Envolverde - BR-319 não terá licença ambiental

Dentre os impactos ligados à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (36 milhões de hectares) associado à grilagem de terras públicas e abertura de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente mesmo desconhecidas para a ciência.

Por Redação do Greenpeace

Manaus (AM), Brasil — Parecer expõe graves falhas no estudo de viabilidade ambiental e exige complementação do Ministério dos Transportes.
O Ibama divulgou nesta quinta-feira o parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da pavimentação da BR 319. Com um documento de 177 páginas bem fundamentado, o Ibama define o empreendimento como "inviável ambientalmente", aponta falhas no diagnóstico dos impactos da rodovia e nas condicionantes. “Com a rejeição ao EIA, o Ibama freou o licenciamento, que agora só será retomado em 2010”, afirma Raquel Carvalho, do Greenpeace.

“Considerando as graves falhas no diagnóstico dos meios físico e biótico, bem como necessidade de complementações do meio socioeconômico (....) o EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora, pois, o empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados”, aponta o parecer.

No documento, o Ibama solicita ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT) complementações ao estudo consideradas fundamentais para permitir a análise da viabilidade do empreendimento. Só depois disso o DNIT poderá submetê-lo a uma nova análise para dar continuidade ao processo de licenciamento.

Desde 2008, quando o Ministério dos Transportes acirrou a pressão pela emissão da licença, ONGs, movimentos sociais e pesquisadores alertam para o risco de ligar o estado mais preservado da Amazônia ao Arco do Desmatamento. “A BR-319 só seria viável em um cenário de forte governança, é o que o EIA conclui. No atual cenário, porém o que impera é a ausência total do estado, por isso a emissão dessa licença seria desastrosa” disse Raquel.

Dentre os impactos ligados à pavimentação BR-319 estão avanço do desmatamento (36 milhões de hectares) associado à grilagem de terras públicas e abertura de vicinais, impactos sociais e perda de espécies eventualmente mesmo desconhecidas para a ciência. Em menos de seis meses, duas novas espécies animais foram descritas para essa área, descobertas que alertam para o risco de desaparecimento de muitas outras espécies de grupos biológicos mais diversos e ainda menos conhecidos como plantas e microrganismos.

No mês passado, Greenpeace, GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) encaminharam ao IBAMA e FUNAI parecer sobre esse mesmo estudo alertando principalmente para os impactos sobre as Terras indígenas e povos isolados da região. A FUNAI, ao contrário do IBAMA, no entanto, deu carta branca ao DNIT. “Essa anuência não é válida pois, ainda que a FUNAI tenha avaliado o EIA, as comunidades indígenas não foram consultadas” complementou Raquel Carvalho.

No entanto, o parecer do Ibama talvez não impeça que a construção da rodovia saia do papel. Está em tramitação no Congresso a MP 462 que contém uma perigosa “emenda contrabando” que irá dispensar BR 319 de licenciamento ambiental. O relator, Sandro Mabel (PR-GO), pretende assim conseguir simplificar o processo de licenciamento para rodovias que constam do Plano Nacional de Viação, de 1979, como é o caso da BR. Se não for votada em breve, a MP 462 começa a trancar a pauta de votações. Coincidentemente, Mabel é do mesmo partido que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o grande defensor da BR 319.

(Envolverde/Greenpeace)

Agência Pará - Pecuaristas destacam empenho do governo contra embargo da carne

Pecuaristas de Marabá, em reunião com a governadora Ana Júlia Carepa, enfatizaram a importância do empenho do governo do Estado na solução do embargo à carne do Pará, por meio de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). No mesmo encontro, realizado na manhã de sábado (11), no parque da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama), também fizeram questão de ressaltar o compromisso da governadora com a regularização ambiental e fundiária e a implantação em todo o território paraense do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Vários integrantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá participaram da reunião.

Por Lázaro Araújo

O produtor José Diamantino citou a longa e árdua luta dos pecuaristas do Pará, até o que ele classificou de consolidação do desenvolvimento das regiões sul e sudeste do Estado. O pecuarista frisou a vocação da região para a pecuária e afirmou que fazendeiros, pequenos, médios e grandes produtores, "sabem trabalhar com esse produto".

"O governo muito nos agrada quando manifesta de público o interesse em vestir a camisa de todo o Pará, do sul e sudeste, dos produtores, no sentido de buscar a regularização ambiental e fundiária e fazer o Zoneamento Ecológico Econômico, o que acreditamos resolverá os problemas de todos", reforçou Diamantino, ressaltando a vontade maior dos produtores, que é trabalhar dentro da legalidade.

Também falando em nome da Associação Comercial de Marabá, José Diamantino disse reconhecer o esforço do governo para garantir a regularização de todos os produtores e deixá-los tranquilos para ajudar a desenvolver o Estado do Pará.

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, destacou a preocupação do governo do Estado com a regularização ambiental e fundiária do Pará e o empenho visando o desenvolvimento dentro da legalidade. "A questão ambiental é o maior gargalo que temos", afirmou. Segundo ele, os produtores e trabalhadores da região são ordeiros e querem se adequar à lei. "Vamos juntar forças, que ninguém conseguirá quebrar", garantiu o prefeito.

Oportunidades
Ana Júlia Carepa pediu aos produtores rurais que transformem a situação atual de crise econômica em oportunidades a favor do desenvolvimento do Estado. "Vamos mudar nossa imagem. Estamos saindo da condição de vilão - como queriam nossos críticos - para a de Estado pioneiro, para a condição de único a produzir com o selo da legalidade", afirmou.

Ana Júlia Carepa convidou todos os produtores a aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), "porque essa é a melhor saída para o desenvolvimento sustentável". A governadora garantiu que as propriedades cadastradas poderão atuar dentro da lei e do compromisso de não desmatamento e preservação. "É a produção com sustentabilidade", reiterou. O Cadastro Ambiental Rural está atrelado ao programa "1 Bilhão de Árvores para a Amazônia", desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). "Este é um novo momento, único e muito importante", disse ela, frisando aos produtores que todos têm que ceder para viabilizar os acordos e as soluções.

O anúncio feito pela governadora da presença na região da ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, para assinar o convênio com a Vale visando a instalação de uma siderúrgica em Marabá, foi muito aplaudido pelos produtores. O mesmo apoio Ana Júlia Carepa recebeu quando disse que os produtores da região eram tão paraenses quanto ela. "Não somos de onde nascemos, mas de onde escolhemos para morar", afirmou.

A governadora voltou a falar dos investimentos feitos em segurança em Marabá e demais municípios da região, do lançamento da operação "Cadê seu Filho?" E da continuidade da Operação Verão, desenvolvida pelas Polícias Civil e Militar, agentes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e demais órgãos da área de segurança pública.

Em entrevista, Ana Júlia Carepa informou que nos meses de julho e agosto o governo investe na recuperação de estradas e pontes, destruídas pelas fortes chuvas e enchentes ocorridas no primeiro semestre.

OESP - Parecer do Ibama rejeita licença para obra do PAC

Um parecer técnico de 177 páginas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), provocou alvoroço entre os gestores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao rejeitar licença ambiental para a reconstrução da rodovia BR-319, única ligação terrestre entre Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Com 405 quilômetros de extensão, a obra é um dos focos de discórdia entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), a "mãe do PAC", e Carlos Minc (Meio Ambiente), que teme os danos ecológicos da obra.

Por Vannildo Mendes

Órgão questionou reconstrução da rodovia BR-319, única ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho

Depois de bater boca em público com os ministros encarregados do PAC, Minc foi repreendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e teve abrandar as críticas aos colegas, além de fazer concessões, para não perder o cargo. Mas o parecer do Ibama, órgão a ele subordinado, considera a rodovia ambientalmente ''inviável'' e impede o início das obras sem que sejam realizadas adaptações para proteção da flora e fauna no entorno da rodovia. O documento também aponta falhas graves no diagnóstico dos impactos ambientais feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT).

O governo admitiu que, por causa do parecer, o cronograma da obra será retardado. O PAC previa a conclusão da rodovia até o início de 2012, mas para isso os trabalhos teriam de ser iniciados neste mês. O trecho que deverá ser reconstruído com recursos do PAC da ordem de R$ 650 milhões tem 405 quilômetros e está em estado deplorável. A rodovia inteira mede 870 quilômetros e, em vários trechos, foi engolida pela floresta.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o maior entusiasta da obra, não quis comentar a decisão, para não aprofundar o clima de hostilidade com Minc e os ambientalistas. Ele informou que todas as complementações necessárias ao projeto serão feitas. O DNIT, por sua vez, informou que vai pedir prazo para atender às novas demandas impostas pelo Ibama.

Além de incomodar a ala do governo envolvida no PAC, a notícia repercutiu imediatamente no Congresso. O senador João Pedro (PT-AM), líder da bancada amazônica, fez duras criticas a Minc e prometeu mobilizar o parlamento para derrubar a decisão do Ibama. Ele convidou o ministro a conhecer o rodovia. ''Esse parecer foi emitido por pessoas despreparadas, que não conhecem a Amazônia e não sabem que ali moram populações que precisam se deslocar'', afirmou o senador.

DANOS AMBIENTAIS

Segundo o Ibama, porém, as medidas de compensação ambiental propostas ''são insuficientes'' para impedir o desmatamento no entorno da rodovia e os danos a diversas espécies animais, algumas ameaçadas de extinção.

Entre os impactos previstos estão a indução ao desmatamento, aumento da migração interna para a região de entorno, grilagem de terras públicas, interferências sobre comunidades indígenas, ameaças à biodiversidade da flora e fauna, além da pressão sobre os ecossistemas ao longo da rodovia.

OESP - Relevo permite que 13% da Amazônia seja ocupada

O IBGE também apresentou ontem o primeiro banco de dados digital sobre o relevo da Amazônia Legal. O trabalho mostra que as superfícies planas e os relevos de topos planos favoráveis à ocupação - desde que consideradas as condições de solo e a cobertura vegetal - correspondem a 13% do território.

"É possível definir uma política pública de ocupação da Amazônia focada nesses 13%. Não estou dizendo que é para ocupar os 13%, mas que, uma vez definida uma política pública, pode-se concentrá-la naquelas áreas onde o relevo é favorável", declarou o geógrafo Trento Natali Filho, da Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE. "Portanto, sob o ponto de vista do relevo, há uma possibilidade de ocupação. Mas devem ser levados em consideração, necessariamente, outros elementos ambientais", acrescentou.

As formas predominantes são as de "dissecação", formações irregulares como colinas, morros, cristas e tabuleiros, que ocupam 73,78% dos cerca de 5 milhões de KM² da região. Do território dominado por relevo irregular, 16,26% é coberto por formas acidentadas, mais sujeitas à erosão e vulneráveis ao desmatamento - 3,7% sofreram algum tipo de intervenção humana. As planícies sujeitas a inundações temporárias (chamadas de acumulações) estão em 13,14% da região, sendo quase metade dessa área (7% do total) representada pela Planície Amazônica, formada pelos Rios Solimões, Amazonas e seus afluentes.

