Envolverde - O Brasil na contra-mão da história

Dal Marcondes

Ruralistas e ambientalistas estão travando um embate sobre a legislação que vai definir os limites da preservação florestal no Brasil. Um “afã produtivista”, conforme o ministro Carlos Minc, que pode comprometer as metas e a responsabilidade do Brasil em relação ao aquecimento global.

Soube que nesta sexta-feira o ministro e ambientalistas se reuniram em São Paulo, na casa de um conhecido ambientalista paulista, e que a conversa teve tons de aspereza, principalmente porque Minc não está conseguindo frear o avanço da frente parlamentar ruralista sobre a legislação ambiental, o que pode abrir brechas para a instalação de usinas de álcool no Pantanal e legitimar a grilagem na Amazônia.

Segundo a Folha de São Paulo deste sábado os projetos polêmicos são:

Código Florestal
Legislação – A lei não fixa limites de desmatamento no país e exige a manutenção de vegetação nativa em parcela das propriedades e das áreas de preservação ao longo de rios.
Discussão – Agronegócio defende mudanças.

Regularização Fundiária
Legislação – Projeto doa ou vende a preço simbólico aos atuais ocupantes 67,4 milhões de hectares na Amazônia.
Discussão – Bancada ruralista quer impedir a futura retomada das terras em caso de desmatamento.

Licenciamento de Estradas – Projeto em votação no Senado acelera processo de licença ara estradas já abertas. Regras se aplicam a projetos do PAC.
Discussão – ONGs afirmam que a pavimentação de estradas é o maior vetor de desmate da Amazônia. Ministro Carlos Minc classificou a mudança como “contrabando completo”.

Zoneamento da Cana
Legislação – Lula prometeu regulamentar a expansão do cultivo de cana para a produção de biocombustíveis na Amazônia.
Discussão – O anúncio foi adiado por conta de pressões para liberar áreas no entorno do Pantanal, na bacia do alto Paraguai; ambientalistas temem contaminação dos rios.

Compensação Ambiental
Legislação – Decreto do presidente Lula reduziu para 0,5% o percentual máximo a ser cobrado dos empreendimentos como construção de rodovias e hidrelétricas, pelos impactos que geram, apenas sobre parte do custo da obra.
Discussão – Contrária ao governo, proposta do MMA era de que o piso fosse de 2% sobre o valor total da obra.

O grupo de ambientalistas reunidos em São Paulo, está se articulando para a formulação de uma estratégia de reação aos ataques à legislação ambiental.

A equipe de Jornalistas da Envolverde vai aprofundar a cobertura deste tema.

Leia abaixo as duas matérias da Folha de S. Paulo deste sábado. Uma entrevista com o ministro Carlos Minc, realizada pela jornalista Marta Salomon, e outra sobre o protesto da Secretaria de Meio Ambiente do PT contra as ações do governo para solapar a legislação ambiental.

Valor Econômico - Ibama abre consulta pública de Belo Monte

O Ibama publica hoje o edital com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina de hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Este é o primeiro passo para a concessão da licença prévia da usina e a partir da publicação é aberto um prazo de 45 dias para contribuições e questionamentos do projeto, segundo informou o órgão ambiental.

A expectativa do governo é que a usina seja leiloada ainda neste ano. Belo Monte será um dos maiores empreendimentos hidrelétricos do país, só perdendo para Itaipu, e junto com as linhas de transmissão estima-se que vai requerer investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. Mas os riscos associados ao projeto são considerados muito maiores do que os desafios enfrentados nas usinas do Rio Madeira.

Belo Monte terá que ser construída no coração da selva amazônica, no Estado do Pará, e o projeto vai afetar a vida de índios que vivem na região. Esta é uma forte preocupação e vai requerer habilidade do governo em negociar o projeto com os povos indígenas na região. No ano passado, algumas pequenas centrais hidrelétricas que estão sendo construídas no Mato Grosso tiveram que paralisar suas obras em função de ataques indígenas.

Além disso, apesar de o projeto apresentar uma capacidade instalada superior a 11 mil megawatts (MW), quase o dobro das usinas do Madeira, a energia assegurada não chegará a metade dessa potência. Isso significa que o preço tende a ser muito superior àquele auferido nos leilões de Santo Antônio e Jirau. As duas usinas juntas terão uma capacidade instalada de cerca de 6.500 MW e a energia assegurada será de cerca de 4.100 MW.

Outro ponto que é discutido entre os interessados no projeto é como o governo vai tratar a possibilidade de se fazer alterações no estudo original feito pela Eletrobrás em parceria com as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, a exemplo do que aconteceu com Jirau. Os consumidores livres de energia também tentam participar do leilão, para tentar comprar energia mais barata. No leilão do Madeira, os preços do mercado cativo ficaram mais competitivos em função da possibilidade de venda livre de 30% da energia assegurada.

Valor Econômico - Kátia Abreu vai relatar medida fundiária

Depois de uma intensa disputa nos bastidores, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ganhou a briga para ser relatora, no Senado, da medida provisória da regularização fundiária na Amazônia. Para assumir o comando do processo, a senadora ruralista deve desistir de uma viagem à Dinamarca, onde debateria questões sobre mudanças climáticas a convite da Federação Internacional de Produtores Agrícolas (IFAP).

Atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu está disposta a enfrentar a oposição de ambientalistas e de parte da bancada governista para alterar o texto recebido da Câmara dos Deputados. A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente e principal líder ambientalista na Casa, reivindicava um relator "neutro" para a MP.

Mesmo considerada uma vitória dos ruralistas, a MP nº 458 deve ser ainda mais favorável aos posseiros da região. A senadora avalia elevar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares o limite das propriedades a terem sua situação regularizada. Pelo texto original, e também pela versão da Câmara, áreas acima de 1,5 mil hectares estavam fora do benefício. A senadora deve propor a venda onerosa por meio de licitação preferencial ao posseiro da terra. Acima de 2,5 mil hectares, como prevê atualmente a lei, a titulação teria que obter autorização do Congresso Nacional.

Em uma novidade polêmica, a relatora também poderia incluir na MP a permissão para regularizar, de forma gratuita, as terras em situação de cessão a terceiros. A senadora também avalia permitir a aquisição direta pelo posseiro para os casos de exploração indireta da terra. O texto da Câmara prevê a abertura de processo licitatório. Também seria mantido o pagamento da União para as benfeitorias no caso de reversão da propriedade por descumprimento da legislação ambiental.

Primeira mulher a ser eleita para o comando da principal entidade ruralista do país, a senadora Kátia Abreu acredita que a medida provisória só terá seus objetivos atendidos se o preço mínimo fixado pelo Incra for "exequível". O texto prevê descontos segundo critérios de antiguidade da posse, condições específicas da região e tamanho da área.

Os senadores não terão muito tempo para discutir e negociar as alterações do texto da MP, que tem o carimbo de prioridade. Há controvérsias sobre a data, mas o prazo de tramitação da MP estaria restrito a 8 de junho. No Senado, a MP já passará a impedir a votação de outros projetos nesta semana.

Folha - Mais um passo, atrás

MARINA SILVA

MESMO correndo o risco de parecer repetitiva, os fatos o justificam. A atual temporada de caça à proteção ambiental não dá mostras de arrefecer. O último lance foi o decreto do governo, editado na semana passada, que fixa o teto de 0,5% para a compensação ambiental.

Para entender: a lei obriga, desde 2000, que as empresas compensem os impactos ambientais provocados por seus empreendimentos, por meio da contribuição de pelo menos 0,5% do investimento para a criação e manutenção de unidades de conservação. A lei não estabelece um teto, mas diz que o percentual deve ser definido pelo órgão ambiental em função do grau do impacto do empreendimento.

Não se trata de colocar preço na destruição ambiental, mas de reconhecer que nem todos os impactos ambientais podem ser eliminados ou mesmo diminuídos. Nesses casos, não há outra medida de proteção ao meio ambiente que a compensação pelos danos causados.

É o princípio do poluidor-pagador. Mas esse instrumento da política ambiental vinha sendo utilizado com dificuldade, tendo em vista questionamentos judiciais, entre eles a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Indústrias. Apesar disso, muitas empresas adotaram a compensação como política corporativa, valorizando seus ativos e sua imagem pública.

No início do ano passado, o STF decidiu que a compensação ambiental é legítima e constitucional e seu valor deve ser calculado com base no impacto, e não no tamanho do investimento.

Agora, o decreto governamental definiu a forma de cálculo da compensação, privilegiando a redução dos custos financeiros, e não a diminuição dos impactos ambientais. O que era um piso de 0,5% sobre o valor do investimento, que poderia variar até 2% ou 2,5%, como vinha sendo discutido, passou a ser o teto.

Argumenta-se que os investimentos no pré-sal serão gigantescos, o que justificaria a redução do percentual da compensação ambiental. Não há melhor exemplo para mostrar o quanto ela é necessária. A exploração do pré-sal colocará na atmosfera bilhões de toneladas de carbono.

O governo deveria ser o primeiro a considerar que, se é importante explorar mais petróleo, é igualmente importante criar condições para mitigar os efeitos ambientais de seu uso. Não se trata de um "desperdício" financeiro, mas de um investimento essencial para enfrentar as consequências do aquecimento global.

No entanto, prevaleceu a lógica da redução de custos. Resta saber quanto essa lógica estreita irá custar à sociedade.

OESP - Diálogo pode desengavetar projetos

Por João Domingos

Ruralistas e ambientalistas têm cedido, o que deve permitir aprovação no Congresso de textos elaborados há anos

Um ainda tímido diálogo entre governo, bancada ruralista, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ambientalistas pode enfim começar a tirar da gaveta projetos importantes para o meio ambiente e para o desenvolvimento da economia - alguns do século passado, como a emenda constitucional que torna o cerrado e o pantanal patrimônios nacionais. Outro define o que são resíduos sólidos, que acabou de completar 18 anos.

Nessa mudança de comportamento, os dois lados têm cedido e mudado a atuação. Os ruralistas não falam em desmatamento. Dizem não querer mais árvores no chão. Apenas manter áreas existentes para o cultivo de grãos e alimentos e para o gado. "Como não falamos mais em desmatamento e não queremos que isso ocorra, as torcidas organizadas acabaram", diz a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA e uma das líderes dos ruralistas. "Queremos que o meio ambiente seja respeitado, consolidar o que já existe e manter a cobertura vegetal", acrescenta.

