em cima da terra pode valer mais no mercado mundial da desordem climática. É, como ela disse, um "grande negócio".
Para deixar o petróleo onde está, os equatorianos pedem US$ 350 milhões por ano de compensações internacionais, a título de evitar a liberação de dióxido de carbono (CO2) ou qualquer outro artifício da engenharia financeira.
A proposta soou como blefe, quando saiu de Quito há cerca de dois anos. De lá para cá, correndo mundo, incorporou todos os truques da moda. Os alemães, por exemplo, já se dispuseram a apostar 50 milhões por ano na conservação do Parque Nacional do Yasuní.
Se o dinheiro sair, será investido por contrato em 40 reservas naturais, abarcando 38% do território equatoriano. Na troca de energia suja por matrizes limpas, como as fontes termais dos vulcões. E, claro, no bem-estar das populações tradicionais na Amazônia.
"Comprem uma tonelada de carbono por US$ 29 para pendurar na parede do quarto de seus filhos e mostrar a eles que vocês também participaram dessa história", sugeriu Kakabadse à plateia.
Para os brasileiros, talvez seja a maneira mais barata de investir em um futuro que estava nascendo aqui ao lado, enquanto nós discutíamos o PAC.
*É jornalista e editor do site O Eco (www.oeco.com.br)
terça-feira, 14 de julho de 2009
Valor - As diversas farras na Amazônia
O caloroso debate sobre o avanço da pecuária na Amazônia, fomentado pelo boicote de grandes cadeias de supermercados a grandes frigoríficos, pelo recente relatório do Greenpeace ("A farra do boi na Amazônia") e pelas manifestações apimentadas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aponta para alguns culpados, uns menos, outros mais, mas tem um foco enviesado.
Opinião
Por Rodrigo C. A. Lima
Enquanto for mais barato derrubar a floresta do que recuperar áreas degradadas, será difícil reverter essa tendência
Os argumentos centrais para esse boicote "à carne que devasta a floresta" são os seguintes: a) a expansão da pecuária na Amazônia é a principal causa do desmatamento; b) o Brasil se tornou o maior exportador de carne bovina graças à derrubada dessas árvores; c) os produtores e os frigoríficos situados nessa região não seguem a legislação ambiental e, como consequência, a carne que produzem não é sustentável; d) o Estado brasileiro e bancos privados financiam a devastação ao conceder crédito aos frigoríficos.
Quando lidos isoladamente, esses argumentos parecem inquestionáveis, o que ajuda a reforçar perante a sociedade brasileira e o mundo a necessidade do boicote à carne, bem como de subprodutos como couro. Vou me ater aos três primeiros argumentos a fim de mostrar que não são tão verdadeiros quanto parecem.
Existem vários fatores que fomentam o desmatamento no bioma Amazônia e taxar a pecuária como o principal deles é mascarar a realidade. É natural que a pecuária cresça em áreas já desmatadas, pois é praticamente o único uso econômico existente para a terra nua, muitas vezes abandonada por madeireiros, posseiros e grileiros.
O ponto que precisa ser extensamente debatido é que não tem nada de errado produzir nessas áreas, desde que sejam cumpridos os critérios ambientais definidos pela lei. Mas aí é preciso lembrar que o bioma Amazônia reflete uma realidade ambiental, social e econômica muito peculiar. Em um universo de 22 milhões de habitantes (Amazônia Legal), com um Índice de Desenvolvimento Humano que varia de médio para baixo (Pnud), a pecuária se torna uma atividade atrativa e quase única para milhares de pessoas. Um pequeno produtor vizinho a uma floresta intocada tem grandes chances de derrubá-la mesmo sabendo que não é o dono da terra, pois, na medida em que possa agregar mais dez animais a sua produção, poderá ganhar um dinheirinho a mais e dificilmente o dono da terra vai aparecer. Esse exemplo é hipotético, mas certamente reflete uma realidade que não será alterada sem que esforços pesados de regularização fundiária sejam tomados.
Outro ponto que deve ser ponderado é a existência de enormes áreas de assentamentos que na maioria dos casos não têm apoio técnico e científico algum do governo. Basta olhar para os dados do Incra e constatar que até 2007 15% do Estado do Amazonas (21,3 milhões de ha), 15% do Pará (18,8 milhões de ha), 24% de Rondônia (5,8 milhões de ha) e 37% do Acre (5,6 milhões de ha) são áreas de assentamentos que precisam ser efetivamente controladas quando se pensa em combater e evitar o desmatamento na região. Por conta disso, retomo o argumento de que criar mais 5, 10 ou 15 bois é a forma mais rápida e fácil de aumentar a renda de milhares de famílias na região.
Enquanto for mais barato derrubar a floresta do que recuperar áreas degradadas, será difícil reverter essa tendência. É essencial investir na recuperação de áreas abandonadas ou que possuem baixíssima produtividade, e ainda incentivar a intensificação da pecuária para que seja possível aumentar o número de animais/ha, tornando as áreas de pastagem doadoras de terra.
É esse incremento tecnológico da pecuária, liberando terra para outras culturas e reduzindo a dependência do desmatamento, que permitirá ao Brasil se manter como o maior exportador de carne bovina e ainda expandir sua produção e exportação de forma sustentável.
Não há nada de errado com isso e, nesse sentido, não se pode concordar que é graças aos bois da Amazônia que o Brasil fomenta suas exportações. Primeiro, é essencial esclarecer que não é correto dizer que existem 71 milhões de bovinos no bioma Amazônia, pois é preciso lembrar que a parte sul do Mato Grosso e grande parte do Maranhão e do Tocantins são compostas pelo bioma cerrado. Novamente o conceito de Amazônia Legal ajuda a confundir e mascarar a realidade.
Tirando os animais dessas regiões, a pecuária no bioma Amazônia compreende 44,3 milhões de animais, ou 22% do total do Brasil (PPM-IBGE 2007). Pará, Rondônia e a parte norte do Mato Grosso são as regiões mais importantes. No entanto, é preciso ponderar que o rebanho no Pará permanece praticamente estável em 7% do rebanho nacional desde 2004, época em que o Estado não tinha áreas livres de febre aftosa e, por isso, não podia exportar. Em 2007 quando a região sul do Pará foi considerada livre da aftosa, o rebanho cresceu para quase 8%, e voltou aos 7% em 2008, evidenciando uma tendência de estabilidade.
Além disso, é preciso dizer que existem aproximadamente 1.500 abatedouros (envolvendo entrepostos de processamento e embalagem) no Brasil, dos quais aproximadamente 315 possuem Selo de Inspeção Federal, e por isso são habilitados a exportar. Nesse universo, 99 abatedouros respondem por 90% das exportações brasileiras, sendo que quatro estão no Pará, três em Rondônia, um no Acre e cinco no lado amazônico do Mato Grosso. Isso indica que existem abatedouros situados no bioma Amazônia, em áreas livres de aftosa, mas de longe se pode afirmar que são esses abatedouros que impulsionam as exportações brasileiras.
É preciso ainda salientar que existem inúmeros abatedouros clandestinos, que não seguem as exigências sanitárias e de higiene, que sonegam impostos e que inundam os açougues e mercados do Brasil com carne ilegal e de qualidade questionável. É razoável pensar que esses produtores e abatedores seguem a legislação ambiental?
Já passou da hora de acabar com as farras no bioma Amazônia. Se produtores grandes e pequenos, frigoríficos e abatedores legais e clandestinos têm culpa no cartório, o histórico problema da desorganização fundiária, o corte ilegal de madeira, a grilagem de terras e os inúmeros problemas sócio-econômicos de uma imensa região que concentra milhões de pessoas precisam ser atacados urgentemente. Enquanto os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Justiça, da Saúde, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, e órgãos como o Incra e a Receita Federal não se envolverem com força nesse debate, os vetores do desmatamento continuarão a existir e, pelo andar da carruagem, a pecuária poderá pagar essa conta sozinha.