O Banco de Dados Digital de Geomorfologia da Amazônia Legal, disponível no site do IBGE, contém informações coletadas em 566 pontos de amostragem de campo sobre 16 tipos de formas de relevo (como morros e colinas), agrupados em 162 unidades de relevo (serras, planaltos, depressões e chapadas, por exemplo). A Amazônia Legal representa 59% do território brasileiro.

Folha - Área habitável da Amazônia legal é de 13%, indica mapa

O percentual da área da Amazônia Legal que é plana e favorável à ocupação humana é de 13%, mostra um novo mapa produzido pelo IBGE. O órgão divulgou ontem dados mais completos do relevo da região, permitindo identificar também com precisão as áreas em alto risco de inundação, que também somam 13% do total.

DA SUCURSAL DO RIO

"Isso tem importância tanto sob o aspecto econômico quanto para definir políticas públicas de proteção às populações ribeirinhas", diz Trento Natali Filho, geógrafo da Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE.

O estudo também revelou que 12% do território da Amazônia Legal tem relevo bastante acidentado e por isso é mais vulnerável à erosão, especialmente em terras desmatadas.
Esses fatores, segundo o IBGE, estão interligados: desmatamento favorece erosão, que, por sua vez, acelera inundações. Desde as últimas semanas, uma parte da região enfrenta grandes enchentes.

O levantamento do IBGE cobriu 775 municípios da Amazônia Legal em dez Estados (AC, AP, AM, MT, PA, RR, RO, TO, MA e GO). A área representa 59% do território brasileiro e abriga cerca de 20 milhões de habitantes. (FG)

Agência Brasil - Primeira fase do programa de desmatamento zero na Amazônia sai até o fim do ano

A implantação do programa para zerar o desmatamento causado pela pecuária na Amazônia custará ao governo cerca de R$ 1 milhão, na primeira etapa. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o programa deve levar mais seis meses para entrar em vigor e começar a funcionar no sul do Pará. A região concentra grande parte dos frigoríficos do estado, que foi afetado com o embargo feito por três grandes redes de supermercados – Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart – no mês passado.

Por Danilo Macedo

Antes, serão investidos de R$ 500 mil a R$ 600 mil em tecnologia para uso de guias eletrônicas de trânsito animal. Esse instrumento de fiscalização – exigido para a retirada dos animais da propriedade – facilitará o rastreamento da origem do gado.

Além desses recursos, mais R$ 500 mil serão gastos com o georreferenciamento das 12 mil propriedades rurais da região, que ocupam uma área de aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados, equivalente a todo o território do Ceará. O georreferenciamento fará com que a localização das propriedades seja reconhecida por um sistema de referência e será feito em um único ponto da fazenda. Isso torna possível a conclusão do trabalho em 90 dias depois e a um valor bem menor.

Todos os custos serão do governo, restando aos proprietários rurais, na primeira fase, fazer o cadastro com informações de todo o rebanho. “Depois, basta fazer o monitoramento por satélite semestralmente e verificar se foi derrubada alguma árvore”, afirmou Stephanes.

Esse trabalho será feito pela Embrapa Monitoramento por Satélite, a mesma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias responsável pelo georreferenciamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a parte mais cara e deve custar, anualmente, R$ 2,5 milhões.

Inicialmente esse custo deve ser bancado pelo governo, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, o objetivo do ministério é que nos anos seguintes os gastos sejam divididos com produtores e frigoríficos. O finalidade, segundo Stephanes, é que o sistema de rastreamento seja implantado, posteriormente, em todo o Pará.

Edição: Talita Cavalcante

OESP - Um passo em falso na área das carnes

Por Washington Novaes

Parece temerário o rumo tomado pela Câmara dos Deputados ao aprovar, com forte apoio da "bancada ruralista", o Projeto de Lei nº 3514/08, que praticamente acaba com o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Produtos de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), que hoje certifica, por exemplo, carnes exportadas e é exigência absoluta da União Europeia (UE) em suas compras.

Como observou o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes do Estado de Goiás, José Magno Pato, essa iniciativa "pode tirar o Brasil do mercado internacional", pois, ao dispensar o Sisbov e as empresas certificadoras do produto em todas as fases, deixa implícito que a rastreabilidade das carnes se fará apenas pela marca no animal, a fogo ou em tatuagens, juntamente com a guia de trânsito, atestado de vacinação e registro nos serviços de inspeção. E os importadores não aceitariam uma base de dados que não seja "auditável a qualquer momento". Além do mais, essa exigência já foi prometida pelo Brasil, tendo em vista inclusive que a UE paga mais pelos cortes "nobres" (quase US$ 3.700 por tonelada) do que outros importadores, como a Rússia, por exemplo, que só paga US$ 2.335 (Estado, 25/3).

A direção apontada no Congresso também diverge da mencionada (Folha de S.Paulo, 27/6) pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Exportação de Carne, Roberto Giannetti da Fonseca. Essa instituição, que reúne empresas responsáveis pelo abate de 17 milhões de cabeças por ano (35% do total nacional), "está promovendo com seus milhares de fornecedores a adoção de boas práticas sanitárias e ambientais, que, em futuro breve, serão fiscalizadas por sistemas de rastreamento eletrônico de grande eficácia e confiabilidade". Só que, segundo ele, "resta ainda resolver o grave problema de abatedouros clandestinos, que estão espalhados por todo o País e que, além de sonegar impostos, não observam controles sanitários ou ambientais". Mas abatem 19 milhões de cabeças por ano.

Juntamente com a crise econômico-financeira global, o não-atendimento de exigências da UE é também responsável pela queda nos abates de bovinos no País (menos 11,1% no primeiro trimestre do ano, segundo o IBGE) e pela redução nas exportações desse tipo de carne no mesmo período, que foi de 19% (a queda no faturamento foi ainda maior, de 34,1% no mesmo período).

E isso ocorre, como lembra o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João Sampaio (Estado, 27/5), no momento em que a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da ONU, alerta que até 2030 será preciso aumentar a oferta de carnes em 20% para atender à população crescente e à que conseguir superar níveis atuais de carência. (Hoje o consumo médio de carne bovina no mundo é de 9,4 quilos por pessoa/ano.) Só que, nesse quadro, a segurança alimentar é decisiva, adverte ele.

Também não é possível desconsiderar a crescente pressão internacional e nacional para que a produção nesse setor obedeça a regras que conduzam à sustentabilidade, seja na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado ou em qualquer bioma. O BNDES - já avisou o Ministério do Meio Ambiente (Estado, 1/7) - está preparando regras ambientais para os frigoríficos, bem como para a rastreabilidade dos produtos, de modo a eliminar os que provenham de áreas de desmatamento ilegal.

Não será tarefa fácil. Quando o Sisbov foi criado, em 2002, a meta era rastrear todo o rebanho nacional até 2007. Mas, nesse ano, apenas 10 mil de 1 milhão de fazendas de gado estavam cadastradas. E só 80 delas foram aprovadas numa vistoria em 2008 (Estado, 1º/7). Hoje seriam 1,1 mil as fazendas habilitadas a exportar para a UE. O principal obstáculo para a regularização é a sonegação, porque se o animal for identificado terá de ser incluído nas declarações fiscais.

Diante de tudo o que está ocorrendo no mundo, a direção a ser tomada deveria ser a de um cuidado cada vez maior. Porque são questões que não se esgotam na rastreabilidade, que é uma exigência dos importadores diante de possíveis problemas sanitários. A pecuária bovina estará cada vez mais questionada também pelo nível de emissões de metano pelo gado bovino, principalmente. Segundo cálculo da Embrapa Meio Ambiente, de Jaguariúna, já mencionado neste espaço, cada boi emite em média 58 quilos de metano por ano com seus arrotos, no processo de ruminação de alimentos; 58 quilos multiplicados por 170 milhões de bois se traduzem em quase 10 milhões de toneladas anuais de metano. Como esse gás tem um efeito 23 vezes mais nocivo que o carbono na área do clima, chega-se a 230 milhões de toneladas/ano equivalentes de carbono - ou tanto quanto toda a matriz de transportes e da indústria no País emitiu, segundo o único inventário brasileiro de emissões divulgado e que se refere a 1994 (há um novo prometido para este ano). Sem falar em outras consequências nessa área, por causa de desmatamento.

Há outros questionamentos já correntes, como o uso de água necessário para produzir um quilo de carne bovina (15 mil litros, em média); a destinação de mais de 40% dos cereais produzidos no País para rações animais; o volume de dejetos gerado pelos rebanhos (10 mil bois produziriam tantos dejetos quanto uma cidade de 100 mil habitantes).

Há poucos dias, a ministra interina do Meio Ambiente chegou a mencionar a necessidade de uma "moratória" no avanço da pecuária em novas áreas, principalmente na Amazônia. E enfatizou que "a sustentabilidade não é agenda exclusiva de ambientalistas; nos próximos dez anos, quem não for capaz de inclui-la no planejamento econômico estará fora do negócio".

Por essa e outras razões, bem fará o Congresso se, em seus próximos passos, avaliar com mais cuidado e visão de futuro a questão da rastreabilidade do rebanho bovino. Até para que a pecuária não dê um tiro no próprio pé.

Washington Novaes é jornalista

Folha - Ibama rejeita licença para obra do PAC na Amazônia

Uma das mais polêmicas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Por MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para instituto, o projeto de asfaltamento da BR-319 provoca danos ambientais

Decisão atrasa cronograma da obra, alvo de crise entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes)

O parecer técnico de 177 páginas considera o empreendimento "inviável ambientalmente" e aponta "falhas graves" tanto no diagnóstico dos impactos da rodovia no meio ambiente como nas medidas propostas para compensar esses impactos. A chance do asfaltamento obter licença prévia (anterior à autorização para o início das obras) foi condicionada à revisão dos estudos e a medidas de proteção florestal.
"O empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram subavaliados e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexequíveis", conclui o parecer.

O texto diz que a pavimentação de trecho da BR-319 no Amazonas atingirá uma região "com alto grau de preservação" da floresta. E alerta para efeitos negativos da obra, como o avanço do desmatamento, a ocupação irregular e a grilagem de terras públicas, além da possibilidade de invasão e extração de madeira das unidades de conservação próximas.

Diferentemente de outros processos de licenciamento ambiental de obras polêmicas do PAC, como as hidrelétricas do rio Madeira, desta vez o Ibama resolveu não passar por cima do parecer feito pelos técnicos e liberar o obra.

A decisão compromete o cronograma da obra. O mais recente balanço do PAC, divulgado no mês passado, previa a conclusão do asfaltamento da BR-319 no final de 2011. Para isso, a licença ambiental prévia deveria ter sido liberada há três semanas. Não há previsão de novo prazo para o Ibama reavaliar o empreendimento. "Enquanto as exigências não forem cumpridas, não tem licença", disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). "Não é uma estrada qualquer, corta a região mais preservada da Amazônia."
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi cobrado a apresentar novamente alternativas de modalidades de transportes na região, assim como novo estudo sobre a hipótese de não realização da obra.

O asfaltamento da BR-319 é motivo de disputa na Esplanada há meses, desde quando Minc freou a liberação da licença à obra, atacada por ambientalistas. Em setembro passado, foi criado um grupo de trabalho que propôs a adoção de medidas que viabilizariam a emissão da licença, mas as ações não teriam sido implementadas, avalia o parecer técnico.