"A gente tem dialogado porque as duas partes estão cedendo. Também dá para perceber que há ruralistas que têm hoje posição mais centrada, que já pensam em resultados de longo prazo e não de curto, o que orientou o comportamento de muitos até aqui, apesar da pressão que as eleições exercem sobre eles, porque têm de dar satisfação para os eleitores, muitos também ruralistas. Também é preciso reconhecer que muitos deles estão fazendo a defesa legítima daquilo em que acreditam. Essa é a luta. O diálogo resolve", afirma o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Um dos primeiros passos para o início do diálogo aconteceu recentemente, na votação na Câmara da Medida Provisória 458, que regulariza posses na Amazônia de até 1,49 mil hectares. Os ruralistas asseguraram vitórias, como a garantia da indenização de benfeitorias, a possibilidade de compra das terras por empresas e o direito à ampla defesa em caso de desmatamento irregular; os ambientalistas mantiveram a exigência do respeito à legislação ambiental.

Além disso, no último dia 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto estabelecendo o teto de 0,5% para a cobrança da compensação ambiental. Agora, o porcentual não se aplica mais sobre o valor total do empreendimento. Descontará do total os custos do licenciamento ambiental e da redução dos impactos sobre o ambiente. Até o ano passado era cobrado 0,5% sobre o valor total da obra, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma até que outro decreto fosse feito. Quem obtiver o título da terra não poderá desmatá-la. Além disso, o beneficiário da titulação em áreas desmatadas terá de demarcar áreas de preservação permanente e de reserva que deverão ser recuperadas no prazo de dez anos. Quem desobedecer perderá o título.

Por causa da falta de diálogo, a votação de projetos que tratam da legislação ambiental foi deixada de lado nos últimos anos. Sem condições de votar o Código Ambiental, por prever derrota, mas pressionado pelo desmatamento na Amazônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) editou por 67 vezes uma medida provisória que estabeleceu novos parâmetros para a proteção da Amazônia, cerrado e mata atlântica. Trata-se da MP 2.166/67, de 1996, que nunca foi votada. Como o Congresso mudou a Constituição e os trâmites das MPs, a do Código Florestal foi jogada num limbo. O STF decidiu que ela e suas companheiras têm validade jurídica, até que se dê um destino a elas.

MUDANÇAS NO CÓDIGO

A bancada ruralista prepara ofensiva para mudar o Código Florestal, a começar do nome, que deverá ser Código Ambiental Brasileiro. A intenção é apresentar projeto que estabeleça normas gerais a respeito do ambiente e deixar para a legislação estadual detalhes como a recomposição de áreas de proteção permanente.

"Queremos que as áreas consolidadas há décadas, importantes do ponto de vista socioeconômico, sejam preservadas", disse o diretor de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez. "Se a legislação for aplicada, ninguém poderá trabalhar nessas áreas", prosseguiu. Desta vez, os ruralistas pretendem se preparar melhor e apresentar estudos científicos para defender suas posições. Contam com a ajuda de dois pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Nos estudos dizem que a lei atual impede o crescimento da atividade econômica e que não há base científica para transformar morros e encostas em área de proteção permanente.

Para a senadora Kátia Abreu, a Constituição dá razão aos ruralistas quando defendem um código enxuto, que deixa para os Estados a definição a respeito das áreas de proteção permanente e de reserva legal. "Estamos só querendo cumprir a lei", afirmou Kátia Abreu.

Em reunião com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, parlamentares ligados a ambientalistas e representantes de agricultores familiares e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) decidiram que vão lutar contra mudanças que consideram descabidas no Código Florestal.

Mas querem um tratamento diferenciado para a legislação da agricultura familiar nas questões ambientais, o pagamento por serviços ambientais aos pequenos produtores, a regularização fundiária das pequenas propriedades e a desoneração, que implica compensar áreas degradadas com doações de áreas preservadas.

AMAZÔNIA: KÁTIA ABREU VAI RELATAR MP QUE LEGALIZA POSSEIROS

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi indicada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), como relatora da MP 458, que legaliza a ocupação de áreas invadidas por posseiros na Amazônia Legal. A MP, criticada por ambientalistas, permite que a União transfira, sem licitação, terras de sua propriedade na região, até 1.500 hectares, a quem tinha sua posse antes de dez.2004. Ela preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Folha - Minc critica "afã produtivista" do governo

Por MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Questionado se Lula está sensibilizado com a pressão dos ruralistas, ministro diz que "o presidente não se pronunciou"

Minc defende tratamento distinto para a agricultura familiar e afirma que não vai aceitar o cultivo da cana no entorno do Pantanal

Com a legislação ambiental sob pressão do agronegócio e de empreendedores de grandes obras, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) critica o "afã produtivista" que, segundo ele, repercute no governo e põe em risco metas assumidas para frear o aquecimento global.
Cobrado por ambientalistas a reagir às pressões, Minc acusa ruralistas (liderados pela Confederação Nacional da Agricultura) de terrorismo e busca aliança com pequenos agricultores para barrar mudanças nos limites de desmatamento.
Minc reconhece que perdeu na definição do novo cálculo da compensação ambiental para empreendimentos em razão de compromissos assumidos por Lula. Mas adianta que não assinará o zoneamento da cana caso o presidente autorize o plantio no entorno do Pantanal.


FOLHA - A pressão agora é como a que levou Marina Silva a se demitir?
CARLOS MINC - O paralelo não é perfeito, mas é um momento difícil. E não se reverte uma situação dessas com chororô. A CNA está numa mobilização competente, faz reuniões com 3.000 agricultores aterrorizando o pessoal, dizendo "olha, vai perder tudo, vai ser preso". Com essa tática, pegaram a agricultura familiar de massa de manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.

FOLHA - O presidente Lula está sensibilizado com essa pressão?
MINC - O presidente não se pronunciou sobre isso. Eu resolvi ir em cima da agricultura familiar para tentar construir uma aliança. A agricultura familiar tem 20% das terras e 90% do número de produtores. A base política do governo Lula não é o agronegócio, embora seus representantes sejam bastante beneficiados com a política do governo. Tivemos conversas com a Contag, que é o movimento mais forte, a Fetraf, ligada à CUT, e com o MPA, que é mais ligado ao pessoal do MST. Depois reuni os ambientalistas, todos os importantes. Falei: olha, eu não quero ter uma derrota honrosa. E fizemos um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas.

FOLHA - É um pacto contra as mudanças no código florestal?
MINC - Não, é uma aliança em torno do tratamento diferenciado para a agricultura familiar, as propriedades de até quatro módulos rurais, o que pode variar 50 a 400 hectares, dependendo da região. A relação do Meio Ambiente com a agricultura familiar não pode ser repressiva. É completamente diferente ter terra de 30, 40, 50 hectares ou 30 mil, 40 mil, 50 mil hectares. A agricultura familiar vai poder considerar áreas de proteção permanente no cálculo da reserva legal. Os ambientalistas aceitaram. Outra coisa é o pagamento por serviços ambientais, que o presidente vai assinar. O registro da reserva legal será feito gratuitamente para esse pessoal.

FOLHA - Por decreto, o presidente reduziu a taxa de compensação ambiental para empreendimentos. Pesou a tentativa de reduzir os custos de exploração do pré-sal?
MINC - Eu não ganhei isso. Quando comecei a ver que o Lula havia se comprometido já com o teto de 0,5%, fiquei preocupado. Não aceitei e fiz um recurso dentro do governo. Eu acho que o correto era ser de zero a um. Mas consegui que o cálculo se aproximasse o máximo possível de 0,5%. Do jeito que eles queriam, além de ser essa miséria de 0,5%, a cobrança ia se aproximar de 0,2%, porque só incidia sobre uma pequena parcela do custo do empreendimento. Lula bateu o martelo e recusou o meu recurso quando começou a crise. Ele falou: "Olha, você recorreu, mas agora, com a crise, vamos ter de desonerar, estamos cortando impostos...". Ele não me falou no pré-sal, não.

FOLHA - O presidente está adiando o anúncio do zoneamento da cana-de-açúcar, um compromisso internacional de que o Brasil vai aumentar a produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente. A dúvida é permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.
MINC - Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma. Até porque viajo muito por conta das discussões do clima, tenho uma visão internacional, e a primeira coisa que me perguntam lá fora é Amazônia. Depois, é o biocombustível. Por causa de uma área, vai arrasar o nosso etanol.

FOLHA - Seria uma encrenca.
MINC - Não será a primeira, essa é uma das minhas especialidades.

FOLHA - Também há conflito no governo sobre o licenciamento ambiental acelerado para rodovias, que está para ser aprovada pelo Senado.
MINC - Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao presidente que vete isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.

FOLHA - Marina indicou um risco crescente de retrocesso na área ambiental. Esse risco é grande?
MINC - A pressão é nesse sentido. A pressão vem em parte do setor econômico, em parte do Parlamento, e isso repercute dentro do governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças climáticas, que estipula metas. Sempre quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir

OESP - Um confronto com tiros no pé

Há poucos dias o presidente da República, em tom quase de deboche, disse que, se houvesse exigência de licenciamento ambiental à época da construção de Brasília, Juscelino Kubitschek não teria conseguido nem abrir a pista de pouso para seu "aviãozinho". É possível. Graças, entretanto, à visão genial de Lúcio Costa, Brasília tem algumas vantagens que nem um EIA-Rima de hoje lhe dariam - a ocupação territorial planejada, espaços verdes mantidos, a descentralização de tudo. Mas talvez - o que o presidente de hoje não disse - tivesse de repensar sua própria localização, num dos pontos mais altos do Planalto Central do País, lugar bastante escasso em recursos hídricos - o que obriga a capital a importar de outros Estados (e pagar por isso, exportando renda) quase toda a energia que consome e parte da água. Além de enfrentar problemas difíceis em sua expansão urbana.

Mas a frase do chefe do governo estava inserida em outro contexto, esse perigoso confronto de "ruralistas" e "desenvolvimentistas" com "ambientalistas" em torno da legislação, com os primeiros em plena ofensiva para reformar o Código Florestal (e abrandar ou eliminar suas exigências), descentralizar o licenciamento ambiental (repassando-o a Estados onde as exigências seriam menores ou nulas), dispensar de licenciamento ambiental a duplicação e/ou pavimentação de rodovias (principalmente na Amazônia - onde esse é o maior fator de desmatamento - e incluindo o trecho Porto Velho-Manaus), aprovar (como foi aprovada) a regularização de 400 mil posses de até 1.500 hectares na Amazônia (sem obrigação formal de recompor reservas), barrar legislação que permitiria cobrar pelo uso de água na irrigação (o setor que mais a utiliza e desperdiça). Está em tramitação no Congresso até proposta de emenda constitucional que retira os temas "ambientais" (assim como os da educação e da saúde) do texto da Constituição.

Por trás de tudo, uma interpretação muito questionável de que faltariam terras para a agropecuária no País. Quando, num debate no Senado (Estado, 30/4), foi demonstrado que "não é preciso derrubar um só metro quadrado de floresta amazônica", existem 350 mil quilômetros quadrados disponíveis, "capazes até de triplicar a produção agropecuária" - repetindo tese que vem sendo formulada há mais de 20 anos pela Embrapa. O problema, como observa o agrônomo Ciro F. Siqueira, está em que aproveitar para a agropecuária um hectare invadido ou grilado custa entre R$ 200 e R$ 300, mas utilizar um hectare comprado e pagando todos os impostos e custos sociais fica em R$ 700. E só 4% das terras amazônicas são cadastradas.