Rodrigo C. A. Lima é advogado, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).
Opinião
Por Rodrigo C. A. Lima
Enquanto for mais barato derrubar a floresta do que recuperar áreas degradadas, será difícil reverter essa tendência
Os argumentos centrais para esse boicote "à carne que devasta a floresta" são os seguintes: a) a expansão da pecuária na Amazônia é a principal causa do desmatamento; b) o Brasil se tornou o maior exportador de carne bovina graças à derrubada dessas árvores; c) os produtores e os frigoríficos situados nessa região não seguem a legislação ambiental e, como consequência, a carne que produzem não é sustentável; d) o Estado brasileiro e bancos privados financiam a devastação ao conceder crédito aos frigoríficos.
Quando lidos isoladamente, esses argumentos parecem inquestionáveis, o que ajuda a reforçar perante a sociedade brasileira e o mundo a necessidade do boicote à carne, bem como de subprodutos como couro. Vou me ater aos três primeiros argumentos a fim de mostrar que não são tão verdadeiros quanto parecem.
Existem vários fatores que fomentam o desmatamento no bioma Amazônia e taxar a pecuária como o principal deles é mascarar a realidade. É natural que a pecuária cresça em áreas já desmatadas, pois é praticamente o único uso econômico existente para a terra nua, muitas vezes abandonada por madeireiros, posseiros e grileiros.
O ponto que precisa ser extensamente debatido é que não tem nada de errado produzir nessas áreas, desde que sejam cumpridos os critérios ambientais definidos pela lei. Mas aí é preciso lembrar que o bioma Amazônia reflete uma realidade ambiental, social e econômica muito peculiar. Em um universo de 22 milhões de habitantes (Amazônia Legal), com um Índice de Desenvolvimento Humano que varia de médio para baixo (Pnud), a pecuária se torna uma atividade atrativa e quase única para milhares de pessoas. Um pequeno produtor vizinho a uma floresta intocada tem grandes chances de derrubá-la mesmo sabendo que não é o dono da terra, pois, na medida em que possa agregar mais dez animais a sua produção, poderá ganhar um dinheirinho a mais e dificilmente o dono da terra vai aparecer. Esse exemplo é hipotético, mas certamente reflete uma realidade que não será alterada sem que esforços pesados de regularização fundiária sejam tomados.
Outro ponto que deve ser ponderado é a existência de enormes áreas de assentamentos que na maioria dos casos não têm apoio técnico e científico algum do governo. Basta olhar para os dados do Incra e constatar que até 2007 15% do Estado do Amazonas (21,3 milhões de ha), 15% do Pará (18,8 milhões de ha), 24% de Rondônia (5,8 milhões de ha) e 37% do Acre (5,6 milhões de ha) são áreas de assentamentos que precisam ser efetivamente controladas quando se pensa em combater e evitar o desmatamento na região. Por conta disso, retomo o argumento de que criar mais 5, 10 ou 15 bois é a forma mais rápida e fácil de aumentar a renda de milhares de famílias na região.
Enquanto for mais barato derrubar a floresta do que recuperar áreas degradadas, será difícil reverter essa tendência. É essencial investir na recuperação de áreas abandonadas ou que possuem baixíssima produtividade, e ainda incentivar a intensificação da pecuária para que seja possível aumentar o número de animais/ha, tornando as áreas de pastagem doadoras de terra.
É esse incremento tecnológico da pecuária, liberando terra para outras culturas e reduzindo a dependência do desmatamento, que permitirá ao Brasil se manter como o maior exportador de carne bovina e ainda expandir sua produção e exportação de forma sustentável.
Não há nada de errado com isso e, nesse sentido, não se pode concordar que é graças aos bois da Amazônia que o Brasil fomenta suas exportações. Primeiro, é essencial esclarecer que não é correto dizer que existem 71 milhões de bovinos no bioma Amazônia, pois é preciso lembrar que a parte sul do Mato Grosso e grande parte do Maranhão e do Tocantins são compostas pelo bioma cerrado. Novamente o conceito de Amazônia Legal ajuda a confundir e mascarar a realidade.
Tirando os animais dessas regiões, a pecuária no bioma Amazônia compreende 44,3 milhões de animais, ou 22% do total do Brasil (PPM-IBGE 2007). Pará, Rondônia e a parte norte do Mato Grosso são as regiões mais importantes. No entanto, é preciso ponderar que o rebanho no Pará permanece praticamente estável em 7% do rebanho nacional desde 2004, época em que o Estado não tinha áreas livres de febre aftosa e, por isso, não podia exportar. Em 2007 quando a região sul do Pará foi considerada livre da aftosa, o rebanho cresceu para quase 8%, e voltou aos 7% em 2008, evidenciando uma tendência de estabilidade.
Além disso, é preciso dizer que existem aproximadamente 1.500 abatedouros (envolvendo entrepostos de processamento e embalagem) no Brasil, dos quais aproximadamente 315 possuem Selo de Inspeção Federal, e por isso são habilitados a exportar. Nesse universo, 99 abatedouros respondem por 90% das exportações brasileiras, sendo que quatro estão no Pará, três em Rondônia, um no Acre e cinco no lado amazônico do Mato Grosso. Isso indica que existem abatedouros situados no bioma Amazônia, em áreas livres de aftosa, mas de longe se pode afirmar que são esses abatedouros que impulsionam as exportações brasileiras.
É preciso ainda salientar que existem inúmeros abatedouros clandestinos, que não seguem as exigências sanitárias e de higiene, que sonegam impostos e que inundam os açougues e mercados do Brasil com carne ilegal e de qualidade questionável. É razoável pensar que esses produtores e abatedores seguem a legislação ambiental?
Já passou da hora de acabar com as farras no bioma Amazônia. Se produtores grandes e pequenos, frigoríficos e abatedores legais e clandestinos têm culpa no cartório, o histórico problema da desorganização fundiária, o corte ilegal de madeira, a grilagem de terras e os inúmeros problemas sócio-econômicos de uma imensa região que concentra milhões de pessoas precisam ser atacados urgentemente. Enquanto os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Justiça, da Saúde, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, e órgãos como o Incra e a Receita Federal não se envolverem com força nesse debate, os vetores do desmatamento continuarão a existir e, pelo andar da carruagem, a pecuária poderá pagar essa conta sozinha.
Rodrigo C. A. Lima é advogado, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).
Envolverde - Minc defende medida que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia. Ele participou pela manhã do 4º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Universidade Anhembi-Morumbi, em São Paulo.
Por Redação do MMA
Para o ministro, a MP é uma medida importante que vai ajudar a conter a violência no campo e facilitar a fiscalização do desmatamento.
Segundo o ministro, a MP é uma medida importante que vai ajudar a conter a violência no campo e facilitar a fiscalização do desmatamento, além de ser caminho para a realização de políticas públicas na região. "A falta de regularização propicia a grilagem. Fica difícil saber quem deve ser multado e quem deve receber crédito", alertou.
Em sua conferência, além da regularização fundiária na Amazônia, o ministro falou ainda sobre nações indígenas, o asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), o licenciamento de hidrelétricas e a integração do Rio São Francisco.
Ele também destacou que o jornalismo investigativo é grande aliado do Meio Ambiente, pois permite que as pessoas se informem e, assim, tomem decisões mais conscientes. "É muito importante motivar o jornalista a ir fundo em suas pesquisas e investigações", disse.
Minc também participou, em São Paulo, de evento pela Paz no Oriente Médio promovido pela Associação Brasileira A Hebraica que contou com a participação de parlamentares, artistas, religiosos, membros da comunidade judaica e do Movimento Negro de São Paulo.
Em seu discurso, o ministro disse que a paz se constrói com diálogo e estabelecimento de relações solidárias e fraternas entre os povos. "Queremos um mundo mais ecológico e menos violento. A paz no oriente médio depende de que todas as formas de cultura e religião sejam respeitadas", afirmou.
