Por Redação do MMA
Ao contrário do tom crítico da maior parte das reportagens veiculadas até agora sobre o resultado da votação da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (15/05/2009) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em 13/05, consagrou o princípio da legalidade ambiental como condicionante para a titulação das terras na região e impôs uma fragorosa derrota aos ruralistas.
Deputados da base ruralista pretendiam derrubar as cláusulas resolutivas que preveem que a desobediência às exigências ambientais implicará na perda do título de propriedade. Mas nas cinco tentativas de modificar o texto original, com a votação de destaques, eles perderam por 90 votos contra 190.
Minc lembrou que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu incluir - no texto da Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula e aprovada pela Câmara dos Deputados - importantes condicionantes para se evitar o desmatamento. A principal delas, contida no artigo 15º, explicita que quem receber o título da terra não poderá desmatá-la.
Além disso, o beneficiário da titulação em áreas já desmatadas terá que demarcar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. A desobediência a essas exigências implicará, de acordo com o texto legal aprovado, na perda do título e na reversão da propriedade das terras para a União.
A mobilização dos ruralistas, que reagiam duramente à proposta do Governo desde a edição da MP, levou o ministro Carlos Minc à Câmara dos Deputados, na terça-feira 12/05, para uma reunião com o relator do projeto de conversão, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), e com 24 líderes da base governista e da oposição.
Em um vigoroso trabalho de convencimento, o ministro mostrou aos parlamentares que, se derrubassem as cláusulas condicionantes, estariam sinalizando para a sociedade que entregavam aos posseiros da Amazônia "o título de propriedade da terra em uma mão e uma motosserra na outra".
Segundo Minc, isso representaria prejuízos imensuráveis ao País, em especial ao Fundo Amazônia - que capta dinheiro do exterior e do Brasil com o pressuposto de que o País está comprometido com a conservação do Bioma Amazônico - e ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelece metas de redução do desmatamento.
Na última quarta-feira (13/05), no mesmo momento em que começava, no Senado, a Vigília Amazônica, os deputados colocavam em pauta para votar a MP 458. O ministro Carlos Minc fez questão de comparecer ao plenário da Câmara e - a despeito da reação de ruralistas que protestavam contra sua presença no local - acompanhar a votação.
E, ao contrário do tom da maior parte das reportagens veiculadas, pôde comemorar o resultado da votação: a derrota, por 90 votos contra 190, dos que pretendiam desvirtuar completamente a proposta de regularização fundiária.
"A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta".
(Envolverde/MMA)
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Envolverde - MPF descobre mais grilagem no Pará
Por Murilo Abreu, da Agência da Amazônia
Reintegração de posse da fazenda é feita com base em títulos falsos e órgão quer anular sentença.
BELÉM, PA – Mais um caso de grilagem vem à tona na Amazônia. Desta vez, o episódio envolve a Empresa Agrícola Fluminense, sediada no Pará, que briga na Justiça para garantir a posse da Fazenda Balalaia, uma área de 38,8 mil no município de Ipixuna. A empresa até conseguiu na Justiça a reintegração de posse da área. Mas o Ministério Público Federal (MPF) contesta a autenticidade dos documentos e, por essa razão, ajuizou ontem uma ação pedindo a anulação da sentença de reintegração. A ação é em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará.
A sentença foi expedida pela Vara Agrária de Castanhal em fevereiro de 2008. Logo depois, MPF e a PGE conseguiram provas de que o título de terra era falso e de que parte da área pertence a uma terra indígena e, portanto, qualquer decisão sobre ela cabe à Justiça Federal e não à Estadual, como ocorreu.
O pedido de anulação da sentença foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Pará. Na ação, o procurador da República Felício Pontes Júnior e o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, relatam que após a decisão judicial o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) enviou ao Ministério Público Federal ofício informando que a prova de propriedade apresentada ao juízo agrário de Castanhal era fundada em títulos falsos, nunca expedidos pelo Estado do Pará.
Fraude descoberta
Diante das suspeitas, o Iterpa fez um levantamento in loco das coordenadas geográficas da Fazenda Balalaica. Descobriu-se, então, que parte da área de 38,8 mil hectares incide sobre a Terra Indígena Saraua, com 18,6 mil hectares, declarada de posse permanente do povo Amanayé por meio de portaria do Ministério da Justiça. “Materializou-se, ao final do processo, sentença prolatada por juiz absolutamente incompetente para conhecer e julgar a matéria”, diz a ação.
O caso de falsificação de título da fazenda Balalaica foi citado no relatório final da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Estado, publicado no último dia 30. Depois de três anos cruzando informações de várias fontes, a comissão, formada por instituições que atuam na questão fundiária, constatou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios paraenses contêm irregularidades.
Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais em áreas possivelmente griladas. Criada pelo TJE, a comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para seja determinado o cancelamento administrativo dos documentos com evidência de grilagem ou incorreção.
(Envolverde/Agência Amazônia)
Reintegração de posse da fazenda é feita com base em títulos falsos e órgão quer anular sentença.
BELÉM, PA – Mais um caso de grilagem vem à tona na Amazônia. Desta vez, o episódio envolve a Empresa Agrícola Fluminense, sediada no Pará, que briga na Justiça para garantir a posse da Fazenda Balalaia, uma área de 38,8 mil no município de Ipixuna. A empresa até conseguiu na Justiça a reintegração de posse da área. Mas o Ministério Público Federal (MPF) contesta a autenticidade dos documentos e, por essa razão, ajuizou ontem uma ação pedindo a anulação da sentença de reintegração. A ação é em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará.
A sentença foi expedida pela Vara Agrária de Castanhal em fevereiro de 2008. Logo depois, MPF e a PGE conseguiram provas de que o título de terra era falso e de que parte da área pertence a uma terra indígena e, portanto, qualquer decisão sobre ela cabe à Justiça Federal e não à Estadual, como ocorreu.
O pedido de anulação da sentença foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Pará. Na ação, o procurador da República Felício Pontes Júnior e o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, relatam que após a decisão judicial o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) enviou ao Ministério Público Federal ofício informando que a prova de propriedade apresentada ao juízo agrário de Castanhal era fundada em títulos falsos, nunca expedidos pelo Estado do Pará.
Fraude descoberta
Diante das suspeitas, o Iterpa fez um levantamento in loco das coordenadas geográficas da Fazenda Balalaica. Descobriu-se, então, que parte da área de 38,8 mil hectares incide sobre a Terra Indígena Saraua, com 18,6 mil hectares, declarada de posse permanente do povo Amanayé por meio de portaria do Ministério da Justiça. “Materializou-se, ao final do processo, sentença prolatada por juiz absolutamente incompetente para conhecer e julgar a matéria”, diz a ação.
O caso de falsificação de título da fazenda Balalaica foi citado no relatório final da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Estado, publicado no último dia 30. Depois de três anos cruzando informações de várias fontes, a comissão, formada por instituições que atuam na questão fundiária, constatou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios paraenses contêm irregularidades.
Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais em áreas possivelmente griladas. Criada pelo TJE, a comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para seja determinado o cancelamento administrativo dos documentos com evidência de grilagem ou incorreção.
(Envolverde/Agência Amazônia)
Envolverde - Interdependência ou morte: a importância da Amazônia para a regulação do clima e suas implicações nas escalas regionais e globais
Por Beate Frank e Lúcia Sevegnani*
A interdependência entre vastas florestas e clima não é facilmente percebida, mas ela existe e vem sendo comprovada pela Ciência. Agora essa interdependência precisa ser considerada na formulação de uma política de sustentabilidade para o país. Se assim não for feito, o colapso socioeconômico será uma consequência inevitável. A possibilidade de desenvolvimento brasileiro nas próximas décadas, portanto, depende da opção política “interdependência ou morte”. Não optar pela consideração da importância da floresta como nó central da teia da vida equivale a optar pela morte, não apenas no sentido metafórico. Vamos examinar porque.
Há muito tempo é sabido que a evaporação é um fenômeno muito mais intenso sobre os oceanos do que sobre os continentes. Da mesma forma, há mais formação de nuvens sobre os oceanos do que sobre os continentes. Descobertas recentes mostram que florestas extensas, por gerar áreas de baixa pressão atmosférica, têm a capacidade de atrair umidade acumulada sobre os oceanos, fazendo-as mover-se para o interior dos continentes. Por isso, a primeira interdependência da floresta amazônica com o clima é que ela, a floresta, é responsável por atrair grande quantidade de umidade para o continente sul-americano.
Outra interdependência é a formação de nuvens pela própria floresta amazônica, explicando sua importância na regulação climática. A esse respeito distinguem-se duas funções da floresta. Uma delas é a liberação de compostos orgânicos voláteis (VOCx) que têm a propriedade de aglutinar as moléculas de água no ar, formando gotículas no interior das nuvens e tornando-as mais densas. Isso favorece a precipitação sobre a Amazônia. A outra função da floresta é a própria formação das nuvens. Estudos efetuados pelo LBA (Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia, projeto internacional de pesquisa liderado pelo Brasil) mostraram que em áreas onde ocorreram desmatamento e queimadas as nuvens têm conteúdo muito menor de vapor de água do que as nuvens formadas sobre florestas. Verificou-se, assim, que a floresta amazônica funciona como uma bomba – uma bomba biótica de umidade atmosférica – que leva água do solo para a atmosfera, do oceano em direção a oeste, até a cordilheira dos Andes. No interior dos continentes, em ambientes distantes da costa, a tendência é que o clima apresente alternância de estação chuvosa e estação seca, e a floresta tem um papel importante na interiorização da umidade que promove a estação chuvosa. Em síntese, a segunda interdependência entre a floresta amazônica e o clima é que a chuva sobre a floresta amazônica é resultado da existência da própria floresta.
A seguir examinaremos a interdependência entre a Amazônia e a distribuição de chuvas no país.
As nuvens formadas na Amazônia podem ser deslocadas por longas distâncias, em função das correntes atmosféricas, provocando abundantes precipitações sobre o Centro-oeste, o Sudeste e o Sul, viabilizando a produção agrícola em extensas áreas nessas regiões do Brasil. Portanto, a alta disponibilidade hídrica no Brasil, em grande parte, é fruto das nuvens produzidas e transportadas a partir da floresta amazônica. A umidade trazida pelas massas de ar tropical continental (oriundas da Amazônia) viabiliza, neste caso, o desenvolvimento social e econômico nas regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul. Em outras palavras, a produção de energia elétrica, a produção industrial e o grande contingente de população urbana, todos altamente dependentes de água, são, em última análise, dependentes da floresta amazônica e também da floresta atlântica. Ou seja, tal é a interdependência entre a floresta e o clima nas regiões brasileiras, que para propiciar nosso desenvolvimento é imprescindível garantir a operação, no presente e no futuro, da bomba biótica de umidade atmosférica.
As chuvas e a umidade no Sul e Sudeste têm origem na massa de ar tropical continental (amazônica) e também na massa de ar tropical atlântica (oriundas do oceano atlântico). Próximo à costa atlântica do Sul e do Sudeste existem barreiras naturais - Serra do Mar e Serra Geral - para o deslocamento das massas de ar vindas do oceano no sentido oeste. Por isso, apenas parte da umidade é deslocada continente à dentro, graças à existência das florestas do bioma Mata Atlântica, por meio da bomba biótica de umidade atmosférica. O oeste dessas regiões, bem como a Argentina e o Paraguai, são mais dependentes do macroclima (das massas de ar úmido vindas da Amazônia), enquanto a distribuição temporal da precipitação dela decorrente (mesoclima) depende das florestas regionais, ou seja, da Mata Atlântica. Segundo estudos recentes para São Paulo, somente fragmentos de florestas com área superior a 1000 km2 são capazes de influenciar a distribuição temporal da precipitação, ou seja, a ocorrência de chuvas é interdependente do tamanho das áreas florestais.
Como na região central e oeste dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil as extensas e densas florestas foram eliminadas em praticamente todo o território, remanescendo fragmentos isolados com extensão, em geral, inferior a 10 hectares, o efeito da bomba biótica de umidade atmosférica está enfraquecido, tanto para distribuir as chuvas temporalmente quanto para atrair a umidade vinda do oceano em direção ao interior do continente. Essa alteração potencializa a ocorrência de eventos hídricos extremos - longas estiagens e precipitações muito intensas - mesmo que a quantidade total de chuvas permaneça semelhante a antes do desmatamento, bem como favorece os vendavais, pela ausência de rugosidade da superfície do solo conferida pelas florestas.
O efeito desse fenômeno pode ser sentido através das estiagens prolongadas que vem se sucedendo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, como por exemplo de 2003 a 2006 e agora em 2009. Os eventos dos últimos meses em Santa Catarina são emblemáticos das mudanças em curso: no desastre de novembro de 2008 catorze municípios decretaram estado de calamidade pública em consequência das chuvas e sessenta e três decretaram situação de emergência. Cinco meses depois, em maio de 2009, no Oeste de Santa Catarina, 108 municípios decretaram situação de emergência devido à falta de água, causada pela ausência prolongada de chuvas. Considerando a influência da floresta sobre a formação e a distribuição de nuvens, a ausência de extensos territórios florestados na região da Mata Atlântica e, com ela, a ineficiência da bomba biótica de umidade atmosférica, tem-se aí uma explicação convincente da má distribuição de chuvas na região. Eis, portanto, outra interdependência cujas consequências apontam no sentido do colapso.
Os efeitos dos eventos meteorológicos extremos sobre as populações humanas constituem problema distinto. Eles, os efeitos, tornar-se-ão mais graves na medida em que existe maior vulnerabilidade associada ao uso e à ocupação do solo, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. E nesse caso não existe interdependência: os eventos climáticos não influenciam a vulnerabilidade. Ela é fruto de formas e políticas locais equivocadas de gestão rural e urbana.
O antídoto ou a reversão do quadro das mudanças climáticas regionais é dependente de uma política de sustentabilidade consistente, que considere o conhecimento científico sobre as interdependências entre floresta e clima, procurando evitar o colapso. Além de promover a conservação da floresta amazônica e a aplicação séria do Código Florestal brasileiro, é necessário e urgente criar e ampliar unidades de conservação, iguais ou superiores a 1000 km2, recuperando, inclusive, florestas onde já não existem. Precisamos destas áreas naturais protegidas, para reduzir a ocorrência de eventos extremos e para garantir água para as gerações atuais e futuras da sociedade brasileira. É disso que depende a produção agrícola, a produção energética, a produção industrial e o desenvolvimento urbano. Tudo que precisamos é o contrário do que defendem os ruralistas, cujos interesses foram astuciosamente expressos no código ambiental de Santa Catarina, que ignora tanto a interdependência entre floresta e clima e o consequente aumento de risco de eventos extremos e a disponibilidade ou não de água, quanto a necessária redução da vulnerabilidade dos assentamentos humanos.
Clamamos a favor da opção pela interdependência, ao contrário da opção pela morte!
* Beate Frank, doutora em Engenharia de Produção, é secretária executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e coordenadora do Projeto Piava
* Lúcia Sevegnani, doutora em Ecologia, é professora da Universidade Regional de Blumenau
Leituras sugeridas:
DOBRAWA, SEVEGNANI, REFOSCO, PINHEIRO. Crise de falta de água e sua relação com os remanescentes florestais no oeste de Santa Catarina, Brasil. [Submetido]
MAKARIEVA e GORSHKOV. Biotic pump of atmospheric moisture as driver of the hydrological cycle on land. Hydrology and Earth System Sciences, 11, 2007. pp 1013-1033.
MAKARIEVA e GORSHKOV. Conservation of water cycle on land via restoration of natural closed-canopy forests: implications for regional landscape plannings. Ecological Research, 21, 2006. pp 897-906.
SHEIL e MURDIYARSO. How forests attract rain: examination of a new hypothesis. Bioscience, 59 (4) , 2009. pp 341-347
WEBB, WOODWARD, HANNAH e GASTON. Forest cover – rainfall relationships in a biodiversity hotspot: the atlantic forest of Brazil. Ecological applications, 15 (6), 2005. pp1968-1983.
(Envolverde/CarbonoBrasil)
A interdependência entre vastas florestas e clima não é facilmente percebida, mas ela existe e vem sendo comprovada pela Ciência. Agora essa interdependência precisa ser considerada na formulação de uma política de sustentabilidade para o país. Se assim não for feito, o colapso socioeconômico será uma consequência inevitável. A possibilidade de desenvolvimento brasileiro nas próximas décadas, portanto, depende da opção política “interdependência ou morte”. Não optar pela consideração da importância da floresta como nó central da teia da vida equivale a optar pela morte, não apenas no sentido metafórico. Vamos examinar porque.
Há muito tempo é sabido que a evaporação é um fenômeno muito mais intenso sobre os oceanos do que sobre os continentes. Da mesma forma, há mais formação de nuvens sobre os oceanos do que sobre os continentes. Descobertas recentes mostram que florestas extensas, por gerar áreas de baixa pressão atmosférica, têm a capacidade de atrair umidade acumulada sobre os oceanos, fazendo-as mover-se para o interior dos continentes. Por isso, a primeira interdependência da floresta amazônica com o clima é que ela, a floresta, é responsável por atrair grande quantidade de umidade para o continente sul-americano.
Outra interdependência é a formação de nuvens pela própria floresta amazônica, explicando sua importância na regulação climática. A esse respeito distinguem-se duas funções da floresta. Uma delas é a liberação de compostos orgânicos voláteis (VOCx) que têm a propriedade de aglutinar as moléculas de água no ar, formando gotículas no interior das nuvens e tornando-as mais densas. Isso favorece a precipitação sobre a Amazônia. A outra função da floresta é a própria formação das nuvens. Estudos efetuados pelo LBA (Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia, projeto internacional de pesquisa liderado pelo Brasil) mostraram que em áreas onde ocorreram desmatamento e queimadas as nuvens têm conteúdo muito menor de vapor de água do que as nuvens formadas sobre florestas. Verificou-se, assim, que a floresta amazônica funciona como uma bomba – uma bomba biótica de umidade atmosférica – que leva água do solo para a atmosfera, do oceano em direção a oeste, até a cordilheira dos Andes. No interior dos continentes, em ambientes distantes da costa, a tendência é que o clima apresente alternância de estação chuvosa e estação seca, e a floresta tem um papel importante na interiorização da umidade que promove a estação chuvosa. Em síntese, a segunda interdependência entre a floresta amazônica e o clima é que a chuva sobre a floresta amazônica é resultado da existência da própria floresta.
A seguir examinaremos a interdependência entre a Amazônia e a distribuição de chuvas no país.
As nuvens formadas na Amazônia podem ser deslocadas por longas distâncias, em função das correntes atmosféricas, provocando abundantes precipitações sobre o Centro-oeste, o Sudeste e o Sul, viabilizando a produção agrícola em extensas áreas nessas regiões do Brasil. Portanto, a alta disponibilidade hídrica no Brasil, em grande parte, é fruto das nuvens produzidas e transportadas a partir da floresta amazônica. A umidade trazida pelas massas de ar tropical continental (oriundas da Amazônia) viabiliza, neste caso, o desenvolvimento social e econômico nas regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul. Em outras palavras, a produção de energia elétrica, a produção industrial e o grande contingente de população urbana, todos altamente dependentes de água, são, em última análise, dependentes da floresta amazônica e também da floresta atlântica. Ou seja, tal é a interdependência entre a floresta e o clima nas regiões brasileiras, que para propiciar nosso desenvolvimento é imprescindível garantir a operação, no presente e no futuro, da bomba biótica de umidade atmosférica.