A rodovia corta o Amazonas, base política do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que tentou no Congresso mudar as regras de licenciamento ambiental de rodovias. A pavimentação está suspensa desde 2005, quando a Justiça Federal do Amazonas exigiu a licença.

Ontem, Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a decisão do Ibama. O Dnit informou que pedirá a revisão do parecer e responderá aos novos pedidos de informação.


MP DA AMAZÔNIA: PROCURADORA-GERAL INTERINA CONTESTA ARTIGOS NO STF

Na ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo, Deborah Duprat questiona as normas de três artigos da lei, que regulariza as terras na Amazônia. Segundo Duprat, "diversos pontos" da legislação -aprovada no mês passado e vetada em só um ponto pelo presidente Lula- privilegiaram grileiros e prejudicaram o ambiente. A Folha havia adiantado na semana passada que Duprat contestaria a MP.

Envolverde - Frigoríficos, MPF, pecuaristas e governo do Pará assinam termo de ajuste de conduta

Os frigoríficos Bertin e Minerva, o governo do Pará, pecuaristas e o Ministério Público assinaram nesta quarta-feira (8/7) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para estabelecer a evolução de práticas socioambientais na pecuária no estado.

Por Redação do Carbono Brasil

Entre os compromissos assumidos pelos frigoríficos estão a não aquisição de gado de áreas que figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo divulgadas na internet pelo IBAMA e pelo Ministério do Trabalho, respectivamente; que tenham condenação judicial de primeiro grau, e até que esta não seja reformada pelas instâncias superiores, por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários; e que haja desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC.

O acordo foi conduzido pelo próprio MPF e ganhou dimensão a partir da divulgação do relatório do Greenpeace “A farra do boi na Amazônia”, no início de junho. “O acordo dos frigoríficos representa um passo importante em um estado marcado historicamente pela falta de governança. No entanto, não foi atendida a demanda dos clientes da Bertin e da própria opinião pública, que não aceitam mais desmatamento na Amazônia, seja legal ou ilegal”, disse Andre Muggiati, do Greenpeace. “Zerar o desmatamento é vital em um mundo envolvido em discussões sobre as mudanças climáticas”, completou ele.

O documento inclui ainda o compromisso de que somente serão comprados animais de fornecedores que apresentem, no prazo de seis meses, comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); e, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Soma-se ainda, a exigência de que o fornecedor tenha a licença ambiental no prazo de 24 meses, e a situação fundiária regularizada no prazo de 60 meses.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Faepa, a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), principais representantes de pecuaristas e sem-terra no Pará, aderiram como forma de apoio, dando um sinal de que os seus associados também buscarão chegar a um pacto de regularização, ou ao menos seguir as diretrizes propostas.
Rastreabilidade

Em relação à rastreabilidade, o Governo do Estado do Pará se comprometeu a implantar a guia de trânsito animal eletrônica e, após a implantação, os frigoríficos apenas irão adquirir bovino acompanhado da mesma.

Em parceria com o MPF, no prazo de dois anos, a Bertin afirma que incentivará a existência de um sistema público de rastreabilidade de animais que tenha por finalidade garantir dados sobre a origem e destino do gado, desde a fazenda de produção até o consumidor final.

Para garantir que os termos sejam cumpridos, será realizada uma auditoria por empresa privada, paga com dinheiro estadual e federal, a partir de setembro de 2010.

Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que suspenderam as compras de carne dessas empresas há cerca de um mês.

Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do MPF é que mais frigoríficos assinem o acordo ainda esta semana.

(Envolverde/Carbono Brasil)

Diário do Pará - Univesidade do Amazonas multada por desmatamento

O Ministério Público Federal no Amazonas entrou com ação na Justiça em que pede punições pelo desmatamento de 7.000 m2 --o equivalente a um campo de futebol-- no campus da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) em Manaus.

A mata do local foi derrubada em janeiro deste ano para a construção de um centro de convivência que terá um novo restaurante universitário, agências bancárias e lojas.

Os procuradores, que ingressaram com a ação em março, reclamam que as obras, hoje com fundações finalizadas e com previsão de término para até junho de 2010, ocorrem sem licença ambiental e que a universidade derrubou a vegetação do local antes da autorização oficial do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas).

O Ministério Público pede interrupção das obras, recuperação da área e cobrança de indenização por danos morais e multa conjunta de R$ 100 mil da Ufam e de três responsáveis.

O ex-reitor Hidembergue Ordozgoith Frota, que deixou o cargo na semana passada, argumentou que não pediu autorização aos órgãos de meio ambiente porque o projeto de construção do centro é de 1978, anterior à atual legislação ambiental. "A universidade sempre fez assim. Ou se constrói lá ou não se constrói nada na universidade", diz.

A presidente do Ipaam, Aldenira Queiroz, afirmou que a Ufam poderia ter feito os cortes legalmente, se tivesse pedido autorização. Segundo ela, a mata da área não é formada por floresta de grande porte.

A atual reitora da Ufam, Márcia Perales Mendes Silva, o prefeito do campus e o sócio da construtora responsável não foram encontrados para comentar a ação.

Valor Econômico - Procuradoria contesta regularização de terras

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou, ontem, com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determinou a regularização de terras da União sob ocupação na Amazônia (Lei nº 11.952). A lei gerou uma disputa acirrada entre ruralistas, que defenderam a regularização das terras, e ambientalistas, contrários à medida, e que a chamaram de "Lei da Grilagem".

Por Juliano Basile

Ao entrar com a ação, Duprat atendeu a apelos dos ambientalistas e levou a polêmica para o STF, onde a lei deverá ser objeto de um julgamento dramático em que devem prevalecer fortes antagonismos entre as partes.

A procuradora argumentou ao STF que a lei instituiu "privilégios injustificáveis em favor de grileiros que, no passado, se apropriaram ilicitamente de vastas extensões de terra pública". Ela defendeu a tese de que a regularização de terras na Amazônia deveria atender a dois objetivos. Primeiro, "promover a inclusão social e a justiça agrária, dando amparo a posseiros de boa-fé, que retiram da terra o seu sustento". E, em segundo lugar, "aperfeiçoar o controle e a fiscalização do desmatamento na Amazônia". Esse último objetivo seria alcançado se a lei tivesse previsto "uma melhor definição dos responsáveis pelas lesões ao meio ambiente nas áreas regularizadas".

Porém, a lei teria permitido a regularização "a grileiros que, no passado, se apropriaram ilicitamente de vastas extensões de terra pública". "O legislador deixou de proteger adequadamente este magnífico patrimônio nacional, que é a floresta amazônica brasileira, bem como os direitos de minorias étnicas, como os povos indígenas, os quilombolas e as populações tradicionais que habitam na região", criticou Duprat.

Para a procuradora-geral, o STF deveria derrubar o artigo que prevê que terras ocupadas por comunidades quilombolas e tradicionais possam ser regularizadas em favor de terceiros (parágrafo 2 do artigo 4º ). Ela também viu problemas no artigo 13, que libera de vistoria prévia as terras sujeitas à regularização. E, por fim, Duprat pediu que o STF declare inconstitucionais vários parágrafos do artigo 15, que não fixam condições para a recuperação de áreas degradadas.

A procuradora-geral pediu urgência na derrubada desses artigos, pois "as normas atingem o meio ambiente, e as lesões ambientais são, com grande frequência, de caráter irreparável".

Essa foi a terceira ação de grande repercussão tomada por Duprat no STF, desde que ela assumiu o cargo em 29 de junho. Ela pediu ao Supremo o reconhecimento de união estável aos homossexuais e concluiu um parecer favorável ao aborto de fetos com anencefalia (sem cérebro) - outra polêmica que espera por decisão do tribunal. Duprat passou a ocupar interinamente o comando do Ministério Público Federal com o fim do mandato do então detentor do cargo, Antonio Fernando de Souza.

Roberto Gurgel, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Antonio Fernando na chefia do MPF foi aprovado anteontem no Senado, mas espera pela nomeação final de Lula para marcar a data de sua posse. Até a posse de Gurgel, Duprat permanecerá no comando do MPF.

Agência Brasil - Ação contra lei fundiária pode tornar interminável regularização de terras na Amazônia, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (9) que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, contra a Lei nº 11.952/2009 poderá tornar o processo de regularização fundiária na Amazônia interminável.

Por Carolina Pimentel

Na ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora questiona a dispensa de vistoria de áreas de até 400 hectares (o equivalente a quatro módulos fiscais), sob o argumento de que isso abriria brecha para terceiros, ou seja pessoas que não estão na terra de fato, receberem a titularidade ou o direito de uso.

Segundo Minc, a vistoria obrigatória triplicará o custo do processo de regularização, que não terá prazo para encerrar . "Se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tiver que ir lá verificar áreas com um módulo, dois módulos, nunca mais vai terminar a regularização", disse o ministro à Agência Brasil.

A procuradora contesta ainda os artigos sobre violação do direito de comunidades quilombolas e com prazos diferenciados de venda para os donos de pequenos terrenos e os de grandes áreas. A lei determina que as áreas legalizadas de até quatro módulos fiscais só poderão ser vendidas depois de dez anos. Para as áreas de quatro a 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares), a espera é de apenas três anos.

O superintendente de conservação da organização não governamental WWF Brasil, Cláudio Maretti, considerou correta e adequada a ação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o prazo reduzido para os donos das áreas maiores poderá significar a grilagem de terrenos em outros locais.

"Os que ocupam áreas de maior tamanho não devem ter o mesmo tratamento dado aos pequenos", disse Maretti, ao defender também que os posseiros recuperem as áreas degradadas como contrapartida para receberem o título do terreno. A procuradora Deborah Duprat aponta como falha da lei não incluir esse tipo de exigência.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Executivo no Supremo, informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não for notificada oficialmente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também não comentou a ação.

A lei surgiu da conversão da Medida Provisória 458, sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula vetou artigo que dava a empresas o direito de serem donas de terras na Amazônia.

Amazonia.org.br - Produtores do Acre são contra a proibição de queimadas pela Justiça

A presidente da Federação da Agricultura no Estado do Acre (Fetacre) Sebastiana Miranda afirmou que a recente decisão da Justiça Federal, de proibir progressivamente as queimadas no Estado, irá prejudicar pequenos produtores, porque o uso do fogo é cultural. As informações são do jornal A Tribuna.

Sebastiana disse que não há maquinário suficiente para atender à demanda do Judiciário. "Temos uma população tradicional. São seringueiro que se tornaram agricultores e eles não vão mudar de uma hora para outra". Ela também defendeu que a "pequena agricultura familiar" precisa das queimadas porque a prática, assim como o desmatamento, fez parte das primeiras propostas dos projetos de assentamento feitos pelo Intituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A presidente ainda alegou que a mudança no modo de produção, com a proibição do uso de fogo, poderá incentivar o êxodo rural, levando ao inchaco das cidades acreanas.

A Justiça Federal fixou prazo para que o governo do Acre adote medidas de combate ao uso do fogo na produção agrícola. A decisão determinou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que só conceda permissão para queimadas em áreas de implantação de agricultura familiar, em extensão até o limite de três hectares. A decisão judicial também exige que a partir de 2011 o governo passe a negar autorizações para queimadas em Rio Branco, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Bujari, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó. A partir de 2012, o Imac não poderá mais autorizar a prática em todo o Estado.