Nesse imbróglio também vai ficando esquecida a tese para a Amazônia que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentou em Manaus, há alguns anos: desmatamento zero, forte investimento em formação de cientistas na região e em projetos de estudo e aproveitamento da biodiversidade amazônica (lembrando que só o comércio mundial de medicamentos derivados de plantas está acima de US$ 200 bilhões anuais). Mas os gastos federais na Amazônia não passam de 4,05% do total, quando a população no bioma é de 12,32% da nacional. O Programa de Ciência e Tecnologia para toda a área em 2008 foi previsto em apenas R$ 20,1 milhões e nem isso foi executado, assim como o programa para biotecnologias, de R$ 36,8 bilhões. Compare-se isso com as centenas de milhões de reais em subsídios concedidos a cada ano ao consumo de energia pelos setores que dali exportam os chamados eletrointensivos (alumínio, ferro-gusa, etc.) e que são os maiores beneficiários dos bilionários projetos de novas hidrelétricas na área. Ou com a fartura de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. Pelo ângulo contrário, pode-se observar a escassez de recursos para o Ministério do Meio Ambiente, que tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e não conseguiu há pouco sequer emplacar os 3 mil novos fiscais que desejava, teve de contentar-se com mil, dos quais apenas 500 para a Amazônia.

Se o desmatamento na Amazônia (que já está em 18% do total, mais de 700 mil km2, segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia) chegar a 30%, "haverá um processo irreversível de degradação", diz o Imazon. Com consequências nefastas para o volume de chuvas e para o clima na região: segundo o Inpe, a temperatura poderá subir entre 4 e 6 graus no bioma, pelas atuais tendências; e isso afetará o clima em todas as outras regiões do País, onde já estão ocorrendo perdas graves de safras, por causa do aumento da temperatura, de secas, de inundações e outros "eventos extremos".

Não faz sentido, assim, uma campanha pelo "facilitário" na legislação, até porque ela teria entre suas maiores vítimas os próprios autores - os "ruralistas", que neste momento dão força a 18 projetos no Congresso para mudar a legislação que se refere a licenciamentos, obrigatoriedade de preservação de áreas e serviços naturais, abertura de territórios indígenas (melhor caminho para conservação da biodiversidade) à exploração, entre outros.

Também não faz sentido ignorar o que pensa a sociedade: pesquisa recente da Folha de S.Paulo e da Amigos da Terra mostra que 94% das pessoas são a favor da suspensão do desmatamento - ainda que implique menor produção de bens -, enquanto 91% defendem leis mais rigorosas contra a devastação.

Convém lembrar a recente análise do experiente historiador Eric Hobsbawn, para quem a crise mais grave no mundo, neste momento, não é a econômica nem a financeira, é a "ambiental". Também nunca é demais repetir o pensamento do ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, já mencionado neste espaço: os problemas centrais da humanidade, hoje, estão nas mudanças climáticas e no consumo de recursos naturais, já além da capacidade de reposição do planeta; esses problemas é que "ameaçam a sobrevivência da espécie humana".

Amazonia.org.br - ONU propõe critérios para inclusão do combate ao desmatamento em plano climático global

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na semana passada um documento que reafirma a necessidade de inclusão do desmatamento e da mudança no solo dentre os temas a serem discutidos na Conferência das Partes de Copenhague, na Dinamarca. O evento será realizado em dezembro, com o objetivo de criar um plano global para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta, produzida pelo Secretariado do Clima da ONU, trata os créditos florestais como um dos assuntos fundamentais de um futuro acordo climático internacional e aponta três sugestões a projetos florestais para que sejam considerados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), isto é, meios de redução das emissões de gases do efeito estufa.

A primeira indicação mantém a elegibilidade do uso de créditos florestais como forma de se cumprirem as metas de redução de emissões, com respeito às mesmas regras usadas no primeiro período do acordo, de 2008 a 2012.

A segunda observação do Secretariado do Clima da ONU sobre o tema dos projetos florestais é a definição dos tipos de projetos que deverão ser considerados MDL. Pelo documento, as possibilidades seriam as seguintes: aflorestamento e reflorestamento, redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), restauração de vegetação em terras alagadiças, manejo florestal ou outras atividades de manejo sustentável da terra, manejo do carbono no solo na agricultura, revegetação e manejo em áreas de lavouras ou pastos. Para esses casos, o secretariado prevê que sejam estabelecidas regras específicas.

Por fim, a proposta da ONU permite o uso de reduções certificadas de emissões temporárias ou reduções certificadas de emissões de longo prazo para projetos florestais, bem como planos de uso de terra e mudança da utilização do solo. Há permissão para que não sejam necessariamente criadas duas modalidades de créditos florestais para esses dois tipos de redução de emissões.

Sobre os limites para a diminuição de emissões com base na redução do desmatamento, o documento aponta como alternativas o uso irrestrito dos créditos florestais ou limitado a no máximo 1% das emissões do ano base do país que os utilizar. Outra possibilidade proposta é que se limite essa porcentagem a um número fixo e igual para todos os signatários do pacto climático.

Acesse aqui a parte do documento que trata desses e de outros temas.

Outros pontos da proposta

O documento da ONU aborda também os temas: as metas de corte das emissões de gases do efeito estufa (GEE), o mercado de carbono, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS), os setores móveis com emissões (navios e aviação) e a energia nuclear.

A proposta prega a redução de emissões dos países ricos à metade dos níveis de 1990, no período de 2018 e 2022. A medida é vista como urgente para minimizar os possíveis efeitos da elevação das temperaturas, como aumento do nível dos oceanos, secas, furacões e enchentes.

Há a sugestão de não se considerar o uso de tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) como MDL ou de limitá-los dentro do mecanismo a, no máximo, dois projetos por região. O CCS é uma forma de capturar o dióxido de carbono (CO2) emitido para estocá-lo no subsolo, em poços de petróleo desativados ou camadas geológicas, método que ainda não é comprovadamente inofensivo ao meio ambiente.

A energia nuclear também deve ganhar espaço no novo acordo climático. A proposta da ONU considera como opções a Copenhague incluir ou não projetos de usinas nucleares como MDL. Havendo essa inclusão, de acordo com o documento, deverão ser criadas regras específicas por grupos de trabalhos científicos.

Leia aqui o texto sobre os compromissos de reduções.

Valor Econômico - Minc busca apoio para barrar Código Florestal

Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro ao anunciar uma "sólida aliança" com movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas.

Na tentativa de buscar aliados para demonstrar força nos debates internos no governo, Minc prometeu tratamento "diferenciado" a pequenos produtores rurais. O ministro afirmou, ainda, que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso. O avanço das teses ruralistas no Congresso preocupa os ambientalistas.

Para convencer os novos aliados, o ministro acenou com concessões em propriedades de até quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares) e mão de obra familiar. Poderiam ser permitidas a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) com espécies nativas combinadas ao plantio de frutas e somadas as APPs com áreas de reserva legal. Também haveria pagamento por serviços ambientais, a regularização fundiária e a compensação de áreas degradadas com doações de áreas preservadas. Representantes dos pequenos produtores reivindicam incentivos econômicos e fiscais para apoiar as propostas de Minc. Também querem financiamento público para a recuperação de áreas degradadas.

Criticado por ambientalistas por apoiar a MP de regularização fundiária na Amazônia, o ministro informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, o decreto que prevê o pagamento por serviços ambientais. Isso, segundo ele, permitirá ao agricultor receber pela recuperação de áreas desmatadas. O cálculo desse pagamento ainda não foi definido, segundo Minc.

Pelas propostas, debatidas em reunião apoiada por parlamentares da bancada ambientalista, seria permitido a pequenos produtores o cultivo em regiões com declividade superior a 45 graus (topos de morro). "Tem que haver essa diferenciação da agricultura familiar e do agronegócio. Vamos manter e apoiar o Ministério do Meio Ambiente e derrubar as propostas dos ruralistas", disse a secretária de Meio Ambiente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Rosecléia dos Santos.

Na reunião, Minc afirmou que o encontro era o início do "movimento de reação" contra as alterações propostas na medida provisória 459, que modifica a legislação ambiental. "Não queremos uma derrota honrosa", afirmou. "Vamos dar um tratamento diferenciado à produção familiar para fazer face ao rolo compressor dos ruralistas e terminar de vez com esse terrorismo que está sendo tocado em cima do pequeno agricultor, que acaba sendo arregimentado para interesses daquele que quer passar a motosserra e o trator em cima do que restou."

Os ruralistas querem dar autonomia aos Estados para legislar sobre questões ambientais. Em Santa Catarina, uma lei permitiu a redução de APPs em regiões degradadas. Na reunião, secretários estaduais de Meio Ambiente e parlamentares defenderam as propostas e rejeitaram mudanças propostas pelos ruralistas. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ser "necessária" pressão da sociedade civil sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da lei catarinense.

Agência Brasil - Ambientalistas reagem à pressão por mudanças no Código Florestal

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio por mudanças no Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu ontem (20) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de "aliança história da ecologia com a agricultura familiar".

Segundo Minc, os ambientalistas até concordam em flexibilizar alguns pontos da legislação ambiental vigente, mas só para os pequenos agricultores. Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade - desde que no mesmo bioma - e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.

As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades. Minc disse que o acordo é "uma injeção de ânimo" diante da "ação desproporcional" de setores do agronegócio na discussão da revisão do Código Florestal até agora.

"Há um rolo compressor conservador que está crescendo no governo, no parlamento e na sociedade. O ministro da Agricultura estimula esse movimento. Eu não quero uma derrota honrosa. Temos que nos articular para derrotar politicamente quem está usando a agricultura familiar como desculpa", afirmou.

Segundo a representante da ONG TNC [The Nature Conservacy] no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. "A CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação."

Apesar da "aliança" entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional.

Agência Brasil - Ambientalistas reagem à pressão por mudanças no Código Florestal

Por Luana Lourenço

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio por mudanças no Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu ontem (20) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de "aliança história da ecologia com a agricultura familiar".

Segundo Minc, os ambientalistas até concordam em flexibilizar alguns pontos da legislação ambiental vigente, mas só para os pequenos agricultores. Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade - desde que no mesmo bioma - e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.

As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades. Minc disse que o acordo é "uma injeção de ânimo" diante da "ação desproporcional" de setores do agronegócio na discussão da revisão do Código Florestal até agora.

"Há um rolo compressor conservador que está crescendo no governo, no parlamento e na sociedade. O ministro da Agricultura estimula esse movimento. Eu não quero uma derrota honrosa. Temos que nos articular para derrotar politicamente quem está usando a agricultura familiar como desculpa", afirmou.