As chuvas e a umidade no Sul e Sudeste têm origem na massa de ar tropical continental (amazônica) e também na massa de ar tropical atlântica (oriundas do oceano atlântico). Próximo à costa atlântica do Sul e do Sudeste existem barreiras naturais - Serra do Mar e Serra Geral - para o deslocamento das massas de ar vindas do oceano no sentido oeste. Por isso, apenas parte da umidade é deslocada continente à dentro, graças à existência das florestas do bioma Mata Atlântica, por meio da bomba biótica de umidade atmosférica. O oeste dessas regiões, bem como a Argentina e o Paraguai, são mais dependentes do macroclima (das massas de ar úmido vindas da Amazônia), enquanto a distribuição temporal da precipitação dela decorrente (mesoclima) depende das florestas regionais, ou seja, da Mata Atlântica. Segundo estudos recentes para São Paulo, somente fragmentos de florestas com área superior a 1000 km2 são capazes de influenciar a distribuição temporal da precipitação, ou seja, a ocorrência de chuvas é interdependente do tamanho das áreas florestais.
Como na região central e oeste dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil as extensas e densas florestas foram eliminadas em praticamente todo o território, remanescendo fragmentos isolados com extensão, em geral, inferior a 10 hectares, o efeito da bomba biótica de umidade atmosférica está enfraquecido, tanto para distribuir as chuvas temporalmente quanto para atrair a umidade vinda do oceano em direção ao interior do continente. Essa alteração potencializa a ocorrência de eventos hídricos extremos - longas estiagens e precipitações muito intensas - mesmo que a quantidade total de chuvas permaneça semelhante a antes do desmatamento, bem como favorece os vendavais, pela ausência de rugosidade da superfície do solo conferida pelas florestas.
O efeito desse fenômeno pode ser sentido através das estiagens prolongadas que vem se sucedendo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, como por exemplo de 2003 a 2006 e agora em 2009. Os eventos dos últimos meses em Santa Catarina são emblemáticos das mudanças em curso: no desastre de novembro de 2008 catorze municípios decretaram estado de calamidade pública em consequência das chuvas e sessenta e três decretaram situação de emergência. Cinco meses depois, em maio de 2009, no Oeste de Santa Catarina, 108 municípios decretaram situação de emergência devido à falta de água, causada pela ausência prolongada de chuvas. Considerando a influência da floresta sobre a formação e a distribuição de nuvens, a ausência de extensos territórios florestados na região da Mata Atlântica e, com ela, a ineficiência da bomba biótica de umidade atmosférica, tem-se aí uma explicação convincente da má distribuição de chuvas na região. Eis, portanto, outra interdependência cujas consequências apontam no sentido do colapso.
Os efeitos dos eventos meteorológicos extremos sobre as populações humanas constituem problema distinto. Eles, os efeitos, tornar-se-ão mais graves na medida em que existe maior vulnerabilidade associada ao uso e à ocupação do solo, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. E nesse caso não existe interdependência: os eventos climáticos não influenciam a vulnerabilidade. Ela é fruto de formas e políticas locais equivocadas de gestão rural e urbana.
O antídoto ou a reversão do quadro das mudanças climáticas regionais é dependente de uma política de sustentabilidade consistente, que considere o conhecimento científico sobre as interdependências entre floresta e clima, procurando evitar o colapso. Além de promover a conservação da floresta amazônica e a aplicação séria do Código Florestal brasileiro, é necessário e urgente criar e ampliar unidades de conservação, iguais ou superiores a 1000 km2, recuperando, inclusive, florestas onde já não existem. Precisamos destas áreas naturais protegidas, para reduzir a ocorrência de eventos extremos e para garantir água para as gerações atuais e futuras da sociedade brasileira. É disso que depende a produção agrícola, a produção energética, a produção industrial e o desenvolvimento urbano. Tudo que precisamos é o contrário do que defendem os ruralistas, cujos interesses foram astuciosamente expressos no código ambiental de Santa Catarina, que ignora tanto a interdependência entre floresta e clima e o consequente aumento de risco de eventos extremos e a disponibilidade ou não de água, quanto a necessária redução da vulnerabilidade dos assentamentos humanos.
Clamamos a favor da opção pela interdependência, ao contrário da opção pela morte!
* Beate Frank, doutora em Engenharia de Produção, é secretária executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e coordenadora do Projeto Piava
* Lúcia Sevegnani, doutora em Ecologia, é professora da Universidade Regional de Blumenau
Leituras sugeridas:
DOBRAWA, SEVEGNANI, REFOSCO, PINHEIRO. Crise de falta de água e sua relação com os remanescentes florestais no oeste de Santa Catarina, Brasil. [Submetido]
MAKARIEVA e GORSHKOV. Biotic pump of atmospheric moisture as driver of the hydrological cycle on land. Hydrology and Earth System Sciences, 11, 2007. pp 1013-1033.
MAKARIEVA e GORSHKOV. Conservation of water cycle on land via restoration of natural closed-canopy forests: implications for regional landscape plannings. Ecological Research, 21, 2006. pp 897-906.
SHEIL e MURDIYARSO. How forests attract rain: examination of a new hypothesis. Bioscience, 59 (4) , 2009. pp 341-347
WEBB, WOODWARD, HANNAH e GASTON. Forest cover – rainfall relationships in a biodiversity hotspot: the atlantic forest of Brazil. Ecological applications, 15 (6), 2005. pp1968-1983.
(Envolverde/CarbonoBrasil)
sábado, 16 de maio de 2009
Agência Brasil - Entidades defendem aplicação do Código Florestal sem necessidade de mudanças na lei
Brasília - Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam essa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.
De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal - percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.
Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais. “É recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que proporcionam”.
De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal - percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.
Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais. “É recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que proporcionam”.
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Valor - "Sobra pouco tempo para salvar a Amazônia"
Por Daniela Chiaretti
O agrônomo Adalberto Veríssimo voltou terça à noite de Paragominas, a 300 km de Belém onde mora, depois de encontrar uma dúzia de prefeitos locais. Queriam saber como é que se faz para parar o desmatamento e andar na trilha da legalidade. Reclamaram que estão perdendo negócios porque os compradores não aceitam mais que se desmate para produzir carne ou soja. Um líder pecuarista chegou a sugerir que se mande prender quem insistir na derrubada. Mesmo que ninguém ali tenha tido uma súbita paixão pelo ambientalismo e estejam todos buscando basicamente salvar o próprio bolso, perseguem a mesma meta do mais radical dos verdes -- desmatamento zero na Amazônia.
O movimento seria impensável na Paragominas de 20 anos atrás, uma terra sem lei conhecida pela fúria das motosserras. Foi nesta época que Veríssimo e outros três pesquisadores fundaram, em Belém a instituição de pesquisa que é hoje referência nos estudos da Amazônia, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Imazon. Não é uma ONG típica, nem um instituto de pesquisa governamental. Os trabalhos dos 20 pesquisadores são financiados por um mix de fontes e os recursos podem vir da União Européia, de fundações dos EUA, do governo brasileiro. O Banco Mundial, em relatório recente, definiu o Imazon como um " think-and-do " tank, um centro avançado do conhecimento que também põe a mão na massa. A massa, no caso, é sempre a Amazônia, a floresta que, reforça Veríssimo, o Brasil tem pouco tempo para salvar. " Não precisa chegar a 100 graus no termômetro para alguém morrer " , diz. " Com 43 graus já era, não é? " . No caso da floresta, o ponto de ruptura é um desmatamento de 30%. " Neste ritmo temos só mais 15 a 20 anos. "
Vinte anos depois de chegar à Amazônia, Veríssimo, que é paraibano e viveu no Ceará, vê uma história que sempre se repete. É o que chama de dinâmica do boom-colapso, o ciclo econômico onde a floresta financia sua própria destruição e não produz bem-estar social, ao contrário. " É hora de pensar grande " , diz, lembrando que a Amazônia precisará de investimentos robustos para sair desta armadilha e mudar a história para algo de futuro e de baixa emissão de carbono. Há, claro, vários obstáculos no caminho. Um deles é que " Brasília entende muito pouco de Amazônia " , e anda junto com " o governo não tem um plano de desenvolvimento econômico para a região. " Nesta entrevista ele menciona nós crônicos, como a caótica situação fundiária e o debate pela revisão do Código Florestal, e agudos, como o temerário projeto de se pavimentar a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e corta uma porção ainda intacta da Amazônia.
Valor: O sr. costuma lembrar que a Amazônia não é só Brasil e que é estratégico perceber isso. Por que?
Adalberto Veríssimo: A gente tem que lembrar que a Amazônia vai além do Brasil. A Grande Amazônia é a parte originalmente coberta de florestas que existe do Brasil e nas Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador. E desse total, além do bioma Amazônia que cobria originalmente 6,4 milhões de km2, temos 1,6 milhão de km2 de vegetação originalmente não florestal como cerrados e campos. Então a área de influência da chamada Grande Amazônia é 8 milhões de km2, dos quais 5 milhões de km2 estão no Brasil. Há 3 milhões de km2 que não estão aqui. Boa parte das cabeceiras dos rios que são os principais formadores da bacia amazônica está fora do Brasil. No caso do Madeira, as nascentes estão na Bolívia, a bacia do Negro tem rios na Venezuela e na Colômbia. Obviamente o problema ambiental está mais do lado brasileiro, o desmatamento está se concentrando muito mais deste lado. Há muito pouco intercâmbio científico, troca de experiências técnicas e esforço comum, numa agenda de construção de desenvolvimento sustentável entre os países amazônicos. Tudo isso está na infância ainda e é importante quando a gente olha a grande bacia amazônica. Perdemos 15% dela no total, aproximadamente 900 mil km2. É uma área do tamanho da Venezuela, para se ter uma idéia.
Valor: Isso desde o começo, certo?
Veríssimo: Sim, é o acumulado. O grosso destes 900 mil km2, aproximadamente 730 mil km2, foram perdidos no Brasil. Isto é duas vezes o Estado de São Paulo, mais o Paraná e Santa Catarina. O problema ambiental se concentra aqui. E não estamos incluindo nestes dados a degradação.
Valor: O sr. pode falar um pouco da degradação? Tende-se a pensar nisso como um problema menor.
Veríssimo: São áreas com florestas ainda, mas onde já foi tirada madeira. Se se entrar em uma floresta com degradação severa vai se ver muito galho no chão, muita árvore derrubada, clareiras. É quase uma floresta morta. Está a um passo de se tornar uma área desmatada. Agora, existem na Amazônia florestas moderadamente degradadas onde foi tirada madeira, mas a área foi abandonada. Um leigo vai achar que é uma floresta intacta. Não se sabe quanto de florestas degradadas temos nem no Brasil nem nos outros países. O Imazon e o Inpe estão monitorando a degradação que está acontecendo agora, no Brasil, mas não temos o mapa daquela que aconteceu nos anos anteriores.
Valor: Desmatamento é o corte raso...
Veríssimo: É a remoção completa da cobertura florestal de uma área, um campo onde não sobraram árvores. É terra arrasada com tocos no chão. Este número de 900 mil km2 para a Grande Amazônia é o que chamamos de desmatamento corte raso, completo, sem nenhuma dúvida. Do lado brasileiro já temos aí 17% de desmatamento. Sobraram ainda 83% de florestas no Brasil, só que parte já está degradada. É provável que seja um número similar ao de florestas desmatadas.
Valor: Porque este dado de mata degradada também é importante?
Veríssimo: Uma mata levemente degradada é aquela onde chegou algum madeireiro e provavelmente foi tirada uma ou duas árvores por hectare. É uma exploração seletiva. Aquela floresta, 5 a 10 anos depois que foi explorada, se ninguém entrar de novo, não se reconhece como uma floresta ferida. Agora, uma floresta moderadamente degradada é aquela em que, um ou dois anos depois, voltam e tiram outras madeiras. Aí já é uma floresta com cicatrizes mais profundas e que geralmente evolui para a próxima etapa da degradação. Porque a degradação é um ciclo.
Valor: Como funciona este ciclo?
Veríssimo: Começa leve porque se tira o que se chama de filé da floresta, as madeiras de valor. Depois voltam para as de médio valor, as madeiras vermelhas, e finalmente para as brancas. O resultado disso é uma floresta severamente degradada. E acontece também que ao longo deste processo de entradas sucessivas da floresta, o fogo também aparece porque estas áreas de exploração madeireira estão do lado de pastagens. A mata intacta é imune ao fogo, resiste muito, mas quando começa a ser degradada fica sensível. Vai ficando muito galho seco na mata, aberturas que permitem a entrada do Sol e que vai ressecando aquele ambiente. Em anos de El Nino e com o avanço de fogo de pastagem no verão vai-se criando um ambiente muito perigoso. Aquela floresta degradada vai ficando circundada por áreas de pastos e basta um fogo fora de controle... Geralmente começa um processo de degradação e lá na frente, quando a floresta já está meio moribunda, vem o golpe final que destrói o que sobrou. Esforços de fiscalização podem ser orientados para deter o processo no início. Monitorar a degradação é fundamental porque o desmatamento é como um câncer, vai se instalando aos poucos.
Valor: O que é o fogo rasteiro?
Veríssimo: É o que entra na floresta e não chega a subir pelas árvores. Ninguém acredita que tem um fogo consumindo a floresta por dentro. Mas mata o berçário das plantas, as plântulas, que são a próxima geração da floresta e atrasa em alguns anos o processo de renovação. Para o satélite, aquela floresta continua ok.
Valor: O satélite não pega este fogo?
Veríssimo: Hoje em dia está um pouco mais sofisticado. Se o fogo sobe até a copa, o satélite enxerga. Tem um trabalho famosíssimo de um colega americano e de outro colega, Carlos Souza, que mostra que o fogo é recorrente. No ano seguinte o fogo pode voltar naquela área porque ela ficou cheia de galhos secos. A tendência é que volte seguidamente e a cada vez vai degradando mais a floresta.
Valor: O sr. tem um cálculo que mostra quanto se desmata de Amazônia para obter um x de madeira...
Veríssimo: Se extrai na Amazônia, por ano, segundo o último número que se tem, de 2004, aproximadamente 24 milhões de metros cúbicos de tora. Isso dá, mais ou menos, 6 milhões de árvores. Cada árvore gera um volume líquido de 4 metros cúbicos de madeira, porque tem os galhos que não se aproveita. Mas destes 6 milhões de árvores, no geral se aproveitam 3 milhões de árvores e perde-se a metade de desperdício. A conta final é que na extração de 6 milhões de árvores por ano se danificam outras 4 milhões. Então está se destruindo 10 milhões de árvores todo ano para produzir em torno de 3 milhões, uma perda de 7 milhões de árvores. Este é o cálculo mais conservador que se tem. Quando se derruba uma árvore na floresta, se derrubam outras e se machucam outras. O cálculo é que de cada 4 árvores que são destruídas, apenas uma é aproveitada, vira de fato móvel, piso ou forro. E outras milhões de árvores ao longo do caminho viram carvão, pó de serra e galhos que ficam para trás.
Valor: Não só é predatória como ineficiente...
Veríssimo: Claro. Bem, se se opera no manejo se reduz o volume de desperdício. Mas manejo não é regra, é exceção. A produção de madeira manejada na Amazônia representa hoje 10% ou 15% no máximo do volume. Uma parte disso tem selo verde, manejo da melhor qualidade. Precisamos transformar aí isso que é exceção na regra. A meta é chegar num bom volume de madeira oriunda de manejo. O Brasil tem técnicas de fazer manejo, sabe como fazer, economicamente tem vantagens. É uma questão de política. Porque o grande dilemma da Amazônia para qualquer atividade é o caos fundiário.
Valor: Como está isso hoje?
Veríssimo: Temos hoje 53% do território da Amazônia Legal sem uma definição clara de quem é o dono, o que é área do governo, o que é de pequenos proprietários... Os outros 47% são, basicamente, 43% de áreas protegidas, e áreas privadas, tituladas que são poucas. Tem uma grande caixa preta de quem é quem nesta área fundiária, não tem título de terra, não tem documento. Então, para fazer manejo tem que ter título tem que ter regularização fundiária definida, para fazer reflorestamento, a mesma coisa tem que ter título. Para fazer boas práticas, quem quiser fazer investimentos hoje na Amazônia, na intensificação da agropecuária também vai precisar ter título. O Brasil se descuidou muito da regularização fundiária da Amazônia e a disputa da terra é um motor do desmatamento. E a ausência inibe bons investimentos, inclusive no manejo.
Em 2006 o Brasil estabeleceu a lei de gestão de florestas públicas em que ele vai, parte desta oferta de manejo virá de florestas nacionais e estaduais. Ou seja, florestas públicas designadas para produção em unidades de conservação. O Brasil tem hoje mais ou menos 27 milhões de hectares de área manejadas. Fala-se que se precisa mais ou menos de 40/50 milhões de hectares de áreas de floresta para manejo na Amazônia. O problema é que as florestas estaduais e nacionais ainda estão em processo de preparação do plano de manejo. Está demorando muito. A oferta de áreas legalizadas é muito tímida hoje. Precisaríamos hoje na Amazônia de um a dois milhões de hectares por ano de áreas para manejar e hoje temos menos de 10% disso disponível. Então é claro que as pessoas não conseguem fazer manejo, não tem área e a indústria madeireira que poderia ser uma aliada no esforço de uso sustentável da floresta, essa indústria mais avançada fica em uma situação crítica o que acaba favorecendo a indústria predatória. A demanda de madeira continua e o setor que opera na clandestinidade acaba crescendo nesta crise enquanto o setor responsável sofre para caramba. Estas são as contradições.
Valor: Como se relaciona o PIB das Amazônia com a economia do país?
Veríssimo: A Amazônia tem sempre uma participação muito tímida na riqueza nacional. Mesmo nos anos 80, quando o Brasil investiu muito na Amazônia, criou obras de infra-estrutura de grande porte com hidrelétricas, Tucuruí e tal, e agora recentemente, com o cultivo de soja expressivo no Mato Grosso, a pecuária temos hoje quase 80 milhões de cabeças de gado bovino na Amazônia, a pecuária na Amazônia é importante com mais de 40% de todo o rebanho nacional (o Brasil tem hoje quase 200 milhões de cabeças), então a tendência é que a Amazônia se torne um grande centro produtor de gado bovino. É o maior produtor de madeira do Brasil, 85% de toda a madeira nativa do Brasil vem da Amazônia, é importante na mineração. Apesar de todos estes superlativos, a participação da Amazônia na riqueza nacional é 8% apenas do PIB. A Amazônia, por conta da dinâmica do uso da terra dela, e muito desta dinâmica estar associada ao desmatamento, da pecuária e agricultura muito em cima de conversão de floresta, as emissões de gases do efeito-estufa da Amazônia representam 55% das emissões totais do Brasil no último inventário de emissões do Brasil.
Valor: Nestes 8% você está considerando tudo?