Além dessa medida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não poderão mais autorizar o uso de fogo em unidades de conservação e zonas de amortecimentos. Segundo informações dadas pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF) ao jornal A Tribuna, a decisão obriga Incra, o Estado e os municípios a apresentarem, em até 60 dias, suas opções quanto ao modo de subsidiar o uso de métodos alternativos ao emprego do fogo. Isso poderá ser feito pela oferta de tecnologias apropriadas e por ações educativas, além de outras. Em acordo firmado com o Ministério Público, os municípios de Rio Branco e Epitaciolândia já se comprometeram a cumprir as determinações, tomando medidas como contratação de assistência técnica aos produtores rurais, apoio para acesso ao crédito rural voltado à agricultura familiar, disponibilização de máquinas agrícolas e educação ambiental.

Agência Brasil - Stephanes anuncia posição mais forte no debate sobre mudanças no Código Florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem (8) que se manteve, por muito tempo, “obediente e bem comportado” nas discussões públicas sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. No entanto, acrescentou, a falta de diálogo com o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, torna necessário adotar uma posição mais forte, conclamando os produtores a participar mais ativamente do debate.

Por Danilo Macedo

“O Minc se reúne com a Contag e a Fetraf [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar], faz acordos e diz que faz acordos. Como ele mantém esse comportamento, também resolvi tomar uma posição um pouco mais forte”, afirmou Stephanes, durante reunião da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool.

“Eu gostaria de um debate que fosse racional, equilibrado, que tivesse toda uma fundamentação técnico-científica e um consenso nas soluções que precisam ser adotadas, mas eu, infelizmente, não encontro correspondência a essa minha posição”, disse o ministro, referindo-se às conversações com Minc, que foram suspensas no ano passado após desentendimento entre as partes.

Stephanes informou que está conversando sobre as mudanças na legislação ambiental com todos os setores da agropecuária e que, no início de agosto, realizará uma reunião com lideranças de todos os partidos para debater o tema.

“Evidentemente, o setor agrícola, que não participou da construção dessa legislação, mas que tem que executá-la, deve se mobilizar, mostrar que temos que construir uma solução em conjunto, e ela não pode ser construída apenas sob uma visão e apenas por um lado”, afirmou Stephanes.

Agência Brasil - Frigoríficos e governo do Pará assinam acordo de adequação ambiental com o MPF

Depois de problemas com a comercialização de gado criado em áreas de desmatamento e após um mês de negociação, os dois maiores frigoríficos do Pará e o governo do estado assinaram ontem (8) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar a produção pecuária às regras ambientais.

Por Luana Lourenço

O termo de ajuste de conduta assinado com os frigoríficos Bertin e Minerva prevê uma moratória ao desmatamento, ou seja, as empresas compradoras vão exigir que os pequenos fornecedores comprovem que o gado não foi criado em área desflorestada ilegalmente, embargadas ou que utilizem mão de obra análoga à escravidão.

Além disso, deverão exigir o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Os frigoríficos terão que informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais ou problemas fundiários, como de grilagem ou invasão de terras indígenas e unidades de conservação.

O governo do Pará se comprometeu a implantar um cadastro informatizado de propriedades rurais e a guia de trânsito animal eletrônica para facilitar o rastreamento da origem do gado, concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do estado, auxiliar a recomposição de áreas degradas e garantir a assistência técnica para estimular o uso de áreas já desmatadas e da utilização da reserva legal com manejo florestal.

O estado deverá ainda contribuir com R$ 5 milhões por ano para a contratação de uma auditoria externa, que irá fiscalizar o cumprimento do acordo pelos frigoríficos e sua cadeia produtiva.

Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que suspenderam as compras de carne dessas empresas há cerca de um mês.

Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do MPF é que mais frigoríficos assinem o acordo ainda esta semana.

Amazonia.org.br - Custos de Belo Monte são maiores que os divulgados pelo governo

De acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o custo financeiro para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA), é de quatro bilhões de dólares. Porém, seu preço pode ultrapassar os US$ 10 bilhões. As informações são do site da ONG International Rivers.

A primeira informação contrária ao valor divulgado pelo governo é da Eletrobrás que, após estudos oficiais, deu à obra o custo de cinco bilhões de dólares. No entanto, o valor da construção ainda pode subir. Agora, que as companhias verificaram melhor o investimento exigido pelo maior projeto hidroelétrico do Brasil, o preço de Belo Monte está começando a inflar.

Segundo reportagem do jornal O Globo, líderes do partido de Lula estão pensando duas vezes sobre o projeto, dado o seu custo estimado entre 12 e 13 bilhões de dólares. Além disso, o jornal noticiou que a geração real de energia pelo projeto seria de apenas metade do potencial da usina de Itaipu, que teve custo comparável.

A Alsom, que estaria preparada para fornecer as turbinas e outros equipamentos para a represa, além de ser uma possível investidora, estima que o custo total do empreendimento esteja próximo a 16 bilhões de dólares. O vice-presidente da empresa, Marcos Costa, disse que o custo estimado pelo governo em quatro bilhões de dólares é irreal. A Alstom ainda informou que está negociando parcerias potenciais com companhias interessadas no projeto, dentre as quais CPFL (Votorantim, Camargo Correa, pension funds, BNDES, IFC), Tractebel (Suez), Cemig, Neoenergia (Iberdrola, fundo de pensão Previ, Banco do Brasil) e Eletrobrás.

Os altos custos estimados ecoam o que os críticos do projeto já vinham dizendo. O presidente da Eletronorte já admitiu que Belo Monte geraria menos que 1000MW durante períodos de estiagem, fazendo da represa um projeto ineficiente. Porém, o setor elétrico brasileiro diz que irá garantir constante renda de fluxo para a venda de mais de 4000 MW do que eles chamam de "energia empresarial" para investidores.

Para isso, os empresários da eletricidade se baseiam no suposto valor de Belo Monte que, em seus períodos de pico da geração de energia, permitiria a produção de uma "energia potencial" a ser estocada em reservatórios do sul do Brasil. Também se pode notar que os custos até então divulgados não incluem a ligação de Belo Monte à central de abastecimento, que, segundo algumas estimativas, demandaria gastos tão grandes quanto aqueles necessários à construção da represa. Por isso, de acordo com o site da International Rivers, em algum momento, alguém deverá responder pelas informações dadas pelo governo e pela Eletrobrás.

Belo Monte
A usina fica no Rio Xingu, sul do Pará, e deverá gerar 11 mil megawatts, 3 mil a mais do que Tucuruí. De acordo com Minc, a usina vai receber o licenciamento ambiental a tempo de participar do leilão de energia, previsto para ocorrer em setembro. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014. A obra é um dos carros-chefes do setor de energia do PAC.

O Globo - Em busca da paz e da salvação da Amazônia

PARIS. As dançarinas senegalesas bem que tentaram, mas quem roubou a cena na premiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (Unesco) ontem, em Paris, foi um grupo de ativistas do Greenpeace.

Por Lúcia Jardim*

Lula recebe prêmio da Unesco em cerimônia na qual Greenpeace protestou e recebeu o apoio do presidente

Enquanto Lula recebia o prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, das mãos do diretor-geral da organização, Koïchiro Matsuura, dois membros da entidade ambientalista subiram silenciosamente ao palco e se juntaram à foto oficial, exibindo faixas dizendo “Salve a Amazônia, salve o clima”.

Os participantes da comemoração — incluindo, entre outros, o primeiro-ministro português, José Sócrates —demoraram cerca de 30 segundos para perceber a presença dos manifestantes.

A plateia parecia não entender o que acontecia, e só demonstrou reações, de reprovação, quando os seguranças começaram a retirá-los do palco.

Apesar do mal-estar, o petista agiu como se nada estivesse acontecendo, recebendo o cumprimento das autoridades.

Nesse momento, um terceiro militante levou um globo inflável e tentou entregá-lo ao presidente Lula, que se esquivou. Após uma segunda tentativa, Lula aceitou o objeto.

— Primeiro, eu queria pedir desculpas aos jovens que entraram aqui com a faixa “Lula, tome conta da Amazônia”, ou “não deixe a Amazônia acabar”. Muitas vezes, não se sabe quem é, e o papel da segurança é não permitir.

Mas o alerta desses jovens é um alerta que vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada — disse o presidente.

Lula emendou: — De qualquer forma, o mal-entendido permitiu que toda a imprensa fotografasse a reivindicação dos jovens, que deve ser uma reivindicação de toda a humanidade. A Amazônia tem que ser preservada e cuidada com muito carinho.

Dois dos militantes eram franceses e um, brasileiro.

O prêmio Félix HouphouëtBoigny pela Busca da Paz foi oferecido a Lula por suas ações de promoção da democracia, igualdade e justiça social no Brasil.

Ele se une a personalidades como Nelson Mandela, Yitzhak Rabin, Yasser Arafat, Shimon Peres e Jimmy Carter, já laureados.

— Recebo este prêmio não tanto como uma homenagem à minha história pessoal, sindical e política, e mais como um reconhecimento das conquistas recentes do povo brasileiro — agradeceu o presidente Em encontro com Lula, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse que os dois países vão chegar na reunião do G-8, que começa hoje na Itália, defendendo a idéia de que o combate aos efeitos da mudança no clima se torne uma obrigação para todos os países

(*) Especial para O GLOBO

OESP - Ambientalistas protestam durante premiação de Lula

Três militantes da organização ambientalista Greenpeace realizaram, ontem, em Paris, um protesto público contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de conivência com o desmatamento da Amazônia.

Três ativistas sobem no palco e acusam o presidente de ser conivente com o desmatamento da Amazônia

Por Andrei Netto, PARIS

A manifestação aconteceu durante a cerimônia de entrega do Prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris. Lula deu a volta por cima. Em pronunciamento, conclamou o mundo a salvar a Amazônia no acordo de Copenhague, em dezembro.

O ato aconteceu por volta das 16h30 - 11h30 horário de Brasília - , quando o presidente se preparava para receber o prêmio das mãos do ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal, Mário Soares.

Enquanto os líderes políticos confraternizavam, sob os aplausos do público, os três manifestantes subiram ao palco. Dois ergueram faixas nas quais se lia a mensagem "Lula, salve a Amazônia, salve o clima".

Os militantes permaneceram, em silêncio, alguns segundos ao lado dos líderes políticos sem serem importunados por seguranças nem provocar reação de repúdio ou de apoio da plateia ou dos homenageados.

Logo seguranças da Unesco aproximaram-se, pedindo as bandeiras. Dois dos manifestantes, os franceses Sylvain Pardy e Pascal Ewig, ambos de 36 anos, expressaram uma reação - um deles se jogou no chão.

Ao perceber o princípio de tumulto, Lula e o diretor-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, fizeram sinal aos seguranças para que agissem com calma. A situação foi controlada com a saída dos militantes. Um terceiro, o brasileiro João Talocchi, biólogo de 25 anos e membro do Greenpeace Brasil, entregou um globo inflável ao presidente. "Chamei o presidente duas vezes, ele me olhou mas não quis pegar o globo. Na terceira, ele o pegou, mas pôs de lado na mesma hora", contou. "Lula pareceu frustrado por ser criticado na hora de receber o prêmio."