Segundo a representante da ONG TNC [The Nature Conservacy] no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. "A CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação."

Apesar da "aliança" entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional.

Amazonia.org.br - Wal-Mart abre diálogo para compromisso com a Amazônia

Representantes da sociedade civil reconhecem a importância da iniciativa, mas questionam problemas na cadeia da carne e a conduta da empresa em âmbito global

A rede varejista Wal-Mart abriu o diálogo com a sociedade civil e os setores ambiental e social na tentativa de levar a empresa a um compromisso com a Amazônia. Ontem (20), em Brasília, a empresa se reuniu com ONGs, empresas fornecedoras - a exemplo de frigoríficos - e órgãos do governo para debater a comercialização dos produtos da Amazônia com responsabilidade socioambiental.

Daniela de Fiori, vice-presidente de Sustentabilidade da Wal-Mart Brasil, explicou que a empresa - a partir de outubro de 2005 - iniciou uma nova política de sustentabilidade. Entre as novas estratégias da empresa, Daniela lembrou que a Wal-Mart pretende usar 100% de energia renovável e disponibilizar produtos os mais corretos possíveis do ponto de vista socioambiental.

No entanto, o principal problema levantado por representantes da sociedade civil está relacionado com a cadeia produtiva da carne. A Wal-Mart, como as grandes redes varejistas, compra produtos provenientes da pecuária na Amazônia. Especialistas apontam a atividade pecuária bovina extensiva como principal vetor de desmatamento na região, estimulando a derrubada de árvores para a abertura de pastos.

O jornalista André Trigueiro, que mediou o debate, destacou o fato de que sua primeira experiência com Wal-Mart foi ruim, por estar ligada ao fato de que a empresa não conseguiu, juntamente com Pão de Açúcar e Carrefour, assegurar que a carne bovina que comercializava tinha origem adequada do ponto de vista socioambiental.

Para João Meirelles, do Instituto Peabiru, a melhor alternativa seria não comprar carne da Amazônia. Segundo Meirelles, caso isso não aconteça, a Wal-Mart pode sofrer grande pressão da sociedade pela sua conduta na Amazônia. Já para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), não comprar carne da Amazônia não é a solução. "Se deixar de comprar, o produtor vai vender pra qualquer comprador e continuar desmatando para produzir. Ao contrário, se uma empresa como a Wal-Mart impõe condições, os produtores podem se enquadrar e o modelo de produção ser reorientado", disse Adriana.

Problemas globais
O diretor-adjunto da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Mario Menezes, questionou se a Wal-Mart terá comportamento diferente, no Brasil, daquele que vem apresentando em outros países, em relação a questões socioambientais.

Nos Estados Unidos, a Wal-Mart vem sofrendo penalidades e tem sido alvo de denúncias nas áreas trabalhista e ambiental. Entre 2003 e 2005, as agências ambientais americanas aplicaram multas de US$ 5 milhões à empresa, que também é acusada de pagar salário para as mulheres, que são a maioria dos funcionários da empresa, 37% menor que o dos homens. A empresa anunciou recentemente que pretende dobrar o uso de energia solar, mas reportagem do Los Angeles Times atesta que as novas lojas não estão seguindo esse critério. Além disso, o governo da Califórnia proibiu a abertura de uma nova loja devido ao não atendimento dos critérios para combate ao aquecimento global.

A vice-presidente de sustentabilidade da Wal-Mart reconheceu que existe uma situação de não cooperação com os sindicatos dos EUA, mas ressaltou que a empresa quer investir com seriedade nas questões socioambientais, já que o varejo corresponde a 3% do impacto direto sobre o meio ambiente.

Para Menezes, é importante reconhecer a iniciativa da empresa em relação à Amazônia, "mas não podemos deixar de cobrar a superação dos passivos que ela tem fora do Brasil, uma vez que a construção da sustentabilidade é um processo de implicações globais e que toda e qualquer iniciativa nesse sentido, no Brasil, deve considerar o perfil socioambiental e a forma de atuar dos atores envolvidos também no resto do mundo.", concluiu.

Envolverde - Governo e Senado se unem para destruir a floresta amazônica

Por Redação do Greenpeace

Brasília (DF), Brasil — Emenda do senador Eliseu Resende, relator da MP que libera a construção de estradas na região sem licenciamento ambiental, piora ainda mais o que já era ruim.

O que era ruim ficou ainda pior. Depois que o deputado José Guimarães (CE-PT) - aquele que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca - propôs emenda à MP 452 a pedido do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef dispensando licenças ambientais prévias a obras em rodovias brasileiras, agora foi a vez do senador Eliseu Resende, relator da MP, acrescentar mais uma dose de maldade na história toda.

O senador do DEM mineiro, que já foi ministro da Fazenda do governo Itamar - e saiu do governo ao ser acusado de ter intermediado empréstimo milionário para a empreiteira Odebrecht -, incluiu no texto da MP 425 novos artigos que, em resumo, colocam a construção de estradas no Brasil fora de qualquer controle dos órgãos ambientais.

A MP vai a votação hoje no Senado e depois volta para apreciação e votação definitiva na Câmara dos Deputados, porque o texto original foi bastante modificado. A MP tem que ser votada até semana que vem porque sua validade é de apenas 90 dias, vencendo no próximo dia 1o. de junho.

"O novo texto proposto pelo senador Resende é muito ruim, porque transforma os órgãos ambientais brasileiros em meros carimbadores dos projetos do Executivo de construção de estradas no país. Em alguns casos, até mesmo dispensa qualquer cuidado de proteção ambiental", afirma Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

"O licenciamento ambiental é importante principalmente em regiões como a Amazônia, onde obras rodoviárias significam grande destruição", diz D'Ávila.

Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas pavimentadas da região. Em muitos casos, como na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o anúncio do asfaltamento no restante da estrada estimulou enorme migração de fazendeiros e madeireiros, o que resultou em altas taxas de desmatamento e modificação drástica da paisagem.

Entre as rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido com unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em 2010.

Se o Senado aprovar a MP 452 do jeito que está, jogará por terra os discursos feitos por senadores durante a vígilia pela Amazônia, semana passada, incluindo o do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que afirmou estar pronto para se alistar entre os que defendem a floresta.

Crédito da imagem:Greenpeace/Universidade Federal do Amazonas

(Envolverde/Greenpeace)

Valor Econômico - Embate ambiental marca votação de MP

A votação da Medida Provisória 452, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e modifica a Política Nacional de Meio Ambiente para dispensar de licenciamento ambiental prévio as obras em rodovias, colocará hoje ambientalistas e ruralistas em campos opostos. O relator da proposta na Casa, senador Eliseu Resende (DEM-MG), manteve as principais alterações da legislação ambiental feitas na Câmara que geraram protestos da bancada ambientalista e de ONGs de proteção à Amazônia.

No relatório, Resende propõe que as obras de pavimentação, adequação, ampliação de capacidade e duplicação das rodovias federais em suas faixas de domínio sejam licenciadas por meio de procedimentos simplificados. Será dispensada a Licença Prévia (LP), e será emitida a Licença de Instalação (LI). "Nesses casos, não há impacto ambiental e podemos evitar a depreciação de obras da União", justificou. O relator aumentou o prazo de 60 dias, votado na Câmara, para 90 dias para que os órgãos ambientais deem licença prévia para a construção de novas rodovias federais. Ao final desse prazo, a licença será automática. Resende manteve em seu relatório as emendas feitas pelo relator na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), permitindo que "as obras rodoviárias de conservação, recuperação, restauração e melhoramentos a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes e constantes do Plano Nacional de Viação sejam dispensadas de licenciamento ambiental". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que a base governista votará a favor do relatório de Resende, na questão ambiental.

Senadores da bancada ambientalista, entretanto, criticam as alterações. "Foi um contrabando o que fizeram na Câmara, ao incluir alterações ambientais na discussão do fundo soberano", reclamou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, a MP é um "total retrocesso" e o relatório de Resende "agrava os problemas" do texto aprovado na Câmara. Ela ainda tem esperanças de derrubar a emenda na votação em plenário. Se for aprovada, "caberá ao presidente Lula vetá-la". Marina teme os efeitos da isenção de licenciamento nas obras de rodovias como a BR-319 e a Transamazônica. Citando estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ela disse que a abertura de estradas não-asfaltadas potencializa em 30% o desmatamento em sua área de influência e esse número sobe para 70% com a pavimentação.

Amazonia.org.br - Inclusão da redução do desmatamento no mercado de carbono pode agravar conflito agrário

Considerar a Redução das Emissões decorrentes do Desmatamento e da Degradação (REDD) como mecanismo válido para a criação de créditos de carbono pode acirrar o problema da disputa por terras no Brasil. O alerta foi dado pelo Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED), em relatório que lançou relacionando a posse da terra à possível inclusão do REDD no mercado de carbono global.

A pesquisa "Florestal Tenure in REDD: Start-point or afterthought" concluiu que pode haver o agravamento da situação de disputa por terras nos países que contêm florestas tropicais como conseqüência do aumento do valor de tais biomas, que, ao se tornarem rentáveis, poderiam fazer com que governos corruptos retirassem das comunidades locais o direito de viver nas áreas de mata.

Outro risco apontado pelo estudo como efeito da mudança é o de que, devido às contradições observadas entre o conteúdo das normas sobre a posse de terras e sua aplicação prática nos países analisados, poderiam ocorrer distorções na realização de projetos e investimentos feitos de maneira corrupta.

O relatório indica que o reconhecimento da posse onde há florestas tropicais às comunidades nativas, que têm papel fundamental na conservação do bioma, ainda não tem suporte das instituições e leis dos países pesquisados. Para a produção do estudo, foram analisadas legislações e informações dadas por especialistas na aplicação de normas locais de sete países: Brasil, Camarões, República Democrática do Congo, Guiana, Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné.

Outra preocupação dos pesquisadores diz respeito à possibilidade de que o REDD leve ao aumento da devastação em regiões não incluídas na área de abrangência desses projetos. Segundo declarações do pesquisador Simon Lewis, da Universidade de Leeds, à Carbono Brasil, caso o REDD seja incluído no mercado de carbono, alguns países poderão passar a preservar, enquanto outros desmatarão com o dobro de velocidade para aproveitar a demanda por produtos. Isso porque é possível que haja elevação dos preços de alimentos e madeira nos países em que aumentar o número de áreas de preservação.

Este não é o primeiro relatório a apontar possíveis efeitos negativos da inclusão dos REDD no mercado de carbono. Há receio de que os créditos florestais saturem o mercado, desestabilizando investimentos no setor, e também incerteza sobre a quantidade de carbono que seria comprada a partir da aquisição de créditos florestas.

Encontro em Copenhagen

Um dos pontos que possivelmente serão defendidos durante as negociações para um Plano Internacional de Mudanças Climáticas, no fim deste ano, em Compenhagen, será a inclusão do REDD no mercado de carbono mundial.