Veríssimo: Tudo. Estou vendo o tamanho da riqueza, Zona Franca e tal. O modelo de economia da Amazônia é muito ineficiente. Temos que caminhar para uma economia de baixa emissão de carbono. Esta vai ser o tom da nova fase da economia mundial. É intolerável a gente continuar fazendo uma economia que gera tanta emissão e tão pouca riqueza. Além disso, o legado deste desenvolvimento não melhorou a institucionalidade da Amazônia. Temos um caos fundiário instalado, taxas expressivas de violência na área rural, presença de trabalho escravo. Então temos um conjunto de indicadores sociais e econômicos que reprovam este modelo de desenvolvimento que estamos exercitando na Amazônia. Precisamos de uma nova economia na Amazônia. Tem que ter base na economia da floresta, que gere maior participação da riqueza nacional e para isso temos que ter uma agenda de investimento pesado na Amazônia. A gente não vai conseguir instalar uma nova economia na Amazônia, de baixa emissão de carbono e base na floresta com a manutenção de alguns subsídios perversos que acabam favorecendo o desmatamento. O Brasil tem esta agenda de combate ao desmatamento, mas ela tem algum grau de esquizofrenia. Porque se tem de um lado o Ministério do Meio Ambiente e alguns outros setores do governo sinalizando para metas de redução de desmatamento para 2017 em 80%, um combate forte no desmatamento, e do outro, seja no Congresso e seja no governo federal ainda falando em flexibilização de reserva legal que, se não for bem-feito acabará gerando mais desmatamento. Portanto, contrariando a minha própria meta, mantendo esta economia que gera pouca riqueza e muita emissão de gases-estufa, principalmente CO2, e isso está muito presente nas contradições do governo. E também quando o governo sinaliza obras de investimento na Amazônia descoladas de uma política de compensação, de mitigação e redução de impactos sociais e ambientais, o governo acaba agravando e favorecendo uma situação que vai favorecer o desmatamento. Não é que o governo não tem que fazer obras de infraestrutura na Amazônia, algumas são necessárias. Mas precisa aprender com o passado. As obras de infraestrutura do passado facilitaram o processo de destruição da Amazônia. Por isso que tem uma crítica forte a estas obras do PAC, o Madeira, Belo Monte.
Valor: O sr. diz que a questão das hidrelétricas é que o Brasil não consegue arbitrar os impactos sociais que cria?
Veríssimo: A discussão de hidrelétricas na Amazônia tem três críticas. Historicamente estas hidrelétricas desalojaram populações tradicionais e impactaram povos indígenas. Então, como é que estas hidrelétricas agora vão lidar com isso. Depois, provocaram desmatamento na região, o canteiro de obras destas obras acaba gerando dinâmica de desmatamento e violência associada. E terceiro, a geração de energia para o resto do país deixa muito pouco beneficio para a região. A taxação do ICMS não é na origem, é no destino. Então a Amazônia gera energia para o resto do país, mas não tem nenhuma compensação tributária, por exemplo, que pudesse ser usada para dinamizar uma economia de baixa emissão de carbono e de fato gerar uma economia naquelas regiões afetadas pelas hidrelétricas. Porque o custo local de serviços que precisa propiciar para esta população que chega com o canteiro de obras gigantesco é enorme. Não é a toa que estes municípios alvo dos canteiros de obras se tornam muito violentos, com alta taxa de doenças, tuberculose, etc. Então seria preciso ter uma agenda de compensação econômica muito forte.
Valor: E no caso das estradas?
Veríssimo: As estradas continuam sendo o vetor fundamental do desmatamento. O Brasil, na BR-163, criou áreas protegidas, mas tem muita dificuldade em implementar o que criou no papel. É uma implementação muito lenta, as áreas estão sendo objetos de invasão e em alguns casos de desmatamento e o governo não consegue deter isso. A obra de infra-estrutura da Amazônia tem tido este legado. O governo precisa dizer que agora ele tem uma versão 2,0 de como fazer isso e que responda a todas estas críticas que têm sido feitas sistematicamente. E em alguns casos há obras que não se justificam, por exemplo, a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus não é estratégica para o país. Não é um eixo que justifique o investimento que vai ser necessário para fazer esta estrada, ela corta uma região praticamente intacta, com muita pouca pressão humana e vai agravar esta pressão. Tem uma hidrovia que pode muito bem cumprir este papel de fluxo de riqueza e bens ali e que já é usada, a do Madeira. Fazer uma estrada paralela a este rio é caro, vai gerar enormes conflitos ambientais e sociais para o país e não se justifica. É um tipo de obra que tem simplesmente uma visão eleitoreira.
Valor: A hidrovia do Madeira faz este percurso?
Veríssimo: Temos que melhorar a navegabilidade do rio, tem que se fazer um esforço aí. Mas acho muito mais importante hoje investir na garantia de uma hidrovia e para isso precisamos evitar desmatamento. Uma das coisas que ameaça o rio Madeira é o desmatamento porque é um rio que pode ser muito assoreado. Não temos ali um fluxo de riqueza muito significativo que justifique uma rodovia, que, aliás, já existia e foi abandonada. Atravessa uma região com drenagem muito precária, ali é uma região muito baixa, com florestas encharcadas, que tornam muito difícil não só a construção como a manutenção. Acho que o contribuinte brasileiro não merece este ônus. É diferente da BR-163, por exemplo, em que movimentos sociais e ambientais defenderam o asfaltamento, condicionada à regularização fundiária e compensações sócio-ambientais. O governo fez em parte, mas a rodovia não foi asfaltada, está ainda no papel. Ali, especialistas recomendam a obra condicionada a certos investimentos. Mas porque o governo não fecha aquelas obras que já eram consenso ao invés de abrir novas frente de expansão?
Valor: Como é a dinâmica da riqueza que cresce muito na área desmatada e depois cai e vira um pólo de violência e conflito?
Veríssimo: Porque o desmatamento na Amazônia persiste? Porque é tão difícil até agora de fato realmente pará-lo? Qual seria a agenda necessária para o Brasil nos próximos anos, na minha opinião?
As ONGs lançaram o pacto pela defesa da floresta e pelo desmatamento zero sinalizando que até 2014 o Brasil deveria zerar o desmatamento na Amazônia. Até lá o Brasil deveria caminhar com metas graduais. O MMA lançou metas para 2017 com metas de redução de 80% sendo que zeraria este desmatamento em 2040. Tem o mérito do governo em ter anunciado metas, a gente pode até fazer uma avaliação das políticas do governo se elas estão contribuindo ou não para chegar a estas metas. Agora eu acho que o Brasil deve caminhar fortemente para uma redução drástica do desmatamento, ou seja, reduzir de 80% a 90% do desmatamento. Se a gente comparar com a linha de base do desmatamento dos últimos cinco anos, acho que é uma meta bastante razoável. Não é uma meta difícil de alcançar. Porque esta economia gera pouca riqueza e muito embaraço para o Brasil. Porque é muita emissão, o país fica mal posicionado no debate internacional. Mas porque é difícil? Porque tem uma economia na Amazônia, que a gente chama da dinâmica econômica do boom-colapso que se alimenta do desmatamento.
Valor: O que é isso?
Veríssimo: Temos abertura de fronteira permanente na Amazônia. Nos anos 70 era em Belém-Brasília, a região central do Mato Grosso, aí nos anos 80 a gente começou a abrir Rondônia, deslocamos mais ao norte do Mato Grosso, mais a região de Sinop. Continuamos mais ainda na região de Carajás, e nos anos 90 continuamos avançando na direção do interior e chegamos no oeste do Pará, no extremo norte do Mato Grosso, começamos a penetrar no sudeste do Amazonas, avançamos sobre parte do Acre. Esta fronteira se move porque tem duas coisas que a empurram. A oferta de terras gratuitas, quem chega se apossa de grandes extensões de terras devolutas e portanto tem toda uma indústria de grilagem que se aproveita da ausência de controle do Estado sobre as terras, utiliza a madeira que está nestas florestas como o caixa para bancar a infra-estrutura de ocupação. A madeira é vendida, a própria floresta financia sua própria destruição. Porque é a partir da madeira predatória que esta indústria do boom-colapso se movimenta. Novos municípios são instalados. Tem um boom, porque começa a gerar emprego, renda, ainda que temporária e de baixa qualidade, mas é um boom, todo mundo acha que vai bamburrar, que vai ganhar dinheiro, que vai controlar terra. Então estes municípios têm um crescimento econômico muito rápido.
Valor: O que é bamburrar?
Veríssimo: É um termo que os garimpeiros utilizam quando pensam em encontrar aquela pedra de ouro, que você vai " enricar " . As pessoas são muito motivadas por esta história que indo para lá vão ter grande extensão de terra, alguém se deu bem no passado e agora é a minha chance. Tem um incentivo muito grande de ir para estas novas fronteiras. Tem uma disputa feroz também, são regiões muito violentas, não é a toa que estes municípios típicos do boom geram muita riqueza, mas geram também muitos conflitos, muita violência rural, muitos assassinatos. E é claro que à medida que as florestas vão sendo destruídas, a base da riqueza vai indo embora. A base que alimentava aquela economia era até aquele momento a floresta, ela vai sendo destruída, depois vai se fazer pasto a partir da floresta, mas os solos da Amazônia são muito pobres. Então depois de 4, 5 anos, os pastos vão ficando degradados e aquela área também vai ser abandonada. E aí se muda para um novo município e começa tudo de novo. Aquele município na fase do boom chega a ter uma renda per capita e PIB expressivos para o padrão amazônico, mas depois no colapso eles ficam muito pobres. A renda cai mais da metade, o emprego cai dramaticamente. E aí se fica com o ônus de administrar municípios falidos, que não têm mais economia para movimentar e viram municípios que dependem de programas sociais do governo. É péssima esta dinâmica. É a pior do mundo. Porque se destrói a floresta para geração de uma economia de baixa qualidade.
Valor: E este processo todo dura quanto?
Veríssimo: Dependendo do município ele vai durar 10 a 20 anos no máximo. A exceção disso são os municípios que têm solos férteis, que são poucos. Ou municípios que têm minério, que aí conseguem com outra economia manter o crescimento econômico mesmo quando a floresta vai reduzindo. Mas no geral este é o padrão que se aplica em boa parte dos municípios da Amazônia.
Valor: E onde isto está acontecendo agora?
Veríssimo: Está acontecendo no oeste do Pará, no noroeste do Mato Grosso, começando no sudeste do Amazonas. Ainda persiste em alguns municípios de Rondônia. Este ciclo está em curso. Olhando para trás se vêem os municípios que ficaram no colapso ao longo da BR-150, a Belém Brasília. Todos, do lado paraense, com exceção de Paragominas, que conseguiu evitar o colapso porque tem minério e uma economia mais diversificada, é exceção nesta regra. Todos que nos anos 70 estavam no boom e hoje estão com a economia em colapso. Tailândia, com muitas seqüelas sociais e feridas ambientais e pouca alternativa econômica. Vai ter que recompor esta economia e não vai ser fácil porque os solos são pobres, então para a agricultura é difícil. A floresta já não tem mais, para fazer manejo. Então vai ter que fazer reflorestamento. Tem que estancar isso, tentar construir uma economia sem avançar no desmatamento e ao mesmo tempo blindar áreas não afetadas ainda. Evitar que esta onda chegue no restante da Amazônia. Tem ainda o Estado do Amazonas com uma situação ainda muito boa, de pouca pressão a não ser em poucos municípios do sul. Tem que lembrar que tem uma economia ali instalada que está com a floresta na mira. A economia na Amazônia ainda é fortemente baseada no desmatamento e apesar das agendas de combate ao desmatamento, que são mais de comando e controle e algumas de ordenamento (quando se criam unidades de conservação está se evitando o desmatamento, o Brasil avançou nisso). Agora, na agenda econômica, ou seja, qual a economia que precisamos para a Amazônia, quanto vai custar isso, como vamos direcionar os recursos escassos do contribuinte brasileiro e do governo para a economia da Amazônia... acho que este é o debate central. A consultoria McKinsey fez um estudo onde mostra que é possível reduzir em 72% as emissões do país se acabar com o desmatamento e investir numa nova economia para a Amazônia. Isso custaria anualmente até 2030 (que depois já teríamos outra economia instalada e não teríamos que manter este padrão de investimento) em média, R$ 17 bilhões de reais por ano. Isso é 0.5 do PIB brasileiro. O Brasil já coloca muito dinheiro na Amazônia todo ano, dinheiro que acaba, em parte, capitalizando o desmatamento. Não necessariamente teria que ser dinheiro novo, mas estes R$ 17 bilhões seriam fundamentais para uma ciência e tecnologia voltada à economia da floresta, reforma das instituições incluindo este esforço de regularização fundiária, sistemas de controle, financiar uma agropecuária intensiva que não precisasse avançar sobre a floresta, melhorar as cadeias produtivas. É um pacote com um cálculo que mostra o tamanho da conta. E na minha opinião não é uma conta impagável. Mas não tem como fazer, parte disso o Brasil já investe todo ano na Amazônia então tem que direcionar parte para mecanismos de compensação, etc. Mas isso mostra que se a gente não tiver um orçamento na faixa dos bilhões para investir numa nova economia de baixa emissão de carbono na Amazônia, o desmatamento vai continuar persistindo. Não vai parar o desmatamento simplesmente com política.
Valor: Fala-se muito em estrangeiros pilhando a Amazônia. Isto é paranóia ou ameaça real?
Veríssimo: Veja: a nossa pecuária, são os brasileiros que têm as fazendas de gado e são os brasileiros que consomem a carne da Amazônia. No caso da madeira, também é assim. Soja é um pouco diferente, o grosso é exportado mesmo. Mas na Amazônia, nós brasileiros estamos criando o problema e nós temos que solucionar. Agora, podemos e temos que trabalhar com a cooperação internacional. O Fundo Amazônia, por exemplo, é uma doação do governo norueguês, de um bilhão de euros, mas é o Brasil quem vai definir os projetos. Não vejo esta ameaça. Acho que temos que ter cuidado mais com o narcotráfico que se aproveita das rotas fluviais do eixo do rio Amazonas para escoar muita droga, virou um ponto de passagem e isto é um risco que preocupa. E também a evangelização, as missões em terras indígenas. É preocupante para a cultura indígena, pela interferência destas missões. Temos que ficar atentos a estas ameaças e eventualmente pode ter um ou outro picareta entre ONGs, mas isso tem que ser tratado como caso de Polícia Federal e não paranóia. O capital é bem-vindo. Tanto o capital para desenvolver as cadeias produtivas da Amazônia, o capital externo que venha para financiar as cadeias produtivas da madeira, da soja, como também recursos de doação a fundo perdido são bem-vindos também. A paranóia não resolve e nem ajuda a Amazônia a enfrentar seus dilemmas.
Valor: E este novo modelo de desenvolvimento da Amazônia passa pelo o quê?
Veríssimo: Passa pela manutenção da floresta em pé. A gente três metas para a Amazônia: zerar o desmatamento no curto prazo, nos próximos 3 ou 4 anos, não aceitar mais o desmatamento. Se contentar e trabalhar para aproveitar as áreas que já foram desmatadas na Amazônia para fins do uso agropecuário. Em algumas destas áreas, a gente vai precisar reflorestar para não prejudicar as bacias hidrográficas. E intensificar a agropecuária é questão de ordem. Segundo, recuperar áreas de passivo ambiental estratégico como beira de rio, bacias hidrográficas fundamentais até para a própria agropecuária, com reflorestamento com espécies nativas para realmente recompor paisagens. Terceiro, manejar a floresta em pé, com produção de madeira, produção de serviços ambientais, e outros produtos e etc. E finalmente precisa preservar parte da Amazônia. Estou falando de áreas mais intocáveis que a gente não precisa hoje colocar no mercado porque têm valor estratégico muito grande para o país. Estocam biodiversidade, um ativo que o país pode usar no futuro.
Valor: Planejar um uso sutil?
Veríssimo: Uso a floresta, mas de maneira que ela se mantém em pé. Temos 17% de desmatado caminhando para no máximo 20% do território, que seria 1 milhão de km2 o que seria quatro vezes o Estado de São Paulo. A gente espera que a agricultura do Estado de São Paulo, que é muito competitiva, traz tanta riqueza, na Amazônia uma área quatro vezes o Estado de São Paulo seja capaz de gerar uma riqueza na Amazônia suficiente para atender o anseio regional e também contribuir para a geração da riqueza nacional. A equação da Amazônia não é uma equação tão difícil se o país pensar no médio e longo prazo e fizer o dever de casa que nunca fez, e ter uma visão clara do que se quer da Amazônia. Acho que temos que assumir que nos próximos anos o desmatamento deve caminhar para ser zero, não precisa mais desmatar na Amazônia.
Valor: Quais os riscos das mudanças no Código Florestal para a Amazônia?
Veríssimo: Temos um problema no Brasil que é o seguinte: Brasília entende muito pouco de Amazônia. Geralmente o que sai de Brasília são fórmulas genéricas de aplicação para o território da Amazônia. E a Amazônia é muito heterogênea. Então, parte das tentativas de conservar a Amazônia são generalizadas, assim como as iniciativas de flexibilizar também o são. Um bom exemplo é a questão do Código Florestal. O jeito que a bancada ruralista resolveu este movimento é sempre uma permissão para desmatar mais. A reforma do Código tem que permitir que, naquelas áreas que têm aptidão para desenvolver agropecuária, que se possa intensificar o uso da terra. O Brasil precisa concluir o zoneamento econômico- ecológico, que tinha que ter sido feito há muito tempo e foi sempre adiado porque não havia interesse de fato em resolver esta questão. Agora se tornou uma questão quase imperiosa. O zoneamento é a base técnica para se ver onde serão aqueles 20% do território que a gente deveria alocar para usos de agropecuária, energético, de reflorestamento ou ocupação humana. Está ficando claro que o limite da ocupação na Amazônia e o limite do desmatamento estão muito próximos.
Valor: O que o sr. quer dizer com isso?
Veríssimo: Caiu a ficha que é importante pactuar em torno do zoneamento, porque é um pacto político. Precisa primeiro fazer o zoneamento antes de se discutir a flexibilização da reserva legal. Saber se é 80%, se é 50%, se é 100%. Essa conversa de reserva legal só faz sentido se a gente tiver resolvido primeiro o dilemma do zoneamento. Ou seja, em algumas áreas da Amazônia vamos ter 100% de floresta, em outras vai ser 80% e em outras vai ser 50%. Em áreas que já tenham ocupação intensiva muito expressiva, por exemplo, faz mais sentido intensificar aquilo que já foi ocupado para evitar que a pecuária avance sobre as florestas remanescentes.
Valor: Qual é este ponto de não retorno da floresta amazônica?
Veríssimo: O desmatamento já supera 17% do território da Amazônia Legal. O pior é que os dados do desmatamento subestimam a pressão sobre a floresta porque não incluem a extração da madeira predatória e o fogo florestal. Então é provável que a gente tenha uma área equivalente ou maior de floresta que já foi afetada. Já temos talvez uns 40% do território da Amazônia que já foi desmatado ou severamente empobrecido pela exploração madeireira e pelo fogo. A área impactada pela ação da economia predatória da Amazônia é o de um quadro ambiental muito mais preocupante do que aparece na visão binária que se costuma ter da região. As pessoas pensam que só tem dois tipos de paisagem ali, aquela onde ou se tem floresta ou se tem desmatamento. A realidade amazônica é um gradiente. Você tem parte da floresta em estado de conservação muito bom, onde não houve nenhuma pressão, passando por florestas onde já foi tirada madeira até áreas desmatadas. Isso obriga a ter uma visão muito pragmática e de curto prazo, ou seja, nos próximos 3 ou 4 anos a gente precisa severamente parar o desmatamento da Amazônia, reduzir ao máximo a exploração madeireira predatória e colocar no lugar uma economia de manejo que tira recurso da floresta mas faz isso de uma maneira que não afeta a saúde da Amazônia. Não nos sobra muito tempo.
Valor: Porque o senhor diz que há uma urgência?