(Envolverde/MMA)
Por Redação do MMA
Para o ministro, a MP é uma medida importante que vai ajudar a conter a violência no campo e facilitar a fiscalização do desmatamento.
Segundo o ministro, a MP é uma medida importante que vai ajudar a conter a violência no campo e facilitar a fiscalização do desmatamento, além de ser caminho para a realização de políticas públicas na região. "A falta de regularização propicia a grilagem. Fica difícil saber quem deve ser multado e quem deve receber crédito", alertou.
Em sua conferência, além da regularização fundiária na Amazônia, o ministro falou ainda sobre nações indígenas, o asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), o licenciamento de hidrelétricas e a integração do Rio São Francisco.
Ele também destacou que o jornalismo investigativo é grande aliado do Meio Ambiente, pois permite que as pessoas se informem e, assim, tomem decisões mais conscientes. "É muito importante motivar o jornalista a ir fundo em suas pesquisas e investigações", disse.
Minc também participou, em São Paulo, de evento pela Paz no Oriente Médio promovido pela Associação Brasileira A Hebraica que contou com a participação de parlamentares, artistas, religiosos, membros da comunidade judaica e do Movimento Negro de São Paulo.
Em seu discurso, o ministro disse que a paz se constrói com diálogo e estabelecimento de relações solidárias e fraternas entre os povos. "Queremos um mundo mais ecológico e menos violento. A paz no oriente médio depende de que todas as formas de cultura e religião sejam respeitadas", afirmou.
(Envolverde/MMA)
Valor - Preservação ambiental terá apoio do BNDES
O BNDES vai aprovar hoje, em reunião de diretoria, a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal. O Código Florestal Brasileiro determina que toda propriedade rural tenha um percentual de sua área destinado à conservação do ecossistema (reserva legal). A medida deverá criar condições para que mais de 60% dos proprietários rurais regularizem a situação de suas terras, principalmente no bioma amazônico, onde a exigência da reserva legal é de 80% da propriedade na área de florestas e de 35% na região de cerrado. No resto do país, e exigência é de 20%.
Por Vera Saavedra Durão, do Rio
O BNDES vai aprovar hoje a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal
Os recursos do BNDES serão destinados principalmente a financiar a aquisição do direito de uso da reserva legal em áreas de terceiros, operação chamada de "compensação". Ou seja, o proprietário rural que tiver ocupado 100% de sua fazenda com soja ou gado, por exemplo, poderá se enquadrar ao Código Florestal comprando, com recursos emprestados pelo BNDES, uma área de reserva legal de um vizinho, com o compromisso de manter intacta sua cobertura vegetal.
O novo programa de financiamento do banco foi criado a partir de conversas com a ONG inglesa The Nature Conserve (TNC). Segundo especialistas, esta é uma agenda positiva do BNDES e conta com o apoio dos ambientalistas. A nova linha de crédito será corrigida pela TJLP, em operações sem a intermediação de agentes financeiros.
Nas regiões Sul e Sudeste, o Estado de São Paulo, por ser o mais desenvolvido do país, vive uma situação ecologicamente lamentável: as propriedades rurais paulistas não têm nenhuma reserva legal. O fato não é visto como uma questão de "ecodelinquência", mas como consequência de uma situação histórica de exploração da terra. Há 30 anos, quando foi criada a figura da reserva legal, as terras do Estado de São Paulo já eram todas utilizadas pelo agronegócio, seja com cana-de-açúcar, laranja, café, algodão ou gado. Para enquadrar os fazendeiros paulistas seria preciso não apenas o apoio financeiro do BNDES, mas uma adaptação da legislação florestal para permitir compensações de terras em outros lugares, e não apenas em regiões da mesma bacia hidrográfica.
Por Vera Saavedra Durão, do Rio
O BNDES vai aprovar hoje a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal
Os recursos do BNDES serão destinados principalmente a financiar a aquisição do direito de uso da reserva legal em áreas de terceiros, operação chamada de "compensação". Ou seja, o proprietário rural que tiver ocupado 100% de sua fazenda com soja ou gado, por exemplo, poderá se enquadrar ao Código Florestal comprando, com recursos emprestados pelo BNDES, uma área de reserva legal de um vizinho, com o compromisso de manter intacta sua cobertura vegetal.
O novo programa de financiamento do banco foi criado a partir de conversas com a ONG inglesa The Nature Conserve (TNC). Segundo especialistas, esta é uma agenda positiva do BNDES e conta com o apoio dos ambientalistas. A nova linha de crédito será corrigida pela TJLP, em operações sem a intermediação de agentes financeiros.
Nas regiões Sul e Sudeste, o Estado de São Paulo, por ser o mais desenvolvido do país, vive uma situação ecologicamente lamentável: as propriedades rurais paulistas não têm nenhuma reserva legal. O fato não é visto como uma questão de "ecodelinquência", mas como consequência de uma situação histórica de exploração da terra. Há 30 anos, quando foi criada a figura da reserva legal, as terras do Estado de São Paulo já eram todas utilizadas pelo agronegócio, seja com cana-de-açúcar, laranja, café, algodão ou gado. Para enquadrar os fazendeiros paulistas seria preciso não apenas o apoio financeiro do BNDES, mas uma adaptação da legislação florestal para permitir compensações de terras em outros lugares, e não apenas em regiões da mesma bacia hidrográfica.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Amazonia.org.br - "As florestas precisam ter papel significativo nas negociações de Copenhagen", afirma Carlos Nobre
Criado em 1997 e ratificado em 2005, o protocolo de Kyoto representa a primeira tentativa de criar um acordo mundial com metas para combater as mudanças climáticas. O tratado fixava que os países desenvolvidos deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2%, em relação às emissões de 1990, até 2012. Hoje, doze anos depois, diversos cientistas e especialistas da área ambiental criticam o protocolo como sendo tímido e sem efetividade para realmente evitar o aquecimento global.
Por Aldrey Riechel e Flávio Bonanome
Considerado um dos maiores especialistas do Brasil em mudanças climáticas, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre não acredita que Kyoto seja suficiente. Membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, Nobre foi um dos responsáveis pelas pesquisas científicas que mostraram ao mundo que a situação era muito pior do que se imaginava, e que as reduções teriam de ser mais acentuadas.
Segundo o pesquisador, para que o aumento de temperatura não passe de 2°C, margem segura para que não ocorram mudanças drásticas no clima, as reduções deveriam chegar a 80% até 2050. "Portanto, o protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações", explica, em entrevista ao site Amazonia.org.br.
O cientista fala em futuras negociações já pensando na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, que acontece no final do ano em Copenhagen. Grande parte da comunidade internacional espera que deste encontro saia um novo acordo para redução de emissões, que na opinião de Nobre, precisaria ser muito mais rigoroso. "Copenhagen deve ser muito ambiciosa em colocar metas rigorosas: para os países desenvolvidos redução entre 30 e 40% até 2020 e para os países em desenvolvimento uma redução significativa no crescimento de suas emissões", explica.
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Amazonia.org.br - Pode se dizer que o protocolo Kyoto teve sua importância e cumpriu com sua função?
Carlos Nobre - O protocolo de Kyoto teve sua importância sim. Ele mostrou que é possível a maioria dos países do mundo chegar a um acordo internacional que sinalize na direção de redução das emissões. Muitos duvidavam até que seria possível chegar a este acordo. Então o protocolo mostrou que a negociação diplomática que leva a estes acordos é possível, claro que é difícil, mas foi efetivado. Agora, o acordo deixou muito a desejar em vários aspectos.
Em primeiro lugar ele foi muito tímido com relação às metas de redução das emissões. Pode-se entender que ele foi assinado em 97 quando se imaginava que reduzir 5,2% em relação a 1990 dos países desenvolvidos seria um número razoável. Mas a ciência, mesmo na década de 90 como nesta década, mostrou que as reduções deveriam ser muito superiores.