Os defensores do REDD como valor no mercado internacional de carbono acreditam que, com a mudança, os países ricos poderão comprar créditos florestais como forma de cumprir seus limites de emissões e, ao mesmo tempo, permitir que nações mais pobres recebam recursos para preservar suas matas nativas.

Estudos apontam que as florestas tropicais armazenam de 40% a 50% de todo o carbono presente nas vegetações terrestres e processam, anualmente, cerca de seis vezes mais carbono que o emitido pela queima de combustíveis fósseis. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o desmatamento é responsável por um terço de todas as emissões do planeta. No Brasil, o problema é causa de 75% das emissões.

Envolverde - Operação na Flona Bom Futuro, em Rondônia, reprime crimes ambientais

Por Redação do MMA

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou nesta terça-feira (19) de operação ambiental na Floresta Nacional do Bom Futuro, em Porto Velho (RO), para coibir desmatamentos e a criação ilegal de gado, além de inibir novas ocupações humanas da região. A operação, envolvendo 367 agentes do Ibama, do Instituto Chico Mendes, da Polícia Militar Ambiental de Rondônia, do Exército e do Incra, foi deflagrada há duas semanas para, segundo Minc, reverter um dos casos mais trágicos de exemplo de omissão pública na área ambiental.

Criada em 1988 com 271 mil hectares de área a cerca de 200 km da cidade de Porto Velho, a Flona Bom Futuro começou a ser ocupada desordenadamente a partir de 1995 e 1997, com a instalação na região de dois assentamentos do Incra. Seguiram-se várias ocupações irregulares na região, inclusive simuladas por políticos que ali montaram currais eleitorais. Atualmente, chegou-se a um resultado devastador: cerca de 28% da Flona já foram desmatados, com uma ocupação de 3,5 mil habitantes e 35 mil cabeças ilegais de gado.

"Se continuasse a omissão, em 2013 cerca de 50% da Flona estariam desmatados", avalia o ministro de Meio Ambiente. Até o início da operação, que começou a ser planejada há seis meses, vinte caminhões lotados de madeira cortada ilegalmente saíam diariamente da Flona, abastecendo o negócio de cerca de 30 serrarias que funcionavam nos municípios vizinhos com o faturamento diário de cerca de R$ 100 mil. Na operação de hoje, os donos de um sítio com cerca de 400 cabeças de gado, Cleufas Almeida de Oliveira e Juliane Rocha de Oliveira, foram notificados para que retirem o gado da região em seis meses.

A ida do ministro do Meio Ambiente à Flona teve também um caráter didático para desarmar a onda de boatos na região, principalmente por políticos, de que os moradores que ocuparam irregularmente a Flona seriam expulsos. Minc assumiu publicamente, na operação de hoje, de que a ação visa a manter quem está na região, mas proibindo-se o ingresso de qualquer novo ocupante, obrigando a retirada das 35 mil cabeças de gado ilegal e proibindo qualquer desmatamento. "Aqui não sai mais madeira, não entra gado e não entra mais ninguém", afirmou Minc ao lado do seu assessor especial, José Maurício Padrone, e do presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Melo.

Agora um dos grandes desafios do Governo será incentivar a implantação de atividades sustentáveis na região como o manejo florestal e o pagamento por serviços ambientais, como o plantio de árvores para dar sustento às famílias que terão de abandonar as atividades ilegais de corte de madeira ou de criação de gado. A médio prazo, um dos planos do Ministério do Meio Ambiente é implantar uma área de proteção ambiental na região da Flona já desmatada por ocupações humanas antigas e criar, nas áreas ainda preservadas, uma unidade de proteção integral.

Para garantir o sucesso da operação de fiscalização ambiental, o Exército deu apoio logístico com 180 homens e quatro acampamentos. Dez entradas da Flona estão sendo vigiadas e duas guaritas de controle serão instaladas em 15 dias em estradas da região. "O poder público resolveu assumir sua responsabilidade. Chega de omissão. Desmatamento zero", disse Minc.


(Envolverde/MMA)

Amazonia.org.br - Código florestal: "Antes de ampliar o desmatamento, é preciso recuperar as áreas degradadas", diz Ideli Salvatti

Uma das organizadoras da vigília pela Amazônia realizada na semana passada, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) é contra as sugestões dos ruralistas para a reforma do Código Florestal Brasileiro. De acordo com Salvatti, o debate proposto pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, durante audiência pública no Senado, teve como único objetivo flexibilizar a legislação ambiental e colocá-la sob responsabilidade de diferentes Estados, para que seja permitida a expansão de áreas agricultáveis no Brasil.

Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, a senadora concedeu uma entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br. Nela, Salvatti fala sobre o embate que vem travando com a bancada parlamentar ruralista, em defesa da preservação dos recursos naturais e seu trabalho para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas, como as recentes enchentes do Norte do país.

Amazonia.org.br- O que a senhora pensa sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro hoje defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional?
Salvatti- A polêmica que está instalada hoje no Brasil, e infelizmente foi fruto da aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, é de que se está buscando fazer com que cada Estado tenha sua legislação ambiental própria, e isso a Constituição Federal (CF) brasileira não permite. Porque é claro que temos que ter diferenciações pelas peculiaridades de cada região, de cada clima, relevo, questão fundiária e desenvolvimento econômico. Tudo isso deve ser levado em conta, e é diferente de região para região. Mas, a legislação deve ser nacional.

Você tem que trabalhar com o diferencial a partir da ótica da preservação e da proteção que o país como um todo precisa ter dos seus recursos e do seu patrimônio ambiental. Esse movimento que começou em Santa Catarina já está se repetindo em outros estados, como acabei de ver numa reportagem de que setores de Rondônia estão querendo um Código Ambiental igual ao de Santa Catarina. Ou seja, se toda a proteção do patrimônio ambiental brasileiro começar a se transformar numa colcha de retalhos na qual o interesse do particular se sobreponha ao interesse nacional e da soberania ambiental do país, será algo lastimável.

Amazonia.org.br- A senhora acredita que, por trás da busca pela flexibilização do Código Florestal Brasileiro, está a intenção de se legalizar o desmatamento da Amazônia?
Salvatti- Na realidade, a discussão para mudança do código não é algo exclusivamente voltada à Amazônia. A sensação que se tem é de que o objetivo central desse movimento todo, que vem sendo feito com legislação que fere a CF, audiências conjuntas e comissões, como aconteceu no plenário do Senado alguns dias atrás, tem a pretensão de fazer uma flexibilização retalhada e pulverizada, sob o controle de cada um dos Estados, e não sob o controle nacional.

Então, quando a audiência pública de 11 comissões do Senado, realizada a pedido da senadora Kátia Abreu, teve como proposta a discussão da legislação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), da legislação indígena, da questão do Código Florestal Brasileiro e de sua relação com o agronegócio, está claro que isso não se focaliza só na Amazônia. É sim uma investida de caráter nacional para com todos os biomas, numa decisão de que a agropecuária possa avançar nas áreas preservadas e reservadas do território brasileiro.

Amazonia.org.br- Que sugestões à reforma do atual Código Florestal a senhora proporia como medidas necessárias à defesa da Amazônia?
Salvatti- Temos que analisar se as realidades regionais estão compatíveis com o interesse nacional de preservação dos principais biomas e o que ainda temos de floresta. Essa discussão para a reforma do código não tem problema de ser feita, até porque fazer uma revisão periódica da legislação ambiental é correto, e isso pode não servir para flexibilizar, mas sim até enrijecer ainda mais os critérios.

Até porque a pesquisa que o Datafolha fez, divulgada há 15 dias, apontava exatamente nessa direção. 94% da população pesquisada é terminantemente contrária a se mexer na legislação ambiental. E dessas pessoas, 91% disseram que se for para mexer nela é para torná-la ainda mais rígida do que é atualmente.

Na opinião pública há, portanto, uma manifestação muito clara do quanto a legislação ambiental deve efetivamente ser respeitada e estar a serviço da preservação por conta das conseqüências graves que há em não se cuidar do meio ambiente e da natureza. No debate feito sobre o Código Florestal Brasileiro no Senado, ficou muito claro que o Brasil dispõe de aproximadamente 10% de seu território como área degradada pela pecuária ou pela agricultura de grande porte. E, antes de se seguir com qualquer flexibilização para ampliar a área de desmatamento, o correto seria haver uma política de recuperação dessas áreas degradadas para que elas possam ser reflorestadas ou estar a serviço da produção de alimentos, da agricultura, da pecuária, e que não sejam terras abandonadas, terra inútil da qual foi retirado tudo e onde não deixaram praticamente nada.

Amazonia.org.br- Diante da audiência proposta pela senadora Kátia Abreu para mudança da legislação ambiental, a senhora concorda que há risco de aprovação de um novo Código Florestal Brasileiro que contrarie a opinião pública manifestada na pesquisa do Datafolha?
Salvatti- Tenho um entendimento pelas palavras da própria Kátia Abreu, que chegou a dizer, na audiência: "nós nos descuidamos e acabamos ficando minoritários no plenário". Porque quando ela teve a iniciativa de fazer o debate com as comissões, também houve uma ofensiva, uma articulação daqueles que têm preocupação de fazer uma discussão ponderada e responsável com relação à questão ambiental.

Para os debates, foram convidados inúmeros cientistas e personalidades que têm respeito e respaldo na questão ambiental e fizeram um contraponto muito solido àquela questão de que temos apenas 25% de todo o território brasileiro dedicados à agricultura e precisaríamos, portanto, flexibilizar a legislação ambiental para poder ampliar a capacidade de produzir alimentos. No meu ponto de vista, o objetivo inicial que ela depositava nessa audiência publica se frustrou por declaração que ela mesma externou durante a audiência. Mas esse debate será permanentemente colocado e nós teremos que fazer um acompanhamento com responsabilidade.

Amazonia.org.br- Como presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, quais são suas prioridades?
Salvatti- Enquanto comissão, nós temos algumas prioridades muito claras. A primeira é a preparação da posição que o Brasil irá levar à reunião internacional sobre mudanças climáticas de Copenhagen no fim do ano. As propostas estão em fase de elaboração e já temos eventos programados para discussão com o ministro das Relações Internacionais, Celso Amorim, com o ministro de Ciência e Tecnologia, com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e, inclusive, com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que também tem um trabalho acumulado no tema.

Vamos fazer essa ligação com órgãos governamentais, ministérios afetos e a sociedade civil, no sentido de estabelecer essas propostas. Essa é uma tarefa muito importante que temos que estar preparados para atuar e é função da comissão de forma muito clara. Depois, nós temos a aprovação de matérias.