Veríssimo: Porque não precisa chegar a 100 graus de temperatura para alguém morrer. Geralmente com 43 graus já era, não é? Em relação à Amazônia, com o que desmatamos e o que já se degradou, já estamos em uma zona perigosa.
Valor: As pessoas acreditam que é preciso desmatar muito para chegar a um ponto de inflexão na Amazônia. Porque não é assim?
Veríssimo: Tem duas coisas. A Amazônia já tem 17% desmatado, caminhando para 18%, além das áreas degradadas. Então podemos ter 40% da floresta já impactada. O quadro é mais cinzento do que parece. E em segundo, como em qualquer sistema vivo, os cientistas que trabalham em modelagem climática, estimam o ponto de ruptura da em torno de 30%. Quando o desmatamento chegar na casa do 30% na Amazônia, mesmo que a gente pare, mesmo que decidamos que vai haver uma moratória, a Amazônia vai entrar em um processo irreversível de destruição. Metade da chuva da Amazônia vem da própria floresta. A floresta depende de chuva. Não é um número mágico, que se tirou da cartola, mas que vem das pesquisas feitas pelo LBA. Não estamos muito longe deste ponto de ruptura. Neste ritmo de desmatamento que estamos vindo temos 15 a 20 anos podermos chegar a estes 30%.
Valor: Como se para o desmatamento?
Veríssimo: Veja o que aconteceu em Tailândia, que fez barricada na operação policial de combate ao desmatamento, virou manchete. O governo entrou fortemente com a repressão lá, acabou com a economia madeireira predatória do município, com a indústria do carvão, com todas as indústrias altamente predatórias. O problema é que não ofereceu nada, nenhuma alternativa econômica. Então se criou um município fantasma do ponto de vista econômico, com desemprego altíssimo, delinqüência, alcoolismo, violência. É o combate ao desmatamento feito com custo social dramático. Se multiplicar isso na Amazônia a gente verá tragédias. O confisco de madeira que vimos em Tailândia e gerou toda aquela confusão correspondia a 0,01% da madeira ilegal que opera na Amazônia. Imagina o que vai ser começar a confiscar o grosso da madeira ilegal que tem na Amazônia. E o governo federal não tem um Plano B.
Valor: Não tem?
Veríssimo: O governo não tem uma agenda de desenvolvimento econômico para a Amazônia. Não sabe o que fazer, tem um monte de idéias genéricas para esta área. O Brasil avançou bem na parte da repressão e tem feito avanços importantes na parte da conservação, na criação de áreas protegidas. Isto é um mérito da gestão da Marina Silva que o Carlos Minc continua. Agora, quando vem a agenda de desenvolvimento econômico, esta agenda não está na mão de ninguém. O Mangabeira (ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Ações Estratégicas) tem o PAS que é até um conjunto de idéias interessantes, mas é um programa que não tem orçamento e fica pegando carona nas outras coisas e não decola nunca.
Valor: Não é prioridade...
Veríssimo: O núcleo duro do governo não tem um projeto para a Amazônia e nem a área econômica entende a Amazônia como prioridade nos investimentos, a não ser naqueles investimentos do PAC que tem a ver com gerar energia para o resto do Brasil. Aí sim. Só quando a Amazônia é provedora de matéria-prima ou de energia para o resto do país. E isto não é só o governo atual, o Fernando Henrique também não tinha. E a Amazônia, a última vez que foi prioridade orçamentária foi nos anos 70, quando aconteceu o experimento Amazônia dos militares de ocupação. E agora estamos neste dilemma. Para sair do boom-colapso a gente não vai sair para uma nova economia da floresta com centena de milhões de reais por ano com investimentos aqui e ali. Não vai.
Valor: Por quê?
Veríssimo: Para se promover uma nova economia na Amazônia, de base florestal e baixa emissão de carbono, o que significa zerar o desmatamento, recuperar parte das áreas desmatadas e intensificar a agropecuária, e citando o estudo da McKinsey precisaria investir R$ 17,2 bilhões agora, em 2009, até 2030, por ano. Durante 20 anos. Ou seja, R$ 340 bilhões. A partir de 2030 não precisaria mais deste investimento. Seria institucional, em regularização fundiária, tecnologia, serviços, infra-estrutura. É uma conta bem realista do que a Amazônia precisa. Parece muito, mas representa 0,6% do PIB brasileiro, então não é uma conta impagável. Teríamos que colocar mais recursos e também pedir colaboração internacional. A Amazônia é importante para o mundo e para o Brasil também.
Valor: Por que ela é importante para o Brasil?
Veríssimo: Este estudo da McKinsey mostra também que em 2030 a tendência é que o Brasil seja um grande emissor de gases do efeito estufa. E 72% do potencial de redução de emissões do Brasil está na Amazônia. A fórmula mais barata pra o Brasil reduzir as emissões é zerar o desmatamento da Amazônia. Então faz sentido também do ponto de vista estratégico ao país. Eu acho que esta conexão floresta-clima, seja porque a Amazônia estoca muito carbono que liberado para a atmosfera vai tornar ainda dramático o que já é severo, é uma oportunidade para a Amazônia, por ser estratégico para o país e para o mundo neste cenário, por precisar de um orçamento bilionário para fazer esta transição. A Amazônia precisa de um orçamento robusto sob pena de a gente não sair do dilemma do boom-colapso. Tem que pensar grande. É o momento de pensar nisso, em promover uma economia baseada no manejo da floresta, madeira, turismo, serviços ambientais, produtos não madeireiros.
O agrônomo Adalberto Veríssimo voltou terça à noite de Paragominas, a 300 km de Belém onde mora, depois de encontrar uma dúzia de prefeitos locais. Queriam saber como é que se faz para parar o desmatamento e andar na trilha da legalidade. Reclamaram que estão perdendo negócios porque os compradores não aceitam mais que se desmate para produzir carne ou soja. Um líder pecuarista chegou a sugerir que se mande prender quem insistir na derrubada. Mesmo que ninguém ali tenha tido uma súbita paixão pelo ambientalismo e estejam todos buscando basicamente salvar o próprio bolso, perseguem a mesma meta do mais radical dos verdes -- desmatamento zero na Amazônia.
O movimento seria impensável na Paragominas de 20 anos atrás, uma terra sem lei conhecida pela fúria das motosserras. Foi nesta época que Veríssimo e outros três pesquisadores fundaram, em Belém a instituição de pesquisa que é hoje referência nos estudos da Amazônia, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Imazon. Não é uma ONG típica, nem um instituto de pesquisa governamental. Os trabalhos dos 20 pesquisadores são financiados por um mix de fontes e os recursos podem vir da União Européia, de fundações dos EUA, do governo brasileiro. O Banco Mundial, em relatório recente, definiu o Imazon como um " think-and-do " tank, um centro avançado do conhecimento que também põe a mão na massa. A massa, no caso, é sempre a Amazônia, a floresta que, reforça Veríssimo, o Brasil tem pouco tempo para salvar. " Não precisa chegar a 100 graus no termômetro para alguém morrer " , diz. " Com 43 graus já era, não é? " . No caso da floresta, o ponto de ruptura é um desmatamento de 30%. " Neste ritmo temos só mais 15 a 20 anos. "
Vinte anos depois de chegar à Amazônia, Veríssimo, que é paraibano e viveu no Ceará, vê uma história que sempre se repete. É o que chama de dinâmica do boom-colapso, o ciclo econômico onde a floresta financia sua própria destruição e não produz bem-estar social, ao contrário. " É hora de pensar grande " , diz, lembrando que a Amazônia precisará de investimentos robustos para sair desta armadilha e mudar a história para algo de futuro e de baixa emissão de carbono. Há, claro, vários obstáculos no caminho. Um deles é que " Brasília entende muito pouco de Amazônia " , e anda junto com " o governo não tem um plano de desenvolvimento econômico para a região. " Nesta entrevista ele menciona nós crônicos, como a caótica situação fundiária e o debate pela revisão do Código Florestal, e agudos, como o temerário projeto de se pavimentar a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e corta uma porção ainda intacta da Amazônia.
Valor: O sr. costuma lembrar que a Amazônia não é só Brasil e que é estratégico perceber isso. Por que?
Adalberto Veríssimo: A gente tem que lembrar que a Amazônia vai além do Brasil. A Grande Amazônia é a parte originalmente coberta de florestas que existe do Brasil e nas Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador. E desse total, além do bioma Amazônia que cobria originalmente 6,4 milhões de km2, temos 1,6 milhão de km2 de vegetação originalmente não florestal como cerrados e campos. Então a área de influência da chamada Grande Amazônia é 8 milhões de km2, dos quais 5 milhões de km2 estão no Brasil. Há 3 milhões de km2 que não estão aqui. Boa parte das cabeceiras dos rios que são os principais formadores da bacia amazônica está fora do Brasil. No caso do Madeira, as nascentes estão na Bolívia, a bacia do Negro tem rios na Venezuela e na Colômbia. Obviamente o problema ambiental está mais do lado brasileiro, o desmatamento está se concentrando muito mais deste lado. Há muito pouco intercâmbio científico, troca de experiências técnicas e esforço comum, numa agenda de construção de desenvolvimento sustentável entre os países amazônicos. Tudo isso está na infância ainda e é importante quando a gente olha a grande bacia amazônica. Perdemos 15% dela no total, aproximadamente 900 mil km2. É uma área do tamanho da Venezuela, para se ter uma idéia.
Valor: Isso desde o começo, certo?
Veríssimo: Sim, é o acumulado. O grosso destes 900 mil km2, aproximadamente 730 mil km2, foram perdidos no Brasil. Isto é duas vezes o Estado de São Paulo, mais o Paraná e Santa Catarina. O problema ambiental se concentra aqui. E não estamos incluindo nestes dados a degradação.
Valor: O sr. pode falar um pouco da degradação? Tende-se a pensar nisso como um problema menor.
Veríssimo: São áreas com florestas ainda, mas onde já foi tirada madeira. Se se entrar em uma floresta com degradação severa vai se ver muito galho no chão, muita árvore derrubada, clareiras. É quase uma floresta morta. Está a um passo de se tornar uma área desmatada. Agora, existem na Amazônia florestas moderadamente degradadas onde foi tirada madeira, mas a área foi abandonada. Um leigo vai achar que é uma floresta intacta. Não se sabe quanto de florestas degradadas temos nem no Brasil nem nos outros países. O Imazon e o Inpe estão monitorando a degradação que está acontecendo agora, no Brasil, mas não temos o mapa daquela que aconteceu nos anos anteriores.
Valor: Desmatamento é o corte raso...
Veríssimo: É a remoção completa da cobertura florestal de uma área, um campo onde não sobraram árvores. É terra arrasada com tocos no chão. Este número de 900 mil km2 para a Grande Amazônia é o que chamamos de desmatamento corte raso, completo, sem nenhuma dúvida. Do lado brasileiro já temos aí 17% de desmatamento. Sobraram ainda 83% de florestas no Brasil, só que parte já está degradada. É provável que seja um número similar ao de florestas desmatadas.
Valor: Porque este dado de mata degradada também é importante?
Veríssimo: Uma mata levemente degradada é aquela onde chegou algum madeireiro e provavelmente foi tirada uma ou duas árvores por hectare. É uma exploração seletiva. Aquela floresta, 5 a 10 anos depois que foi explorada, se ninguém entrar de novo, não se reconhece como uma floresta ferida. Agora, uma floresta moderadamente degradada é aquela em que, um ou dois anos depois, voltam e tiram outras madeiras. Aí já é uma floresta com cicatrizes mais profundas e que geralmente evolui para a próxima etapa da degradação. Porque a degradação é um ciclo.
Valor: Como funciona este ciclo?
Veríssimo: Começa leve porque se tira o que se chama de filé da floresta, as madeiras de valor. Depois voltam para as de médio valor, as madeiras vermelhas, e finalmente para as brancas. O resultado disso é uma floresta severamente degradada. E acontece também que ao longo deste processo de entradas sucessivas da floresta, o fogo também aparece porque estas áreas de exploração madeireira estão do lado de pastagens. A mata intacta é imune ao fogo, resiste muito, mas quando começa a ser degradada fica sensível. Vai ficando muito galho seco na mata, aberturas que permitem a entrada do Sol e que vai ressecando aquele ambiente. Em anos de El Nino e com o avanço de fogo de pastagem no verão vai-se criando um ambiente muito perigoso. Aquela floresta degradada vai ficando circundada por áreas de pastos e basta um fogo fora de controle... Geralmente começa um processo de degradação e lá na frente, quando a floresta já está meio moribunda, vem o golpe final que destrói o que sobrou. Esforços de fiscalização podem ser orientados para deter o processo no início. Monitorar a degradação é fundamental porque o desmatamento é como um câncer, vai se instalando aos poucos.
Valor: O que é o fogo rasteiro?
Veríssimo: É o que entra na floresta e não chega a subir pelas árvores. Ninguém acredita que tem um fogo consumindo a floresta por dentro. Mas mata o berçário das plantas, as plântulas, que são a próxima geração da floresta e atrasa em alguns anos o processo de renovação. Para o satélite, aquela floresta continua ok.
Valor: O satélite não pega este fogo?
Veríssimo: Hoje em dia está um pouco mais sofisticado. Se o fogo sobe até a copa, o satélite enxerga. Tem um trabalho famosíssimo de um colega americano e de outro colega, Carlos Souza, que mostra que o fogo é recorrente. No ano seguinte o fogo pode voltar naquela área porque ela ficou cheia de galhos secos. A tendência é que volte seguidamente e a cada vez vai degradando mais a floresta.
Valor: O sr. tem um cálculo que mostra quanto se desmata de Amazônia para obter um x de madeira...
Veríssimo: Se extrai na Amazônia, por ano, segundo o último número que se tem, de 2004, aproximadamente 24 milhões de metros cúbicos de tora. Isso dá, mais ou menos, 6 milhões de árvores. Cada árvore gera um volume líquido de 4 metros cúbicos de madeira, porque tem os galhos que não se aproveita. Mas destes 6 milhões de árvores, no geral se aproveitam 3 milhões de árvores e perde-se a metade de desperdício. A conta final é que na extração de 6 milhões de árvores por ano se danificam outras 4 milhões. Então está se destruindo 10 milhões de árvores todo ano para produzir em torno de 3 milhões, uma perda de 7 milhões de árvores. Este é o cálculo mais conservador que se tem. Quando se derruba uma árvore na floresta, se derrubam outras e se machucam outras. O cálculo é que de cada 4 árvores que são destruídas, apenas uma é aproveitada, vira de fato móvel, piso ou forro. E outras milhões de árvores ao longo do caminho viram carvão, pó de serra e galhos que ficam para trás.
Valor: Não só é predatória como ineficiente...
Veríssimo: Claro. Bem, se se opera no manejo se reduz o volume de desperdício. Mas manejo não é regra, é exceção. A produção de madeira manejada na Amazônia representa hoje 10% ou 15% no máximo do volume. Uma parte disso tem selo verde, manejo da melhor qualidade. Precisamos transformar aí isso que é exceção na regra. A meta é chegar num bom volume de madeira oriunda de manejo. O Brasil tem técnicas de fazer manejo, sabe como fazer, economicamente tem vantagens. É uma questão de política. Porque o grande dilemma da Amazônia para qualquer atividade é o caos fundiário.
Valor: Como está isso hoje?
Veríssimo: Temos hoje 53% do território da Amazônia Legal sem uma definição clara de quem é o dono, o que é área do governo, o que é de pequenos proprietários... Os outros 47% são, basicamente, 43% de áreas protegidas, e áreas privadas, tituladas que são poucas. Tem uma grande caixa preta de quem é quem nesta área fundiária, não tem título de terra, não tem documento. Então, para fazer manejo tem que ter título tem que ter regularização fundiária definida, para fazer reflorestamento, a mesma coisa tem que ter título. Para fazer boas práticas, quem quiser fazer investimentos hoje na Amazônia, na intensificação da agropecuária também vai precisar ter título. O Brasil se descuidou muito da regularização fundiária da Amazônia e a disputa da terra é um motor do desmatamento. E a ausência inibe bons investimentos, inclusive no manejo.
Em 2006 o Brasil estabeleceu a lei de gestão de florestas públicas em que ele vai, parte desta oferta de manejo virá de florestas nacionais e estaduais. Ou seja, florestas públicas designadas para produção em unidades de conservação. O Brasil tem hoje mais ou menos 27 milhões de hectares de área manejadas. Fala-se que se precisa mais ou menos de 40/50 milhões de hectares de áreas de floresta para manejo na Amazônia. O problema é que as florestas estaduais e nacionais ainda estão em processo de preparação do plano de manejo. Está demorando muito. A oferta de áreas legalizadas é muito tímida hoje. Precisaríamos hoje na Amazônia de um a dois milhões de hectares por ano de áreas para manejar e hoje temos menos de 10% disso disponível. Então é claro que as pessoas não conseguem fazer manejo, não tem área e a indústria madeireira que poderia ser uma aliada no esforço de uso sustentável da floresta, essa indústria mais avançada fica em uma situação crítica o que acaba favorecendo a indústria predatória. A demanda de madeira continua e o setor que opera na clandestinidade acaba crescendo nesta crise enquanto o setor responsável sofre para caramba. Estas são as contradições.
Valor: Como se relaciona o PIB das Amazônia com a economia do país?
Veríssimo: A Amazônia tem sempre uma participação muito tímida na riqueza nacional. Mesmo nos anos 80, quando o Brasil investiu muito na Amazônia, criou obras de infra-estrutura de grande porte com hidrelétricas, Tucuruí e tal, e agora recentemente, com o cultivo de soja expressivo no Mato Grosso, a pecuária temos hoje quase 80 milhões de cabeças de gado bovino na Amazônia, a pecuária na Amazônia é importante com mais de 40% de todo o rebanho nacional (o Brasil tem hoje quase 200 milhões de cabeças), então a tendência é que a Amazônia se torne um grande centro produtor de gado bovino. É o maior produtor de madeira do Brasil, 85% de toda a madeira nativa do Brasil vem da Amazônia, é importante na mineração. Apesar de todos estes superlativos, a participação da Amazônia na riqueza nacional é 8% apenas do PIB. A Amazônia, por conta da dinâmica do uso da terra dela, e muito desta dinâmica estar associada ao desmatamento, da pecuária e agricultura muito em cima de conversão de floresta, as emissões de gases do efeito-estufa da Amazônia representam 55% das emissões totais do Brasil no último inventário de emissões do Brasil.
Valor: Nestes 8% você está considerando tudo?