DESCULPAS

A resposta do presidente veio minutos depois. Em seu pronunciamento, ele lamentou a truculência dos seguranças. "Queria pedir desculpas aos jovens que entraram aqui com a faixa ?Lula, tome conta da Amazônia? ou ?Não deixe a Amazônia acabar?. Muitas vezes, por um problema de linguagem, não se sabe quem é e o papel da segurança é não permitir (a aproximação)", justificou. Então, Lula reverteu o constrangimento em seu favor, sendo ovacionado pelo público que lotava o auditório. "O alerta desses jovens vale para todos nós, porque a Amazônia tem de ser realmente preservada", afirmou.

Os ativistas do Greenpeace, que foram detidos e entregues à polícia francesa, prestaram depoimentos em separado - cada um de 10 minutos - , e acabaram liberados no início da noite. Eles mantiveram a postura crítica em relação ao governo brasileiro. "Foi um protesto bem sucedido, mas o presidente precisa ouvir a mensagem", argumentou Talocchi. "Não adianta Lula ter um discurso internacional muito bonito. Ele pode ser ótimo gestor social, mas a questão ambiental é tratada com desdém."

Folha - Unesco dá prêmio a Lula por promover paz e direitos

Com um discurso carregado de menções aos principais problemas da agenda internacional, o presidente Lula recebeu ontem o prêmio Félix Houphouët-Boigny na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) em Paris.

Por CÍNTIA CARDOSO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PARIS

Presidente é agraciado na sede da entidade, em Paris, com o Félix Houphouët-Boigny

Brasileiro foi ovacionado quando condenou golpe de Estado em Honduras e pediu o fim do embargo a Cuba e a criação do Estado palestino

"Sinto-me honrado de partilhar essa distinção. Recebo esse prêmio em nome das conquistas recentes do povo brasileiro", disse Lula diante da plateia de diplomatas, políticos e convidados das Nações Unidas.

O júri, presidido pelo ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger e 11 personalidades internacionais, concedeu o prêmio a Lula "pela sua atuação na promoção da paz e da igualdade de direitos".

Atualmente na sua 20ª edição, a premiação já teve entre os ganhadores o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, o ex-premiê israelense Yitzhak Rabin, o presidente da Autoridade Nacional Palestina Yasser Arafat e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter.

Além de um diploma e uma medalha de ouro, o premiado recebe um cheque de US$ 150 mil. Segundo Alioune Traoré, secretário-executivo do Prêmio Félix Houphouët-Boigny, um terço dos laureados ganhou posteriormente o Prêmio Nobel da Paz. Dirigindo-se a Lula, Traoré afirmou que, "com esse prêmio, o senhor assume novas responsabilidades na história".

A avaliação foi partilhada pelo primeiro-ministro português, José Socrates, que disse que Lula é "uma das vozes mais empenhadas na construção de uma nova ordem mundial". Para Koichiro Matsuura, diretor-geral da Unesco, Lula é exemplo de "luta contra a pobreza".

O presidente Lula destacou a paz ao discursar. "É intolerável querer transformar diferenças entre as civilizações em razão de conflito. Não haverá paz enquanto houver intolerância étnica, cultural e ideológica."

Para Lula, a região da América Latina e Caribe é um exemplo de pacificação por formar "a primeira zona desnuclearizada do globo". Sublinhou, porém, que "o desenvolvimento e a estabilidade política dos nossos vizinhos são fundamentais". Por isso, "condenamos de forma veemente o golpe em Honduras". Esse foi um dos momentos mais aplaudidos.

Outros dois trechos que renderam ovação foram a defesa da criação de um Estado palestino e um pedido pela suspensão do embargo a Cuba. "Essa é uma relíquia da Guerra Fria."

A defesa da inserção dos países emergentes na tomada das decisões internacionais também esteve presente no discurso de Lula, que conclamou uma "reforma dos mecanismos globais de governança e do Conselho de Segurança da ONU".

A conclusão da Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio) e um plano em escala mundial contra o aquecimento climático foram outros pedidos de Lula para a comunidade internacional.

Sobre a agenda dos problemas internos brasileiros, dedicou espaço menor, com ênfase num balanço positivo: "Seis anos após o início do Fome Zero, a desnutrição é um problema marginal no Brasil. O índice de desigualdade é o mais baixo das últimas três décadas".

Pouco antes da premiação, dois militantes do Greenpeace subiram ao palco com duas faixas: "Lula - Salve a Amazônia, Salve o Clima". Eles foram retirados pelos seguranças do palco com alguma truculência. Lula depois se desculpou pelo incidente e pelo tratamento dado aos jovens e disse que o alerta das faixas dos manifestantes era "importante" e que "a Amazônia tem que ser preservada".

Depois do evento, Lula embarcou para a Itália para acompanhar o encontro do G8.

Crédito da imagem:Bertrand Guay/France Presse

Envolverde - Brasil apresenta redução do desmatamento da Amazônia em reunião na Groenlândia

A redução do desmatamento da Amazônia registrada nos últimos cinco anos e a consequente diminuição na emissão de CO2 para a atmosfera foram apresentadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pela secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn, em reunião realizada no final de junho último na Groenlândia. O encontro reuniu mais de 30 ministros para discutir as diretrizes que nortearão a conferência internacional sobre clima marcada para dezembro, em Copenhague.

Por Redação do MMA

Encontro de ministros do Meio Ambiente revelou desconfiança entre países ricos e em desenvolvimento, quando o assunto é o aquecimento global.

De acordo com Suzana Kahn, a reunião foi uma oportunidade de o Brasil mostrar o esforço que tem feito para acabar com o desmate na floresta amazônica e, assim, diminuir a emissão de CO2. No entanto, segundo a secretária, durante o encontro ficou evidente um clima de desconfiança entre países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. "Ficou claro que um dos impasses que enfrentamos é a total falta de confiança entre esses dois grupos", diz.

Segundo Suzana, os representantes dos países em desenvolvimento afirmam que não adianta fazerem a sua parte, se os emergentes - entre eles, o Brasil - não se comprometerem e se esforçarem para alcançar as metas globais estabelecidas. "Eles [os países desenvolvidos] argumentam que não adianta reduzir suas emissões de acordo com o que prevê o Protocolo de Kyoto, se os países em desenvolvimento não fizerem o mesmo".

Por outro lado, a ajuda financeira prometida aos países em desenvolvimento, para que possam se adaptar e cumprir as metas relativas ao aquecimento do planeta, não está sendo devidamente cumprida. "E os países mais pobres e os insulares, que são extremamente vulneráveis, precisam muito dessa ajuda", avalia Suzana. Na reunião, o ministro e a secretária apresentaram o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelece a redução em 70% do desmatamento na Amazônia até 2017.

Apesar do impasse, o encontro na Groenlândia serviu para o Brasil negociar a realização da primeira reunião bilateral sobre mudanças climáticas entre o país e os Estados Unidos.

De acordo com Suzana Kahn, a pauta deste encontro - que deve ocorrer em setembro - ainda está sendo discutida, mas deve incluir temas como a Redução de Emissão por Desmatamento (REDD).

Além do Brasil, participaram do encontro na Groenlândia os Estados Unidos, China, Índia, África do Sul e diversos países europeus, entre eles Alemanha, França, Suécia e Noruega. A reunião foi a última de uma série de cinco encontros internacionais com a finalidade de avançar nas discussões sobre as mudanças climáticas e criar as condições necessárias para que seja criado um novo acordo para substituir o Protocolo de Kyoto.

(Envolverde/MMA)

Folha - Setor da carne troca acusações sobre desmate

As denúncias do Ministério Público Federal no Pará contra empresas suspeitas de comercializar carne e animais criados em áreas desmatadas ilegalmente deixaram em pé de guerra representantes de um setor já abalado pela crise financeira. Frigoríficos, pecuaristas e varejistas têm trocado acusações para se livrar da fama de "vilões" da Amazônia.

DA AGÊNCIA FOLHA

No início de junho, o MPF no Pará ajuizou 21 ações contra frigoríficos e pecuaristas e recomendou que outras 69 empresas suspendessem as compras ligadas a esses fornecedores.

A iniciativa, porém, gerou reações. Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo (reúne os frigoríficos), classificou a suspensão aceita pelos supermercados como "demagógica" e que levará ao aumento dos preços ao consumidor.

Para Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Abiec (reúne as indústrias exportadoras), não houve debate suficiente da rede varejista com produtores de carne para que fosse tomada uma atitude conjunta.

Para Sussumu Honda, presidente da Abras (associação que reúne os supermercados), a posição do varejo atende ao pedido do MPF e se deu em respeito ao consumidor que "não quer boi ilegal na mesa".

Os frigoríficos, porém, também são alvo de críticas. Após a rede Marfrig anunciar a suspensão de compras de gado de área desmatada, a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) divulgou artigo chamando a iniciativa de "infeliz moratória" e "desserviço". (MATHEUS PICHONELLI, RODRIGO VARGAS e JOÃO CARLOS MAGALHÃES)

Valor Econômico - Mercado deve ajudar a floresta, diz Capobianco

O biólogo João Paulo Capobianco, braço direito da ex-ministra Marina Silva durante os seis anos e meio à frente da pasta ambiental, voltou entusiasmado do período de quarentena na Columbia University, em Nova York. Durante nove meses como professor-visitante, deu e escutou dezenas de palestras sobre Amazônia, clima, biodiversidade e biocombustíveis. Acompanhou o debate efervescente sobre mudança climática que surgiu com a administração Obama e o trâmite no Congresso da lei de energia e clima dos democratas Edward Markey e Henry Waxman, aprovada há poucos dias na Câmara e que agora passa pelo Senado.

Por Daniela Chiaretti

Ambiente: Para biólogo, Brasil não pode abrir mão da ajuda do setor empresarial em favor da Amazônia

Nos EUA, o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente mergulhou no estudo de possibilidades para a Amazônia inseridas em uma sigla de quatro letras - Redd, ou Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, mecanismo que vem sendo desenhado nas negociações internacionais sobre mudança climática e poderá ser usado para preservar a floresta. O biólogo que ajudou a fundar ONGs como a SOS Mata Atlântica e o Instituto Socioambiental não via com simpatia, à época de governo, o elo entre a diminuição de emissão de gases-estufa do desmatamento e sua transformação em créditos de carbono vendidos no mercado. Esta discussão ferve nos EUA e Capobianco reviu sua posição. Ele estima que o dispositivo pode representar bilhões de dólares no futuro, num fluxo dos EUA para a Amazônia. "Não é migalha", registra. "O mercado está superaquecido, está todo mundo buscando achar a forma de trazer a floresta para a mesa no sentido de reduzir desmatamento e emissão. Não dá para ser autista e olhar para o lado e dizer não, eu sou contra."