A comissão não é deliberativa, mas como reúne senadores e deputados, tem grande grau de influencia na tramitação de matérias que dizem respeito ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas que está tramitando na Câmara e precisa ser aprovado. Temos várias matérias que têm a ver com a questão das mudanças do clima e temos que monitorar, acompanhar e buscar acelerar sua votação. Trabalharemos fundamentalmente, portanto, com a parte legislativa e a promoção de debates a respeito das questões ligadas às mudanças climáticas no mundo e de forma especial no Brasil.

Amazonia.org.br- A comissão planeja criar formas de combate aos efeitos das mudanças climáticas, a exemplo das enchentes recentemente ocorridas no Norte do país?
Salvatti- Tem uma discussão acumulada na comissão que deverá ter seqüência sobre ações para mitigar e fazer frente aos resultados, às calamidades que se sobrepõem a isso. Nesta semana, a Comissão de Mudanças Climáticas realizará uma diligência, ou seja, irá se locomover ao Norte do país para fazer uma visita aos locais afetados e uma discussão com cientistas, sociedade civil e governamentais que vêm atuando nessa questão da catástrofe e da mudança do padrão e da própria conseqüência do que vem ocorrendo no nosso país.

As informações que nos chegam da região amazônica são de que nós temos uma coincidência da enchente histórica que está vinculada à somatória de dois fenômenos: um volume maior de degelo nos Andes e uma precipitação pluviométrica além do normal. Essa conjugação acabou sendo responsável pelas enchentes no Norte, na dimensão que está se apresentando. E quanto às vinculações disso com todo um processo de mudança climática e aquecimento, há estudos que buscam fazer a relação. Do degelo do Andes é certa a vinculação às mudanças climáticas.

Valor Econômico - Ibama dá prazo até amanhã para Jirau

Depois de uma série de informações desencontradas, o Ibama informou no início da noite de ontem que, apesar de a licença da usina de Jirau já ter expirado, as obras só precisam ser paralisadas a partir de amanhã. Esse seria o prazo da notificação oficial à concessionária Energia Sustentável do fim da licença provisória, segundo informou o Ibama. A licença definitiva deve sair esta semana, de acordo com declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Mas o governo federal terá ainda de resolver as pendências com o governo rondonense, que precisa dar sua anuência ao projeto.

O secretário de Planejamento de Rondônia, João Carlos Ribeiro, disse ao Valor que as negociações com o governo federal estão encaminhadas, mas lembra que elas levam tempo a serem concretizadas. A proposta feita pelo governador Ivo Cassol é de se fazer uma permuta entre a Floresta Nacional "Bom Futuro", que pertence ao governo federal, com a reserva estadual que será afetada pelas obras de Jirau. Mas mesmo que os dois governos cheguem a um acordo, a permuta precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e pelo Congresso Nacional. Segundo Ribeiro, o Estado não vai abrir mão da reserva até uma solução em definitivo, ou seja, com aprovação das casas legislativas.

Sem um acordo com o governo estadual, as obras de Jirau podem ficar paradas indefinidamente. A licença provisória de instalação foi concedida pelo Ibama no dia 14 de novembro e tinha o prazo de seis meses para vencer, segundo o texto da própria licença. Apesar de o processo administrativo também indicar a data do dia 14 de novembro, o prazo final da licença foi o do dia de ontem, segundo informações da assessoria de imprensa do instituto.

O Ibama não faz qualquer tipo de publicação em diário oficial das licenças concedidas e considera como data para a contagem de prazos legais aquela em que o empreendedor é notificado da concessão da licença. No caso da licença para Jirau, essa data foi o dia 18 de novembro.

A concessionária Energia Sustentável não pediu nenhuma prorrogação dos prazos porque informa que as obras permitidas pela licença provisória já foram quase completadas.

Amazônia.org.br - "O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas", diz Cristovam Buarque

Por Fabíola Munhoz, do Amazônia.org.br

Idealizador da Vigília pela Amazônia, realizada no Senado na última quarta-feira, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) concedeu uma entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, em que fala sobre a necessidade da implantação no Brasil de uma educação que conscientize as pessoas sobre a importância de se manter a floresta em pé.

Também ex-ministro da Educação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Buarque falou sobre o problema do analfabetismo no país, de suas propostas para a valorização da cultura indígena e a melhoria do sistema educacional, com respeito à diversidade e inclusão de noções sobre meio ambiente. Confira a seguir.

Amazonia.org.br- No seu modo de ver, a educação na Amazônia representa um contexto peculiar?

Buarque- A Amazônia é um caso especifico do ponto de vista do conteúdo, do estilo, do comportamento, da arquitetura, dos prédios. Nesse sentido, cada lugar tem uma situação específica. Agora, o que não é específico, e sim universal é: toda criança na escola e todo professor bem preparado. Você pode diferenciar em que área ele é preparado, mas não pode abrir mão de que ele seja preparado.

Todo professor deve ser bem remunerado e dedicado, os equipamentos disponíveis devem ser iguais, seja na Amazônia, em São Paulo, nos Estados Unidos, na Europa, ou na Coréia. Os equipamentos pedagógicos têm que ser do mesmo tipo. Há alguns anos era lousa e papel, agora é computador e televisão. Temos que federalizar a educação de maneira que aquilo que deva ser igual para todos seja igual, respeitando-se a liberdade pedagógica.

Amazonia.org.br- Diante da diversidade de povos presentes na Amazônia, o senhor acredita serem necessários métodos de educação específicos para cada uma dessas populações?

Buarque- No que se refere à língua sim. A educação tem que ser na língua nativa do aluno. No que se refere à Geografia, por exemplo, todos têm que ter a Geografia do mundo igualmente. Mas, o estudante da Amazônia tem que aprender a Geografia local, que é diferente da Geografia do Centro-oeste. A Matemática ensinada deve ser a mesma, a Física também.

Não é porque um aluno é do campo que não deve estudar História do mundo, Filosofia, Sociologia, Biologia. Agora, além disso, tem o seu contexto local que deve combinar, por exemplo, o aprendizado do campo. A escola do campo deve ensinar agricultura, enquanto não é preciso se ensinar isso ao aluno da cidade. Mas, não pode a qualidade de ensino ser menor e deixar de ensinar aquilo que for fundamental e universal.

Amazonia.org.br- Como ex-ministro da Educação, que ações o senhor julga serem necessárias à melhoria da educação indígena no Brasil?

Buarque- Primeiro, acho necessário o ensino da língua indígena. O aluno tem que aprender na sua língua. Também, além de estudar a Historia universal, o aluno deve estudar a Historia do seu povo. Deve-se ensinar na escola desse aluno, também, a arte do seu povo. E não só isso. É preciso dar a cultura universal e a local. Isso vale para o indígena e também ao morador de São Paulo.

Amazonia.org.br- Que projetos para a educação indígena são hoje discutidos pelo Senado?

Buarque- Eu tenho um projeto de lei que não é voltado especificamente para a educação indígena, mas para a cultura indígena. O projeto obriga o ensino da língua indígena no Brasil inteiro para todos que quiserem aprendê-la, sem, porém, que isso seja obrigatório. Quem quiser, deve poder aprender a língua indígena. É, inclusive, uma maneira de manter as línguas indígenas vivas. Se não elas irão morrer.

Estou, além disso, constituindo para a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dos povos indígenas. Por exemplo, durante a disputa com os arrozeiros- o senador se refere ao conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol (RR)-, não havia uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas.

Amazonia.org.br- O senhor tem algum projeto para a preservação da Amazônia, aliando educação e meio ambiente?

Buarque- Tenho a ideia da criação do Dia Nacional das Florestas Brasileiras, que será o dia em que todas as escolas refletiriam sobre a importância das florestas. Basta aprovar essa lei para que as escolas passem a fazer debates, exposições e passem filmes, que despertem a reflexão sobre esse assunto.

Não há outra saída para a redução do desmatamento de forma definitiva que não seja a educação, a não ser que as pessoas comecem a sentir que as árvores são entes vivos. E isso é a educação que pode fazer, ou a religião. Não tem outro jeito. Não adianta só uma lei proibindo, tem que haver uma mudança de mentalidade. E quem muda a mentalidade é a escola.

Amazonia.org.br- Como o senhor vê a situação do analfabetismo na Amazônia hoje?

Buarque- O analfabetismo na região é equivalente ao do Nordeste, o que é uma tragédia. O número de analfabetos na Amazônia e no Nordeste está equivalente ao de muitos países da África, alguns dos piores do continente. E isso é uma vergonha nacional.

Duas vergonhas são: as queimadas da Amazônia e as queimadas de cérebros. O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas. É um desperdício de inteligência, sendo que inteligência não é uma coisa espontânea. As crianças nascem com os cérebros iguais uns aos das outras. O cérebro biologicamente é espontâneo, mas do ponto de vista do seu potencial não é espontâneo, ele é fruto da educação. Nós jogamos fora os recursos brasileiros abandonando a escola. A cada minuto são seis campos de futebol queimados na Amazônia. E a cada minuto são 60 crianças jogadas fora da escola.

A minha proposta é erradicar o analfabetismo pagando por alfabetizado. Então, quem tem mais analfabetos, vai receber mais dinheiro. Mas, vai receber mais dinheiro quando erradicar o analfabetismo. Eu sou contra dar dinheiro para programas de alfabetização. Sou a favor de dar dinheiro para erradicar o analfabetismo. E isso é pagar por resultado.

Amazonia.org.br- O que senhor pensa sobre o resultado da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD), de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta para a recente queda do ritmo de redução do analfabetismo no Brasil?

Buarque- Penso que, nesse ritmo, iremos levar uns 80 ou 90 anos para erradicar o analfabetismo no país. Porque nós não fechamos a torneirinha que produz analfabetos, que é a escola primária. Além disso, alfabetizamos numa velocidade muito lenta. O governo Lula não tem a preocupação de erradicar o analfabetismo, mas apenas de ir alfabetizando, sem urgência, nem prazos para resolver. Desse jeito, não vai conseguir erradicar o analfabetismo, a não ser em muitos anos. Só conseguiremos fazer isso depois do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia e do Peru.


(Envolverde/Amazônia.org.br)

Folha - Leitura obrigatória

A MEDIDA PROVISÓRIA 458, recém-aprovada na Câmara dos Deputados, é leitura obrigatória para quem se interessa pelas urgências reais do Brasil de hoje. Ela coloca a Amazônia em risco, a pretexto de resolver a crônica desorganização fundiária. Se o texto original do governo já continha temeridades, o que saiu da Câmara agravou os problemas.

A MP permite legalizar milhares de posses de terras públicas com até 1.500 hectares (15 km2) nos Estados amazônicos. Com os adendos, chancela o festival de grilagem na região e abre portas para mais concentração agrária.