Veríssimo: Tudo. Estou vendo o tamanho da riqueza, Zona Franca e tal. O modelo de economia da Amazônia é muito ineficiente. Temos que caminhar para uma economia de baixa emissão de carbono. Esta vai ser o tom da nova fase da economia mundial. É intolerável a gente continuar fazendo uma economia que gera tanta emissão e tão pouca riqueza. Além disso, o legado deste desenvolvimento não melhorou a institucionalidade da Amazônia. Temos um caos fundiário instalado, taxas expressivas de violência na área rural, presença de trabalho escravo. Então temos um conjunto de indicadores sociais e econômicos que reprovam este modelo de desenvolvimento que estamos exercitando na Amazônia. Precisamos de uma nova economia na Amazônia. Tem que ter base na economia da floresta, que gere maior participação da riqueza nacional e para isso temos que ter uma agenda de investimento pesado na Amazônia. A gente não vai conseguir instalar uma nova economia na Amazônia, de baixa emissão de carbono e base na floresta com a manutenção de alguns subsídios perversos que acabam favorecendo o desmatamento. O Brasil tem esta agenda de combate ao desmatamento, mas ela tem algum grau de esquizofrenia. Porque se tem de um lado o Ministério do Meio Ambiente e alguns outros setores do governo sinalizando para metas de redução de desmatamento para 2017 em 80%, um combate forte no desmatamento, e do outro, seja no Congresso e seja no governo federal ainda falando em flexibilização de reserva legal que, se não for bem-feito acabará gerando mais desmatamento. Portanto, contrariando a minha própria meta, mantendo esta economia que gera pouca riqueza e muita emissão de gases-estufa, principalmente CO2, e isso está muito presente nas contradições do governo. E também quando o governo sinaliza obras de investimento na Amazônia descoladas de uma política de compensação, de mitigação e redução de impactos sociais e ambientais, o governo acaba agravando e favorecendo uma situação que vai favorecer o desmatamento. Não é que o governo não tem que fazer obras de infraestrutura na Amazônia, algumas são necessárias. Mas precisa aprender com o passado. As obras de infraestrutura do passado facilitaram o processo de destruição da Amazônia. Por isso que tem uma crítica forte a estas obras do PAC, o Madeira, Belo Monte.
Valor: O sr. diz que a questão das hidrelétricas é que o Brasil não consegue arbitrar os impactos sociais que cria?
Veríssimo: A discussão de hidrelétricas na Amazônia tem três críticas. Historicamente estas hidrelétricas desalojaram populações tradicionais e impactaram povos indígenas. Então, como é que estas hidrelétricas agora vão lidar com isso. Depois, provocaram desmatamento na região, o canteiro de obras destas obras acaba gerando dinâmica de desmatamento e violência associada. E terceiro, a geração de energia para o resto do país deixa muito pouco beneficio para a região. A taxação do ICMS não é na origem, é no destino. Então a Amazônia gera energia para o resto do país, mas não tem nenhuma compensação tributária, por exemplo, que pudesse ser usada para dinamizar uma economia de baixa emissão de carbono e de fato gerar uma economia naquelas regiões afetadas pelas hidrelétricas. Porque o custo local de serviços que precisa propiciar para esta população que chega com o canteiro de obras gigantesco é enorme. Não é a toa que estes municípios alvo dos canteiros de obras se tornam muito violentos, com alta taxa de doenças, tuberculose, etc. Então seria preciso ter uma agenda de compensação econômica muito forte.
Valor: E no caso das estradas?
Veríssimo: As estradas continuam sendo o vetor fundamental do desmatamento. O Brasil, na BR-163, criou áreas protegidas, mas tem muita dificuldade em implementar o que criou no papel. É uma implementação muito lenta, as áreas estão sendo objetos de invasão e em alguns casos de desmatamento e o governo não consegue deter isso. A obra de infra-estrutura da Amazônia tem tido este legado. O governo precisa dizer que agora ele tem uma versão 2,0 de como fazer isso e que responda a todas estas críticas que têm sido feitas sistematicamente. E em alguns casos há obras que não se justificam, por exemplo, a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus não é estratégica para o país. Não é um eixo que justifique o investimento que vai ser necessário para fazer esta estrada, ela corta uma região praticamente intacta, com muita pouca pressão humana e vai agravar esta pressão. Tem uma hidrovia que pode muito bem cumprir este papel de fluxo de riqueza e bens ali e que já é usada, a do Madeira. Fazer uma estrada paralela a este rio é caro, vai gerar enormes conflitos ambientais e sociais para o país e não se justifica. É um tipo de obra que tem simplesmente uma visão eleitoreira.
Valor: A hidrovia do Madeira faz este percurso?
Veríssimo: Temos que melhorar a navegabilidade do rio, tem que se fazer um esforço aí. Mas acho muito mais importante hoje investir na garantia de uma hidrovia e para isso precisamos evitar desmatamento. Uma das coisas que ameaça o rio Madeira é o desmatamento porque é um rio que pode ser muito assoreado. Não temos ali um fluxo de riqueza muito significativo que justifique uma rodovia, que, aliás, já existia e foi abandonada. Atravessa uma região com drenagem muito precária, ali é uma região muito baixa, com florestas encharcadas, que tornam muito difícil não só a construção como a manutenção. Acho que o contribuinte brasileiro não merece este ônus. É diferente da BR-163, por exemplo, em que movimentos sociais e ambientais defenderam o asfaltamento, condicionada à regularização fundiária e compensações sócio-ambientais. O governo fez em parte, mas a rodovia não foi asfaltada, está ainda no papel. Ali, especialistas recomendam a obra condicionada a certos investimentos. Mas porque o governo não fecha aquelas obras que já eram consenso ao invés de abrir novas frente de expansão?
Valor: Como é a dinâmica da riqueza que cresce muito na área desmatada e depois cai e vira um pólo de violência e conflito?
Veríssimo: Porque o desmatamento na Amazônia persiste? Porque é tão difícil até agora de fato realmente pará-lo? Qual seria a agenda necessária para o Brasil nos próximos anos, na minha opinião?
As ONGs lançaram o pacto pela defesa da floresta e pelo desmatamento zero sinalizando que até 2014 o Brasil deveria zerar o desmatamento na Amazônia. Até lá o Brasil deveria caminhar com metas graduais. O MMA lançou metas para 2017 com metas de redução de 80% sendo que zeraria este desmatamento em 2040. Tem o mérito do governo em ter anunciado metas, a gente pode até fazer uma avaliação das políticas do governo se elas estão contribuindo ou não para chegar a estas metas. Agora eu acho que o Brasil deve caminhar fortemente para uma redução drástica do desmatamento, ou seja, reduzir de 80% a 90% do desmatamento. Se a gente comparar com a linha de base do desmatamento dos últimos cinco anos, acho que é uma meta bastante razoável. Não é uma meta difícil de alcançar. Porque esta economia gera pouca riqueza e muito embaraço para o Brasil. Porque é muita emissão, o país fica mal posicionado no debate internacional. Mas porque é difícil? Porque tem uma economia na Amazônia, que a gente chama da dinâmica econômica do boom-colapso que se alimenta do desmatamento.
Valor: O que é isso?
Veríssimo: Temos abertura de fronteira permanente na Amazônia. Nos anos 70 era em Belém-Brasília, a região central do Mato Grosso, aí nos anos 80 a gente começou a abrir Rondônia, deslocamos mais ao norte do Mato Grosso, mais a região de Sinop. Continuamos mais ainda na região de Carajás, e nos anos 90 continuamos avançando na direção do interior e chegamos no oeste do Pará, no extremo norte do Mato Grosso, começamos a penetrar no sudeste do Amazonas, avançamos sobre parte do Acre. Esta fronteira se move porque tem duas coisas que a empurram. A oferta de terras gratuitas, quem chega se apossa de grandes extensões de terras devolutas e portanto tem toda uma indústria de grilagem que se aproveita da ausência de controle do Estado sobre as terras, utiliza a madeira que está nestas florestas como o caixa para bancar a infra-estrutura de ocupação. A madeira é vendida, a própria floresta financia sua própria destruição. Porque é a partir da madeira predatória que esta indústria do boom-colapso se movimenta. Novos municípios são instalados. Tem um boom, porque começa a gerar emprego, renda, ainda que temporária e de baixa qualidade, mas é um boom, todo mundo acha que vai bamburrar, que vai ganhar dinheiro, que vai controlar terra. Então estes municípios têm um crescimento econômico muito rápido.
Valor: O que é bamburrar?
Veríssimo: É um termo que os garimpeiros utilizam quando pensam em encontrar aquela pedra de ouro, que você vai " enricar " . As pessoas são muito motivadas por esta história que indo para lá vão ter grande extensão de terra, alguém se deu bem no passado e agora é a minha chance. Tem um incentivo muito grande de ir para estas novas fronteiras. Tem uma disputa feroz também, são regiões muito violentas, não é a toa que estes municípios típicos do boom geram muita riqueza, mas geram também muitos conflitos, muita violência rural, muitos assassinatos. E é claro que à medida que as florestas vão sendo destruídas, a base da riqueza vai indo embora. A base que alimentava aquela economia era até aquele momento a floresta, ela vai sendo destruída, depois vai se fazer pasto a partir da floresta, mas os solos da Amazônia são muito pobres. Então depois de 4, 5 anos, os pastos vão ficando degradados e aquela área também vai ser abandonada. E aí se muda para um novo município e começa tudo de novo. Aquele município na fase do boom chega a ter uma renda per capita e PIB expressivos para o padrão amazônico, mas depois no colapso eles ficam muito pobres. A renda cai mais da metade, o emprego cai dramaticamente. E aí se fica com o ônus de administrar municípios falidos, que não têm mais economia para movimentar e viram municípios que dependem de programas sociais do governo. É péssima esta dinâmica. É a pior do mundo. Porque se destrói a floresta para geração de uma economia de baixa qualidade.
Valor: E este processo todo dura quanto?
Veríssimo: Dependendo do município ele vai durar 10 a 20 anos no máximo. A exceção disso são os municípios que têm solos férteis, que são poucos. Ou municípios que têm minério, que aí conseguem com outra economia manter o crescimento econômico mesmo quando a floresta vai reduzindo. Mas no geral este é o padrão que se aplica em boa parte dos municípios da Amazônia.
Valor: E onde isto está acontecendo agora?
Veríssimo: Está acontecendo no oeste do Pará, no noroeste do Mato Grosso, começando no sudeste do Amazonas. Ainda persiste em alguns municípios de Rondônia. Este ciclo está em curso. Olhando para trás se vêem os municípios que ficaram no colapso ao longo da BR-150, a Belém Brasília. Todos, do lado paraense, com exceção de Paragominas, que conseguiu evitar o colapso porque tem minério e uma economia mais diversificada, é exceção nesta regra. Todos que nos anos 70 estavam no boom e hoje estão com a economia em colapso. Tailândia, com muitas seqüelas sociais e feridas ambientais e pouca alternativa econômica. Vai ter que recompor esta economia e não vai ser fácil porque os solos são pobres, então para a agricultura é difícil. A floresta já não tem mais, para fazer manejo. Então vai ter que fazer reflorestamento. Tem que estancar isso, tentar construir uma economia sem avançar no desmatamento e ao mesmo tempo blindar áreas não afetadas ainda. Evitar que esta onda chegue no restante da Amazônia. Tem ainda o Estado do Amazonas com uma situação ainda muito boa, de pouca pressão a não ser em poucos municípios do sul. Tem que lembrar que tem uma economia ali instalada que está com a floresta na mira. A economia na Amazônia ainda é fortemente baseada no desmatamento e apesar das agendas de combate ao desmatamento, que são mais de comando e controle e algumas de ordenamento (quando se criam unidades de conservação está se evitando o desmatamento, o Brasil avançou nisso). Agora, na agenda econômica, ou seja, qual a economia que precisamos para a Amazônia, quanto vai custar isso, como vamos direcionar os recursos escassos do contribuinte brasileiro e do governo para a economia da Amazônia... acho que este é o debate central. A consultoria McKinsey fez um estudo onde mostra que é possível reduzir em 72% as emissões do país se acabar com o desmatamento e investir numa nova economia para a Amazônia. Isso custaria anualmente até 2030 (que depois já teríamos outra economia instalada e não teríamos que manter este padrão de investimento) em média, R$ 17 bilhões de reais por ano. Isso é 0.5 do PIB brasileiro. O Brasil já coloca muito dinheiro na Amazônia todo ano, dinheiro que acaba, em parte, capitalizando o desmatamento. Não necessariamente teria que ser dinheiro novo, mas estes R$ 17 bilhões seriam fundamentais para uma ciência e tecnologia voltada à economia da floresta, reforma das instituições incluindo este esforço de regularização fundiária, sistemas de controle, financiar uma agropecuária intensiva que não precisasse avançar sobre a floresta, melhorar as cadeias produtivas. É um pacote com um cálculo que mostra o tamanho da conta. E na minha opinião não é uma conta impagável. Mas não tem como fazer, parte disso o Brasil já investe todo ano na Amazônia então tem que direcionar parte para mecanismos de compensação, etc. Mas isso mostra que se a gente não tiver um orçamento na faixa dos bilhões para investir numa nova economia de baixa emissão de carbono na Amazônia, o desmatamento vai continuar persistindo. Não vai parar o desmatamento simplesmente com política.
Valor: Fala-se muito em estrangeiros pilhando a Amazônia. Isto é paranóia ou ameaça real?
Veríssimo: Veja: a nossa pecuária, são os brasileiros que têm as fazendas de gado e são os brasileiros que consomem a carne da Amazônia. No caso da madeira, também é assim. Soja é um pouco diferente, o grosso é exportado mesmo. Mas na Amazônia, nós brasileiros estamos criando o problema e nós temos que solucionar. Agora, podemos e temos que trabalhar com a cooperação internacional. O Fundo Amazônia, por exemplo, é uma doação do governo norueguês, de um bilhão de euros, mas é o Brasil quem vai definir os projetos. Não vejo esta ameaça. Acho que temos que ter cuidado mais com o narcotráfico que se aproveita das rotas fluviais do eixo do rio Amazonas para escoar muita droga, virou um ponto de passagem e isto é um risco que preocupa. E também a evangelização, as missões em terras indígenas. É preocupante para a cultura indígena, pela interferência destas missões. Temos que ficar atentos a estas ameaças e eventualmente pode ter um ou outro picareta entre ONGs, mas isso tem que ser tratado como caso de Polícia Federal e não paranóia. O capital é bem-vindo. Tanto o capital para desenvolver as cadeias produtivas da Amazônia, o capital externo que venha para financiar as cadeias produtivas da madeira, da soja, como também recursos de doação a fundo perdido são bem-vindos também. A paranóia não resolve e nem ajuda a Amazônia a enfrentar seus dilemmas.
Valor: E este novo modelo de desenvolvimento da Amazônia passa pelo o quê?
Veríssimo: Passa pela manutenção da floresta em pé. A gente três metas para a Amazônia: zerar o desmatamento no curto prazo, nos próximos 3 ou 4 anos, não aceitar mais o desmatamento. Se contentar e trabalhar para aproveitar as áreas que já foram desmatadas na Amazônia para fins do uso agropecuário. Em algumas destas áreas, a gente vai precisar reflorestar para não prejudicar as bacias hidrográficas. E intensificar a agropecuária é questão de ordem. Segundo, recuperar áreas de passivo ambiental estratégico como beira de rio, bacias hidrográficas fundamentais até para a própria agropecuária, com reflorestamento com espécies nativas para realmente recompor paisagens. Terceiro, manejar a floresta em pé, com produção de madeira, produção de serviços ambientais, e outros produtos e etc. E finalmente precisa preservar parte da Amazônia. Estou falando de áreas mais intocáveis que a gente não precisa hoje colocar no mercado porque têm valor estratégico muito grande para o país. Estocam biodiversidade, um ativo que o país pode usar no futuro.
Valor: Planejar um uso sutil?
Veríssimo: Uso a floresta, mas de maneira que ela se mantém em pé. Temos 17% de desmatado caminhando para no máximo 20% do território, que seria 1 milhão de km2 o que seria quatro vezes o Estado de São Paulo. A gente espera que a agricultura do Estado de São Paulo, que é muito competitiva, traz tanta riqueza, na Amazônia uma área quatro vezes o Estado de São Paulo seja capaz de gerar uma riqueza na Amazônia suficiente para atender o anseio regional e também contribuir para a geração da riqueza nacional. A equação da Amazônia não é uma equação tão difícil se o país pensar no médio e longo prazo e fizer o dever de casa que nunca fez, e ter uma visão clara do que se quer da Amazônia. Acho que temos que assumir que nos próximos anos o desmatamento deve caminhar para ser zero, não precisa mais desmatar na Amazônia.
Valor: Quais os riscos das mudanças no Código Florestal para a Amazônia?
Veríssimo: Temos um problema no Brasil que é o seguinte: Brasília entende muito pouco de Amazônia. Geralmente o que sai de Brasília são fórmulas genéricas de aplicação para o território da Amazônia. E a Amazônia é muito heterogênea. Então, parte das tentativas de conservar a Amazônia são generalizadas, assim como as iniciativas de flexibilizar também o são. Um bom exemplo é a questão do Código Florestal. O jeito que a bancada ruralista resolveu este movimento é sempre uma permissão para desmatar mais. A reforma do Código tem que permitir que, naquelas áreas que têm aptidão para desenvolver agropecuária, que se possa intensificar o uso da terra. O Brasil precisa concluir o zoneamento econômico- ecológico, que tinha que ter sido feito há muito tempo e foi sempre adiado porque não havia interesse de fato em resolver esta questão. Agora se tornou uma questão quase imperiosa. O zoneamento é a base técnica para se ver onde serão aqueles 20% do território que a gente deveria alocar para usos de agropecuária, energético, de reflorestamento ou ocupação humana. Está ficando claro que o limite da ocupação na Amazônia e o limite do desmatamento estão muito próximos.
Valor: O que o sr. quer dizer com isso?
Veríssimo: Caiu a ficha que é importante pactuar em torno do zoneamento, porque é um pacto político. Precisa primeiro fazer o zoneamento antes de se discutir a flexibilização da reserva legal. Saber se é 80%, se é 50%, se é 100%. Essa conversa de reserva legal só faz sentido se a gente tiver resolvido primeiro o dilemma do zoneamento. Ou seja, em algumas áreas da Amazônia vamos ter 100% de floresta, em outras vai ser 80% e em outras vai ser 50%. Em áreas que já tenham ocupação intensiva muito expressiva, por exemplo, faz mais sentido intensificar aquilo que já foi ocupado para evitar que a pecuária avance sobre as florestas remanescentes.
Valor: Qual é este ponto de não retorno da floresta amazônica?
Veríssimo: O desmatamento já supera 17% do território da Amazônia Legal. O pior é que os dados do desmatamento subestimam a pressão sobre a floresta porque não incluem a extração da madeira predatória e o fogo florestal. Então é provável que a gente tenha uma área equivalente ou maior de floresta que já foi afetada. Já temos talvez uns 40% do território da Amazônia que já foi desmatado ou severamente empobrecido pela exploração madeireira e pelo fogo. A área impactada pela ação da economia predatória da Amazônia é o de um quadro ambiental muito mais preocupante do que aparece na visão binária que se costuma ter da região. As pessoas pensam que só tem dois tipos de paisagem ali, aquela onde ou se tem floresta ou se tem desmatamento. A realidade amazônica é um gradiente. Você tem parte da floresta em estado de conservação muito bom, onde não houve nenhuma pressão, passando por florestas onde já foi tirada madeira até áreas desmatadas. Isso obriga a ter uma visão muito pragmática e de curto prazo, ou seja, nos próximos 3 ou 4 anos a gente precisa severamente parar o desmatamento da Amazônia, reduzir ao máximo a exploração madeireira predatória e colocar no lugar uma economia de manejo que tira recurso da floresta mas faz isso de uma maneira que não afeta a saúde da Amazônia. Não nos sobra muito tempo.
Valor: Porque o senhor diz que há uma urgência?
Veríssimo: Porque não precisa chegar a 100 graus de temperatura para alguém morrer. Geralmente com 43 graus já era, não é? Em relação à Amazônia, com o que desmatamos e o que já se degradou, já estamos em uma zona perigosa.
Valor: As pessoas acreditam que é preciso desmatar muito para chegar a um ponto de inflexão na Amazônia. Porque não é assim?