De volta ao Brasil, Capobianco termina um livro sobre a experiência desenvolvida no ministério e tem sido sondado tanto por ONGs como por empresas. "Tenho interesse em projetos onde possa ajudar a conter o desmatamento", diz. Seu trabalho como pesquisador-associado do Instituto de Pesquisas Ambientais, o Ipam, um dos centros que mais estimula a política de Redd no Brasil, dá pistas de onde quer atuar. A seguir trechos da entrevista na qual fala, também, das negociações do acordo internacional climático que se espera seja fechado em dezembro, em Copenhague, e que nos próximos dias pode ter rounds importantes com a reunião dos países do G-8 e economias emergentes na Itália:

Valor: O sr. foi convidado a trabalhar no Frigorífico Bertin?

João Paulo Capobianco: O que existe são conversas com diretores do Bertin, em que me pediram para ajudá-los a implementar um sistema de gestão ambiental. O problema deles é a rede extremamente capilarizada de fornecedores. Estamos vendo a dimensão disto e como resolver de forma lucrativa e ambientalmente adequada. O setor privado tem papel fundamental na solução do problema da Amazônia. Falta ali o desenvolvimento de uma economia de escala do uso sustentável dos recursos naturais. A região não pode ser mais só fornecedora de matérias-primas para o Brasil e o exterior, tem que processar, agregar valor.

Valor: Como o sr. avalia a aprovação da lei de mudança climática pela Câmara dos EUA?

Capobianco: Foi uma vitória incrível que coloca os EUA numa outra posição neste debate. Nas reuniões internacionais, havia expectativa de que rapidamente a equipe de Obama faria diferença. Como isso não ocorreu, começou um anticlímax. Mas eles não poderiam avançar antes de ter um marco legal interno que desse suporte à ação externa. Aconteceu agora.

Valor: Mas as metas que a lei estabelece não são muito tímidas?

Capobianco: Os EUA não estão acenando com uma redução de 30% nas emissões de gases-estufa como os europeus, é verdade. A meta deles não é radical. Mas cortar 17% em 2020 em relação a 2005 é dificílimo para um país que não fez quase nada neste campo, foram oito anos de omissão completa. Eles não participaram de Kyoto, não tiveram redução de emissão, aumentaram. Terão que fazer investimentos fortes, o que pode significar uma redução maior no fim das contas. Vão ter que encontrar uma forma de entrar no jogo que seja viável e todo mundo quer que eles entrem. Não tem convenção climática nem um acordo respeitável sem os EUA. Diria mais: sem que estejam liderando. Imagine o que seria se a lei não tivesse sido aprovada...Obama, ao assumir, destampou a panela, mas os EUA têm uma sinuca para resolver.

Valor: E o Brasil neste processo?

Capobianco: Está numa posição muito fragilizada. O Brasil vinha crescendo nas negociações externas baseado no seu desempenho no combate ao desmatamento. Mas a aprovação da MP 458 foi medida arriscada, que vai exigir muita explicação. E sempre que se vai a uma reunião destas tendo que explicar muita coisa não é bom.

Valor: Vocês, no governo, foram cobrados para terem metas... Capobianco: Nossa meta era o desmatamento ilegal zero. O governo não pode ter uma meta que inclui algo ilegal. Tínhamos que pensar num cenário de redução abrupta do desmatamento e mudar a situação na Amazônia de forma estrutural, para que a redução não fosse episódica. Porque o grande problema do desmatamento é a montanha-russa: sobe e todo mundo grita, desce e todo mundo faz "ufa". O aumento coincide com a eleição e tem forte impacto o preço das commodities. No ano da eleição e no seguinte o desmatamento explode.

Valor: Por que o sr. foi aos EUA?

Capobianco: Primeiro, fui me afastar. Quando você sai do governo e ocupou uma posição de certa importância, as pessoas querem que você continue dando palpite e isso é muito desagradável. Fui aos EUA também fazer uma reflexão sobre o nosso período no ministério, estou escrevendo um livro sobre nossas ações. Também fui estudar umas coisas que a gente avançou, mas podia ter feito mais. Como a questão climática.

Valor: O Brasil tem progredido?

Capobianco: Sim. O Brasil quer reduzir o desmatamento e isto custa caro. Porque não é colocar mais polícia, é mudar o modelo de desenvolvimento. Exige investimento em tecnologia, capacitação, desenvolvimento de alternativas econômicas, dar escala a práticas sustentáveis. Temos na Amazônia um desafio civilizatório. É mudar a concepção que os outros países usaram e nós também, até agora, que é "tira floresta e bota pecuária" ou "tira floresta e põe cidade". A Amazônia exige outra economia. Que existe e vem sendo desenvolvida há muitos anos, mas só no campo dos programas-piloto. Como faz manejo florestal comunitário? Faz, mas é um negocinho. Dá para explorar castanha sem dar dinheiro ao intermediário? Dá, mas é outro negocinho. Como se dá escala a esta economia? Porque apesar de existir tudo isso, o que move a economia da Amazônia é a madeira predatória e a agropecuária. Isso só muda com muito investimento.

Valor: Como o sr. vê o elo entre o clima e a preservação da floresta?

Capobianco: É uma relação direta: a redução da emissão por desmatamento ganhou uma dimensão fundamental. Todos os estudos mostram que se forem adotadas todas as tecnologias disponíveis e as em potencial, mesmo assim vai precisar cortar mais. Então as florestas têm um peso fenomenal e a redução da emissão por desmatamento faz parte da equação. Portanto terá que haver mecanismos. Se nós formos inteligentes, existe a oportunidade de juntar a fome com a vontade de comer.

Valor: Esta oportunidade está no mercado de carbono?

Capobianco: Sim.

Valor: O sr. não gostava da ideia.

Capobianco: Não havia como sair de uma posição sem nenhuma vinculação aceitável entre floresta e clima, como era a do Brasil, e partir para o mercado. Mas a coisa evoluiu rapidamente. Claro, isto está em discussão, ainda está sendo desenhado nas negociações do acordo internacional do clima. Fala-se muito em Redd nos EUA, neste mecanismo que permite ter redução de emissão por desmatamento ou por degradação da floresta. E que depende da existência de um mercado de carbono e de um acordo internacional para canalizar recursos. E encontra problemas graves.

Valor: Quais?

Capobianco: Três problemas fundamentais. A adicionalidade, a permanência e o risco de "vazamento" do desmatamento.

Valor: O sr. pode explicar?

Capobianco: A adicionalidade, para mim, é uma ideia furada. É preciso demonstrar que só se pode fazer aquela redução de emissões com aquele recurso financeiro. Não tem como fazer se não tiver apoio do Redd, então é um esforço adicional. Isso é um absurdo, o desmatamento é inexorável.

Valor: Como assim, inexorável?

Capobianco: Historicamente. Qual a diferença da emissão entre uma jazida de petróleo e uma floresta? Só uma. Na jazida, para emitir, tenho que tomar a decisão de explorar, extrair, refinar, colocar no mercado, fazer o carro e emitir. Preciso investir para emitir. No caso da floresta eu preciso investir para não emitir. O risco do estoque de carbono que está na floresta ser degradado é enorme. Não existe floresta imune ao desmatamento, o processo de ocupação do território é muito veloz e atual.

Valor: O que é a permanência?

Capobianco: O risco do Redd é o seguinte: eu investi na preservação, mas a floresta foi queimada e o carbono, emitido. Não teve permanência. Mas o Brasil criou um número de áreas protegidas na Amazônia que representa 50% da região, ou seja, 50% do estoque de carbono da Amazônia está sob áreas protegidas, federais ou estaduais. Mais uma vez, é o contrário. Sem investimento não haverá permanência. E o desembolso tem que ser de longo prazo, 30 ou 50 anos, para garantir a floresta.

Valor: E o vazamento?

Capobianco: É o desmatamento que vaza para outras áreas. Protege-se um lugar, mas começa a acontecer no vizinho, que não está protegido. Aí sim, na minha visão, depende de um plano regional. O Brasil adotou como proposta a redução do desmatamento na Amazônia, não o projeto A, B ou C. "Ah, mas eu posso ter vazamento para o cerrado", dizem. A perspectiva é iniciar na Amazônia e estender depois. "Mas pode ter vazamento na Bolívia". Aí depende de um acordo internacional. Dá para resolver todos estes pontos, o que não se pode fazer é levantar argumentos para que não aconteça, para não discutir a solução. A redução do desmatamento é uma necessidade para a melhoria do quadro geral.

Valor: Quem investe na conservação das áreas? Os países ricos?

Capobianco: Quem estiver precisando de créditos. Eu compro um crédito seu e você protege a área, sem desmatamento e degradação, por um longo período. Este é o Redd, uma enorme oportunidade. Devemos entrar neste grande debate de cabeça para garantir que o mecanismo adotado na negociação internacional seja uma resposta positiva, de capacitação de recursos não apenas para áreas críticas, mas para qualquer estoque florestal. Qualquer floresta deveria poder concorrer a um recurso para que seja preservada em benefício do clima.

Valor: O sr. era contrário à ideia de vincular a preservação da floresta ao mercado. Por que mudou?

Capobianco: Acho que o Brasil deveria ter um sistema misto. O sistema do Fundo Amazônia, onde o dinheiro vai para o Fundo, um recurso não vinculado a projetos. Mas temos que abrir uma parte para o mercado para não deixar de fora os atores econômicos. O setor empresarial tem interesse em preservação, mas lida com custo-oportunidade. É preciso criar opções para o setor privado que vai para a Amazônia e que não sejam soja e pecuária. Temos que ter outros caminhos e um deles é o serviço ambiental. E o principal serviço ambiental hoje, mais perto de se transformar em recurso financeiro, é o carbono. A negociação da Convenção do Clima é uma enorme oportunidade para um país que tem uma massa de cobertura vegetal como o nosso.

Valor: Mas a floresta não vai inundar o mercado de créditos?

Capobianco: A solução é a limitação. A lei em tramitação nos EUA prevê um limite para o que se pode compensar de emissões com a preservação das florestas.

Valor: O tal "cap-and-trade?"

Capobianco: É. Eu emito, tenho que reduzir e recebo um limite, que é o "cap". Emito x, vou ter que emitir x/8. Qual é o caminho ideal para o clima e para a empresa? É eu mudar meu sistema de produção e reduzir a emissão. Mas não consigo, porque tenho uma limitação tecnológica. Para isso tem o "trade": o que não conseguir reduzir, tenho que comprar como crédito e compro de quem deixou de emitir. Se todo o comércio fosse em crédito de carbono florestal, certamente teríamos um tremendo impacto e iríamos desviar recursos voltados para a transformação energética, porque o carbono florestal é mais barato. Então tem que ter um limite. Nos EUA está se discutindo uns 5%, no máximo. E quem compra, compra crédito, não a propriedade. Não tem nada a ver com internacionalização da Amazônia.

Valor: Isto pode significar muito dinheiro para a floresta?

Capobianco: Muito. Só o caso da Califórnia, que já assinou um protocolo de cooperação com o Mato Grosso, Pará e Amazonas para criar um sistema entre a redução do desmate e o "cap-and-trade", pode significar algumas centenas de milhões de dólares por ano. Não é migalha. E a lei federal americana, se aprovada como está, vai gerar alguns bilhões de dólares por ano passíveis de serem usados para floresta. É uma disponibilidade de recursos que não existia. O mercado está superaquecido, todo mundo busca a forma de trazer a floresta para a mesa no sentido de reduzir desmatamento e emissão. Não dá para ser autista e olhar para o lado e dizer não, eu sou contra.