É a consagração da política nefasta do fato consumado. Avança-se sobre áreas públicas na certeza de que mais dia menos dia tudo será legalizado. É um convite a surtos futuros de grilagem, na expectativa de mais uma regularização que, como essa, beneficiará os grandes em nome dos pequenos e da "questão social". Segundo dados do Incra, as mini e as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais (400 hectares), representam 80% do total, mas ocupam apenas 11,5% da área a ser regu- larizada. As médias e as grandes, que são apenas 20% do total, ocupam 88,5% da área.

Um processo de regularização fundiária bem conduzido é essencial para estabelecer e promover direitos e para o combate estrutural ao desmatamento. Contudo, o processo em curso servirá para legalizar e capitalizar grileiros, comprometendo esforços de seis anos do próprio governo para reduzir o desmatamento na Amazônia.

O texto da Câmara permite à pessoa jurídica beneficiar-se com a regularização de ocupações, bem como à pessoa física que tenha outros imóveis rurais ou regularize áreas exploradas "indiretamente", ou seja, um proprietário de terras em outras regiões pode ter um preposto tomando conta de sua grilagem na Amazônia. Permite ainda que terras legalizadas sejam vendidas após três anos, comprometendo a ideia da função social da terra.

Falta espaço para listar os problemas da MP 458. E todos estarão nas mãos do Senado, em breve. Aos senadores cabe reposicionar o rumo inaceitável que as coisas tomaram. Para isso, é crucial a escolha do relator. Em nome do bem público e do bom senso, e tendo em conta o grau de tensão que o assunto gerou, ele deve ter perfil de negociador com trânsito entre os diferentes interesses, capaz de conduzir um debate qualificado, sem atropelos ou simplificações.

Alguém que, com transparência, possa expor os dados e dar ao Brasil e aos brasileiros a devida segurança para decidir sobre essa questão, com responsabilidade cívica e visão abrangente.

MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.

OESP - Os ambientalistas e o governo federal

Opinião
Por José Goldemberg

O movimento ambientalista do século 20 se caracterizou inicialmente pela exposição das mazelas do sistema produtivo em muitos países onde a preocupação dominante era o crescimento econômico. E se caracterizou também, de modo geral, pelo "denuncismo" - e até pela desobediência civil - contra muitos empreendimentos, entre os quais a construção de reatores nucleares.

Mais recentemente, porém, principalmente nos Estados Unidos, o movimento ambientalista entrou numa outra fase, que é a de preparar e propor alternativas para a solução dos problemas. Muitas organizações se profissionalizaram, contratando técnicos competentes, capazes de suprir as deficiências dos próprios governos na área ambiental.

Em contrapartida - como, aliás, seria de esperar -, os principais poluidores, sobretudo as indústrias do carvão e do petróleo, que têm interesse na manutenção do status quo, também se prepararam para enfrentar críticas crescentes e bloquear mudanças de legislação que afetariam os seus negócios.

Não atingimos ainda, no Brasil, esse grau de sofisticação, apesar dos sérios problemas ambientais que enfrentamos, tais como o desmatamento predatório da Amazônia e a poluição urbana do ar nas grandes cidades.

Parte do problema é que a imprensa frequentemente dá ampla cobertura a esses temas sem muito critério, exagerando problemas que às vezes são apenas pontuais. A tendência de parte dos ambientalistas é ver "as árvores", mas não "a floresta", como, por exemplo, demonizar a "casa do Clodovil" - construída ilegalmente numa área de mata atlântica - sem lembrar que mais de 100 mil hectares de mata atlântica original foram recuperados no Estado de São Paulo de 1991 a 2005.

Setores do governo e o setor produtivo aproveitam essas distorções, tentando caracterizar o movimento ambientalista como adversário do progresso e do crescimento econômico. Estes setores "não só não veem as árvores, como nem a floresta".

A eles se juntou até o presidente da República, ao declarar recentemente: "Se o Juscelino Kubitschek fosse construir Brasília hoje, não teria nem licença ambiental para construir a pista para ele descer com seu aviãozinho." Essa declaração afronta as leis ambientais vigentes no País e também a Constituição, que o presidente, ao tomar posse, jurou respeitar e defender.

Mudar as leis é possível e o governo está tentando fazê-lo, como, por exemplo, fazendo aprovar na Câmara dos Deputados uma medida provisória que dispensa de licença ambiental prévia obras na faixa de domínio de estradas, além de fixar o prazo de 30 dias para a emissão da licença de instalação pelo órgão ambiental, sob pena de aprovação por decurso de prazo na hipótese de inobservância do mencionado prazo. Este é um precedente perigosíssimo, porque com isso o empreendedor terá de apresentar propostas completas - isto é, um projeto executivo, o que uma licença prévia não exige -, que tornarão sua análise em 30 dias inviável. Com o "decurso do prazo", na prática, a obra será feita sem licença ambiental, o que, a nosso ver, viola a Constituição da República. A sistemática atual, com suas várias etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), é mais razoável e dá tempo ao próprio empreendedor para detalhar e adaptar o projeto. Essa lei certamente não resistirá à analise do Poder Judiciário.

A noção que o governo federal está tentando passar à sociedade do papel negativo das exigências ambientais, e que elas representam um obstáculo ao progresso, tem origem na inoperância do próprio governo, cujos órgãos técnicos não conseguem licenciar em tempo hábil as obras necessárias, exatamente pela falta de estrutura de pessoal e equipamentos que o governo tem a obrigação de suprir. Em contraste, existem exemplos de obras extremamente complexas que foram realizadas - como a Rodovia dos Imigrantes e o Rodoanel Mário Covas, em São Paulo - e seguiram rigorosamente todos os trâmites legais. O Trecho Sul do Rodoanel é uma obra complexa, que cruza áreas de proteção ambiental, áreas indígenas e áreas densamente povoadas, cujo licenciamento se compara ao de uma usina hidrelétrica na Amazônia. Não foi preciso mudar as leis ambientais para licenciá-lo.

Se a lei proposta entrar em vigor, até a Rodovia dos Imigrantes poderá ser duplicada sem licença prévia e de instalação, restando ao poder público apenas expedir a licença de operação, quando os impactos ambientais todos já tiverem ocorrido.

É por essa razão que o governo federal está seguindo o caminho errado e, ao fazê-lo, comete erros crescentes, que é o que está ocorrendo com as hidrelétricas da Amazônia. Qualquer obra de grande vulto, seja uma estrada, uma usina hidrelétrica, um porto ou uma instalação industrial, tem impactos ambientais que são inevitáveis. No passado essas obras eram realizadas sem nenhuma consideração séria sobre suas consequências e opor-se a elas parecia a única medida efetiva a tomar.

A solução é comparar os custos ambientais com os benefícios que a realização das obras pode trazer, mesmo a custos mais elevados. A construção de uma hidrelétrica na Amazônia pode afetar milhares de pessoas, mas beneficia milhões de pessoas nas grandes cidades do Sudeste do País e pode ser uma alternativa energética menos onerosa ambientalmente do que outras. Isso é o que o poder público tem a obrigação de fazer, opondo-se, quando for o caso, a interesses de grupos. O que o governo precisa entender é que a legislação ambiental foi criada para permitir que esta análise seja feita, e não para impedir o progresso.

José Goldemberg, professor da USP, foi secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Valor Econômico - Licença provisória de Jirau vence e obra pode parar

A licença de instalação provisória da usina hidrelétrica de Jirau concedida pelo Ibama deixou de valer oficialmente no último dia 14 de maio, quinta-feira, à meia-noite, segundo o documento assinado pelo presidente do Instituto, Roberto Messias. Isso significa que as obras teriam que ter sido paralisadas na sexta-feira, mas continuam em andamento. A concessionária Energia Sustentável entende que o prazo vence hoje à meia-noite.

A assessoria de imprensa da concessionária informou que apesar de o documento ter a data do dia 14, a de publicação foi no dia 18 de novembro. Mas o documento oficial da licença não cita nenhuma condicionante de sua validade à data de publicação e textualmente diz que a licença vale por seis meses contados "a partir desta data", seguida do carimbo do dia 14 de novembro . No próprio histórico do processo de licenciamento, que está no site do Ibama, a data que consta da expedição é do dia 14.

Independentemente da data que o Ibama levará em consideração, o fato é que se a licença de instalação definitiva ou uma prorrogação da provisória não for expedida hoje, a obra terá que ser paralisada. Mas uma renovação só é possível se o pedido tiver sido feito há 30 dias, segundo diz a licença. Mais de dois mil funcionários trabalham no canteiro de obras sob o comando da Camargo Corrêa, que é a construtora contratada pela Energia Sustentável.

A liberação da obra de Jirau esbarrou no governo do Estado de Rondônia, que tem inclusive questionado a validade da atual licença provisória de instalação. Isso porque uma das condicionantes do documento assinado por Messias diz que a concessionária teria que ter a anuência do órgão ambiental estadual. Mas o governo do Estado, que primeiramente concedeu a licença, mais tarde a cancelou alegando não ter recebido qualquer documentação sobre a usina de Jirau.

O imbróglio está ocorrendo porque parte de uma reserva estadual será inundada pelo reservatório de Jirau. Agora o governador Ivo Cassol tenta negociar com o governo federal uma troca. Ele concede a reserva estadual se o Ministério do Meio Ambiente desistir de uma reserva federal, a flona do Bom Futuro. Existe um processo para desalojar cerca de cinco mil pessoas da região, que teriam tomado as terras irregularmente.

As obras da usina de Jirau já estão em andamento desde o ano passado e uma das ensecadeiras, que vai da margem direita até a Ilha Pequena, já está pronta. A outra ensecadeira está próximo de chegar à Ilha do Padre. Mesmo sem a licença definitiva de instalação, a usina já tem até mesmo seu financiamento aprovado pelo BNDES que liberou R$ 7 bilhões à concessionária, que tem como principal sócio o grupo GDF Suez.

Envolverde - Por que criminalizar a pecuária na Amazônia?

Por João Meirelles Filho, do Instituto Peabiru

A maior atividade ilegal da Amazônia é a pecuária bovina extensiva. Não é o tráfico de drogas ilícitas, a biogrilagem, a extração ilegal de madeira ou o garimpo. Estes movimentam pouco dinheiro e pouca gente se comparados à pecuária.

É crime contra os habitantes da Amazônia pois mais da metade da carne consumida na própria região é abatida, transportada e vendida de forma clandestina, sem condições de higiene, burlando o fisco e a todos nós.

É crime de lesa-humanidade ao ser o principal fator de emissão de gases que contribuem para as mudanças climáticas globais – carbono e metano, principalmente. Isto envergonha o Brasil perante o mundo pois se mostra um país incompetente. Enquanto as Nações se preocupam com o clima, o Brasil toca foco na Amazônia numa grande e desavergonhada fogueira. Em 30 anos nós, os brasileiros, desmatamos 70 milhões de hectares na Amazônia, uma área maior que Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo juntos. Pior, anualmente queimamos boa parte desta área, mesmo sendo proibido, porque é mais fácil e mais barato limpar o pasto por meio do fogo e, como ninguém fiscaliza mesmo...