Veríssimo: Tem duas coisas. A Amazônia já tem 17% desmatado, caminhando para 18%, além das áreas degradadas. Então podemos ter 40% da floresta já impactada. O quadro é mais cinzento do que parece. E em segundo, como em qualquer sistema vivo, os cientistas que trabalham em modelagem climática, estimam o ponto de ruptura da em torno de 30%. Quando o desmatamento chegar na casa do 30% na Amazônia, mesmo que a gente pare, mesmo que decidamos que vai haver uma moratória, a Amazônia vai entrar em um processo irreversível de destruição. Metade da chuva da Amazônia vem da própria floresta. A floresta depende de chuva. Não é um número mágico, que se tirou da cartola, mas que vem das pesquisas feitas pelo LBA. Não estamos muito longe deste ponto de ruptura. Neste ritmo de desmatamento que estamos vindo temos 15 a 20 anos podermos chegar a estes 30%.
Valor: Como se para o desmatamento?
Veríssimo: Veja o que aconteceu em Tailândia, que fez barricada na operação policial de combate ao desmatamento, virou manchete. O governo entrou fortemente com a repressão lá, acabou com a economia madeireira predatória do município, com a indústria do carvão, com todas as indústrias altamente predatórias. O problema é que não ofereceu nada, nenhuma alternativa econômica. Então se criou um município fantasma do ponto de vista econômico, com desemprego altíssimo, delinqüência, alcoolismo, violência. É o combate ao desmatamento feito com custo social dramático. Se multiplicar isso na Amazônia a gente verá tragédias. O confisco de madeira que vimos em Tailândia e gerou toda aquela confusão correspondia a 0,01% da madeira ilegal que opera na Amazônia. Imagina o que vai ser começar a confiscar o grosso da madeira ilegal que tem na Amazônia. E o governo federal não tem um Plano B.
Valor: Não tem?
Veríssimo: O governo não tem uma agenda de desenvolvimento econômico para a Amazônia. Não sabe o que fazer, tem um monte de idéias genéricas para esta área. O Brasil avançou bem na parte da repressão e tem feito avanços importantes na parte da conservação, na criação de áreas protegidas. Isto é um mérito da gestão da Marina Silva que o Carlos Minc continua. Agora, quando vem a agenda de desenvolvimento econômico, esta agenda não está na mão de ninguém. O Mangabeira (ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Ações Estratégicas) tem o PAS que é até um conjunto de idéias interessantes, mas é um programa que não tem orçamento e fica pegando carona nas outras coisas e não decola nunca.
Valor: Não é prioridade...
Veríssimo: O núcleo duro do governo não tem um projeto para a Amazônia e nem a área econômica entende a Amazônia como prioridade nos investimentos, a não ser naqueles investimentos do PAC que tem a ver com gerar energia para o resto do Brasil. Aí sim. Só quando a Amazônia é provedora de matéria-prima ou de energia para o resto do país. E isto não é só o governo atual, o Fernando Henrique também não tinha. E a Amazônia, a última vez que foi prioridade orçamentária foi nos anos 70, quando aconteceu o experimento Amazônia dos militares de ocupação. E agora estamos neste dilemma. Para sair do boom-colapso a gente não vai sair para uma nova economia da floresta com centena de milhões de reais por ano com investimentos aqui e ali. Não vai.
Valor: Por quê?
Veríssimo: Para se promover uma nova economia na Amazônia, de base florestal e baixa emissão de carbono, o que significa zerar o desmatamento, recuperar parte das áreas desmatadas e intensificar a agropecuária, e citando o estudo da McKinsey precisaria investir R$ 17,2 bilhões agora, em 2009, até 2030, por ano. Durante 20 anos. Ou seja, R$ 340 bilhões. A partir de 2030 não precisaria mais deste investimento. Seria institucional, em regularização fundiária, tecnologia, serviços, infra-estrutura. É uma conta bem realista do que a Amazônia precisa. Parece muito, mas representa 0,6% do PIB brasileiro, então não é uma conta impagável. Teríamos que colocar mais recursos e também pedir colaboração internacional. A Amazônia é importante para o mundo e para o Brasil também.
Valor: Por que ela é importante para o Brasil?
Veríssimo: Este estudo da McKinsey mostra também que em 2030 a tendência é que o Brasil seja um grande emissor de gases do efeito estufa. E 72% do potencial de redução de emissões do Brasil está na Amazônia. A fórmula mais barata pra o Brasil reduzir as emissões é zerar o desmatamento da Amazônia. Então faz sentido também do ponto de vista estratégico ao país. Eu acho que esta conexão floresta-clima, seja porque a Amazônia estoca muito carbono que liberado para a atmosfera vai tornar ainda dramático o que já é severo, é uma oportunidade para a Amazônia, por ser estratégico para o país e para o mundo neste cenário, por precisar de um orçamento bilionário para fazer esta transição. A Amazônia precisa de um orçamento robusto sob pena de a gente não sair do dilemma do boom-colapso. Tem que pensar grande. É o momento de pensar nisso, em promover uma economia baseada no manejo da floresta, madeira, turismo, serviços ambientais, produtos não madeireiros.
Envolverde - Ministro defende legislação ambiental no Senado
Por Carlos Américo, do MMA
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, durante a Vigília Amazônia para Sempre, que o país está passando por um momento difícil em que há uma ofensiva muito grande contra o meio ambiente e contra a Amazônia. Ele repudiou a tentativa de parlamentares de alterarem a legislação ambiental, modificando pontos cruciais do Código Florestal, classificando como retrocesso a proposta do substitutivo à MP 458 e prestou seu apoio ao evento em defesa da floresta.
Minc lembrou o esforço que fez na Câmara para que o substitutivo fosse derrubado e disse esperar que o Senado não deixe passar as alterações propostas pela bancada ruralista, mas que caso a lei seja aprovada poderá ser vetada pelo presidente, o que nunca aconteceu antes com uma MP. Minc lembrou as ações do MMA para proteção da floresta da Amazônia e de todos os biomas brasileiros, como o Fundo Amazônia e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Entraram nos debates a análise das políticas públicas para a floresta, a visão das comunidades tradicionais da Amazônia, a importância da floresta para a regulação do clima e a importância da Amazônia para a regulação do clima e suas implicações econômicas e sociais nas escalas nacionais e globais.
Iniciativa do movimento Amazônia Para Sempre, que tem à frente os atores Juca de Oliveira, Victor Fasano e Christiane Torloni, a manifestação foi promovida pelas comissões Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a entrega do documento, foi exibido um vídeo mostrando as belezas da Amazônia e a importância de sua preservação.
Mais de um milhão de pessoas assinaram o manifesto Amazônia para Sempre, para chamar a atenção do governo para a preservação da Amazônia e acabar com o desmatamento no bioma. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Senado Federal.
(Envolverde/MMA)
Valor - Ambientalistas mobilizam-se para derrubar MP fundiária no Senado
Por Mauro Zanatta
A medida provisória da regularização fundiária na Amazônia, aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, enfrentará dura resistência de ambientalistas no Senado. Sob a liderança da ex-ministra Marina Silva (PT-AC), a reação contra o texto da MP nº 458 tentará derrubar alterações feitas pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) no texto original da proposta do Executivo. A medida deve regularizar a situação jurídica de 400 mil posses em 436 municípios da Amazônia.
Mesmo contra a orientação do Palácio do Planalto, que comemorou a aprovação na Câmara, ambientalistas ligados ao governo decidiram combater quatro pontos: a permissão da regularização da posse para empresas, a indenização de benfeitorias, a titulação para áreas exploradas por terceiros e a autorização para a venda dessas terras após três anos da emissão dos títulos definitivos. "Tivemos um claro retrocesso na Câmara e precisamos separar o joio do trigo, sem a política do fato consumado ou de terra arrasada", diz Marina, que afirma ter o apoio do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) em sua cruzada contra as regras da MP.
A primeira batalha no Senado, prevista para ocorrer já na próxima semana, será pela relatoria da medida. Na disputa, estão a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais líderes ruralistas do Congresso, e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), líder da Maioria na Casa. Relator da MP na Câmara, o deputado Asdrúbal Bentes afirma que não alterou nenhuma das condicionantes ambientais previstas na MP. "Quem desmatar além da reserva legal, terá que assinar o termo de compromisso para recomposição. E se não fizer isso em 30 anos, perderá a terra para a União", diz. Bentes admite, porém, ter aumentado, de dez para 30 anos, o prazo para recuperação de áreas desmatadas.
A queda de braço entre governo e oposição também deve acirrar os ânimos. No Senado, a margem de manobra da base política governista é bem menor do que na Câmara. Autor da proposta original da MP, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defende o texto aprovado na Câmara. "Não temos nenhum problema grave para resolver na MP. Para uma matéria delicada, ficou melhor do que esperávamos", diz. "Acho que está muito próximo da MP original e preservou o espírito da prioridade aos pequenos e de inibição da grilagem. Temos que separar regularização fundiária da reforma do Código Florestal", afirma o ministro.
A senadora Marina Silva insiste, entretanto, que permaneceram no texto aprovado pela Câmara alguns "vícios de origem" que precisariam ser alterados no Senado. "Essa MP, do jeito que está, vai favorecer 80% dos pequenos posseiros da Amazônia. Mas eles têm apenas 11,5% das terras lá", argumenta a ex-ministra. "Os outros 20% de grandes posseiros vão ficar com 88,5% das terras". Segundo a senadora, a MP deve restringir os benefícios da regularização a áreas com até 4 módulos fiscais, ou cerca de 400 hectares. "Nas demais posses, o governo deveria fazer uma análise para verificar a função social da terra". Marina Silva diz que as cláusulas para evitar abusos na regularização caíram com a dispensa de vistoria pelo Incra. "Por isso, precisamos de um relator que possa dialogar com todos os lados", apela.
A senadora afirma que a MP ajudará a consolidar uma situação de grilagem de terras na Amazônia. "O governo só poderia fazer isso mediante cumprimento social da terra. Mas qual é a função social de aumentar o patrimônio de grandes produtores?", questiona. Os artigos que beneficiam empresas donas de terras e permitem a regularização de áreas exploradas por terceiros serão questionadas no Senado. "Mesmo tendo outro imóvel, um grande posseiro poderá ter a posse regularizada com direito de preferência em licitação. Além disso, o governo permitiu a venda da terra após três anos. Com isso, esses posseiros se capitalizam e vão grilar novamente".
A medida provisória da regularização fundiária na Amazônia, aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, enfrentará dura resistência de ambientalistas no Senado. Sob a liderança da ex-ministra Marina Silva (PT-AC), a reação contra o texto da MP nº 458 tentará derrubar alterações feitas pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) no texto original da proposta do Executivo. A medida deve regularizar a situação jurídica de 400 mil posses em 436 municípios da Amazônia.
Mesmo contra a orientação do Palácio do Planalto, que comemorou a aprovação na Câmara, ambientalistas ligados ao governo decidiram combater quatro pontos: a permissão da regularização da posse para empresas, a indenização de benfeitorias, a titulação para áreas exploradas por terceiros e a autorização para a venda dessas terras após três anos da emissão dos títulos definitivos. "Tivemos um claro retrocesso na Câmara e precisamos separar o joio do trigo, sem a política do fato consumado ou de terra arrasada", diz Marina, que afirma ter o apoio do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) em sua cruzada contra as regras da MP.
A primeira batalha no Senado, prevista para ocorrer já na próxima semana, será pela relatoria da medida. Na disputa, estão a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais líderes ruralistas do Congresso, e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), líder da Maioria na Casa. Relator da MP na Câmara, o deputado Asdrúbal Bentes afirma que não alterou nenhuma das condicionantes ambientais previstas na MP. "Quem desmatar além da reserva legal, terá que assinar o termo de compromisso para recomposição. E se não fizer isso em 30 anos, perderá a terra para a União", diz. Bentes admite, porém, ter aumentado, de dez para 30 anos, o prazo para recuperação de áreas desmatadas.
A queda de braço entre governo e oposição também deve acirrar os ânimos. No Senado, a margem de manobra da base política governista é bem menor do que na Câmara. Autor da proposta original da MP, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defende o texto aprovado na Câmara. "Não temos nenhum problema grave para resolver na MP. Para uma matéria delicada, ficou melhor do que esperávamos", diz. "Acho que está muito próximo da MP original e preservou o espírito da prioridade aos pequenos e de inibição da grilagem. Temos que separar regularização fundiária da reforma do Código Florestal", afirma o ministro.
A senadora Marina Silva insiste, entretanto, que permaneceram no texto aprovado pela Câmara alguns "vícios de origem" que precisariam ser alterados no Senado. "Essa MP, do jeito que está, vai favorecer 80% dos pequenos posseiros da Amazônia. Mas eles têm apenas 11,5% das terras lá", argumenta a ex-ministra. "Os outros 20% de grandes posseiros vão ficar com 88,5% das terras". Segundo a senadora, a MP deve restringir os benefícios da regularização a áreas com até 4 módulos fiscais, ou cerca de 400 hectares. "Nas demais posses, o governo deveria fazer uma análise para verificar a função social da terra". Marina Silva diz que as cláusulas para evitar abusos na regularização caíram com a dispensa de vistoria pelo Incra. "Por isso, precisamos de um relator que possa dialogar com todos os lados", apela.
A senadora afirma que a MP ajudará a consolidar uma situação de grilagem de terras na Amazônia. "O governo só poderia fazer isso mediante cumprimento social da terra. Mas qual é a função social de aumentar o patrimônio de grandes produtores?", questiona. Os artigos que beneficiam empresas donas de terras e permitem a regularização de áreas exploradas por terceiros serão questionadas no Senado. "Mesmo tendo outro imóvel, um grande posseiro poderá ter a posse regularizada com direito de preferência em licitação. Além disso, o governo permitiu a venda da terra após três anos. Com isso, esses posseiros se capitalizam e vão grilar novamente".
Amazonia.org.br - "O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas", diz Cristovam Buarque
Por Fabíola Munhoz
Idealizador da Vigília pela Amazônia, realizada no Senado na última quarta-feira, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) concedeu uma entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, em que fala sobre a necessidade da implantação no Brasil de uma educação que conscientize as pessoas sobre a importância de se manter a floresta em pé.
Também ex-ministro da Educação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Buarque falou sobre o problema do analfabetismo no país, de suas propostas para a valorização da cultura indígena e a melhoria do sistema educacional, com respeito à diversidade e inclusão de noções sobre meio ambiente. Confira a seguir.
Amazonia.org.br- No seu modo de ver, a educação na Amazônia representa um contexto peculiar?
Buarque- A Amazônia é um caso especifico do ponto de vista do conteúdo, do estilo, do comportamento, da arquitetura, dos prédios. Nesse sentido, cada lugar tem uma situação específica. Agora, o que não é específico, e sim universal é: toda criança na escola e todo professor bem preparado. Você pode diferenciar em que área ele é preparado, mas não pode abrir mão de que ele seja preparado.
Todo professor deve ser bem remunerado e dedicado, os equipamentos disponíveis devem ser iguais, seja na Amazônia, em São Paulo, nos Estados Unidos, na Europa, ou na Coréia. Os equipamentos pedagógicos têm que ser do mesmo tipo. Há alguns anos era lousa e papel, agora é computador e televisão. Temos que federalizar a educação de maneira que aquilo que deva ser igual para todos seja igual, respeitando-se a liberdade pedagógica.
Amazonia.org.br- Diante da diversidade de povos presentes na Amazônia, o senhor acredita serem necessários métodos de educação específicos para cada uma dessas populações?
Buarque- No que se refere à língua sim. A educação tem que ser na língua nativa do aluno. No que se refere à Geografia, por exemplo, todos têm que ter a Geografia do mundo igualmente. Mas, o estudante da Amazônia tem que aprender a Geografia local, que é diferente da Geografia do Centro-oeste. A Matemática ensinada deve ser a mesma, a Física também.
Não é porque um aluno é do campo que não deve estudar História do mundo, Filosofia, Sociologia, Biologia. Agora, além disso, tem o seu contexto local que deve combinar, por exemplo, o aprendizado do campo. A escola do campo deve ensinar agricultura, enquanto não é preciso se ensinar isso ao aluno da cidade. Mas, não pode a qualidade de ensino ser menor e deixar de ensinar aquilo que for fundamental e universal.
Amazonia.org.br- Como ex-ministro da Educação, que ações o senhor julga serem necessárias à melhoria da educação indígena no Brasil?
Buarque- Primeiro, acho necessário o ensino da língua indígena. O aluno tem que aprender na sua língua. Também, além de estudar a Historia universal, o aluno deve estudar a Historia do seu povo. Deve-se ensinar na escola desse aluno, também, a arte do seu povo. E não só isso. É preciso dar a cultura universal e a local. Isso vale para o indígena e também ao morador de São Paulo.
Amazonia.org.br- Que projetos para a educação indígena são hoje discutidos pelo Senado?
Buarque- Eu tenho um projeto de lei que não é voltado especificamente para a educação indígena, mas para a cultura indígena. O projeto obriga o ensino da língua indígena no Brasil inteiro para todos que quiserem aprendê-la, sem, porém, que isso seja obrigatório. Quem quiser, deve poder aprender a língua indígena. É, inclusive, uma maneira de manter as línguas indígenas vivas. Se não elas irão morrer.
Estou, além disso, constituindo para a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dos povos indígenas. Por exemplo, durante a disputa com os arrozeiros- o senador se refere ao conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol (RR)-, não havia uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas.
Amazonia.org.br- O senhor tem algum projeto para a preservação da Amazônia, aliando educação e meio ambiente?
Buarque- Tenho a ideia da criação do Dia Nacional das Florestas Brasileiras, que será o dia em que todas as escolas refletiriam sobre a importância das florestas. Basta aprovar essa lei para que as escolas passem a fazer debates, exposições e passem filmes, que despertem a reflexão sobre esse assunto.
Não há outra saída para a redução do desmatamento de forma definitiva que não seja a educação, a não ser que as pessoas comecem a sentir que as árvores são entes vivos. E isso é a educação que pode fazer, ou a religião. Não tem outro jeito. Não adianta só uma lei proibindo, tem que haver uma mudança de mentalidade. E quem muda a mentalidade é a escola.
Amazonia.org.br- Como o senhor vê a situação do analfabetismo na Amazônia hoje?
Buarque- O analfabetismo na região é equivalente ao do Nordeste, o que é uma tragédia. O número de analfabetos na Amazônia e no Nordeste está equivalente ao de muitos países da África, alguns dos piores do continente. E isso é uma vergonha nacional.
Duas vergonhas são: as queimadas da Amazônia e as queimadas de cérebros. O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas. É um desperdício de inteligência, sendo que inteligência não é uma coisa espontânea. As crianças nascem com os cérebros iguais uns aos das outras. O cérebro biologicamente é espontâneo, mas do ponto de vista do seu potencial não é espontâneo, ele é fruto da educação. Nós jogamos fora os recursos brasileiros abandonando a escola. A cada minuto são seis campos de futebol queimados na Amazônia. E a cada minuto são 60 crianças jogadas fora da escola.
A minha proposta é erradicar o analfabetismo pagando por alfabetizado. Então, quem tem mais analfabetos, vai receber mais dinheiro. Mas, vai receber mais dinheiro quando erradicar o analfabetismo. Eu sou contra dar dinheiro para programas de alfabetização. Sou a favor de dar dinheiro para erradicar o analfabetismo. E isso é pagar por resultado.