Valor: O Brasil é autista?

Capobianco: O Brasil precisa se rever no processo. Fez, avançou, isso tem que ser reconhecido, mas está longe da posição que deveria ter. O Brasil é um líder na Convenção. Agora, lidera para onde? Enquanto se mantiver na posição de "isso aí não é minha responsabilidade" vamos ficar isolados. Não faz mais sentido o Brasil, e outros, se sentirem vítimas desta situação com o argumento que não são responsáveis pelo aquecimento.

Valor: Não há razão nisso?

Capobianco: Temos que discutir o futuro. Não se trata de dizer "não criamos este problema, não temos nada a ver com ele e não vamos aceitar nenhum tipo de limitação ao nosso desenvolvimento". Está errado. Este problema nos diz respeito, vamos ser afetados, estamos sendo e seremos. E não é verdade que o Brasil não contribui. Se historicamente temos uma contribuição relativamente pequena, hoje o Brasil é um ator importante e emite muito. Não é mais realidade que os países desenvolvidos são responsáveis pela grande parte do carbono emitido. Os emergentes estão ali, empatados. Se, num cenário absurdo, os ricos zerarem as emissões e os em desenvolvimento continuarem emitindo, vamos superar os 2 C de aumento em 2100, que é considerado o máximo que o planeta suportaria.

Valor: Que conta é esta?

Capobianco: É simples. O IPCC [Painel Internacional de Mudanças Climáticas das Nações Unidas], definiu 2 C como aquilo que é "suportável". Para isto o mundo teria que limitar a emissão de gases-estufa em 1.800 Giga toneladas em 2100. Isto quer dizer, teoricamente, 18 Gt por ano de emissão. Hoje o mundo emite 45 Gt/ano e metade vem dos países em desenvolvimento. Mesmo que os outros zerassem as emissões e só os em desenvolvimento emitissem, e estabilizassem - o que não vai acontecer, eles vão crescer - estaríamos emitindo mais que 18 Gt/ano.

Valor: O que é necessário?

Capobianco: O Brasil deixar de considerar a Convenção e sua consequência como ameaça e passar a ver como oportunidade.

Valor: Isso não é só retórica?

Capobianco: É absolutamente realidade. Falando pragmaticamente, o Brasil quer eliminar o desmatamento. Não é algo que queremos manter e que impulsiona o nosso desenvolvimento, ao contrário. A posição hegemônica hoje, até dos ruralistas, é que a eliminação do desmatamento é uma aspiração nacional.

Valor: Mas não é isso que a bancada ruralista questiona?

Capobianco: O que eles mais querem é anistia. Não terem que cumprir ou arcar com as consequências de terem implementado suas operações à revelia da lei.

Valor: Então é uma luta pelo passado, não pelo futuro..

Capobianco: Alguns querem desmatar mais, mas o que predomina entre as lideranças do setor é "não podemos condenar todo o café de Minas à ilegalidade, não podemos condenar as maçãs de Santa Catarina, proibir o arroz do Rio Grande do Sul". Isto está acontecendo porque existe empenho crescente dos órgãos públicos e do Ministério Público de fazer cumprir, punir e recuperar.

Valor: É muito caro recuperar?

Capobianco: O problema é o chamado custo-oportunidade. Não é só a recuperação, mas o que chamam de perda de área de produção. O Código Florestal é um negócio lindo e desrespeitado. Mas com os avanços do monitoramento por satélite e GPS, em meia-hora os técnicos sabem se a propriedade está legal ou não. Nos últimos anos foram criados mecanismos em que os bancos não podem financiar na Amazônia sem a comprovação da reserva legal. O Código Florestal começou a valer e levanta um pesadelo para os que até hoje agiram na impunidade.

Valor: E o pré-sal? O Brasil acaba de descobrir esta jazida enorme...

Capobianco: O desafio é saber usar, aumentar a eficiência. Obama quer reduzir o consumo, não acabar com a indústria de carros. Não se pode tratar o pré-sal assim: "esquece e tampa o poço." É loucura. O pré-sal é uma oportunidade para o Brasil. Mas este recurso estratégico deveria ser usado gerando impactos positivos em energia alternativa, eficiência, na captura de carbono. Usar, mas tendo uma equação que ligue com a questão climática. Não pode ser "agora eu tenho petróleo à vontade e não tenho que me preocupar com carro eficiente". Este é um raciocínio tacanho e que mira para trás

Valor Econômico - MP abre processo contra presidente do Ibama pela emissão de licença para Jirau

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia abriram processo contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, pela emissão de licença para as obras da usina de Jirau, no rio Madeira. As duas instituições movem ação civil pública em que acusam Messias de improbidade administrativa, pedem sua exoneração e a aplicação de multa equivalente a cem vezes o salário do servidor. De acordo com os procuradores e promotores, ele concedeu a licença de instalação para as obras da hidrelétrica "em desacordo com a legislação ambiental e com a lei de licitações".

Na ação, os Mps citam parecer técnico em que analistas do Ibama manifestam-se contrariamente à emissão da licença por indicar o descumprimento, total ou parcial, de 12 das 32 condicionantes impostas na licença prévia. As instituições afirmam que "Messias incorreu em ato de improbidade administrativa e beneficiou de forma indevida o consórcio Energia Sustentável , causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente". Para o Ibama, o parecer técnico não era conclusivo e constituía uma entre várias análises. Após o parecer, houve esclarecimentos por parte do empreendedor e a ESBR fechou acordos de compensação social com a prefeitura de Porto Velho e o governo de Rondônia.

OESP - Greenpeace protesta durante homenagem a Lula na Unesco

PARIS - Ativistas do Greenpeace realizaram nesta terça-feira, 7, um protesto durante a entrega do Prêmio Félix Houphoët-Boigny pela Busca da Paz ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris. A manifestação aconteceu duas horas após o início dos pronunciamentos de líderes políticos em homenagem ao presidente brasileiro.

Ativistas levaram bandeiras: "Lula - Salve a Amazônia, Salve o Clima"; protesto foi encerrado sem problema

Pouco depois das 16h30min (11h30min de Brasília), no momento em que o ex-primeiro-ministro de Portugal, Mário Soares, e o secretário-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, entregavam a distinção a Lula, dois militantes do Greenpeace subiram ao palco empunhando bandeiras nas quais se lia: "Lula - Salve a Amazônia, Salve o Clima".

Os ativistas permaneceram em silêncio alguns segundos ao lado dos líderes políticos sem serem importunados por seguranças e sem provocar nenhuma reação de repúdio da plateia ou dos homenageados. Ao término de um instante de expectativa, seguranças da Unesco aproximaram-se dos militantes, pedindo-lhes as bandeiras. Neste momento, ambos iniciaram uma breve reação física - um dos quais se jogando ao chão.

Ao perceber a reação, Lula e Matsuura fizeram sinal aos seguranças pedindo que agissem com calma. A situação foi, a seguir, controlada com a saída dos militantes. A cerimônia prossegue sem maiores incidentes.

Crédito da imagem: Andrei Netto, de O Estado de S. Paulo

Envolverde - Garantias ao capital na Amazônia

A surpreendente saída do Ministro Mangabeira Unger da pasta de Assuntos Estratégicos, após a minicrise da MP 458, mostra que em torno desse tema, e em geral da regularização fundiária da Amazônia, organizam-se muito mais interesses do que parece. Interesses tão poderosos que exigem de vários atores sociais um envolvimento firme nesse debate, para garantir a transparência e a lisura a ação tão estratégica para o presente e para o futuro do Brasil. Deixar o assunto apenas a cargo do Executivo e do Legislativo, como vem sendo feito até agora, é mais do que insuficiente. É temerário.

Por Carlos Tautz*

A saída de Unger é o menos importante, ainda que grave. Suspeita-se que o ex-Ministro tenha operado junto à Câmara dos Deputados em defesa de interesses do empresário Daniel Dantas, do Opportunity, a quem assessorava antes de ir para o governo.

Em verdade, o que importa mesmo são as medidas oficiais nesse tema que volta e meia aparecem aqui e ali. Articuladamente, elas aprofundam a condição da Amazônia como um grande enclave para a exportação massiva e crescente de natureza – na forma de minérios, madeira, diversidade biológica, energia primária (gás natural e petróleo) e secundária (óleos naturais e álcool combustível). De forma tão articulada, que configura um verdadeiro modelo. E a história mostra os efeitos deletérios dessa inserção de segunda categoria na economia mundial.

Apesar disso, o crescimento econômico entorpece Lula e ele tem garantido toda segurança para implantação de infraestruturas extrativistas cada vez maiores na Amazônia Legal. Voltadas para
atender às flutuações do mercado internacional, essa exploração deixa como resultados o agravamento da pobreza e uma interminável sucessão de impactos sociais e ambientais nos territórios em que os projetos se instalam. É o caso de Barcarena (PA) e de muitas outras regiões que volta e meia são alçadas à condição de Eldorado.

Sem levar em consideração as chamadas externalidades desse modelo, o sistema de garantias ao capital na Amazônia segue operando. Primeiro, a área “técnica” do governo decide retomar o ciclo de hidrelétricas nitidamente superdimensionadas – como Jirau e Santo Antônio (RO) e Belo Monte (PA), que são viabilizadas por dinheiros públicos. Tanto direta (pelo Basa, Bando do Brasil e BNDES), quanto indiretamente (via Petros, Previ etc).

Seus excedentes garantirão a segurança energética a indústrias intensivas em energia - aços laminados e mineral, por exemplo. A produção inteira será exportada para os centros dinâmicos da economia mundial.

Nesse ambiente, cria-se a justificativa para o BNDES virar sócio de qualquer tipo de empresa – inclusive aquelas cuja produção induz ao desmatamento. Em 2008, o Banco liberou R$ 6 bilhões para frigoríficos instalados na Amazônia, como o Bertin, JBS, Friboi, Independência e
Marfrig. Eles compram gado engordado em áreas de desmatamento ilegal, o que ajuda o Brasil ter alcançado o posto de quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa.

Essa “externalidade”, porém, é convenientemente esquecida por um certo nacionalismo de resultados. Afinal, nós nos tornamos o maior exportador mundial de carne bovina, e é só isso que importa ao balanço de pagamentos e ao nacionalismo de mercado.

O sistema de garantias se completa com a MP 458, que permite a qualquer agente econômico reivindicar uma fatia de até 1500 hectares dos 67 milhões de hectares de terras devolutas existentes na Amazônia, mesmo em terras griladas e desmatadas.

Assim é o sistema de garantias energética, financeira e legal/institucional. Ele permite a grupos econômicos prepararem-se desde já para dar um salto de produtividade e acumulação no cenário
pós-crise. É o que já faz o Opportunity, que migrou do sistema financeiro, agregou valor técnico e estratégico na indústria da informação (na Brasil Telecom) e agora garante a terra como reserva de
valor e meio de acesso a bens naturais. Não é à toa que requereu ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral centenas de concessões de lavra.