Então, esta foi a primeira falha. O problema mais importante foi a não adesão dos Estados Unidos da América no acordo. Isso é uma falha pós-assinatura, uma decisão do governo Bush. Não é uma falha do protocolo em si, mas da efetivação do documento.
Uma última falha é que mesmo os países que assinaram o documento e estão tomando iniciativas não cumprirão suas metas. Então vamos dizer que a nota de zero a dez que eu daria para o Kyoto seria quatro. Menos do que cinco, o mínimo desejável, por que não cumpriu seu objetivo mesmo entre os países signatários. Mas também não é zero porque ele tem sua importância histórica de mostrar que é possível atingir negociações entre um grande número de países.
Ele também permitiu que se testasse uma série de iniciativas de redução de emissões, como o comércio de certificação. Diversas iniciativas de desenvolvimento limpo conseguiram recursos graças ao protocolo. Principalmente no setor de energia dos países em desenvolvimento. Nada disso aconteceria se não houvesse o protocolo. Isso não pode ser jogado na lata do lixo, mas na minha avaliação o protocolo não tirou nem nota cinco.
Amazonia.org.br - O que deve ser mudado para que haja um protocolo com efeito?
Carlos Nobre - Eu considero que o protocolo de Kyoto foi um bom experimento para ser abandonado. Temos que diminuir as emissões globais até metade do século em 80%. Portanto o protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações. A experiência sim, os erros e os acertos valem alguma coisa. Agora não pode simplesmente imaginar que a partir de 2012 vamos melhorar Kyoto. As bases de negociação têm que ser totalmente diferentes.
O protocolo de 97 fez metas para 15 anos depois. Estamos em 2009 e temos que ter avanços significativos em 2015, com mensuráveis reduções dos países desenvolvidos. Será discutido em Copenhagen algo entre 30% e 40%. Além disso, os países em desenvolvimentos devem entrar neste novo acordo de forma significativa. Não podem continuar crescendo suas emissões, eles precisam começar a reduzir. A taxa de crescimento anual tem que cair muito. Portanto prefiro nem discutir a sobrevivência do protocolo de Kyoto melhorado, mas um novo acordo.
Amazonia.org.br - Há esperanças de que Copenhagen assuma este papel?
Carlos Nobre - Todos têm essa expectativa. Espero que Copenhagen não decepcione o mundo, que os negociadores estejam à altura do desafio histórico e à altura do que o planeta vive. Com a ciência nos informando com muito vigor e segurança que os riscos são muitos maiores do que imaginávamos dez anos atrás, que as mudanças estão procedendo numa velocidade maior do que imaginávamos cinco anos atrás, em cima dessa crescente evidência científica nós temos que reduzir as emissões rapidamente, para não colocarmos o planeta numa rota de alto risco. Que os negociadores e chefes de estado respondam com um acordo abrangente. Esta é a expectativa.
Amazonia.org.br - De quanto seriam os cortes para que começasse a surtir algum efeito no clima?
Carlos Nobre - Cerca de 80% é número que a ciência hoje aponta para que houvesse 75% a 80% de probabilidade de que as temperaturas não aumentem mais do que 2ºC com relação à era pré-industrial. Essa é uma margem de segurança boa de que nós não levaríamos o planeta a uma rápida e irreversível mudança. Algumas mudanças hoje já se tornaram irreversíveis, mas precisamos que a irreversibilidade do colapso dos subsistemas climáticos não fosse uma norma. Como já comprometemos 0,8ºC, e como nada pode ser feito para impedir mais 0,5ºC, a nossa margem de aumento de gases de efeito estufa é muito pequena, nós já estamos no limite. É preciso uma redução global, não só dos países desenvolvidos, de 80% a menos do que se emitia em 1990 até 2050.
Amazonia.org.br - Existe vontade política dos países em agir nesta direção?
Carlos Nobre - Para os países, fazer compromissos de longo prazo, como até 2050, é algo mais fácil de acontecer, pois nenhum destes governantes nem vivo estará, então é fácil. A grande questão é quais são os compromissos de 2015 e 2020. Este é o intervalo que para que consigamos ter reduções de 30% a 40% precisaríamos pelo menos dos países desenvolvidos e uma redução marcante da taxa de emissão dos países em desenvolvimentos. Por exemplo, se até 2020 o Brasil cumprir o que reza o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o desmatamento da Amazônia abaixo de 5mil km, o Brasil já reduziria suas emissões em 30% e seria um exemplo para o mundo. Este é o exemplo que colocaria o Brasil no topo dos países limpos do mundo, se nós cumprirmos este compromisso. Mas é importante que economias emergentes diminuam a velocidade de quanto suas emissões vêm crescendo. Então Copenhagen tem que ser muito ambiciosa em colocar uma meta rigorosa, porém possível.
Amazonia.org.br - Você acredita que mecanismos de controle e punição ajudariam a manter a cumprir as metas?
Carlos Nobre - O protocolo de Kyoto também não tinha mecanismos de garantia do cumprimento, não havia nenhum mecanismo de punição. Este assunto vai ser muito debatido ainda. Eu particularmente não acredito em mecanismos de punição. Acho que é muito difícil punir um país, ou começar a desenvolver um sistema que vai gerar inúmeras assimetrias, porque qualquer sistema que se crie em termos de mercado, e o mercado de carbono é um mercado, é historicamente usado contra os países em desenvolvimento. Eu particularmente acho improvável a criação de mecanismos de punição.
Acredito que as metas rigorosas têm que ser objetivos que os próprios países incorporem em suas políticas internas e com muita força, da mesma forma que quaisquer metas globais de qualidade de vida, sistemas educacionais, saúde. Os países entendem que elas existem para seu próprio benefício e correm atrás de cumpri-las. Até existe certa competição para ver qual país vai cumprir primeiro. Então, é muito mais provável que nós consigamos atingir metas de redução quando as populações dos países perceberem que são tão importantes quanto as metas de melhorias na qualidade dos atendimentos de saúde, da educação, etc.
Um exemplo é o caso do Brasil. Somos nós que temos que querer reduzir este desmatamento ilegal na Amazônia. Então em primeiro lugar somos nós que queremos seguir estas metas e entender a importância destas. Eu entendo que assim é a melhor maneira de funcionar.
Amazonia.org.br - O Brasil tem feito um bom trabalho com a Amazônia?
Carlos Nobre - Sim e não. Se a gente olhar a redução do desmatamento friamente nos números dos últimos anos, podemos dizer que não se pode criticar um país que de 2004 a 2009 terá reduzido mais de 60% do desmate. Então, se a gente olha os números, só pode elogiar. Mas é importante também observar se nós estamos criando condições de que esta redução do desmatamento seja sustentável, seja permanente, se outro paradigma de desenvolvimento da Amazônia tomou a frente do paradigma boi, da soja. Mas ainda não, a economia da região não avançou na economia sustentável. Então, vamos dizer assim, esta resposta é sim, nós temos que elogiar a redução e não, não ficarmos satisfeitos e comemorando este feito, porque todas as forças que pode levar ao aumento ainda estão presentes e não conhecem outra maneira de desenvolver a região sem desmatar.
Então a vigilância tem que ser muito grande, de não permitir o desmate ilegal. O Estado de direito tem que se fazer presente. Com relação há 10 anos, o Estado é muito mais presente hoje, é claro, mas ainda é pouco enraizado. O fato de que tem havido progressos, principalmente através dos Ministérios Públicos Amazônicos, não pode nos deixar tranqüilos de que a legalidade do desenvolvimento está garantida.
Amazonia.org.br - A preocupação com a floresta pode entrar nos quesitos a serem discutidos em Copenhagen ?