Amazonia.org.br- O que senhor pensa sobre o resultado da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD), de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta para a recente queda do ritmo de redução do analfabetismo no Brasil?
Buarque- Penso que, nesse ritmo, iremos levar uns 80 ou 90 anos para erradicar o analfabetismo no país. Porque nós não fechamos a torneirinha que produz analfabetos, que é a escola primária. Além disso, alfabetizamos numa velocidade muito lenta. O governo Lula não tem a preocupação de erradicar o analfabetismo, mas apenas de ir alfabetizando, sem urgência, nem prazos para resolver. Desse jeito, não vai conseguir erradicar o analfabetismo, a não ser em muitos anos. Só conseguiremos fazer isso depois do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia e do Peru.
Idealizador da Vigília pela Amazônia, realizada no Senado na última quarta-feira, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) concedeu uma entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, em que fala sobre a necessidade da implantação no Brasil de uma educação que conscientize as pessoas sobre a importância de se manter a floresta em pé.
Também ex-ministro da Educação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Buarque falou sobre o problema do analfabetismo no país, de suas propostas para a valorização da cultura indígena e a melhoria do sistema educacional, com respeito à diversidade e inclusão de noções sobre meio ambiente. Confira a seguir.
Amazonia.org.br- No seu modo de ver, a educação na Amazônia representa um contexto peculiar?
Buarque- A Amazônia é um caso especifico do ponto de vista do conteúdo, do estilo, do comportamento, da arquitetura, dos prédios. Nesse sentido, cada lugar tem uma situação específica. Agora, o que não é específico, e sim universal é: toda criança na escola e todo professor bem preparado. Você pode diferenciar em que área ele é preparado, mas não pode abrir mão de que ele seja preparado.
Todo professor deve ser bem remunerado e dedicado, os equipamentos disponíveis devem ser iguais, seja na Amazônia, em São Paulo, nos Estados Unidos, na Europa, ou na Coréia. Os equipamentos pedagógicos têm que ser do mesmo tipo. Há alguns anos era lousa e papel, agora é computador e televisão. Temos que federalizar a educação de maneira que aquilo que deva ser igual para todos seja igual, respeitando-se a liberdade pedagógica.
Amazonia.org.br- Diante da diversidade de povos presentes na Amazônia, o senhor acredita serem necessários métodos de educação específicos para cada uma dessas populações?
Buarque- No que se refere à língua sim. A educação tem que ser na língua nativa do aluno. No que se refere à Geografia, por exemplo, todos têm que ter a Geografia do mundo igualmente. Mas, o estudante da Amazônia tem que aprender a Geografia local, que é diferente da Geografia do Centro-oeste. A Matemática ensinada deve ser a mesma, a Física também.
Não é porque um aluno é do campo que não deve estudar História do mundo, Filosofia, Sociologia, Biologia. Agora, além disso, tem o seu contexto local que deve combinar, por exemplo, o aprendizado do campo. A escola do campo deve ensinar agricultura, enquanto não é preciso se ensinar isso ao aluno da cidade. Mas, não pode a qualidade de ensino ser menor e deixar de ensinar aquilo que for fundamental e universal.
Amazonia.org.br- Como ex-ministro da Educação, que ações o senhor julga serem necessárias à melhoria da educação indígena no Brasil?
Buarque- Primeiro, acho necessário o ensino da língua indígena. O aluno tem que aprender na sua língua. Também, além de estudar a Historia universal, o aluno deve estudar a Historia do seu povo. Deve-se ensinar na escola desse aluno, também, a arte do seu povo. E não só isso. É preciso dar a cultura universal e a local. Isso vale para o indígena e também ao morador de São Paulo.
Amazonia.org.br- Que projetos para a educação indígena são hoje discutidos pelo Senado?
Buarque- Eu tenho um projeto de lei que não é voltado especificamente para a educação indígena, mas para a cultura indígena. O projeto obriga o ensino da língua indígena no Brasil inteiro para todos que quiserem aprendê-la, sem, porém, que isso seja obrigatório. Quem quiser, deve poder aprender a língua indígena. É, inclusive, uma maneira de manter as línguas indígenas vivas. Se não elas irão morrer.
Estou, além disso, constituindo para a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dos povos indígenas. Por exemplo, durante a disputa com os arrozeiros- o senador se refere ao conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol (RR)-, não havia uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas.
Amazonia.org.br- O senhor tem algum projeto para a preservação da Amazônia, aliando educação e meio ambiente?
Buarque- Tenho a ideia da criação do Dia Nacional das Florestas Brasileiras, que será o dia em que todas as escolas refletiriam sobre a importância das florestas. Basta aprovar essa lei para que as escolas passem a fazer debates, exposições e passem filmes, que despertem a reflexão sobre esse assunto.
Não há outra saída para a redução do desmatamento de forma definitiva que não seja a educação, a não ser que as pessoas comecem a sentir que as árvores são entes vivos. E isso é a educação que pode fazer, ou a religião. Não tem outro jeito. Não adianta só uma lei proibindo, tem que haver uma mudança de mentalidade. E quem muda a mentalidade é a escola.
Amazonia.org.br- Como o senhor vê a situação do analfabetismo na Amazônia hoje?
Buarque- O analfabetismo na região é equivalente ao do Nordeste, o que é uma tragédia. O número de analfabetos na Amazônia e no Nordeste está equivalente ao de muitos países da África, alguns dos piores do continente. E isso é uma vergonha nacional.
Duas vergonhas são: as queimadas da Amazônia e as queimadas de cérebros. O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas. É um desperdício de inteligência, sendo que inteligência não é uma coisa espontânea. As crianças nascem com os cérebros iguais uns aos das outras. O cérebro biologicamente é espontâneo, mas do ponto de vista do seu potencial não é espontâneo, ele é fruto da educação. Nós jogamos fora os recursos brasileiros abandonando a escola. A cada minuto são seis campos de futebol queimados na Amazônia. E a cada minuto são 60 crianças jogadas fora da escola.
A minha proposta é erradicar o analfabetismo pagando por alfabetizado. Então, quem tem mais analfabetos, vai receber mais dinheiro. Mas, vai receber mais dinheiro quando erradicar o analfabetismo. Eu sou contra dar dinheiro para programas de alfabetização. Sou a favor de dar dinheiro para erradicar o analfabetismo. E isso é pagar por resultado.
Amazonia.org.br- O que senhor pensa sobre o resultado da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD), de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta para a recente queda do ritmo de redução do analfabetismo no Brasil?
Buarque- Penso que, nesse ritmo, iremos levar uns 80 ou 90 anos para erradicar o analfabetismo no país. Porque nós não fechamos a torneirinha que produz analfabetos, que é a escola primária. Além disso, alfabetizamos numa velocidade muito lenta. O governo Lula não tem a preocupação de erradicar o analfabetismo, mas apenas de ir alfabetizando, sem urgência, nem prazos para resolver. Desse jeito, não vai conseguir erradicar o analfabetismo, a não ser em muitos anos. Só conseguiremos fazer isso depois do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia e do Peru.
Amazonia.org.br - Idealizador da Vigília pela Amazônia defende continuação da mobilização
Por Fabíola Munhoz
O senador Cristovam Buarque também pretende criar uma frente para defesa dos povos indígenas no Congresso
O idealizador da vigília pela Amazônia, realizada no Senado como forma de chamar a atenção da população brasileira para o problema da degradação da floresta amazônica, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), diz que já foi criado um grupo para que a mobilização pela defesa do bioma continue.
"A vigília deve ser permanente, se não, não vai conseguir", disse o senador, quando questionado sobre se a vigília, que durou das 18h00 do último dia 13 até a madrugada do dia 14, seria suficiente para pressionar a bancada ruralista do Congresso Nacional a votar projetos de lei com impactos à Amazônia de forma consciente.
De acordo com o senador, o grupo criado com o objetivo de tentar manter a vigília permanentemente será formado por parlamentares, artistas, intelectuais, além de outros interessados. No entanto, o modo como essa intenção será posta em prática não foi explicada pelo parlamentar.
Buarque disse que propôs a realização da vigília pela Amazônia no começo deste ano, durante audiência pública semelhante, que também havia sido proposta por ele, em defesa dos aposentados. O senador também destacou que sua proposta pôde ser concretizada com o apoio de artistas e de comissões do Senado que colaboraram com a realização do evento. "No meu discurso, durante a audiência pública, propus também fazermos outra vigília pelas crianças do Brasil", acrescentou.
Sobre a importância dessas vigílias, o senador destacou que elas são vistas por milhões de pessoas pela televisão, em transmissão ao vivo pelo canal TV Senado, e, portanto, seriam instrumentos eficientes para a formação de consciência.
"É uma tentativa, não de comoção pública, que seria algo muito drástico, mas, as pessoas depois das vigílias discutem, comentam o que ouviram, o que assistiram", afirmou.
Frente parlamentar
Cristovam Buarque também disse que está articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dessas populações no Congresso Nacional. Ele mencionou o episódio do conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima, para destacar a importância da criação dessa frente.
"Não havia [na época da disputa de Raposa Serra do Sol] uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas", informou.
De acordo com o senador, a intenção da frente parlamentar não é necessariamente fazer um contraponto à bancada ruralista, com grande força de atuação do Congresso Nacional, mas sim, defender os interesses dos povos indígenas. Porém, ele admite que o confronto de ideias com os defensores dos fazendeiros será inevitável. "No fim, acabaremos fazendo um contraponto", disse.
A decisão de Buarque por criar essa frente parlamentar foi expressa durante recente encontro dessas populações com representantes do Senado para discussões sobre a formulação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas nacional.
Para que a criação dessa frente seja efetivada, o senador disse que ainda está coletando assinaturas dos parlamentares interessados. "Só um senador já é suficiente para que essa frente exista, mas isso não vale. Quero ver o máximo de pessoas participando", destacou.
O senador Cristovam Buarque também pretende criar uma frente para defesa dos povos indígenas no Congresso
O idealizador da vigília pela Amazônia, realizada no Senado como forma de chamar a atenção da população brasileira para o problema da degradação da floresta amazônica, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), diz que já foi criado um grupo para que a mobilização pela defesa do bioma continue.
"A vigília deve ser permanente, se não, não vai conseguir", disse o senador, quando questionado sobre se a vigília, que durou das 18h00 do último dia 13 até a madrugada do dia 14, seria suficiente para pressionar a bancada ruralista do Congresso Nacional a votar projetos de lei com impactos à Amazônia de forma consciente.
De acordo com o senador, o grupo criado com o objetivo de tentar manter a vigília permanentemente será formado por parlamentares, artistas, intelectuais, além de outros interessados. No entanto, o modo como essa intenção será posta em prática não foi explicada pelo parlamentar.
Buarque disse que propôs a realização da vigília pela Amazônia no começo deste ano, durante audiência pública semelhante, que também havia sido proposta por ele, em defesa dos aposentados. O senador também destacou que sua proposta pôde ser concretizada com o apoio de artistas e de comissões do Senado que colaboraram com a realização do evento. "No meu discurso, durante a audiência pública, propus também fazermos outra vigília pelas crianças do Brasil", acrescentou.
Sobre a importância dessas vigílias, o senador destacou que elas são vistas por milhões de pessoas pela televisão, em transmissão ao vivo pelo canal TV Senado, e, portanto, seriam instrumentos eficientes para a formação de consciência.
"É uma tentativa, não de comoção pública, que seria algo muito drástico, mas, as pessoas depois das vigílias discutem, comentam o que ouviram, o que assistiram", afirmou.
Frente parlamentar
Cristovam Buarque também disse que está articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dessas populações no Congresso Nacional. Ele mencionou o episódio do conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima, para destacar a importância da criação dessa frente.
"Não havia [na época da disputa de Raposa Serra do Sol] uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas", informou.
De acordo com o senador, a intenção da frente parlamentar não é necessariamente fazer um contraponto à bancada ruralista, com grande força de atuação do Congresso Nacional, mas sim, defender os interesses dos povos indígenas. Porém, ele admite que o confronto de ideias com os defensores dos fazendeiros será inevitável. "No fim, acabaremos fazendo um contraponto", disse.
A decisão de Buarque por criar essa frente parlamentar foi expressa durante recente encontro dessas populações com representantes do Senado para discussões sobre a formulação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas nacional.
Para que a criação dessa frente seja efetivada, o senador disse que ainda está coletando assinaturas dos parlamentares interessados. "Só um senador já é suficiente para que essa frente exista, mas isso não vale. Quero ver o máximo de pessoas participando", destacou.
OESP - O Brasil avança na área do clima?
Por Washington Novaes
Afinal o presidente da República admitiu, em pronunciamento pelo rádio, que o Brasil sente efeitos das mudanças no clima que estão acontecendo no mundo, pois "há seca intensa onde nunca houve e chove no lugar onde não chovia". No momento em que disse isso já havia cerca de 1 milhão de pessoas atingidas por inundações e deslizamentos de terra no Nordeste, do Maranhão à Bahia, e mais de 1 milhão padecendo com a estiagem de meses no Sul do País, enquanto o Pantanal mato-grossense enfrentava sua pior seca prematura em 35 anos, com um número inédito de queimadas, e a Amazônia se via próxima da maior cheia de todos os tempos. Mas "o Brasil é exemplo no aquecimento global", dissera o presidente uns 40 dias antes.
"Não é um rio ou uma cidade; são todos os rios e todas as cidades", escreveu o ex-presidente José Sarney sobre o quadro no Maranhão, que não era um caso isolado no Nordeste: uma em 13 cidades vivia "situação de emergência" na região, embora o Grupo de Previsão do Tempo do Ceptec já há dois meses houvesse alertado que as chuvas seriam "acima do normal". E, de fato, em quase todas as capitais nordestinas as precipitações em abril ficaram bem acima da média histórica (80% mais em São Luís, 64% em Fortaleza, 70% em João Pessoa, 82% em Teresina, 58% em Salvador, 34% em Natal). Em Salvador, chegaram a ser registrados 80 deslizamentos de terra em 48 horas. No Sul, com estado de emergência em grande parte dos municípios gaúchos e catarinenses, as perdas nas safras de soja e milho foram muito acentuadas. Hidrelétricas baixaram sua produção para níveis mínimos por falta de água.
Modelagem do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e de uma universidade britânica indica que poderá aumentar em 30 o número de dias com chuvas acima de 10 milímetros (e "eventos extremos") no Sul do País ao longo deste século, inclusive na capital paulista. Mas nossas cidades não estão preparadas para esses eventos, dizem várias instituições. Só oito capitais calculam seus níveis de emissão de poluentes. Menos de 90 de mais de 5.500 municípios brasileiros têm algum órgão encarregado da defesa civil, na maior parte apenas o corpo de bombeiros.
Só há poucos dias o ministro do Meio Ambiente criou o Painel Brasileiro sobre Mudanças do Clima, em que 300 cientistas e pesquisadores "atualizarão os dados" nessa área (o único inventário sobre emissões brasileiras tem por base o ano de 1994; de lá para cá, as estimativas do consultor do governo britânico sir Nicholas Stern são de que elas podem ter chegado a cerca de 12 toneladas por habitante/ano, o que significaria que dobraram desde então). De qualquer modo, acha o ministro que no mundo "estamos longe de um acordo nessa matéria". E o Brasil continua se recusando a aceitar compromissos de reduzi-las, no âmbito da Convenção do Clima; propõe apenas "metas" voluntárias, como a de reduzir o desmatamento na Amazônia.
O quadro no mundo é mais do que preocupante: 2008 registrou pelo menos 200 mil mortos e perdas próximas de US$ 200 bilhões em 960 eventos. O instituto britânico Oxfam prevê que o número de atingidos subirá para 375 milhões em 2015. Na abertura da Conferência Mundial dos Oceanos, há poucos dias, a Indonésia alertou que, com a elevação de mais de um metro no nível dos oceanos, 100 milhões de pessoas serão atingidas na Ásia, 40 milhões na Europa, 5 milhões na África e nas Américas. Será uma das consequências do derretimento do gelo principalmente no Ártico. E se a temperatura no planeta subir 4 graus (já aumentou 0,8 grau), a opção, diz a revista New Scientist (28/2), será deslocar populações para áreas secas e frias - o que poderá provocar até guerras.
Há quem creia em soluções tecnológicas, como a da captura de carbono na fonte de emissão e sepultamento sob a terra (que já está sendo testada, principalmente na Alemanha) ou no fundo dos oceanos. Mas também há quem pense que o problema ainda será mais agudo com o derretimento do permafrost nas regiões geladas, pois sob ele se encontram quantidades gigantescas de metano e carbono (este há quem estime em 2 trilhões de toneladas).
Complicado, já que o mundo arranca os cabelos só diante da notícia de que as emissões de poluentes pelos Estados Unidos cresceram 17,2% em relação às de 1990 (quando, como país industrializado, deveriam tê-las reduzido em pelo menos 5,2%). Ficam ainda no terreno das intenções palavras como as de Hillary Clinton, admitindo que mudanças climáticas são mesmo "uma ameaça para o mundo" (o que o governo anterior negava). Ou gestos como os do presidente Barack Obama, de prever no orçamento nacional US$ 150 bilhões em estímulos para projetos de redução de emissões - já que em seus últimos pronunciamentos, até no que dirigiu à ONU, o presidente deixou de mencionar metas de redução; falou apenas em "metas robustas e ações ambiciosas". E sua cautela parece explicar-se pelas novas resistências no Congresso, inclusive por parte dos democratas, temerosos de obstáculos à economia num momento de crise.
Um porta-voz da ONU, há alguns dias, admitiu que "há diferenças fundamentais" entre as posições defendidas pelos vários países na Convenção do Clima, que tem prazo até dezembro para aprovar acordo que substitua o Protocolo de Kyoto. A própria Europa, que parecia mais decida (aceitava até reduzir suas emissões em 30% nos próximos anos, se Estados Unidos e outros grandes emissores também aceitassem), mostra-se agora mais reticente - embora admita que as emissões terão de baixar 80% até 2050 para evitar que a temperatura suba além de 2 graus.
Ficam as palavras de sir Nicholas Stern, que não é um "ambientalista" radical, e sim respeitado ex-economista-chefe do Banco Mundial: "Somos a primeira geração com o poder de destruir o planeta. Ignorar esse risco pode ser descrito como uma temeridade" (The Guardian, 1.º/4).
Washington Novaes é jornalista
Afinal o presidente da República admitiu, em pronunciamento pelo rádio, que o Brasil sente efeitos das mudanças no clima que estão acontecendo no mundo, pois "há seca intensa onde nunca houve e chove no lugar onde não chovia". No momento em que disse isso já havia cerca de 1 milhão de pessoas atingidas por inundações e deslizamentos de terra no Nordeste, do Maranhão à Bahia, e mais de 1 milhão padecendo com a estiagem de meses no Sul do País, enquanto o Pantanal mato-grossense enfrentava sua pior seca prematura em 35 anos, com um número inédito de queimadas, e a Amazônia se via próxima da maior cheia de todos os tempos. Mas "o Brasil é exemplo no aquecimento global", dissera o presidente uns 40 dias antes.
"Não é um rio ou uma cidade; são todos os rios e todas as cidades", escreveu o ex-presidente José Sarney sobre o quadro no Maranhão, que não era um caso isolado no Nordeste: uma em 13 cidades vivia "situação de emergência" na região, embora o Grupo de Previsão do Tempo do Ceptec já há dois meses houvesse alertado que as chuvas seriam "acima do normal". E, de fato, em quase todas as capitais nordestinas as precipitações em abril ficaram bem acima da média histórica (80% mais em São Luís, 64% em Fortaleza, 70% em João Pessoa, 82% em Teresina, 58% em Salvador, 34% em Natal). Em Salvador, chegaram a ser registrados 80 deslizamentos de terra em 48 horas. No Sul, com estado de emergência em grande parte dos municípios gaúchos e catarinenses, as perdas nas safras de soja e milho foram muito acentuadas. Hidrelétricas baixaram sua produção para níveis mínimos por falta de água.