É dessa forma, simples assim, que o sistema se consolida. E se aprofunda.

* Carlos Tautz é jornalista.

(Envolverde/O autor)

Amazonia.org.br - Falta infraestrutura para licenciamentos na Amazônia, diz diretor do Dnit

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O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) não estava preparado para receber as obras do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC), de acordo com o diretor-geral do departamento Luiz Antonio Pagot. Segundo Pagot, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, há falta de pessoal, logística e infraestrutura para o licenciamento de obras no país e principalmente na Amazônia.

Para Pagot, um dos entraves está na questão ambiental. "As licenças sócio-ambientais são um problema sério". O diretor do Dnit reclama da dependência de licenças de muitos órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros.

"Todos esses órgãos têm falta de licenciadores. Com a atividade intensa do PAC, as equipes não conseguem dar velocidade aos processos, e muitas vezes não têm a logística para enfrentar o Brasil, para fazer um licenciamento na Amazônia. Além disso, há falta de parâmetros, cada licenciador praticamente desenvolve a sua metodologia. Temos licenciamentos que se arrastam por dois, três anos", diz.

O diretor-geral do Dnit também revelou problemas internos, como a falta de pessoal. "O Dnit está previsto para ter 4,8 mil funcionários, mas estou trabalhando com 2,9 mil, com autorização para contratar mais 300 num concurso. Tenho engenheiros que cuidam de 11, 12 obras por mês". Também aponta a existência de problemas externos, relacionados a empreiteiras que assumiram obras maiores do que tinham capacidade.

Amazonia.org.br - Consumidores não conseguem saber origem da carne

De acordo com uma investigação feita pelo jornal Folha de S. Paulo, as carnes vendidas em grandes redes de supermercados como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar não possuem, em seu rótulo, a origem do produto. De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e os supermercados, os consumidores não têm como saber de forma exata a procedência das carnes que compram.

Em entrevista ao jornal, Daniela de Fiori, vice-presidente de sustentabilidade do Wal-Mart Brasil, explica que a única forma, hoje, de os consumidores terem garantia de não compactuar com o desflorestamento da Amazônia é frequentar mercados em que confiam. No entanto a reportagem da Folha encontrou carne de frigorífico do Pará no Wal-Mart do Morumbi (zona oeste da capital paulista). As peças foram embaladas em maio (antes das denúncias). Também havia carne de frigoríficos de outros Estados da Amazônia Legal.

Além do embargo ao Pará, a representante do Wal-Mart diz que as três redes exigem, agora, que os frigoríficos contratem auditorias. "Dada à gravidade das denúncias, entendemos que não há outro caminho, mesmo que isso custe para o setor. As outras medidas [como a suspensão da compra de carne do Pará] são paliativas."

O Carrefour, por meio de assessoria de imprensa, disse que 40% da carne comercializada por ela têm um selo de origem na embalagem. Essas carnes, diz a empresa, são totalmente garantidas, inclusive do ponto de vista ambiental.

Em outros produtos, como os embalados a vácuo, existem normalmente apenas o nome da cidade onde o frigorífico fornecedor opera. Ou seja, mesmo conhecendo muito a geografia brasileira, é complicado saber se determinada cidade está localizada na Amazônia ou não.

"Nós não suspendemos a compra pelo CNPJ dos fornecedores. O controle é feito pelo número do Serviço de Inspeção Federal (SIF), ele que é importante [para rastrear o animal desde o local onde nasceu]", diz Nelson Raymundi, gerente de comercialização de carnes do Grupo Pão de Açúcar. Ele afirma que a maior parte da carne da rede vem do Mato Grosso (que faz parte da Amazônia Legal), Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Segundo o Pão de Açúcar, sua etiqueta Taeq, que representa 3% das carnes vendidas, é a única que tem 100% de controle.

Amazonia.org.br- Entrevista: "Desmatamento zero é a mesma coisa que decretar que teremos muita miséria", diz pesquisador do Ipea

Em palestra polêmica realizada no dia 20 de junho, durante o último Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), o ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Eustáquio Reis, defendeu os benefícios econômicos do desmatamento da Amazônia.

Por Fabíola Munhoz

Criticado pelos ambientalistas presentes no evento, o pesquisador concedeu uma entrevista ao Amazonia.org.br em que diz que devastar para o cultivo agropecuário na região amazônica compensa mais financeiramente do que manter a floresta em pé.

De acordo com ele, os pobres são os que mais desmatam e as políticas públicas devem garantir o enriquecimento da população local para que ela passe a valorizar o meio ambiente. Confira a conversa, a seguir.

Amazonia.org.br- O senhor se considera a favor do desmatamento devido aos benefícios econômicos de atividades que desmatam?
Reis- Não sou a favor do desmatamento, sou a favor da atividade agrícola e pecuária na Amazônia. O desmatamento na região é inevitável porque as pessoas não podem se dar ao luxo de abrir mão dos benefícios de riqueza, emprego, demanda por transportes, equipamentos e máquinas, gerados pela produção em locais como o norte do Mato Grosso. Os benefícios são maiores que os custos. A ocupação da Amazônia para a produção de soja tem limitações de ordem econômica e agroecológica, já que o grão não se desenvolve em áreas muito chuvosas. Já a pecuária tem muito menos limitações e atrai pequenos produtores que utilizam basicamente a pastagem natural. Então, você tem um dilema, já que há muitas famílias pobres que dependem da pecuária, como forma de acumulação de riqueza e podem ser tolhidas com as exigências ambientais.

Amazonia.org.br- Diante da crescente preocupação com o meio ambiente e o aumento das discussões sobre créditos de carbono no mundo, manter a floresta em pé não pode ser mais lucrativo para o Brasil do que desmatar?
Reis- Meus cálculos sobre isso, em geral, são criticados. Mas, de todas as maneiras, se você pensar em pecuária e soja na Amazônia, elas têm um beneficio muito maior do que o valor que se costuma pagar em créditos de carbono pela biodiversidade. Vão existir fatores automáticos de redução da devastação. Pois, à medida que a floresta for se tornando mais escassa, as pessoas vão passar a valorizá-la mais, preservando o bioma voluntariamente.

Também, à medida que você tiver pessoas ricas na Amazônia, elas começarão a dar mais valor ao meio ambiente. Não dá para você achar que uma pessoa pobre, com condições de vida precárias irá pensar que a floresta tem valor. Essa é uma questão absurda para ela, que tem que pensar em sobreviver. É preciso que haja uma classe média rural ao redor da Amazônia, para que as pessoas tenham também menos filhos e não usem a reprodução como mecanismo de acumulação. Geralmente, nas zonas rurais, a população tem muitos filhos, como maneira de garantir seu futuro e expandir sua capacidade de se apropriar da terra.

Amazonia.org.br- O senhor acredita na conciliação entre desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente?
Reis- Claro que todo esforço nesse sentido é bom. Você tem que educar as pessoas e dar condições de uso de tecnologia mais adequada, criar crédito, e oferecer possibilidades para que se possam adotar tecnologias e técnicas de manejo do rebanho mais eficientes. Para isso, deve ser feito o zoneamento agro ecológico e deve existir a reserva legal, mas não necessariamente 80%. Essa é uma legislação draconiana em termos de atividade agrícola. 80% são para inglês ver porque esse coeficiente é excessivamente alto e por isso não é cumprido. A soja é uma forma intensificada de produção. A mecanização que existe numa plantação é impressionante, é uma tecnologia que permite o uso de muito pouca terra para gerar riqueza, comparada com a pecuária ou culturas de subsistência.

Amazonia.org.br- Qual seria a porcentagem de reserva legal ideal para a Amazônia, na sua opinião?
Reis- Não sou especialista, mas acho que os 50% previstos anteriormente já são uma parcela relativamente alta. Se você implementar essa reserva está garantindo parcela razoável da floresta em vegetação primitiva, desde que haja mecanismo para se fazer isso. Hoje não há estrutura de fiscalização e monitoramento para que se cumpra a legislação ambiental. O custo da fiscalização é extremamente elevado. Então, não há por que demonizar os agricultores e pecuaristas da Amazônia que estão tentando sobreviver. O que você tem que esperar é que as pessoas enriqueçam, pois, se elas não enriquecerem, aí sim, a floresta vai ser comida. A miséria vai comer a floresta.

Amazonia.org.br- O que o senhor pensa sobre a afirmação da senadora Marina Silva de que a regularização fundiária da Amazônia irá beneficiar especialmente os grandes proprietários?
Reis- Eu concordo com ela. Sempre a Amazônia vai ser ocupada em grandes propriedades porque lá a terra é barata. A regulamentação do território amazônico, mais cedo ou mais tarde, acabaria sendo feita, por medida do governo ou por decisões do Judiciário. O problema maior é o que está sendo feito com as terras publicas. Não adianta dar titulo às pessoas e achar que isso vai conter o desmatamento. Os miseráveis, que a senadora diz que não serão beneficiados pela regularização fundiária, vão tentar chegar à Amazônia e se apropriar de recursos naturais, porque não têm propriedades e vivem em condições miseráveis.

Amazonia.org.br- O que o senhor pensa sobre a ideia do desmatamento zero, defendida pelos ambientalistas?
Reis- Não sou contra, mas acho que é utópico. Podem até defender, mas não há condição de isso acontecer porque teria que haver aparato de fiscalização e monitoramento. Também penso que não se podem negar às pessoas oportunidades de enriquecimento e melhoria de padrão de vida. Desmatamento zero é a mesma coisa que decretar que teremos muita miséria. Seria possível, se você pudesse remunerar todos que vivem do desmatamento na Amazônia. Temos entre 20 e 25 milhões de pessoas na Amazonia Legal, sendo que 12 milhões estão na área rural. Conter essas pessoas custaria muito caro. Essa ideia de que o pobre vai ajudar a preservar a Amazônia é sem sentido porque a pobreza só vai gerar desmatamento.

Amazonia.org.br- Se, por um lado, o senhor defende os ganhos econômicos da população mais pobre com a devastação, também não são os miseráveis que mais têm sofrido com as inundações decorrentes das mudanças climáticas?
Reis- Tenho dúvidas de que o clima seja afetado tão fortemente pelo desmatamento. Note que o desmatamento acontece no arco de desflorestamento, e as chuvas que afetaram a região Norte aconteceram em Manaus, onde supostamente não há desmatamento. Se as pessoas estão dizendo que há relação entre as duas coisas, têm que demonstrar isso. Está claro pra você que o desmatamento no Mato Grosso causa chuva em Manaus? Para mim não está claro. Não é só a Amazônia que causa o aquecimento global. E, se você parar de desmatar, o aquecimento global vai continuar, é claro.

Amazonia.org.br- Diante dos estudos que comprovaram a influência da Amazônia sobre regime de chuvas do Sudeste, continuar desmatando a floresta não poderá prejudicar a produção agrícola nessa outra região?
Reis- Eu acredito que pode ter efeitos sim, mas eu não acredito que os efeitos sejam de uma magnitude tão grande, quando penso que a Mata Atlântica foi extinta e o clima não se alterou tão significativamente assim. Não sou climatólogo, mas pergunto: por que a Amazônia tem tanta influência no clima e a Mata Atlântica não?