Carlos Nobre - Tem que entrar, é muito importante. Quando precisamos atingir a meta de 80% de redução para ficarmos no lado menos inseguro das mudanças climáticas, é lógico que o setor florestal pode colaborar com 10%, 12% desta meta até 2050 se nós hipoteticamente falamos de zerar desmatamento dos ecossistemas tropicais e subtropicais. Alguém pode falar, "puxa, mas é muito pouco", mas não é pouco, pois as reduções têm que vir de todos os setores. Seria ingênuo achar que só vai vir do petróleo, carvão, gás, tem que vir de todos os setores, desde a agricultura, da pecuária, da indústria. Todos os setores tem que reduzir, e a florestas tem um papel muito significativo.
Amazonia.org.br - Diminuir o desmate não pode acentuar problemas sociais na região?
Carlos Nobre - Acho que não, acredito que este raciocínio seja completamente equivocado, porque a expansão da fronteira agrícola se dá através de grandes desmatamentos, que privilegiam uma agropecuária de baixíssima eficiência, pois as áreas desmatadas são proporcionais às áreas abandonadas, e isso não pode ser permitido.
Segundo, não há como justificar ilegalidade. Temos que implantar o Estado de direito, o que é benéfico para todos, inclusive para a economia. As atividades sustentáveis só conseguem competir economicamente se elas tiverem em uma competição leal. É como justificar o tráfico de drogas porque emprega pessoas.
A pequena agricultura, que também responde por desmatamentos, também precisa receber um enorme apoio do governo, precisa ser subsidiada até que esta agricultura estabeleça padrões de qualidade e eficiência. As áreas desmatadas por esta agricultura já são grandes e poderiam ser muito mais eficientes para as famílias que as fazem. E isto não é expandindo esta área, mas aumentando a eficiência, e não só justificar o aumento das áreas desmatado pela agricultura familiar como uma necessidade incontornável. Não se pode justificar uma agricultura ineficiente, que não aproveita as áreas desmatadas, para avançar, pois, dentro desta lógica, a floresta não tem salvação.
Nós não podemos nos render a um argumento fatalista, de que as pessoas precisam se alimentar. Não é por ai, não está havendo uma explosão populacional na Amazônia, ao contrário. A eficiência na questão agrícola é central, e deve se implantar permanentemente na produção agrícola, sem o ciclo perverso de desmate, cultivo, abandono, desmate. Este ciclo vicioso em todos os lados deve ser interrompido, e a maneira de fazer isso é a implantação do Estado de direito de um lado e a eficiência agrícola em outro.
Amazonia.org.br - Existe algum exemplo de políticas que estão sendo aplicadas em outras florestas tropicais ao redor do mundo que sirvam para a Amazônia?
Carlos Nobre - Exemplos bons em pequena escala existe, como por exemplo a Costa Rica. Ela vem tentando desenvolver mais sistemas para aproveitar as riquezas naturais sem agredir o ecossistema. A Costa Rica é o país mais importante do mundo no termo de eco-turismo tropical, muito mais do que o Brasil. É um bom exemplo, mas muito limitado. Isso porque de fato nós não conseguimos, em termos globais, uma maneira de desenvolver regiões com florestas sem desmatar. Este modo não existe.
Mas nós somos a única espécie animal dotada de inteligência. Se nós transformamos o mundo a favor da nossa qualidade de vida, por que não usamos dessa inteligência para inventar um modelo de desenvolver estas regiões sem causar desmatamento? Com a ciência que temos hoje, é possível imaginar uma economia de base florestal, com recursos da biodiversidade, dos serviços ambientais do ecossistema. Tudo isso é possível, mas nós temos que querer. Temos que falar que não queremos mais o desmate e inventar algo para substituí-lo. Existem alguns projetos pilotos no mundo, mas ainda nada que consiga manter a vida de milhões de pessoas.
O desafio de inventar um novo modelo de desenvolvimento para Amazônia é um grande propulsor para o Brasil. Está aí a oportunidade do país usar a Amazônia como alavanca para o próprio desenvolvimento.
Por Aldrey Riechel e Flávio Bonanome
Considerado um dos maiores especialistas do Brasil em mudanças climáticas, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre não acredita que Kyoto seja suficiente. Membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, Nobre foi um dos responsáveis pelas pesquisas científicas que mostraram ao mundo que a situação era muito pior do que se imaginava, e que as reduções teriam de ser mais acentuadas.
Segundo o pesquisador, para que o aumento de temperatura não passe de 2°C, margem segura para que não ocorram mudanças drásticas no clima, as reduções deveriam chegar a 80% até 2050. "Portanto, o protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações", explica, em entrevista ao site Amazonia.org.br.
O cientista fala em futuras negociações já pensando na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, que acontece no final do ano em Copenhagen. Grande parte da comunidade internacional espera que deste encontro saia um novo acordo para redução de emissões, que na opinião de Nobre, precisaria ser muito mais rigoroso. "Copenhagen deve ser muito ambiciosa em colocar metas rigorosas: para os países desenvolvidos redução entre 30 e 40% até 2020 e para os países em desenvolvimento uma redução significativa no crescimento de suas emissões", explica.
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Amazonia.org.br - Pode se dizer que o protocolo Kyoto teve sua importância e cumpriu com sua função?
Carlos Nobre - O protocolo de Kyoto teve sua importância sim. Ele mostrou que é possível a maioria dos países do mundo chegar a um acordo internacional que sinalize na direção de redução das emissões. Muitos duvidavam até que seria possível chegar a este acordo. Então o protocolo mostrou que a negociação diplomática que leva a estes acordos é possível, claro que é difícil, mas foi efetivado. Agora, o acordo deixou muito a desejar em vários aspectos.
Em primeiro lugar ele foi muito tímido com relação às metas de redução das emissões. Pode-se entender que ele foi assinado em 97 quando se imaginava que reduzir 5,2% em relação a 1990 dos países desenvolvidos seria um número razoável. Mas a ciência, mesmo na década de 90 como nesta década, mostrou que as reduções deveriam ser muito superiores.
Então, esta foi a primeira falha. O problema mais importante foi a não adesão dos Estados Unidos da América no acordo. Isso é uma falha pós-assinatura, uma decisão do governo Bush. Não é uma falha do protocolo em si, mas da efetivação do documento.
Uma última falha é que mesmo os países que assinaram o documento e estão tomando iniciativas não cumprirão suas metas. Então vamos dizer que a nota de zero a dez que eu daria para o Kyoto seria quatro. Menos do que cinco, o mínimo desejável, por que não cumpriu seu objetivo mesmo entre os países signatários. Mas também não é zero porque ele tem sua importância histórica de mostrar que é possível atingir negociações entre um grande número de países.
Ele também permitiu que se testasse uma série de iniciativas de redução de emissões, como o comércio de certificação. Diversas iniciativas de desenvolvimento limpo conseguiram recursos graças ao protocolo. Principalmente no setor de energia dos países em desenvolvimento. Nada disso aconteceria se não houvesse o protocolo. Isso não pode ser jogado na lata do lixo, mas na minha avaliação o protocolo não tirou nem nota cinco.
Amazonia.org.br - O que deve ser mudado para que haja um protocolo com efeito?
Carlos Nobre - Eu considero que o protocolo de Kyoto foi um bom experimento para ser abandonado. Temos que diminuir as emissões globais até metade do século em 80%. Portanto o protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações. A experiência sim, os erros e os acertos valem alguma coisa. Agora não pode simplesmente imaginar que a partir de 2012 vamos melhorar Kyoto. As bases de negociação têm que ser totalmente diferentes.
O protocolo de 97 fez metas para 15 anos depois. Estamos em 2009 e temos que ter avanços significativos em 2015, com mensuráveis reduções dos países desenvolvidos. Será discutido em Copenhagen algo entre 30% e 40%. Além disso, os países em desenvolvimentos devem entrar neste novo acordo de forma significativa. Não podem continuar crescendo suas emissões, eles precisam começar a reduzir. A taxa de crescimento anual tem que cair muito. Portanto prefiro nem discutir a sobrevivência do protocolo de Kyoto melhorado, mas um novo acordo.