Modelagem do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e de uma universidade britânica indica que poderá aumentar em 30 o número de dias com chuvas acima de 10 milímetros (e "eventos extremos") no Sul do País ao longo deste século, inclusive na capital paulista. Mas nossas cidades não estão preparadas para esses eventos, dizem várias instituições. Só oito capitais calculam seus níveis de emissão de poluentes. Menos de 90 de mais de 5.500 municípios brasileiros têm algum órgão encarregado da defesa civil, na maior parte apenas o corpo de bombeiros.
Só há poucos dias o ministro do Meio Ambiente criou o Painel Brasileiro sobre Mudanças do Clima, em que 300 cientistas e pesquisadores "atualizarão os dados" nessa área (o único inventário sobre emissões brasileiras tem por base o ano de 1994; de lá para cá, as estimativas do consultor do governo britânico sir Nicholas Stern são de que elas podem ter chegado a cerca de 12 toneladas por habitante/ano, o que significaria que dobraram desde então). De qualquer modo, acha o ministro que no mundo "estamos longe de um acordo nessa matéria". E o Brasil continua se recusando a aceitar compromissos de reduzi-las, no âmbito da Convenção do Clima; propõe apenas "metas" voluntárias, como a de reduzir o desmatamento na Amazônia.
O quadro no mundo é mais do que preocupante: 2008 registrou pelo menos 200 mil mortos e perdas próximas de US$ 200 bilhões em 960 eventos. O instituto britânico Oxfam prevê que o número de atingidos subirá para 375 milhões em 2015. Na abertura da Conferência Mundial dos Oceanos, há poucos dias, a Indonésia alertou que, com a elevação de mais de um metro no nível dos oceanos, 100 milhões de pessoas serão atingidas na Ásia, 40 milhões na Europa, 5 milhões na África e nas Américas. Será uma das consequências do derretimento do gelo principalmente no Ártico. E se a temperatura no planeta subir 4 graus (já aumentou 0,8 grau), a opção, diz a revista New Scientist (28/2), será deslocar populações para áreas secas e frias - o que poderá provocar até guerras.
Há quem creia em soluções tecnológicas, como a da captura de carbono na fonte de emissão e sepultamento sob a terra (que já está sendo testada, principalmente na Alemanha) ou no fundo dos oceanos. Mas também há quem pense que o problema ainda será mais agudo com o derretimento do permafrost nas regiões geladas, pois sob ele se encontram quantidades gigantescas de metano e carbono (este há quem estime em 2 trilhões de toneladas).
Complicado, já que o mundo arranca os cabelos só diante da notícia de que as emissões de poluentes pelos Estados Unidos cresceram 17,2% em relação às de 1990 (quando, como país industrializado, deveriam tê-las reduzido em pelo menos 5,2%). Ficam ainda no terreno das intenções palavras como as de Hillary Clinton, admitindo que mudanças climáticas são mesmo "uma ameaça para o mundo" (o que o governo anterior negava). Ou gestos como os do presidente Barack Obama, de prever no orçamento nacional US$ 150 bilhões em estímulos para projetos de redução de emissões - já que em seus últimos pronunciamentos, até no que dirigiu à ONU, o presidente deixou de mencionar metas de redução; falou apenas em "metas robustas e ações ambiciosas". E sua cautela parece explicar-se pelas novas resistências no Congresso, inclusive por parte dos democratas, temerosos de obstáculos à economia num momento de crise.
Um porta-voz da ONU, há alguns dias, admitiu que "há diferenças fundamentais" entre as posições defendidas pelos vários países na Convenção do Clima, que tem prazo até dezembro para aprovar acordo que substitua o Protocolo de Kyoto. A própria Europa, que parecia mais decida (aceitava até reduzir suas emissões em 30% nos próximos anos, se Estados Unidos e outros grandes emissores também aceitassem), mostra-se agora mais reticente - embora admita que as emissões terão de baixar 80% até 2050 para evitar que a temperatura suba além de 2 graus.
Ficam as palavras de sir Nicholas Stern, que não é um "ambientalista" radical, e sim respeitado ex-economista-chefe do Banco Mundial: "Somos a primeira geração com o poder de destruir o planeta. Ignorar esse risco pode ser descrito como uma temeridade" (The Guardian, 1.º/4).
Washington Novaes é jornalista
Envolverde - Zoneamento e Reserva Legal: ruralistas e movimentos divergem
Por Thaís Brianezi, da Repórter Brasil
Em Vila Rica (MT), pecuaristas e prefeitura querem que zoneamento enquadre região como área de ocupação consolidada, para que a Reserva Legal seja reduzida de 80% para 50%. Movimentos defendem respeito a regras.
Começa nesta quinta-feira (14) o seminário técnico de dois dias que precede a audiência pública em Vila Rica (MT), na região nordeste do estado, sobre o Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico (ZSEE) do Mato Grosso.
O principal ponto em disputa no próximo sábado (16) será a possibilidade de diminuição da chamada Reserva Legal de 80% para 50% da área da propriedade. De um lado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato) e a Prefeitura de Vila Rica (MT) trabalham pela redução. De outro, movimentos sociais e ambientalistas, mobilizados pela Articulação Xingu Araguaia (AXA), querem que a regra seja mantida.
Em 2001, a Medida Provisória (MP) 2166 alterou a Reserva Legal da Amazônia de 50% para 80%, mas deixou uma brecha para que, nas áreas indicadas pelo zoneamento como de ocupação antiga (a chamada Categoria 1), esse percentual se mantivesse em 50%. Na prática, as propriedades enquadradas nesse grupo durante o processo de ZSEE que tenham mais de 50% de área desmata precisariam apenas recuperar o suficiente para recompor metade com mata - e não restaurar 80% - como determina a legislação vigente.
Ocorre que no atual projeto de lei (PL) 273 que institui o ZSEE, encaminhado à Assembléia Legislativa do Mato Grosso em abril de 2008, os 13 municípios convocados para a audiência pública - além de Vila Rica, Santa Terezinha, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Cana-Brava do Norte, Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio e Luciara - não estão classificadas na Categoria 1. As áreas estão nas Categorias 2 e 3, "áreas que requerem readequação de sistemas de manejo" e "áreas que requerem manejos específicos", respectivamente.
A Prefeitura de Vila Rica (MT) faz campanha para mudar a classificação das fazendas da região para Categoria 1 (“áreas com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar”), com distribuição de cartazes e adesivos (confira imagem abaixo) pela cidade. “Nosso município está antropizado, possui o 5º rebanho bovino do país, com 642,5 mil cabeças de gado”, justifica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Rica, Gilmar Alves da Silva.
“O projeto de lei como está pode criar entraves à produção agropecuária do Mato Grosso. Aqui no nordeste do estado, por exemplo, a cadeia de carne está bastante consolidada”, reforça Amado Oliveira, consultor da Famato que acompanha todas audiências públicas. “Classificar o Norte Araguaia como área de floresta, que requer manejo específico, vai prejudicar a exportação da carne. O consumidor europeu vai achar que o produtor está derrubando mata para plantar pasto, o que não é verdade”, emenda o técnico que assesora ruralistas.
A principal atividade econômica da região é a pecuária, mas as lavouras de soja vêm ganhando espaço, principalmente ao longo da BR-158, rodovia que está sendo pavimentada, como mostrou o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis: Impactos das Lavouras sobre a Terra, o Meio e a Sociedade – Soja e Mamona 2009”, lançado no mês passado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.
A ocupação da região foi feita por pequenos e médios produtores da região sul do país, que migraram com maior intensidade a partir dos anos 1970. Não por acaso, o seminário técnico e a audiência pública em Vila Rica estão marcados para ocorrer no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) batizado de "Saudade da Querência", localizado em plena Rua Farroupilha.
“São migrantes que têm pouca ou nenhuma relação com a floresta. A expansão da fronteira agrícola na região não considerou aspectos sociais e ambientais. E, mesmo o econômico, beneficiou somente médios e grandes produtores”, denuncia Solange Pereira, representante do Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que faz parte da AXA
Além do Formad, a AXA reúne também a Associação Nossa Senhora da Assunção (Ansa), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação Terra Viva e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Aqui não existe produção para consumo local: as pessoas têm que comprar alimentos vindos de outras áreas, cheios de agrotóxicos e caros. O zoneamento prevê a diversificação da produção e fala em sistemas agroflorestais”, comemora Solange, do Formad.
O ZSEE é definido como “instrumento de organização territorial a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população” por um decreto de 2002.
Os conflitos em torno do zoneamento são antigos: o primeiro projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Mato Grosso em 2004 e retirado um ano depois. O governo estadual contratou, então, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa Solos, do Rio de Janeiro) para fazer estudos que subsidiaram a elaboração da atual proposta.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Mato Grosso, Yenes Jesus de Magalhães, o governo estadual deseja aprovar a proposta na assembléia estadual até 19 de julho.
“Com isso, no segundo semestre o projeto passará pela Comissão Nacional de Zoneamento [ligada ao Ministério do Meio Ambiente] e pelo Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente], a tempo de conseguirmos apresentá-lo totalmente aprovado em Copenhagen, em dezembro [na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas, que será realizado na Dinamarca]”, declarou o secretário à Repórter Brasil.
A audiência pública de Vila Rica é a nona de um total de 14 consultas. A primeira aconteceu em Rondonópolis, em julho de 2008; as seguintes foram em Paranatinga, Diamantino, Tangará da Serra, Cáceres, Pontes e Lacerda, Barra do Garças e Alta Floresta. Faltam ainda as audiências públicas de Sorriso, Juara, Sinop, Juína e Cuiabá (a última, marcada para 26 de junho).
(Envolverde/Repórter Brasil)
Envolverde - Banco Santander financia hidrelétricas de alto impacto socioambiental na Amazônia, apesar de adotar princípios verdes
Washington (EUA) - Apesar de ter assinado recentemente os Princípios do Equador - conjunto de diretrizes sociais e ambientais para o financiamento responsável adotada por um número crescente de bancos privados - o Banco Santanter, da Espanha, enfrenta crescentes críticas por liderar o financiamento de uma hidrelétrica altamente controversa na Amazônia Brasileira que, segundo ambientalistas, fere esses mesmos princípios.
Em reunião em Washington, D.C., com instituições financeiras que assinaram o documento, organizações ambientais desafiam o Santander demonstrar seu compromisso com os Princípios do Equador, retirando sua participação do controverso Complexo das Usinas do Rio Madeira (RO).
As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, principal afluente do Rio Amazonas, têm gerado uma enorme controvérsia no Brasil e nos paises vizinhos, Bolívia e Peru, devido às graves ameaças ambientais e sociais que já começam a se materializar para os complexos e frágeis ecossistemas da região, além dos impactos gerados a grupos indígenas e outros povos tradicionais que precisam do rio para a sua sobrevivência.
O financiamento das barragens também é considerado altamente arriscado do ponto de vista financeiro, devido ao elevado potencial de impactos socioambientais negativos e irregularidades nos processos de licenciamento que têm provocado diversas ações judiciais contra os projetos.
O Banco Santander tem um papel de liderança no financiamento da obra Santo Antônio, apesar da clara não-conformidade desta com os Princípios do Equador.
O Banco adotou os princípios para participar das Instituições Financeiras dos Princípios do Equador (EPFIs) para "assegurar que os projetos financiados são desenvolvidos de uma forma que seja socialmente responsável e que reflita em práticas de gestão ambiental".
Ao adotá-lo, as instituições empenham-se em "evitar impactos negativos sobre comunidades e ecossistemas afetados pelos projetos". Além disso, os bancos se comprometem a não fornecer "empréstimos a projetos em que o responsável não seja capaz de cumprir com as nossas respectivas políticas sociais e ambientais".
"O financiamento do Banco Santander para a usina de Santo Antonio vai permitir drásticos impactos socioambientais na Amazônia", diz Roland Widmer, coordenador do Programa Eco-Finanças, da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "Há sérias irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas. Além disso, a construção já causou impactos locais, incluindo a morte de mais de 11 toneladas de peixes, o que levou à multa de mais de R$ 9 milhões (US$ 4,26 milhões). Os povos indígenas da região dizem que não foram consultados adequadamente sobre os empreendimentos e exigem que as licenças sejam revogadas".
O Santander tem desempenhado um papel de liderança ao aconselhar e coordenar a estrutura financeira da hidrelétrica de Santo Antonio e possui 5% da participação no capital do projeto.
Em um comunicado à imprensa divulgado no dia 30 de abril, o banco afirma que "os critérios ambientais e sociais serão aplicados mundialmente a todos os novos projetos de financiamento e empréstimo e de atividades de assessoria em todos os setores da indústria, em conformidade com a declaração dos Princípios do Equador". Apesar disso, com seu envolvimento efetivo na construção da hidrelétrica de Santo Antônio, o Santander abandona a sua adesão a critérios ambientais e sociais, assim como seu compromisso em prol da sustentabilidade.
Os atuais - e prováveis - impactos causados pelas usinas estão em direta violação à Constituição Brasileira, enquanto a falta de livre, prévio e informado consentimento das comunidades indígenas afetadas viola a Convenção 169 - da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - o qual é ratificado pelo Brasil, assim como a Declaração das Nações Unidas aos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007.
Glenn Switkes, diretor do Programa Amazônia da organização International Rivers comentou: "o apoio do Banco Santander à usina de Santo Antonio é uma clara contradição às aspirações para a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental e social. Não há dúvida de que as barragens do Madeira violam os Princípios do Equador. O Santander deveria sair do complexo do Madeira".
Fonte: BankTrack
(Envolverde/Amazônia.org.br)
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Folha - Preço de terras da União opõe ruralistas a ambientalistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O preço das terras da União na Amazônia divide ruralistas e ambientalistas, que ontem submeteram ao primeiro teste de votos as regras de regularização fundiária de uma área de 67,4 milhões de hectares na região, equivalente aos territórios da Alemanha e Itália juntos.
A partir de junho, o governo quer começar a cadastrar os ocupantes das terras para a entrega de títulos. As condições do programa dependem de votação no Senado e, se houver mudanças, o projeto voltará para a Câmara.
Entre as mudanças feitas está a que prevê que, além de pessoas físicas, empresas que ocuparam terras públicas até dezembro de 2004 terão direito à propriedade. Também será permitida a venda de médias propriedades após três anos e de pequenas após dez anos.
A bancada ruralista tentou, sem sucesso, excluir do projeto o custo proposto para as médias propriedades, com base em planilhas do Incra. Embora abaixo do valor de mercado, os preços foram classificados de "impraticáveis" pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), que falava pelos produtores rurais. O preço será calculado caso a caso, e o prazo de pagamento é de 20 anos. (MARTA SALOMON)
O preço das terras da União na Amazônia divide ruralistas e ambientalistas, que ontem submeteram ao primeiro teste de votos as regras de regularização fundiária de uma área de 67,4 milhões de hectares na região, equivalente aos territórios da Alemanha e Itália juntos.
A partir de junho, o governo quer começar a cadastrar os ocupantes das terras para a entrega de títulos. As condições do programa dependem de votação no Senado e, se houver mudanças, o projeto voltará para a Câmara.
Entre as mudanças feitas está a que prevê que, além de pessoas físicas, empresas que ocuparam terras públicas até dezembro de 2004 terão direito à propriedade. Também será permitida a venda de médias propriedades após três anos e de pequenas após dez anos.
A bancada ruralista tentou, sem sucesso, excluir do projeto o custo proposto para as médias propriedades, com base em planilhas do Incra. Embora abaixo do valor de mercado, os preços foram classificados de "impraticáveis" pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), que falava pelos produtores rurais. O preço será calculado caso a caso, e o prazo de pagamento é de 20 anos. (MARTA SALOMON)
Agência Senado - Mobilização pela preservação da Amazônia
Das 19h de quarta-feira (13) às 3h da madrugada de hoje, parlamentares, artistas, representantes de movimentos ambientalistas e líderes indígenas realizaram, no Plenário do Senado, uma vigília pela preservação da Amazônia. Promovido pelas comissões Mista do Aquecimento Global, de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), o evento recebeu apoio do movimento Amazônia para Sempre e contou com a participação da sociedade, que enviou mensagens eletrônicas e por telefone durante toda a vigília.
Os atores Christiane Torloni e Victor Fasano trouxeram abaixo-assinado com mais de um milhão e cem mil assinaturas. O documento recebeu o apoio dos presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer.
Leia cobertura completa.
Da redação / Agência Senado
Sarney e Temer recebem lista de projetos prioritários para a Amazônia
Ideli agradece apoio à vigília
Crédito não destinado à produtividade é ameaça à Amazônia, diz representante de ONG Esta matéria contém recursos multimídia
Representantes dos estados apresentam soluções para a preservação da floresta
Especialistas apontam importância econômica da preservação da Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia
Projetos prioritários para conservação da Amazônia
Cristovam, Raupp e Serys participam da mobilização Esta matéria contém recursos multimídia
Câmara aprova MP da regularização fundiária
Fátima Cleide diz que Rondônia está em alerta
Senadores do Amazonas pedem ajuda a flagelados e defendem investimentos em ciência e tecnologia
Marina: Senado tem responsabilidade de corrigir MP que regulariza terras na Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia
Ativistas criticam MP que acelera processo de regularização fundiária da Amazônia Esta matéria contém recursos multimídia
Marina: 'É mais fácil aprovar leis para destruir a floresta do que para preservar'
Sarney se declara 'soldado em defesa da Amazônia' Esta matéria contém recursos multimídia
Christiane Torloni entrega abaixo assinado; Fasano critica discurso "desmatamento soberano"
Parlamentares, ONGs e povos da Amazônia se unem em vigília pela floresta
Agência Brasil - Câmara aprova MP que regulariza propriedades na Amazônia Legal
Por Iolando Lourenço
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (13) a medida provisória 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Para ter direito a receber esses terrenos, o ocupante deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.
A MP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relaotr esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades.
Entre as mudanças propostas pelo deputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão a permissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que já ocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. No caso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária.
O relator também alterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreas com o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anos para essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para o reflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto. "Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreas legalizem suas posses".
Na questão das terras urbanas, o relator disse que o texto estabelece que a União fará doações aos municípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não no sistema de concessão. A MP vai permitir a legalização de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal.
Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero.
Os deputados estão votando agora os destaques que visam alterar o texto do relator. Concluída a votação dos destaques a medida provisória segue à apreciação do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (13) a medida provisória 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Para ter direito a receber esses terrenos, o ocupante deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.
A MP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relaotr esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades.
Entre as mudanças propostas pelo deputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão a permissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que já ocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. No caso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária.
O relator também alterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreas com o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anos para essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para o reflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto. "Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreas legalizem suas posses".
Na questão das terras urbanas, o relator disse que o texto estabelece que a União fará doações aos municípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não no sistema de concessão. A MP vai permitir a legalização de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal.
Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero.
Os deputados estão votando agora os destaques que visam alterar o texto do relator. Concluída a votação dos destaques a medida provisória segue à apreciação do Senado Federal.
Assinar:
Postagens (Atom)