É crime contra o fisco estadual e federal ao esconder mais de 5 milhões de cabeças de gado, pastando sossegadamente nos grotões das fazendas. Gado que é transportado e abatido clandestinamente e vai financiar a grilagem de mais terras e a retirada de mais madeira ilegal.

É crime ambiental ao não respeitar sequer o código florestal, este instrumento legal da década de 1960, uma vez que não há uma única fazenda de pecuária extensiva na Amazônia que possa ser considerada legal. As áreas de proteção permanente (APPs) são ignoradas, as reservas legais são raramente cumpridas.

As micro-bacias são pisoteadas e interrompidas, as margens dos cursos d’água não são respeitadas; as queimadas são mais comuns do que se imagina, a caça prossegue até o extermínio, os habitats críticos são desconsiderados, assim como a complexa biodiversidade e as espécies ameaçadas, enfim, o ambiente nativo é um inimigo a ser extinto e substituído pelo capim exótico. O boi, outra espécie exótica e invasora, ocupa o espaço que deveria ser dos ambientes e da fauna naturais.

É crime trabalhista ao empregar, informalmente, sem condições mínimas de trabalho – moradia para o trabalhador e sua família, transporte, local para refeições, equipamentos de segurança – a maior parte dos 500 mil trabalhadores do setor. A maioria de trabalhadores libertados em regime análogo a escravidão o foram de fazendas de pecuária da Amazônia.

É crime fundiário ao invadir 50 milhões de hectares de terras públicas (duas vezes o estado de São Paulo), e procurar, por meios espúrios, legalizar a propriedade desta terra, com grandes vantagens ao proprietário e imensas perdas à União e a cada brasileiro. Esta usurpação hoje é matéria de escândalo nacional, a Medida Provisória (um instrumento da ditadura), a de número 458, que legaliza a posse dos grileiros que ocupam terras de 400 a 1.500 hectares.

É crime de lambança econômica ao ignorar o maravilhoso potencial econômico dos ambientes naturais e preferir, em seu lugar, produzir ridículos 85 kg de carne bovina/hectare/ano e alcançar a desprezível renda de R$ 300,00/ha/ano. Afinal, estes grileiros não pagaram pela terra, roubam-nos a madeira e por que se sensibilizariam para a regra número 1 da economia privada: o retorno sobre o capital? A pecuária brasileira é a altamente ineficiente e, com raras exceções, demonstra capacidade em avançar.
Na Amazônia a pecuária apresenta um grau de ocupação inferior a uma unidade animal por hectare e oferece retorno sobre o capital inferior ao da caderneta de poupança (6% ao ano), ou seja, o pecuarista ganharia mais dinheiro colocando seu capital em qualquer aplicação financeira que devastando a Amazônia.

Mesmo economicamente, a atividade da pecuária da Amazônia não se justifica, seu impacto na economia brasileira é desprezível: menos de 0,5% do PIB do Brasil. Por que, então, insistir nesta atividade?

É crime social e cultural ao perpetuar o atraso deste país. Um país ocupada pela ditadura da pata do boi e de seus coronéis é o símbolo do atraso, do desrespeito à cultura aos direitos básicos dos cidadãos.

É crime ao ser a principal causa de mortes e violência no campo, atingindo especialmente as populações tradicionais. A pecuária torna o Brasil um campo de concentração, protegido por capangas ilegais e que alimenta a corrupção política e a lavagem de dinheiro que tanta energia e recursos sorve da Nação.
A pecuária trata a Amazônia no atacado, aceita-se passivamente a transformação anual de 1 milhão de hectares de florestas em pastos, a devassa anual de 100.000 hectares para o carvão vegetal ilegal e tantas áreas para a soja e outras atividades.

Diante da pecuária o conhecimento de dez mil anos, a cultura da floresta tropical, não tem valor. O indivíduo, especialmente das populações originais, nada representam, são um estorvo. O que vale são os milhares de hectares de pastos sujos e mal cuidados, desertos humanos, tendo como moldura o paliteiro de castanheiras e árvores queimadas, de braços abertos, a pedir socorro.

Se os conhecimentos atuais da agrofloresta (comprovados pelo Instituto de Permacultura da Amazônia) e da aquicultura (vide Embrapa e outros) permitem a uma família viver, dignamente, com 1 hectare de agrofloresta & aqüicultura, por que insistir nas dinossáuricas fazendas de boi de 500, 1.000, 5.000 e 50.000 hectares?

Como explicar a nossos filhos (e a nós mesmos) que, na Amazônia, passamos de um rebanho de menos de 2 milhões de cabeças, em 1964, antes do golpe militar, para uma boiada de 75 milhões de cabeças, mais do que em toda Europa, e equivalente a 1/3 do gado do Brasil? Como será a Amazônia daqui a 10 anos, com o aumento de 5 milhões de cabeças de gado ao ano?

Como explicar que quem precisa dinheiro para comprar boi, limpar pasto tem crédito fácil, ou melhor, como explicar os R$ 6,7 bilhões emprestados pelo BNDES, o Banco da Amazônia e outros lautos cofres da Nação dos brasileiros, aos grandes grupos frigoríficos, em boa parte para emprego na Amazônia? Isto significa que cada um de nós, brasileiros, estamos doando aos frigoríficos R$ 33,50. Diante disto doações de países como a Noruega, para o Fundo Amazônia, parecem ações do jogo infantil banco imobiliário.

Ao mesmo tempo, porque é tão difícil o acesso a crédito para as atividades sustentáveis, de reflorestamento, as florestas de alimento, a aquicultura, especialmente ao milhão de famílias de pequenos agricultores da Amazônia, entre as quais estariam as populações tradicionais, atualmente com menos direitos que o boi que pisa a Amazônia?
Como explicar o desinteresse do poder público, em suas diversas esferas, por discutir a verdadeira causa de destruição da Amazônia: o aumento desenfreado do consumo de carne bovina e o deslocamento de sua produção para a Amazônia? Haverá tantos pecuaristas no Congresso Nacional e no Executivo e no Judiciário para fechar a porteira desta discussão?

Não seria o momento de declarar uma moratória na concessão de crédito para a pecuária? Nas licenças para frigoríficos, na conversão de florestas e ambientes naturais em pasto para mais boi? Pelo menos até que a Constituição Federal, que considera a Amazônia Patrimônio Nacional, fosse efetivamente cumprida?

O que queremos nós, brasileiros, mais duzentas gramas de bife ilegal e pretensamente barato (pois não pagam as externalidades sociais e ambientais) em nossos pratos, ou a Amazônia conservada e suas populações respeitadas? As recentes pesquisas do DataFolha e do Amigos da Terra não deixam dúvidas quanto à opção do brasileiro pela Amazônia integral. Da mesma forma, os estudos do Imazon, do ISA, do Greenpeace e outras organizações, e o espaço aberto pela mídia como a Rede Globo, denotam a gravidade e urgência da questão amazônica.

O discurso que até agora se qualificava de conversa para boi dormir (para diminuir sua força), de “ambientalista”, de “verde”, hoje é preocupação central do brasileiro.
O Brasil precisa decidir hoje se quer ser o curral do mundo, onde pastarão os bois do planeta ou se quer a floresta amazônica e seus habitantes. Na verdade, os brasileiros precisam decidir se querem continuar sob o cabresto e no curral dos pecuaristas, ou se querem assumir plenamente a sua cidadania, e exercer seus direitos.
O Congresso Nacional, ao propor uma lei que considere crime a pecuária bovina extensiva na Amazônia despertará um ciclo virtuoso de inovação científica e tecnológica e de geração de emprego e renda sem precedentes nos 400 anos de maltrato e desprezo à Amazônia.

Com os conhecimentos atuais é possível, em dez anos, retirar o boi da Amazônia, substituir os seus 70 milhões de hectares por 10 milhões de hectares de agrofloresta, dobrar a área de florestas energéticas do Brasil com o plantio de 6 milhões de hectares, além de 100 mil lagos de aquicultura cabocla (para gerar a proteína animal que o mercado deseja), gerar 5 milhões de empregos e, de quebra, ainda recuperar pelo menos outros 20 milhões de hectares para cumprir a legislação tornando-os Área de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal. Trata-se, sem dúvida, no país que ama os superlativos, do maior programa de restauração ambiental e reflorestamento jamais pensado para o planeta.

O consumidor não precisa esperar que o Congresso desperte. Pode, agora mesmo, exigir os seus direitos, seja pelo voto, seja na gôndola do supermercado. Por que não perguntar ao seu fornecedor de carne de onde vem a carne que se lhe é oferecida? Não é este um direito básico do consumidor? Por que continuar a comprar carne de quem não lhe dá esta informação?

As três grandes redes varejistas, Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour se candidatariam ao Premio Nobel da Paz ao assumirem o compromisso de que, a partir de hoje, não adquiririam um quilo de carne da Amazônia e respeitariam o consumidor, ao informar exatamente de onde vem a carne à venda.

***
Em alguns dias, as chuvas amainarão e as motosserras urrarão na calada da noite, engolindo, este ano, mais 1 milhão de hectares de florestas. As festas juninas trarão a pirotecnia nacional e a queima de mais de 25 milhões de hectares de pastos sujos e o fogo entrará silenciosamente, na floresta (uma área maior que o estado de São Paulo).
Se a pecuária bovina é o carrapato que suga o Brasil e nos faz adoecer, porque insistimos no boi como o símbolo de riqueza e motor do progresso? Por que escolhemos o pior conversor de energia que precisa comer 8 kg de alimento para transformar em 1 kg de carne? Com todos os avanços tecnológicos não haveria algo mais inteligente a fazer?

Se a pecuária é a droga que entorpece o país, não seria o momento de transformar o BNDES no Banco Nacional de Substituição da Pecuária, para desarmar esta bomba relógio que nos levará à bancarrota econômica e ao colapso social e ambiental?

E por que não criar as Escolas Nacionais de Reciclagem de Pecuaristas? Aquelas que colocariam em prática o conhecimento disponível dos povos originais, da academia, dos centros técnicos, das ONGs e das empresas modernas, onde a Amazônia se apresenta como jardim de oportunidades, a floresta de alimentos, espaço para o ecoturismo e para a retenção de carbono (com mecanismos como o do desmatamento evitado - REDD) e onde as terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação sejam respeitadas e sejam sustentáveis.

Afinal, quem somos nós? O gado tocado pelos pecuaristas? ou os cidadãos que se respeitam e respeitam esta Nação e que compromissados com a sobrevivência da Humanidade no único planeta que dispomos.

João Meirelles Filho é autor do Livro de Ouro da Amazônia, descendente de incontáveis gerações de pecuaristas, e trabalha no Instituto Peabiru, pela substituição da pecuária bovina por atividades dignas e sustentáveis.


(Envolverde/Instituto Peabiru)