Amazonia.org.br - Há esperanças de que Copenhagen assuma este papel?
Carlos Nobre - Todos têm essa expectativa. Espero que Copenhagen não decepcione o mundo, que os negociadores estejam à altura do desafio histórico e à altura do que o planeta vive. Com a ciência nos informando com muito vigor e segurança que os riscos são muitos maiores do que imaginávamos dez anos atrás, que as mudanças estão procedendo numa velocidade maior do que imaginávamos cinco anos atrás, em cima dessa crescente evidência científica nós temos que reduzir as emissões rapidamente, para não colocarmos o planeta numa rota de alto risco. Que os negociadores e chefes de estado respondam com um acordo abrangente. Esta é a expectativa.
Amazonia.org.br - De quanto seriam os cortes para que começasse a surtir algum efeito no clima?
Carlos Nobre - Cerca de 80% é número que a ciência hoje aponta para que houvesse 75% a 80% de probabilidade de que as temperaturas não aumentem mais do que 2ºC com relação à era pré-industrial. Essa é uma margem de segurança boa de que nós não levaríamos o planeta a uma rápida e irreversível mudança. Algumas mudanças hoje já se tornaram irreversíveis, mas precisamos que a irreversibilidade do colapso dos subsistemas climáticos não fosse uma norma. Como já comprometemos 0,8ºC, e como nada pode ser feito para impedir mais 0,5ºC, a nossa margem de aumento de gases de efeito estufa é muito pequena, nós já estamos no limite. É preciso uma redução global, não só dos países desenvolvidos, de 80% a menos do que se emitia em 1990 até 2050.
Amazonia.org.br - Existe vontade política dos países em agir nesta direção?
Carlos Nobre - Para os países, fazer compromissos de longo prazo, como até 2050, é algo mais fácil de acontecer, pois nenhum destes governantes nem vivo estará, então é fácil. A grande questão é quais são os compromissos de 2015 e 2020. Este é o intervalo que para que consigamos ter reduções de 30% a 40% precisaríamos pelo menos dos países desenvolvidos e uma redução marcante da taxa de emissão dos países em desenvolvimentos. Por exemplo, se até 2020 o Brasil cumprir o que reza o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o desmatamento da Amazônia abaixo de 5mil km, o Brasil já reduziria suas emissões em 30% e seria um exemplo para o mundo. Este é o exemplo que colocaria o Brasil no topo dos países limpos do mundo, se nós cumprirmos este compromisso. Mas é importante que economias emergentes diminuam a velocidade de quanto suas emissões vêm crescendo. Então Copenhagen tem que ser muito ambiciosa em colocar uma meta rigorosa, porém possível.
Amazonia.org.br - Você acredita que mecanismos de controle e punição ajudariam a manter a cumprir as metas?
Carlos Nobre - O protocolo de Kyoto também não tinha mecanismos de garantia do cumprimento, não havia nenhum mecanismo de punição. Este assunto vai ser muito debatido ainda. Eu particularmente não acredito em mecanismos de punição. Acho que é muito difícil punir um país, ou começar a desenvolver um sistema que vai gerar inúmeras assimetrias, porque qualquer sistema que se crie em termos de mercado, e o mercado de carbono é um mercado, é historicamente usado contra os países em desenvolvimento. Eu particularmente acho improvável a criação de mecanismos de punição.
Acredito que as metas rigorosas têm que ser objetivos que os próprios países incorporem em suas políticas internas e com muita força, da mesma forma que quaisquer metas globais de qualidade de vida, sistemas educacionais, saúde. Os países entendem que elas existem para seu próprio benefício e correm atrás de cumpri-las. Até existe certa competição para ver qual país vai cumprir primeiro. Então, é muito mais provável que nós consigamos atingir metas de redução quando as populações dos países perceberem que são tão importantes quanto as metas de melhorias na qualidade dos atendimentos de saúde, da educação, etc.
Um exemplo é o caso do Brasil. Somos nós que temos que querer reduzir este desmatamento ilegal na Amazônia. Então em primeiro lugar somos nós que queremos seguir estas metas e entender a importância destas. Eu entendo que assim é a melhor maneira de funcionar.
Amazonia.org.br - O Brasil tem feito um bom trabalho com a Amazônia?
Carlos Nobre - Sim e não. Se a gente olhar a redução do desmatamento friamente nos números dos últimos anos, podemos dizer que não se pode criticar um país que de 2004 a 2009 terá reduzido mais de 60% do desmate. Então, se a gente olha os números, só pode elogiar. Mas é importante também observar se nós estamos criando condições de que esta redução do desmatamento seja sustentável, seja permanente, se outro paradigma de desenvolvimento da Amazônia tomou a frente do paradigma boi, da soja. Mas ainda não, a economia da região não avançou na economia sustentável. Então, vamos dizer assim, esta resposta é sim, nós temos que elogiar a redução e não, não ficarmos satisfeitos e comemorando este feito, porque todas as forças que pode levar ao aumento ainda estão presentes e não conhecem outra maneira de desenvolver a região sem desmatar.
Então a vigilância tem que ser muito grande, de não permitir o desmate ilegal. O Estado de direito tem que se fazer presente. Com relação há 10 anos, o Estado é muito mais presente hoje, é claro, mas ainda é pouco enraizado. O fato de que tem havido progressos, principalmente através dos Ministérios Públicos Amazônicos, não pode nos deixar tranqüilos de que a legalidade do desenvolvimento está garantida.
Amazonia.org.br - A preocupação com a floresta pode entrar nos quesitos a serem discutidos em Copenhagen ?
Carlos Nobre - Tem que entrar, é muito importante. Quando precisamos atingir a meta de 80% de redução para ficarmos no lado menos inseguro das mudanças climáticas, é lógico que o setor florestal pode colaborar com 10%, 12% desta meta até 2050 se nós hipoteticamente falamos de zerar desmatamento dos ecossistemas tropicais e subtropicais. Alguém pode falar, "puxa, mas é muito pouco", mas não é pouco, pois as reduções têm que vir de todos os setores. Seria ingênuo achar que só vai vir do petróleo, carvão, gás, tem que vir de todos os setores, desde a agricultura, da pecuária, da indústria. Todos os setores tem que reduzir, e a florestas tem um papel muito significativo.
Amazonia.org.br - Diminuir o desmate não pode acentuar problemas sociais na região?
Carlos Nobre - Acho que não, acredito que este raciocínio seja completamente equivocado, porque a expansão da fronteira agrícola se dá através de grandes desmatamentos, que privilegiam uma agropecuária de baixíssima eficiência, pois as áreas desmatadas são proporcionais às áreas abandonadas, e isso não pode ser permitido.
Segundo, não há como justificar ilegalidade. Temos que implantar o Estado de direito, o que é benéfico para todos, inclusive para a economia. As atividades sustentáveis só conseguem competir economicamente se elas tiverem em uma competição leal. É como justificar o tráfico de drogas porque emprega pessoas.
A pequena agricultura, que também responde por desmatamentos, também precisa receber um enorme apoio do governo, precisa ser subsidiada até que esta agricultura estabeleça padrões de qualidade e eficiência. As áreas desmatadas por esta agricultura já são grandes e poderiam ser muito mais eficientes para as famílias que as fazem. E isto não é expandindo esta área, mas aumentando a eficiência, e não só justificar o aumento das áreas desmatado pela agricultura familiar como uma necessidade incontornável. Não se pode justificar uma agricultura ineficiente, que não aproveita as áreas desmatadas, para avançar, pois, dentro desta lógica, a floresta não tem salvação.
Nós não podemos nos render a um argumento fatalista, de que as pessoas precisam se alimentar. Não é por ai, não está havendo uma explosão populacional na Amazônia, ao contrário. A eficiência na questão agrícola é central, e deve se implantar permanentemente na produção agrícola, sem o ciclo perverso de desmate, cultivo, abandono, desmate. Este ciclo vicioso em todos os lados deve ser interrompido, e a maneira de fazer isso é a implantação do Estado de direito de um lado e a eficiência agrícola em outro.
Amazonia.org.br - Existe algum exemplo de políticas que estão sendo aplicadas em outras florestas tropicais ao redor do mundo que sirvam para a Amazônia?
Carlos Nobre - Exemplos bons em pequena escala existe, como por exemplo a Costa Rica. Ela vem tentando desenvolver mais sistemas para aproveitar as riquezas naturais sem agredir o ecossistema. A Costa Rica é o país mais importante do mundo no termo de eco-turismo tropical, muito mais do que o Brasil. É um bom exemplo, mas muito limitado. Isso porque de fato nós não conseguimos, em termos globais, uma maneira de desenvolver regiões com florestas sem desmatar. Este modo não existe.
Mas nós somos a única espécie animal dotada de inteligência. Se nós transformamos o mundo a favor da nossa qualidade de vida, por que não usamos dessa inteligência para inventar um modelo de desenvolver estas regiões sem causar desmatamento? Com a ciência que temos hoje, é possível imaginar uma economia de base florestal, com recursos da biodiversidade, dos serviços ambientais do ecossistema. Tudo isso é possível, mas nós temos que querer. Temos que falar que não queremos mais o desmate e inventar algo para substituí-lo. Existem alguns projetos pilotos no mundo, mas ainda nada que consiga manter a vida de milhões de pessoas.
O desafio de inventar um novo modelo de desenvolvimento para Amazônia é um grande propulsor para o Brasil. Está aí a oportunidade do país usar a Amazônia como alavanca para o próprio desenvolvimento.
Agência Brasil - Governador do Amazonas diz que discussão sobre BR-319 é esquizofrênica
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, criticou o parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que reprovou o Estudo de Impacto Ambiental para o asfaltamento da BR-319, que liga a Manaus a Porto Velho (RO). Braga disse que a discussão ambiental sobre a rodovia é "esquizofrênica" e que não aceitará que "ecologistas de Ipanema" decidam sobre questões da Amazônia.
Por Luana Lourenço
Braga argumentou que o Ibama avaliou os impactos ambientais da obra baseados em "uma Amazônia que não existe mais". Segundo ele, as condições naturais em torno da rodovia já sofreram modificações quando a estrada foi construída pelos militares no fim da década de 1970. Por falta de manutenção, um trecho de mais de 400 quilômetros precisa ser completamente reconstruído, e para isso é necessária a licença do Ibama.
"Não se pode simplesmente inventar análises botânicas sobre uma Amazônia que não existe mais em torno da BR 319. A rodovia tem uma botânica completamente diferente a partir do asfaltamento. Essa discussão é esquizofrênica, até certo ponto pouco ética", disse em entrevista antes da abertura da 61ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na noite de ontem (12).
O governador disse estar disposto a discutir as questões ambientais da BR-319, inclusive com técnicos do Ibama, mas que não vai aceitar que ambientalistas decidam sobre o futuro da rodovia, em referência direta ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
"O que eu não aceito é os ecologistas da praia de Ipanema quererem decidir sobre o destino do povo da Amazônia."
Braga alegou que não recebeu apoio quando, anos atrás, defendia a construção de uma ferrovia no trecho; hipótese atualmente levantada por Minc para tentar reduzir o impacto ambiental de um grande empreendimento na região.
"Durante quase quatro anos defendi essa ferrovia, nenhuma voz se levantou em defesa da ferrovia. Agora, quando a nação brasileira toma a decisão de uma rodovia, nós não podemos penalizar os amazônidas - que são o melhor exemplo de conservação e de preservação da floresta - punindo eles com o isolamento", disse.
Por Luana Lourenço
Braga argumentou que o Ibama avaliou os impactos ambientais da obra baseados em "uma Amazônia que não existe mais". Segundo ele, as condições naturais em torno da rodovia já sofreram modificações quando a estrada foi construída pelos militares no fim da década de 1970. Por falta de manutenção, um trecho de mais de 400 quilômetros precisa ser completamente reconstruído, e para isso é necessária a licença do Ibama.
"Não se pode simplesmente inventar análises botânicas sobre uma Amazônia que não existe mais em torno da BR 319. A rodovia tem uma botânica completamente diferente a partir do asfaltamento. Essa discussão é esquizofrênica, até certo ponto pouco ética", disse em entrevista antes da abertura da 61ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na noite de ontem (12).
O governador disse estar disposto a discutir as questões ambientais da BR-319, inclusive com técnicos do Ibama, mas que não vai aceitar que ambientalistas decidam sobre o futuro da rodovia, em referência direta ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
"O que eu não aceito é os ecologistas da praia de Ipanema quererem decidir sobre o destino do povo da Amazônia."
Braga alegou que não recebeu apoio quando, anos atrás, defendia a construção de uma ferrovia no trecho; hipótese atualmente levantada por Minc para tentar reduzir o impacto ambiental de um grande empreendimento na região.
"Durante quase quatro anos defendi essa ferrovia, nenhuma voz se levantou em defesa da ferrovia. Agora, quando a nação brasileira toma a decisão de uma rodovia, nós não podemos penalizar os amazônidas - que são o melhor exemplo de conservação e de preservação da floresta - punindo eles com o isolamento", disse.
Diário do Pará - Senador critica licenciamento de Belo Monte
O senador José Nery avaliou como ilegal e atropelado o processo de licenciamento ambiental das obras da Hidroelétrica de Belo Monte, na região sudeste do Pará. Em discurso na tribuna do Senado na última quinta-feira, 09, relatou que o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para suspender o Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) do projeto por considerar que estava incompleto.
O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, do município de Altamira, no Pará, acatou parcialmente os argumentos dos procuradores da República e determinou a suspensão do processo.
Coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliar o EIA-RIMA, elaborado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, responsáveis pela obra. As empresas simplesmente `esqueceram¿ de anexar documentos referentes a questões como a qualidade da água, os estudos espeleológicos e os estudos antropológicos acerca do impacto sobre os povos indígenas, afirmou.
Para o senador, o caso só evidencia a disposição do Governo Federal em cumprir o cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem levar em consideração o cumprimento da lei. "Esse vale-tudo, cujo conteúdo eleitoral é evidente, não pode prevalecer sobre os interesses da sociedade brasileira", acredita.
O MPF também ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Ibama, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. "Do próprio Ibama, ainda estavam incompletos", disse. Em caso de condenação, Adriano poderá perder a função pública ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe.
O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, do município de Altamira, no Pará, acatou parcialmente os argumentos dos procuradores da República e determinou a suspensão do processo.
Coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliar o EIA-RIMA, elaborado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, responsáveis pela obra. As empresas simplesmente `esqueceram¿ de anexar documentos referentes a questões como a qualidade da água, os estudos espeleológicos e os estudos antropológicos acerca do impacto sobre os povos indígenas, afirmou.
Para o senador, o caso só evidencia a disposição do Governo Federal em cumprir o cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem levar em consideração o cumprimento da lei. "Esse vale-tudo, cujo conteúdo eleitoral é evidente, não pode prevalecer sobre os interesses da sociedade brasileira", acredita.
O MPF também ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Ibama, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. "Do próprio Ibama, ainda estavam incompletos", disse. Em caso de condenação, Adriano poderá perder a função pública ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe.
Envolverde - Bertin assume compromisso de respeitar a lei
O frigorífico Bertin assinou na quinta-feira (9/7), em Belém, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Estado do Pará, comprometendo-se a adotar uma moratória de dois anos ao desmatamento ilegal ou até que as fazendas fornecedoras de gado obtenham licença ambiental. O TAC foi conduzido pelo próprio MPF e ganhou dimensão a partir da divulgação do relatório do Greenpeace “A farra do boi na Amazônia”, no início de junho. Também assinado pelo frigorífico Minerva e outros grupos do Pará, o acordo prevê um mecanismo de transição para os fornecedores irregulares que, em um prazo de dois anos, precisam apresentar a licença ambiental e, em cinco anos, a regularização fundiária de suas propriedades.
Por Redação do Greenpeace
Manaus —Frigorífico assina moratória da pecuária e governo do Pará se compromete em combater o desmatamento ilegal na Amazônia.
“O acordo dos frigoríficos representa um passo importante em um estado marcado historicamente pela falta de governança. No entanto, não foi atendida a demanda dos clientes da Bertin e da própria opinião pública, que não aceitam mais desmatamento na Amazônia, seja legal ou ilegal”, disse Andre Muggiati, do Greenpeace. “Zerar o desmatamento é vital em um mundo envolvido em discussões sobre as mudanças climáticas”, completou ele.
Entre as várias medidas, a Bertin se compromete em não adquirir gado de áreas embargadas e com trabalho escravo. Porém, o relatório do Greenpeace “A Farra do Boi na Amazônia” comprova que nem todas as fazendas que não cumprem com a legislação ambiental e social figuram nas listas oficiais. Outra medida se refere a compra apenas de fazendas já condenadas em primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários. “Dada a morosidade da Justiça no Brasil e o prazo de abate dos bois na Amazônia de dois anos, é provável que os consumidores acabem tendo em sua mesa carne vinda de fazendas irregulares ainda não condenadas", completa Muggiati.
Entre os destaques positivos estão a adoção de um sistema eletrônico de monitoramento do gado, com georreferenciamento das fazendas para verificação de possíveis desmatamentos e o envolvimento do governo do Pará no processo. Mas o Greenpeace vai acompanhar de perto a implementação das medidas, para que elas resultem em passos concretos na adoção do desmatamento zero.
(Envolverde/Greenpeace)
Folha - Dupla prevenção
O TABAGISMO está no topo da lista dos maiores problemas de saúde pública mundial. Mata mais do que a Aids, a malária e a varíola juntas. No Brasil, é responsável pela morte de 200 mil pessoas por ano.
Por MARINA SILVA
Para o meio ambiente, é igualmente destrutivo. Florestas são devastadas para alimentar os fornos que secam as folhas do fumo. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é queimada. Os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à própria saúde e aos ecossistemas.
Cerca de 25% dos incêndios são provocados por pontas de cigarro. E os filtros descartados, que sujam ruas e jardins e poluem lagos, rios e mares, demoram cem anos para se degradarem. Se não bastasse, o artigo do médico Luiz Antônio Santini ("Tendências/Debates", 9/7) mostra a estratégia perversa de adicionar sabores ao tabaco para atrair crianças e adolescentes ao vício, transformando-os em consumidores regulares.
O que sabemos hoje sobre os danos provocados pelo tabaco nos obriga a intensificar as ações. Foi banida a propaganda enganosa, que prometia charme e elegância e vendia doença, mas, apesar dessa e de outras conquistas, o estrago continua grande, atingindo diretamente os não fumantes.
Dados da Organização Panamericana da Saúde demonstram que a fumaça do tabaco tem três vezes mais nicotina e 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a aspirada pelos tabagistas. Num recinto fechado, em oito horas, o não fumante terá consumido o equivalente a dez cigarros, aumentando em até duas vezes o risco de contrair câncer de pulmão.
Temos ainda que considerar os gastos públicos e privados para fazer frente às doenças provocadas pelo tabagismo. Em contrapartida, não há estudo sério que comprove impacto econômico negativo advindo da vigência de leis antifumo.
A defesa do direito de fumar como exercício da liberdade individual não pode justificar a invasão do direito coletivo a um meio ambiente livre da poluição do tabaco. Afinal, a liberdade mais importante deve ser a de ter valorizada a própria existência e a dos demais seres vivos.
Temos razões suficientes para avançar em medidas consistentes para a redução e o controle do tabaco, como vem sendo feito pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer e outras instituições, e em Estados como São Paulo.
No Senado, temos o projeto 315/08, do senador Tião Viana, que está na Comissão de Constituição e Justiça, e ao qual elaborei parecer pela aprovação.
Será um passo adiante em defesa da saúde pública e um bem-vindo desestímulo a um vício tão letal.
MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.
Por MARINA SILVA
Para o meio ambiente, é igualmente destrutivo. Florestas são devastadas para alimentar os fornos que secam as folhas do fumo. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é queimada. Os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à própria saúde e aos ecossistemas.
Cerca de 25% dos incêndios são provocados por pontas de cigarro. E os filtros descartados, que sujam ruas e jardins e poluem lagos, rios e mares, demoram cem anos para se degradarem. Se não bastasse, o artigo do médico Luiz Antônio Santini ("Tendências/Debates", 9/7) mostra a estratégia perversa de adicionar sabores ao tabaco para atrair crianças e adolescentes ao vício, transformando-os em consumidores regulares.
O que sabemos hoje sobre os danos provocados pelo tabaco nos obriga a intensificar as ações. Foi banida a propaganda enganosa, que prometia charme e elegância e vendia doença, mas, apesar dessa e de outras conquistas, o estrago continua grande, atingindo diretamente os não fumantes.
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Temos ainda que considerar os gastos públicos e privados para fazer frente às doenças provocadas pelo tabagismo. Em contrapartida, não há estudo sério que comprove impacto econômico negativo advindo da vigência de leis antifumo.
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Envolverde - Município mato-grossense firma compromisso com Mutirão Arco Verde Terra Legal
A prefeitura de Nova Ubiratã, em Mato Grosso, assinou, na quinta-feira (9), durante a reunião institucional do mutirão Arco Verde Terra Legal, um protocolo de intenção junto à Secretaria de Meio Ambiente do estado e ao Sindicato Rural, a fim de fazer a regularização ambiental e fundiária em todas as propriedades do município. No acordo ficou definido no acordo que até 2010 todas as Áreas de Proteção Permanentes degradadas, em propriedades rurais, estarão isoladas e em fase de recuperação. A expectativa é que 90% das propriedades estejam cadastradas até 2011.
Por Carlos Américo, do MMA
Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme, esse é o primeiro compromisso do tipo firmado no mutirão Arco Verde Terra Legal e pode ser seguido como exemplo para outros municípios.
Nesta sexta-feira (10), o direto Paulo Guilherme participou de visita técnica, realizada pela Embrapa, para conhecer uma chácara na região, que é exemplo de trabalho sustentável. No local, o produtor rural familiar Gari da Silva demonstra que é possível viver bem somente com a agricultura sustentável. Em uma área de 3 hectares, ele e a esposa produzem leite, frango e mandioca e produtos derivados, conseguindo uma renda média de R$ 1.200 por mês. Além dessa renda, eles produzem alimentos para consumo próprio na horta e no pomar. Todos esses alimentos são cultivados de forma orgânica, sem uso de adubo químico.
A operação também acontece simultaneamente em Ulianópolis (PA) e Pimenta Bueno (RO). No município rondoniense, a prefeitura local está trabalhando para inserir produtos da agricultura familiar na merenda escolar. A idéia é ampliar o mercado para os produtos do pequeno agricultor. Também é grande a procura pela regularização ambiental e fundiária em Pimenta Bueno. Por isso, técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário prestarão esses serviços à população por mais 15 dias.
A quinta semana de trabalhos do Mutirão Arco Verde Terra Legal começa na quinta-feira (16), em Marcelândia, Mato Grosso, e Dom Eliseu, no Pará. Os quatro municípios de Rondônia já foram atendidos.
(Envolverde/MMA)
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